RIO - A Câmara Municipal do Rio, a segunda mais cara entre as capitais do país, segundo a ONG Transparência Brasil, custa aos cofres públicos R$ 398 milhões por ano, ou R$ 7,8 milhões por vereador. É como se cada carioca tivesse que desembolsar, anualmente, R$ 63 para manter a estrutura em torno de seus 51 representantes. Este investimento significativo, porém, tem dado pouco retorno quando se verifica o nível de produtividade de seus parlamentares. Segundo levantamento feito pelo GLOBO, de fevereiro a junho deste ano, apenas 8% dos projetos apresentados foram aprovados pela Casa.
Das 244 propostas apresentadas no primeiro semestre deste ano, só 20 foram aprovadas. As demais aprovadas pelos parlamentares foram apresentadas entre 2004 (início da gestão anterior) e 2011. Essa morosidade tem provocado um acúmulo de projetos, que não têm previsão de serem votados.
Além disso, o cancelamento de sessões no plenário por falta de quorum provoca acúmulo de projetos. Só este ano, 13 das 71 sessões foram canceladas. O GLOBO registrou sessões que contaram com apenas três parlamentares; o mínimo para iniciar é de sete. As sessões são às terças, quartas e quintas.
Prefeitura usa regime de urgência
Dos 20 projetos aprovados em segunda discussão este ano, 13 são projetos de lei (PL). Destes, nove são de autoria da prefeitura. Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, não houve prioridade em aprovar só projetos do Executivo este ano. A explicação é que as matérias da prefeitura entram em regime de urgência, com tramitação mais rápida pelas comissões do que PLs.
Segundo assessores e parlamentares que não quiseram se identificar, os próprios vereadores escolhem os projetos que devem entrar na ordem de votação. Mas eles acabam escolhendo os de sua autoria ou de aliados. O objetivo é fortalecer a sua imagem dentro da Câmara e tentar prejudicar os adversários.
Em várias ocasiões, os vereadores combinam faltar à sessão ordinária, para participar somente da extraordinária, que começa mais tarde, às 18h. O motivo seria combinar votos, ou mesmo vetar projetos de parlamentares da base adversária no plenário.
Na opinião do diretor executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo, o número excessivo de projetos apresentados é, na verdade, uma forma de os vereadores se autopromoverem:
— Os parlamentares apresentam os projetos não só para serem transformados em leis, mas também para fazer figuração dentro da Câmara. Existem projetos de lei surreais, como, por exemplo, limitando lucros de empresas, o que é fora da alçada deles. No entanto, a atividade legislativa não é a principal do parlamento, e, sim, fiscalizar o Executivo, coisa que eles não fazem.
O número total de projetos acumulados na Câmara não foi informado pela Câmara de Vereadores. Segundo a assessoria, não existe uma contabilidade final das matérias apresentadas que ainda não foram votadas.
A vereadora Teresa Berguer (PSDB), que na semana passada entrou com um ofício na Mesa Diretora da Câmara para que sejam divulgadas as faltas dos vereadores, informou que um dos fatores que provocaram o acúmulo de projetos foi um número significativo de sessões canceladas no ano passado por falta de quorum.
— O outro fator que provoca esta lentidão na aprovação dos projetos é que, antes de votar as propostas, os vereadores precisam analisar os vetos do Executivo, e isso acaba tomando grande parte do tempo da sessão — ressaltou.
Em maio deste ano, o vereador Rubens Andrade (PSB) protestou durante uma das sessões de votação no plenário. Na ocasião, o painel eletrônico de presença registrava 48 parlamentares, mas apenas 20 estavam no local.
— Esta é a segunda semana (em que ele tentava votar um projeto sem quórum). Estou me sentindo prejudicado — reclamou Andrade à época. Nesta semana, o vereador minimizou: — De lá para cá, o Legislativo acelerou os trabalhos de votação. Mas ainda estamos longe de alcançar o ideal.
Sobre a votação de projetos de anos anteriores, a assessoria de comunicação da Câmara informou que na ordem do dia podem constar até cinco projetos de cada vereador, independentemente do ano em que a proposta foi criada. Os parlamentares encaminham os requerimentos solicitando a inclusão de matérias para entrarem na pauta de votação. A assessoria ressaltou que a ordem do dia é organizada pela presidência da Casa, todas as sextas-feiras, para vigorar na semana seguinte.
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