Ministros do STF divergem sobre participação de Zavascki no mensalão

Novo ministro foi indicado por Dilma Rousseff para substituir Cezar Peluso que se aposentou

Carolina Brígido e Evandro Éboli, O Globo

Não há unanimidade entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de participação no julgamento do mensalão por parte do ministro Teori Zavascki, indicado pela presidente Dilma Rousseff para substituir Cezar Peluso na Corte. Gilmar Mendes deu a entender que a participação do novato poderia tumultuar ainda mais o julgamento.

- Vamos aguardar. Vamos examinar isso colegiadamente - disse, completando: - Eu acho que não deve haver tumulto nesse tipo de julgamento. Não pode causar tumulto, esse julgamento já foi tumultuado indevidamente e é preciso que haja tranquilidade para que nós prossigamos o julgamento. Qualquer iniciativa que represente tumulto deve ser repudiada.

O revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski, disse que cabe ao próprio Zavascki decidir se vai ou não participar.

- Eu penso que um juiz da Suprema Corte pode se declarar habilitado a julgar, isso está no regimento. A meu ver, depende exclusivamente dele próprio ao assumir (o cargo). Acho que o ministro que assume o cargo tem todas as competências inerentes ao cargo que ocupa, ele vai decidir se vota ou não vota. O ministro Teori Zavascki é extremamente competente e experiente. Mas eu não me pronuncio nem contra nem a favor (da participação dele no julgamento). A decisão é exclusivamente dele - afirmou.

Lewandowski explicou que, quando chegou ao STF, foi convocado a participar de um julgamento que estava empatado. O caso era de recebimento de gratificação por parte de um magistrado aposentado. O benefício fazia com que os proventos ultrapassassem o teto dos servidores públicos.

- Quando eu assumi o (cargo no) STF, a primeira questão que eu tive era um empate de 5 a 5, uma vantagem de vencimentos de um ministro aposentado. Tomei posse do cargo e entrei para desempatar uma questão até bastante complexa, porque dizia respeito ao seguinte tema: saber se um ministro aposentado podia, incorporando uma vantagem à qual ele fazia jus, ultrapassar o teto constitucional. Para um ministro novo, era uma tarefa difícil - contou.

Marco Aurélio Mello disse ter dúvidas sobre a possibilidade de Zavascki participar do julgamento. Segundo interpretação dele, o Regimento Interno do STF permite a participação do ministro que não votou se ele estiver no cargo desde o início do julgamento. Antes, Marco Aurélio defendia a participação do novo colega na decisão do mensalão. Ele acredita que a decisão caiba ao plenário.

- O Direito é tão complexo que já tenho dúvidas. Se norma é para quem não esteve presente e já integrava no início do julgamento, ou alguém que entrou posteriormente? Isso passa pela deliberação do colegiado. O presidente deve colocar a questão. Depende dele. O direito é eletrizante - afirmou.