Há oito anos, desde 2004, tramita no Senado uma proposta de emenda constitucional que acaba com o voto secreto para a cassação de mandatos de congressistas pilhados em faltas éticas. Há dois anos, em 2010, o projeto foi aprovado na comissão de Justiça. Deveria ter sido incluído na pauta de votações do plenário. Porém, foi à gaveta.
Na tarde desta terça (15), o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) protocolou um requerimento na Mesa diretora do Senado. Na peça, cobra do tetrapresidente José Sarney (PMDB-AP) que leve a emenda a voto. Numa sessão presidida pelo alvo de sua cobrança, Jarbas anunciou a iniciativa em discurso. Sarney ouviu o orador sem dizer palavra.
Evocando as crises que sacudiram o Senado sob as presidências de Renan Calheiros (PMDB-A) e do próprio Sarney, Jarbas iniciou o discurso assim: “Muitos nesta Casa tentam convencer a si mesmos e à sociedade que a grave crise do Senado, iniciada em 2007 com a renúncia de um presidente [Renan] e graves denúncias administrativas na gestão de seu sucessor [Sarney], já foi superada.”
Fustigou: “É um engano, senhores. A crise está em curso. É uma crise de credibilidade que só vai ser superada quando a sociedade reconhecer nesta Casa um firme propósito de reconstruir seu patrimônio ético.” Disse que a votação da emenda de 2004 oferece uma “oportunidade de iniciar o processo de aproximação do Senado com os reais anseios da população.”
Para que isso ocorra, disse Jarbas, basta que Sarney inclua a proposta de fim do voto secreto na ordem do dia. “É de fundamental importância para a afirmação do Senado que essa matéria seja levada a votação antes que seja submetido a este plenário o processo de cassação do senador Demóstenes Torres”, disse.
Observado por Sarney, Jarbas enfatizou: “É incompreensível que uma matéria votada e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em junho de 2010 dependa exclusivamente da boa vontade da presidência para ser levada a votação.”
Realçou que “o poder supremo” atribuído a Sarney, que monopoliza as decisões sobre “o que é passível de deliberação, não tem paralelo.” Na Câmara, disse Jarbas, dá-se coisa diferente. Ali, “o colégio de líderes partidários participa ativamente da elaboração da pauta de votações.” Para ele, a “prerrogativa excessiva” exercida por Sarney “tem que ser revista.”
Do contrário, “mesmo em um caso exemplar de quebra do decoro parlamentar como o que iremos votar” no caso Demóstenes, “fica sempre a dúvida de quantos dos nossos pares irão se esconder sob o manto do sigilo para absolver uma conduta claramente reprovável.”
Para potencializar os riscos, Jarbas lembrou que, no ano passado, “a Câmara absolveu a senhora Jaqueline Roriz, filmada recebendo dinheiro em espécie de um conhecido corrupto.” Quer dizer: “sob a proteção do voto secreto, todos se igualam, ninguém precisa prestar contas de seus atos.”
Por uma dessas coincidências que só a história, caprichosa senhora, sabe providenciar, a emenda do voto aberto foi aprovado na Comissão de Justiça quando presidia o colegiado o agora encrencado Demóstenes Torres (ex-DEM-GO). Relatou-a Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), hoje presidente do Conselho de Ética, o órgão que processa o ex-Demóstenes.
Outra curiosidade: chama-se Sérgio Cabral o autor da emenda que Jarbas deseja levar a voto no plenário. Cabral era senador em 2004, quando apresentou a proposta. Hoje, governa o Rio. E vê o prestígio pessoal decair por conta de uma amizade tóxica com Fernando ‘Delta’ Cavendish.
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