BANCADAS POLÍTICAS ACIMA DA LEI

Marco A. Birnfeld | 123@marcoadvogados.com.br Espaço Vital

Notícia da edição impressa de 23/12/2011

Na política brasileira, há vícios de todos os tipos. O expediente parlamentar é curto, os feriadões são frequentes, as mordomias são grandes e a impunidade garante os desvios de conduta. As Casas Legislativas têm servido até mesmo de refúgio para gente que, segundo decisões dos tribunais superiores, poderia estar na cadeia. Recente mapeamento feito pela revista IstoÉ mostrou os casos registrados nas diferentes esferas judiciais e encontrou 15 condenados à prisão que continuam a exercer seus mandatos parlamentares.

Há exemplos por toda parte. No Congresso, dois deputados federais, Natan Donadon (PMDB-RO) e Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), já estão condenados pelo Supremo, mas, graças a recursos, eles continuam nos cargos com tudo a que têm direito. Donadon foi condenado a 13 anos de reclusão por desvio de recursos públicos e peculato; Asdrúbal  recebeu pena de três anos de prisão por praticar esterilização cirúrgica em troca de votos. Por conta de embargos declaratórios, em que pedem explicação para os acórdãos, ambos continuam a circular livremente pelos corredores do Congresso.
Enquanto esperam que seus recursos caminhem na fila dos milhares de processos pendentes no STF, políticos como Donadon ainda legislam em causa própria. Apresentam projetos de lei que muitas vezes servem justamente para aumentar o espaço para a corrupção. É de autoria do peemedebista uma proposta que cria órgãos destinados a fiscalizar os Tribunais de Contas nos Estados; outra permite que empresas inidôneas continuem executando contratos com órgãos públicos, mesmo depois de denunciadas.
Mais outros

• A Justiça também já tentou mandar para a cadeia os deputados Anthony Garotinho (PR-RJ) e Paulo Maluf (PP-SP). O ex-governador do Rio foi condenado a dois anos e seis meses de prisão por formação de quadrilha. Mas a pena foi revertida em serviços comunitários aliada à proibição de assumir cargos públicos. Mesmo assim, Garotinho recorreu e segue exercendo seu mandato na Câmara.
•  No caso de Paulo Maluf, que responde a mais de 20 processos, uma dezena de pedidos de prisão se acumula e o ex-governador de SP está na lista negra da Interpol. Se deixar o Brasil, pode ser preso na primeira escala internacional. O deputado, a propósito, é padrinho da polêmica proposta que limita os poderes do Ministério Público, seu principal algoz.

• Além dos nomes famosos, pelo menos em oito Estados há políticos que poderiam estar na cadeia e não nas cadeiras parlamentares. O deputado estadual de Alagoas João Beltrão (PRTB), é um exemplo. Condenado a oito anos de reclusão pelo assassinato de um PM, o político estava foragido e foi diplomado este ano graças a uma procuração. Ele seria preso na porta da Assembleia Legislativa por policiais civis que o aguardavam para cumprir a decisão da 17ª Vara Criminal de Maceió. Mandou o filho em seu lugar e só apareceu em público quando adquiriu a imunidade parlamentar.

• O mandato também livrou o deputado estadual do Amazonas, Abdala Fraxe (PTN), de começar a cumprir

• Em Rondônia, o deputado estadual Marcos Donadon (PMDB) – irmão de Natan Donadon – também deveria estar preso, não fossem as inúmeras possibilidades de recursos previstos. O peemedebista teria de cumprir pena de 16 anos de reclusão determinada pelo TJ estadual por crimes de peculato, formação de quadrilha e desvio de dinheiro público.

O Estado ajoelhado

• O livro “Espírito Santo” expõe como o crime organizado é capaz de ameaçar a hegemonia de um Estado, revelando o perigo de uma rede criminosa que se mistura às instituições públicas. Segundo os autores, “a criminalidade colocou o Poder Público de joelhos”.  O livro se desenrola a partir do assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, em março de 2003.

• “No Espírito Santo, a rede foi tecida em profundidade e extensão - contando com a impunidade, disseminando o medo que promove a omissão das autoridades e, depois, conquistando sua cumplicidade ativa e despudorada. Quase todo o aparelho do Estado foi capturado pelo crime” - relatam os autores, que são o juiz Carlos Eduardo Lemos, o antropólogo Luiz Eduardo Soares (ex-secretário nacional de Segurança Pública e coautor de “Elite da Tropa” ) e o delegado federal Rodney Miranda.  (Editora: Objetiva; páginas: 240; preço: R$ 12,90).