BRASÍLIA - Com o voto pronto e revisado, o ministro Cezar Peluso ainda não sabe se vai ter a chance de se pronunciar no processo do mensalão. No dia 3 de setembro, ele completa 70 anos de idade e, com isso, será aposentado. As chances dele são pequenas, já que o relator, ministro Joaquim Barbosa, tem um voto de mais de mil páginas para proferir antes. E, em seguida, o revisor, Ricardo Lewandowski, dará um voto de tamanho semelhante. Entre os advogados, o voto de Peluso é contabilizado como condenatório para boa parte dos réus.
A chance de Peluso participar do julgamento aumentaria se fosse permitido a ele adiantar seu voto logo após o do relator. Essa possibilidade, no entanto, encontra resistência de vários membros da Corte. O regimento interno do STF diz que o revisor deve votar depois do relator. No entanto, alguns ministros não veem problema em encaixar algum ministro entre um e outro –— afinal, o revisor continuará se manifestando depois do relator. Pelo menos quatro ministros seriam adeptos da tese. Por outro lado, pelo menos dois ministros querem que o revisor vote imediatamente após o relator. Marco Aurélio Mello é um deles.
— O ministro Cezar Peluso pode antecipar o voto, mas primeiro precisam votar o relator e o revisor. Ele pode antecipar no tocante aos outros ministros — afirmou.
O assunto deverá ser discutido entre os ministros — em plenário, ou nos bastidores. A interlocutores, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, tem dito que é cedo para definir o tema. Mas não esconde a esperança de que o colega vote. A possibilidade de haver sessões extras para aumentar as chances de Peluso ainda não foi formalmente discutida. Essas questões podem ser levantadas na sessão administrativa marcada para a próxima quarta-feira, embora não estejam na pauta oficial.
Segundo o calendário estipulado pelo STF, se tudo correr como imaginado, as sustentações orais da defesa terminam na quarta-feira. No mesmo dia, Barbosa já começaria a proferir seu voto. Se mantiver a intenção de resumir a peça, ele deve levar três dias para emitir seu ponto de vista. Lewandowski pretende fazer isso em até quatro dias. Na fase da votação, o STF fará três sessões semanais, às segundas, quartas e quintas. Ou seja, haverá sete sessões e meia destinadas à votação até o fim de agosto — justamente o número de sessões necessárias para a manifestação do relator e do revisor. A última participação de Peluso em plenário será em 30 de agosto.
Mesmo que os ministros promovam sessões extras durante a fase de votação, ainda assim Peluso corre o risco de ficar fora da votação, porque os advogados podem propor questões de ordem ao plenário, demandando mais tempo para a votação.
Na sessão administrativa, os ministros também podem discutir como será o julgamento: se cada um dos ministros vai proferir o voto completo, relativo a todos os réus, ou se vão votar separadamente cada réu. No primeiro caso, a participação de Peluso é mais difícil. Na votação fatiada, o ministro terá chance de julgar pelo menos uma parte dos réus. Alguns ministros rejeitam essa hipótese, porque ele não participaria de todo o julgamento.
A defesa também poderá questionar essa eventual decisão em plenário. Ou outras decisões sobre a forma do julgamento. Na sexta-feira, vários advogados ameaçavam tentar impugnar o julgamento do mensalão diante de uma mera antecipação de voto de Peluso. Alegam que a ordem de votação é uma garantia do devido processo legal. Perguntado sobre a confusão, na semana passada, o ministro não quis dar declarações.
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