Toffoli relata ação contra rival de seu irmão

Processo julgado pelo STF pode deixar inelegível deputado que faz oposição ao prefeito de Marília, José Toffoli

Ministro afirma que nenhuma das partes envolvidas no processo pediu sua 'suspeição ou impedimento'

O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, relatou uma ação que atinge um adversário político de seu irmão, o prefeito de Marília, José Ticiano Dias Toffoli (PT).

O Supremo condenou ontem o deputado federal Abelardo Camarinha (PSB-SP) por ter alugado em 2000, quando era prefeito de Marília, um imóvel de uma funcionária de sua confiança com dinheiro público e sem autorização legal. ...

A pena foi fixada em quatro meses de detenção e acabou sendo substituída por pagamento de multa. Mas os ministros consideram que o crime já estava prescrito.

Apesar disso, Camarinha pode ficar inelegível por causa da Lei da Ficha Limpa: mesmo com a prescrição, o deputado foi condenado por um órgão colegiado, o STF um dos requisitos para ser enquadrado na Ficha Limpa.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel. defendia uma pena entre 2 e 12 anos para Camarinha. Relator da ação, Toffoli minimizou o crime para ordenação de despesas não autorizadas.

Como a pena varia de três meses a três anos, o delito já prescreveu, e a decisão de Toffoli (seguida por cinco ministros) beneficiou o adversário do irmão. Outros três defendiam pena mais dura, e um, que a ação não procedia.

Questionado por jornalistas se o deputado pode ser enquadrado pela Lei da Ficha Limpa apesar da prescrição, Toffoli afirmou que isso caberá à Justiça Eleitoral decidir. Ricardo Lewandowski, que é presidente do Tribunal Superior Eleitoral e votou com Toffoli, afirmou que é uma questão que "será examinada".

Gurgel afirmou que trata- se de uma "excelente ideia".

Se Camarinha vier a ser declarado inelegível, tal decisão o impossibilitaria de disputar as eleições pelos próximos oito anos. Existe a possibilidade que ele saia candidato para prefeito de Marília, assim como seu filho, Vinícius Camarinha (PSB).

Os dois fazem oposição ao prefeito e irmão de Toffoli. Ele era o vice, mas assumiu nesta semana após Mário Bulgareli (PDT) renunciar devido a um escândalo de corrupção.

Ao blog "Interesse Público", do jornalista da Folha Frederico Vasconcelos, o gabinete de Toffoli disse que "o ministro não se pronunciará sobre o tema", que é estritamente processual: "Nenhuma das partes legitimadas no processo formulou qualquer pedido de declaração de suspeição ou impedimento".

Por Felipe Seligma