sexta-feira, 23 de agosto de 2013

Prova de que a representação política dos cidadãos funciona mal no país é a falta de resposta concreta dos governantes aos protestos de rua de junho


Qual foi a principal reivindicação dos protestantes de junho? Maior aproximação entre eleitores e eleitos, de forma que aqueles possam acompanhar de mais perto como se comportam estes na promoção do que de fato interessa aos cidadãos, que é a melhoria da qualidade de vida de todos, por meio do investimento do dinheiro dos tributos nas áreas de saúde, educação, segurança e mobilidade. Até agora, no entanto, nenhuma providência relevante saiu do discurso para a prática. Tudo indica que, se não houver novas pressões sobre os governantes, os mandatos em 2014 serão obtidos da mesma forma viciada pelo abuso do poder econômico estatal e privado que se verifica hoje. E quem irá coibir este abuso? Os representantes, que dele se beneficiam, ou os representados, nós, os prejudicados por ele? E como fazê-lo de forma rápida e institucionalmente segura? Aumentando a transparência na relação política por meio do sistema de escolha e de acompanhamento do trabalho do eleito. 

Sabemos como, prezados leitores: voto distrital. Isto mesmo, de preferência com recall. Não vamos repetir aqui as numerosas vantagens do sistema que vigora na maioria dos países desenvolvidos, o que naturalmente exclui Cuba, mas destaquemos uma delas, que preocupa em especial a OAB, empenhada no projeto Eleições Limpas, contra “financiamentos espúrios por parte de empresas”. Ora, esta questão perde importância se adotado o distrito eleitoral, pois os eleitores serão os fiscais a denunciar ilegalidades, que a Justiça Eleitoral investigará e punirá, após julgamento. É inquestionável, no caso do chão farroupilha, por exemplo, que é muito mais fácil perceber-se abusos, a serem denunciados pela própria entidade dos advogados, em áreas com 200 mil eleitores cada, compreendidas em territórios que representam 1/30 do Estado cada uma, do que no total de 280 mil quilômetros hoje custosamente percorridos pelos candidatos em busca de votos do colégio de 6 milhões de eleitores, distribuídos nos 280 mil km quadrados do Estado, como ocorre no malfadado sistema proporcional. 

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