A lei da Ficha Limpa foi do tipo ‘vacina’ – pegou, mas não pegou muito…

Carlos Newton

A Ficha Limpa (ou Lei Complementar nº 135, de 2010) é uma das mais importantes legislações brasileiras, porque pela primeira a sociedade organizada se uniu para obter cerca de 1,3 milhões de assinaturas, com o objetivo de exigir idoneidade aos candidatos a cargos políticos.

Originada de um projeto de lei de iniciativa popular, idealizado pelo juiz maranhense Márlon Jacinto Reis,  um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Como estrondosa vitória da cidadania,  a Ficha Limpa foi anexada à Lei das Condições de Inelegibilidade (ou Lei Complementar nº 64, de 1990).

A Ficha Limpa torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.

O problema é a Ficha Limpa, como quase toda a legislação brasileira, é do tipo “vacina”. Pegou, mas não pegou muito, porque logo começaram a surgir brechas para proteger os corruptos, fazendo com que o senador Jader Barbalho, por exemplo, reconquistasse o mandato, sob a justificava de que renunciara para não ser cassado “antes da vigência da lei”.

GOVERNANTES ESCAPAM

Até aí, tudo bem, pegaremos Barbalho mais adiante. Mas o pior mesmo são os administradores corruptos (governadores e prefeitos) que escapam de serem atingidos pela Ficha Limpa, porque as decisões dos Tribunais de Contas não são consideradas para efeito da lei.

Os governadores e prefeitos corruptos, mesmo que sejam notórios, do tipo Barbalho, Maluf ou Sergio Cabral, somente são enquadrados na legislação quando suas contas são rejeitadas pela respectiva Assembleia Legislativa ou Câmara Municipal. E como a primeira coisa que esse tipo de político faz é “comprar” o apoio da “base” na Assembleia ou Câmara, a impunidade fica mais do que garantida.

Sabem quantos prefeitos corruptos escaparam da Ficha Limpa por esse artifício? Mais de 3 mil. Ou seja, a maioria absoluta dos prefeitos. E la nave va, fellinianamente. Sempre.