A Constituição Federal na contramão da justiça social - SUELI ANGARITA

Postado por: Sueli Angarita 05/10/2015 em Artigos

Há exatos 127 anos, era promulgada a sétima Constituição Federal Brasileira. A carta magna de 1988 foi um divisor de águas na história da república.

Depois de um longo período sob o domínio do regime militar, que durou de 1964 até 1985, o Brasil sofreu um processo de redemocratização e a constituição, promulgada no dia 5 de outubro de 1988, reconheceu e determinou os direitos políticos, culturais, econômicos e sociais aos brasileiros.

É relevante citar que ainda que a república tenha sido instalada no país em 15 de novembro de 1889, a liberdade de expressão e a participação nas decisões políticas não eram direitos exercidos pelos brasileiros.

Em 1993, através de plebiscito, foi ratificado o regime presidencialista, concedendo poder ao presidente da república, através do voto por eleições diretas.

As divergências entre os estados só tem permitido medidas paliativas, não resolvendo o problema maior: carga tributária altamente elevada

No que diz respeito à esfera tributária, delegou competência as unidades da federação para legislar. Instituiu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, de competência dos estados, o segundo maior arrecadador, perdendo apenas para o imposto de renda.

O objetivo da constituição, era entre outros, redistribuir a renda, uma vez que, até então, toda arrecadação ficava concentrada nos cofres da União.

Algumas peculiaridades podem ser citadas, tais como, o acordo entre os estados produtores de petróleo em dispensar o ICMS incidente na comercialização aquele produto, bem como de seus derivados.

Na prática, o ICMS, em regra geral, é recolhido aos cofres do estado onde está localizado o estabelecimento vendedor.  Entretanto, a concessão do recolhimento aos estados destinatários, deu-se com a finalidade de favorecer aqueles menos desenvolvidos, isto porque os estados produtores como Rio de Janeiro e Espírito Santo, por exemplo, já se beneficiavam da receita dos royalties pela extração do “ouro negro”.

Infelizmente, depois de mais de um século, o que se vê, é um país onde a renda continua concentrada nos grandes centros (sul e sudeste), em detrimento das demais regiões.

Por outro lado, a redistribuição dos royalties, trouxe o descontentamento dos estados acima citados em razão de perda de recursos nos dias atuais.

A complexidade do ICMS provocou extremo descontentamento e instituição de dispositivos legais contrários à carta magna, originando ações no Supremo Tribunal Federal.

A Guerra dos Portos originada por atos legais que concediam incentivos a empresas que importassem por portos como o do Espírito Santo, por exemplo, gerou a publicação da Resolução do Senado 13/12 que determina a prática de alíquota de 4% para as operações entre estados quando a mercadoria for importada.

Ainda sobre o ICMS, os reflexos da tecnologia também gerou confusão, no que diz respeito às compras realizadas pela internet, telemarketing… (não presenciais).

Como as maiores indústrias encontram-se no sudeste e a arrecadação daquelas vendas permanecia nos cofres dos estados daquela região, as demais unidades da federação questionaram a “injustiça tributária”.

Em 2011, foi publicado o Protocolo ICMS 21 que aumentou a carga tributária naquelas vendas, sobretaxando o estabelecimento vendedor que era obrigado a recolher um percentual para os estados destinatários, além do recolhimento para o seu próprio estado. Em setembro de 2014, o STF o declarou inconstitucional.

A discussão, envolvendo o tributo, culminou na aprovação da Emenda Constitucional 87/15 que redefiniu as alíquotas a serem praticadas nas vendas interestaduais destinadas ao consumo.

Até a aprovação da emenda, os estabelecimentos que vendessem para outros estados quando o cliente não fosse comercializar, a alíquota praticada seria a do estado de origem (17% ou 18%, via de regra), concentrando toda a renda naqueles cofres (estado de origem da venda). A partir da mudança, as alíquotas praticadas serão 7% ou 12%, dependendo do destino, sendo que a diferença entre tais alíquotas e aquelas praticadas no estado destinatário, ficará a cargo do estabelecimento remetente, se o cliente não for contribuinte do imposto.

O ICMS, além de ser o tributo mais complexo, também é o maior vilão da reforma tributária. As divergências entre os estados só tem permitido medidas paliativas, não resolvendo o problema maior: carga tributária altamente elevada.

A Velha Política - PAULO GUEDES

segunda-feira, outubro 05, 2015

O GLOBO - 05/10

O fisiologismo do Legislativo e a cumplicidade do Judiciário, essência da Velha Política, seriam a 'sarneyzação' do segundo mandato de Dilma

O governo recupera o fôlego com cargos e verbas para o PMDB e o fatiamento das investigações do Petrolão. As práticas fisiológicas no Legislativo e as manobras de abafamento das investigações e de influência sobre os julgamentos no Judiciário são a essência da Velha Política. As sugestões de Sarney a Lula para escapar do mensalão foram repassadas e finalmente ensaiadas por Dilma Rousseff. A cooptação parlamentar e a perspectiva de ajuste fiscal compram tempo e acalmam os mercados.

A má notícia para o governo é que o fôlego de suas manobras pode se revelar curto. Pois têm dimensões oceânicas os vagalhões da crise atual. As irresponsáveis pedaladas fiscais vão a julgamento pelo Tribunal de Contas da União. As suspeitas de irregularidade no financiamento da campanha presidencial serão avaliadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Os pedidos de impeachment serão celeremente encaminhados pelo presidente da Câmara dos Deputados, indignado com as acusações de malfeitos milionários, cuja coordenação e vazamento são por ele atribuídos aos responsáveis por malfeitos bilionários.

O principal obstáculo às táticas anacrônicas e desmoralizantes do governo é a dinâmica de comunicações de uma sociedade aberta em evolução. Pois o fisiologismo dos parlamentares e a cumplicidade do Judiciário são apostas contra o inevitável aperfeiçoamento de nossas instituições. Ignoram a voz das ruas. A opinião pública já tem a desconcertante percepção de que o establishment trabalha de fato pela impunidade. Quando Dias Toffoli, em defesa do fatiamento no Supremo Tribunal Federal, perguntou se existia apenas um juiz no Brasil, deveria perceber que o entusiasmo da opinião pública pelo desempenho de Sérgio Moro sugere atordoante resposta: “Competentes e probos como ele, poucos.” Afinal de contas, são décadas de escândalos, roubalheiras e impunidade.

Lula quer ainda mais de Dilma. Abafar as investigações e abraçar o PMDB para evitar o impeachment e aprovar o ajuste fiscal seriam apenas uma estratégia de sobrevivência política acompanhada de um “feijão com arroz” na economia. Uma “sarneyzação” do segundo mandato de Dilma, que apenas evitaria o destino de Collor, mas não a tragédia eleitoral que devastaria o PT e inviabilizaria o retorno de Lula em 2018.

Façam a fila - J. R. GUZZO

segunda-feira, outubro 05, 2015

REVISTA VEJA

Quando for escrita com mais calma, em algum momento do futuro, a história das horas de tormenta que vive hoje o governo Dilma Rousseff, é provável que um ou outro cronista mais atento às pequenas e grandes misérias da política brasileira chame atenção para um instante de comédia pura neste gravíssimo debate sobre o impeachment da presidente da República. A pátria, nada menos que a pátria, está vivendo uma das mais espetaculares tempestades de sua existência recente, ou pelo menos é isso que se ouve dia após dia — e de repente somos informados de que a deposição da presidente, antes de qualquer outra coisa, tem de passar pelo cartório. Isso mesmo: pelo cartório, como se faz para vender um carro usado ou tirar uma licença de camelô. No caso, por instrução do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o jurista Hélio Bicudo, autor do mais ilustre pedido de impeachment ora em circulação no território nacional, teve de levar de volta a São Paulo a papelada que tinha entregue ao Poder Legislativo, para registrá-la no 4º Tabelionato de Notas da Capital. Depor a presidente da República, neste país, exige firma reconhecida, carimbo, assinatura do tabelião.

Eis aí, em toda a sua majestade, o Brasil como ele é. Não é só isso, felizmente, porque existe vida inteligente fora do cartório. Mas sem isso não se faz nada. O futuro próximo de 200 milhões de brasileiros vai ser afetado diretamente pela imensa decisão que o Congresso Nacional tomará, de um jeito ou de outro, em relação ao mandato de Dilma. Mas aí está: ou se passa no cartório ou a coisa não anda. O presidente da Câmara, descrito como um dos homens mais poderosos da história moderna do Brasil, não pode fazer nada a respeito. O doutor Bicudo pode menos ainda. Aos 93 anos de idade, teve de ir em pessoa até o escrivão para provar que é mesmo o doutor Bicudo, e que a assinatura que colocou no seu pedido de impeachment não é falsa. Sentimos muito, doutor, mas nesses casos, e sabe lá Deus em quantos outros mais, é indispensável a comprovação "presencial"; só com isso o documento passa a ser autêntico. É cômico, sem dúvida. Daria para dizer, também, que é um momento de estupidez em estado bruto, desses que explicam por que há tanta dificuldade na sociedade brasileira para se desfrutar por aqui uma vida mais racional, produtiva e coerente com as realidades deste século XXI.

Naturalmente, parece que ninguém percebeu, mais uma vez, que estivesse acontecendo algo fora de propósito nessa história. O país está simplesmente dopado pela burocracia — não é mais capaz de estranhar nenhum tipo de disparate quando é submetido a cenas explícitas de papelório demente. E, se alguém notou alguma coisa, o máximo que fez foi dizer a si mesmo: "Sim, pensando bem, talvez não faça o menor sentido o cidadão passar pelo tabelião antes de solicitar a demissão da chefe de Estado e de governo — mas e daí? O Brasil é assim mesmo". O que temos então, no fim das contas, é a seguinte situação: despejar a presidente do Palácio do Planalto é obra dificílima, incerta e traumática, mas pode ser feita; fugir do cartório é impossível. Ninguém está dizendo, claro, que os cartórios brasileiros deveriam ser extintos, como a chibata da Armada, os juízes de fora ou os títulos de visconde. O país precisa de documentos que tenham fé pública; não dá para as pessoas saírem por aí, com um pedaço de papel na mão, declarando que são donas de uma casa ou que nasceram no dia que lhes der na telha. Mas ninguém pode achar, também, que o Brasil vai ser um lugar lógico enquanto não resolver seu conflito com uma das mais agressivas, atrasadas e perversas burocracias existentes sobre a face da Terra — e da qual os cartórios são apenas uma parte.

A ditadura da burocracia, com Dilma ou sem Dilma, condena o Brasil a viver sempre como um país de segunda categoria. Atrasa o progresso, pune o mérito, arruína a competição. Anula os benefícios da tecnologia e hostiliza a iniciativa individual. Custa empregos, produção e renda. Treina os funcionários do Estado para agirem como idiotas. Para completar, entre outras desgraças, é um hino à desigualdade. Quem tem dinheiro sempre pode recorrer ao despachante — ou, no caso das empresas, sobretudo as maiores, a departamentos dedicados unicamente a defender-se do papelório oficial. E os mais humildes, que vivem a aflição diária de estar "em ordem" com os documentos e não têm recursos para enfrentar essa penitência — nem tempo, pois precisam passar o dia inteiro no trabalho? Virem-se. Façam a fila.

O Grilo Falante de Lula - GUILHERME FIUZA

REVISTA ÉPOCA

O palestrante Luiz Inácio da Silva é um sujeito de sorte. Antes de se consagrar com suas palestras internacionais, ele passou pela Presidência da República, onde não ganhava tão bem. Mas tinha bons amigos, especialmente na empreiteira Odebrecht, que lhe sopravam o que dizer nas reuniões com outros chefes de Estado. Os recados eram passados ao futuro palestrante, então presidente, sob o título "ajuda memória" - ou seja, os empreiteiros estavam ajudando o presidente a se lembrar de coisas úteis, uma espécie de transplante de consciência. A Odebrecht era o Grilo Falante de Lula.

Nem Pinóquio teve uma ajuda-memória tão-generosa. A de Lula se transformou em negócios de bilhões de reais - mas é bem verdade que Pinóquio não tinha um BNDES, só um Gepeto. É uma desvantagem considerável, especialmente porque Gepeto não fazia operações secretas, ao que se saiba. "O PR fez o lobby", escreveu o então ministro da Indústria e do Comércio aos amigos da Odebrecht, respondendo à cobrança da empreiteira sobre a defesa de seus interesses pelo PR Lula junto ao PR da Namíbia. Essa e outras ajudas memórias valiosas, reveladas pelo jornal O Globo, não tiveram nada de mais. Segundo todos os envolvidos, isso é normal.

A normalidade é tanta que a parceria foi profissionalizada. Quando Luiz Inácio terminou seu estágio como PR, foi contratado pela Odebrecht como palestrante. Nada mais justo. Com a quantidade de ajuda memória que ele recebera da empresa durante oito anos, haveria de ter muita coisa para contar pelo mundo. Foi uma história bonita. Lula soltinho, sem a agenda operária de PR, viajando pelos países nas asas do lobista da Odebrecht, fazendo brotar obras monumentais por aí e mandando Dilma e o BNDES bancá-las, enquanto botava para dentro cachês astronômicos como palestrante contratado da empresa ganhadora das obras. Normal.

A parceria também funcionou no Brasil, claro, com belos projetos como o estádio do Corinthians - que uniu seu time do coração com a sua empreiteira idem. Num drible desconcertante dos titãs, o Morumbi foi desclassificado para a Copa de 2014 e brotou em seu lugar o Itaquerão, por R$ 1 bilhão. Como não dava para Gepeto fazer a mágica, o Pinóquio PR chamou o bom e velho BNDES para operar mais esse milagre. Após alguns anos fazendo os bilhões escorrerem dos cofres públicos para parcerias interessantes como essas - incluindo as obras completas da Petrobras -, o palestrante e seu partido levaram o Brasil à breca. Ainda hoje, em meio à mais terrível crise das últimas décadas, que derrubou o aval para investimento no Brasil e fará dele um país mais pobre, a opinião pública se pergunta: como foi que isso aconteceu?

Graças a essa pergunta abilolada, o esquema parasitário que tomou de assalto o Estado brasileiro ainda permanece, incrivelmente, sediado no Palácio do Planalto. O tráfico de influência como meio de privatização de recursos públicos - através de parcerias, consultorias, convênios, mensalões e pixulecos mais ou menos desavergonhados - foi institucionalizado, de cabo a rabo, no governo petista. Lula, o palestrante, é investigado pelo Ministério Público por tráfico de influência internacional. O Brasil se surpreende porque quer: esse é o modus operandi de todos os companheiros que já caíram em desgraça - Vaccari, Delúbio, Erenice, Palocci, Dirceu, Valério, Youssef, Duque, Vargas, João Paulo, Rosemary .Faltou alguém? Ou melhor: sobrou alguém? 

Marcelo Odebrecht recomendou que Lula ressaltasse o papel de "pacificador e líder regional" do presidente de Angola. E assim foi feito. Deu para entender? O dono da empresa e cliente do governo era quase um adido cultural do presidente. Se o Brasil não consegue ver promiscuidade (ou seria obscenidade?) nesse enredo, melhor botar o Sergio Moro em cana e liberar o pixuleco.

Acaba de ser arquivado o inquérito contra Lula no mensalão. No auge do escândalo com a Odebrecht e demais envolvidas no petrolão, o PT bate seu próprio recorde de cinismo advogando a proibição das doações eleitorais de empresas. Pixuleco nunca mais. Ajuda-memória ao gigante: ou abre os olhos agora ou não verá as pegadas companheiras sendo mais uma vez apagadas. Aí os inocentes profissionais estarão prontos para o próximo golpe.

Aventuras do pensamento mágico - DEMÉTRIO MAGNÓLI

 05/10/2015

Eles acreditam em bruxas –ou fingem que acreditam. O novo manifesto econômico do PT e as entrevistas de intelectuais que o sustentam formam uma fraude analítica similar, na sua desfaçatez, ao assalto promovido pelos heróis políticos petistas contra a Petrobras. Eles dizem, essencialmente, que Dilma Rousseff mudou a política econômica para combater uma crise inexistente, curvando-se voluntariamente aos desejos malvados da “elite econômica nacional e internacional”.

Segundo Márcio Pochmann e Eduardo Fagnani, “a crise, até 2014, tão difundida como uma crise terminal da economia brasileira, não encontra respaldo nos dados econômicos”. Empregando a fórmula clássica do governo chavista da Venezuela, os coordenadores do manifesto petista asseguram que o Brasil foi vítima de “uma crise totalmente fabricada pelo terrorismo econômico do mercado”. No texto que produziram, a narrativa condensa-se pela seguinte frase: “A criação de um clima de crise fiscal e econômica ganhou a batalha, contribuindo para que o governo alterasse sua rota e produzisse a própria crise que os mercados alegavam existir”.

O mercado, por definição, forma-se pelas ações unilaterais de incontáveis agentes, que operam em busca de maximizar seus lucros. A figuração do mercado como entidade monolítica, um “Partido da Burguesia”, revela a miséria de intelectuais de esquerda na era do declínio do pensamento marxista. Mas, sublimando-se isso, surge um problema insolúvel de continuidade narrativa. De repente, raio no céu claro, irrompe a Conspiração, interrompendo a marcha gloriosa das Forças do Bem.

Barack Obama disse que “Lula é o cara”. As agências de risco ofertaram-nos o grau de investimento. Numa capa célebre, a revista “The Economist” anunciou que “O Brasil decola”, convertendo o Cristo Redentor num foguete em propulsão. No Brasil, banqueiros declararam-se eleitores de Lula e Dilma, enquanto as empreiteiras associavam-se à Petrobras em negócios da China abertos e velados. Eike Batista brindou ao futuro radioso com o chefão lulopetista e sua delfina. O empresariado seduziu-se pelos encantos materialistas do BNDES, “melhor banco de investimento do mundo”. Os intelectuais petistas nem tentam explicar os motivos da súbita “revolta da elite” contra o lulopetismo.

A Conspiração, porém, não triunfaria sem um intempestivo ato de autossabotagem. Na versão servida pelo sociólogo André Singer, ex-porta-voz de Lula, “ao chamar o ministro Joaquim Levy para a pasta da Fazenda”, Dilma “entregou todos os pontos para aqueles que ela procurou confrontar no primeiro mandato”. Temos, então, que a presidente, ex-guerrilheira não dobrada pela tortura, convicta nacionalista, venceu as eleições acusando seus adversários de agentes dos banqueiros apenas para, no dia seguinte, diante de uma crise artificial, meramente “fabricada pelo terrorismo do mercado”, capitular à Elite, traindo o Povo. A Rainha foi enfeitiçada!, conta-nos o sábio marxista, um cultor da Razão Dialética.

A fraude intelectual ampara uma farsa política. No manifesto petista, “a lógica que a presidente usa na condução do ajuste é a defesa dos interesses dos grandes bancos e fundos de investimento”, que “querem capturar o Estado, privatizar bens públicos, apropriar-se da receita pública, baratear o custo da força de trabalho e fazer regredir o sistema de proteção social”. Segundo o PT, Dilma tornou-se a quinta-coluna da “elite econômica nacional e internacional”. Mas, surpresa!, o manifesto e seus arautos jamais sugerem que o PT rompa com o governo, aliando-se ao PSOL numa oposição de esquerda. Os intelectuais que simulam acreditar em bruxas almejam ser, ao mesmo tempo, governo e oposição.

Os intelectuais de esquerda não acreditam em bruxas. Pretendem, isso sim, para corromper o debate público, que todos os demais acreditem nelas.

Fonte: Folha de S.Paulo, 03/10/2015.

CHARGE DO SPON - Os novos ministros...

O DECRETO…DILMA E WAGNER SABIAM? - G.Mendoza

05/10/2015 

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 Vejam aí uma das últimas aventuras do penúltimo ministro bahiano da defesa petralha. Imaginem vocês se não fosse.
Texto de Carlos Newton, da Tribuna da Internet…

Eva Dal Chiavon, a “chepona”

Eva manda mais do que Wagner
Quando li nos jornais a polêmica sobre o decreto fajuto que atribuía ao ministro da Defesa a prerrogativa de nomear, remover e promover oficiais das Forças Armadas, numa iniciativa atribuída à secretária-geral do Ministério da Defesa, pensei logo que o ministro Jaques Wagner estivesse com graves problemas pessoais e mentais, a ponto de contratar para cargo tão importante uma pessoa capaz de desrespeitar a hierarquia, fraudar assinatura e criar uma crise absolutamente desnecessárias, numa hora dessas. Relendo com mais calma o noticiário, percebi que me enganara. A secretária-geral Eva dal Chiavon é experiente e qualificada, tendo sido chefe da Casa Civil do governo da Bahia. O único defeito que se coloca nela é ser casada com o principal executivo do Movimento dos Sem Terra, Francisco dal Chiavon, mas este fato é problema pessoal dela, o amor é lindo, ninguém tem nada a ver com isso.
Mas o noticiário revela que a secretária-geral, na ausência do ministro, resolveu se comportar como se fosse superior a ele e agiu de forma irresponsável nesse episódio do decreto, deixando em má situação a própria presidente da República, e mesmo assim não acontece nada a ela, que parece pairar acima da lei e da ordem.

CRIMES COMETIDOS
Falsidade ideológica, contrafação, prevaricação – podem ser diversos os crimes cometidos pela secretária-geral, conforme salienta o advogado Celso Serra, ao chamar atenção para a importância do ato consumado por Eva dal Chiavon, que na ausência do ministro Jaques Wagner conseguiu a assinatura da presidente da República e mandou publicar no Diário Oficial da União um decreto supostamente assinado também pelo ministro em exercício, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira.
Acontece que vice-ministro (hipoteticamente em exercício) garante não ter firmado o tal decreto que propicia ao Ministério alterar de modo substantivo a composição das Forças Armadas. E se o almirante não assinou, fica logo confirmado o crime de contrafação, não é preciso nem investigar.
Trata-se de fatos públicos e notórios. Portanto, a Procuradoria Geral da República precisa entrar em cena para informar aos brasileiros se pretende abrir inquérito sobre os atos cometidos pela secretária-geral Eva dal Chiavon, ou vai tentar passar uma borracha nisso tudo.
JAQUES E DILMA SABIAM?
Até agora, a secretária-geral continua no cargo, não se falou em demissão. Sua permanência na função deixa algumas dúvidas cruéis. O ministro Jaques Wagner e a presidente Dilma realmente não sabiam desse decreto, que estava engavetado há três anos? Quem desengavetou foi a própria secretária-geral? Por ordem de quem? Que lhe deu ordem para publicar o decreto no Diário Oficial na ausência do ministro? Por que ainda não foi punida?
Essas indagações deixam clara a possibilidade de o ministro Jaques Wagner e a presidente Dilma Rousseff terem combinado a edição do decreto, que ele resolveu executar quando estivesse ausente, para parecer que havia concordância dos chefes militares, pois contava com a assinatura do vice-ministro, Almirante Eduardo Bacellar, muito respeitado nas Forças Armadas e ex-chefe da Escola Superior de Guerra.
A secretária-geral obedeceu à ordem, mas não teve coragem de pedir a assinatura do vice-ministro e aconteceu essa polêmica toda. É claro que Dilma e Wagner sabiam de tudo, caso contrário a presidente teria ligado para o celular dele. Se a culpa fosse exclusivamente de Eva dal Chiavon, é óbvio que esta senhora já teria sido demitida.
Porém, se todo esse raciocínio está equivocado e Eva dal Chiavon continua na função exclusivamente devido ao prestígio de seu marido, chefão do MST, será o caso de colocar logo o sem-terra Francisco Dal Chiavon no lugar de Dilma, porque é mais importante do que ela. Ou não?
O QUE DIZ A LEI
O mais incrível é que tanto o decreto (com a griffe Chiavon) quanto a portaria retificadora (com a griffe Wagner) são absolutamente inconstitucionais, como nos ensina o comentarista José Augusto Aranha:
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
…
XIII – exercer o comando supremo das Forças Armadas, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos;
…
Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.”
Ou seja, o inciso XIII não está aberto à delegação, que até já virou moda. Mas neste país, quem se interessa pela Constituição?

PS – Para não misturar as bolas, deixaremos de comentar hoje o favorecimento da enfermeira Fátima Mendonça, mulher de Jaques Wagner. Ela se tornou servidora sem fazer concurso e foi nomeada assessora de supervisão geral da Coordenação de Assistência Médica do Tribunal de Justiça de Salvador, à época com salário de R$ 14,6 mil. Quando Wagner elegeu-se governador, ela simulou se afastar, a pretexto de assumir o comando das Voluntárias Sociais, cargo tradicionalmente reservado às primeiras-damas, mas continuou recebendo o salário. Segundo a então corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, que é baiana, na verdade a enfermeira Fátima jamais trabalhou no Tribunal, apenas constava (e consta) da folha de pagamentos. (C.N.)

Postado por Magu

Gil comenta: posso estar enganado, mas foi assim que aprendi – “Se um funcionário público prevarica e seus superiores fingem ignorar o fato, toda a cadeia de comando também está prevaricando.”.  Agradeço que me corrijam, se estiver errado.