TSE: ação entre amigos

Embora tardia, uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal pôs fim ao princípio da ação entre amigos que norteava a escolha de duas vagas de ministro no Tribunal Superior Eleitoral, destinadas a advogados “de notável saber jurídico” selecionados em lista tríplice elaborada exclusivamente pelo presidente do TSE.

O ministro Ricardo Lewandowski excluiu da lista um nome sugerido pelo ministro Ayres Britto (o advogado brasiliense Joelson Dias) em benefício de uma amiga dele que também ocupa a presidencia do TSE: a advogada brasiliense Luciana Lossio. A qual se tornou ministra substituta. A insatisfação brotou rápido no plenário do STF e gerou um bate-boca, nada regimental, entre o ministro Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. Tudo transmitido, ao vivo e em cores, pela TV Justiça.

Peluso, Lewandoeski, Marco Aurélio. E a disputa continua...

Esse confronto gerou uma constatação saudável: o TSE não pode ser um tribunal só de amigos do presidente em exercício e, tradicionalmente, selecionados em alguma influente banca de Brasília. Era preciso criar um processo mais legítimo de escolha.

Passado quase um ano daquela marcante discussão entre Mello e Lewandowski, o problema ressurgiu. Há duas semanas, o mesmo Lewandowski entregou nova lista tríplice para escolha do substituto do ministro Marcelo Ribeiro. Na lista estavam Henrique Neves (irmão do advogado brasiliense e ex-ministro do TSE Fernando Neves e filho do ex-ministro do TSE Célio Silva), Luciana Lossio e Evandro Pertence.

Surpresa. O ministro Cezar Peluso, presidente do STF, recusou o encaminhamento e sugeriu um debate sobre o processo de escolha em sessão administrativa. Peluso ganhou a adesão imediata de Mello. Ele sugeriu a adoção de cédula e elaboração da lista tríplice definida em votação pelos 11 ministros do STF.

Lewandowski reagiu. Argumentou que a decisão quebrava a tradição. Mello, que anteriormente indicou um nome para a lista vetado por Lewandowski, renegou o costume: “Quebrar a tradição é acabar com os apadrinhamentos”.

O impasse está criado. Nova sessão administrativa foi realizada na noite da quarta–feira 28. Lewandowski bateu de frente com a ministra Carmem Lúcia. Ela, que assumirá a presidência do TSE neste mês de abril e defende a tese de escolha ampliada a todos os estados da Federação, e não unicamente do Distrito Federal, como ocorre agora.

Mas o avanço, que parecia consolidado, deu um passo atrás. Peluso propôs agora que cada ministro do STF sugira três nomes. Se a regra for adotada, haveria uma primeira lista de 33 nomes, da qual seria formada a lista tríplice.

Prevalecendo a proposta de Peluso, ele certamente manteria o apoio ao advogado brasiliense Henrique Neves; o ministro Ayres Britto apoiaria o também advogado brasiliense Joelson Dias; o ministro Marco Aurélio confirmaria seu apoio a outro advogado brasiliense, Alberto Pavi, já vetado por Lewandowski, que, por sua vez, sustentaria a indicação da advogada brasiliense Luciana Lossio.

De qualquer forma, chegou ao fim a ciranda do conluio brasiliense. Ou seja, um apadrinhamento que, às vezes, passa de pai para filho. Do ministro aposentado Célio Silva, por exemplo, para o filho Fernando Neves, que, agora, se esforça pelo irmão Henrique.