domingo, 12 de fevereiro de 2017

Escândalo da merenda faz 1 ano sem punição


Danilo Verpa/Folhapress
O presidente da Assembleia Legislativa de SP, Fernando Capez, presta depoimento na CPI da Merenda, que investiga fraudes em contratos
O presidente da Assembleia Legislativa de SP, Fernando Capez, presta depoimento na CPI da Merenda

Um ano depois de deflagrada a Operação Alba Branca, para apurar desvios e fraudes na compra de suco para merenda escolar em São Paulo, as investigações prosseguem no Ministério Público, sem denúncias ou arquivamento em relação aos contratos com o governo Alckmin (PSDB). Ninguém foi punido até agora.
A Alba Branca veio a público em 19 de janeiro do ano passado, quando membros da Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar), de onde partiu a investigação, acusaram políticos de receber propina para liberar contratos com o governo e municípios.
Detidos, os então integrantes da Coaf disseram em depoimento que, nos contratos relativos ao Estado (de R$ 11,4 milhões), a propina foi negociada com ex-assessores do gabinete do presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez (PSDB). Todos negam participação em crimes.
Como a maior parte do dinheiro usado para comprar produtos da agricultura familiar tinha origem federal, a apuração da Alba Branca referente às prefeituras foi para o Ministério Público Federal.
Já a parte referente a Capez ficou com a Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, porque ele tem foro especial.
Por correlação, a Procuradoria ficou incumbida de investigar também todos os suspeitos ligados às fraudes nos contratos com Estado, como ex-assessores de Capez, um cunhado dele, ex-membros do governo e um lobista.
A última medida da Procuradoria em relação a Capez foi o pedido de quebra de seu sigilo. As informações bancárias, como é usual, levaram meses a chegar e, segundo a Folha apurou, não revelaram movimentações suspeitas nas contas em nome dele.
Já nas contas de dois ex-assessores do gabinete do deputado, Jéter Pereira e José Merivaldo dos Santos, foram encontrados valores que aparentemente não condizem com os proventos deles.
Na de Pereira, por exemplo, havia um depósito em dinheiro de R$ 34 mil em 2015, de um total de R$ 122 mil suspeitos. Em contas de Merivaldo são apontadas movimentações estranhas de cerca de R$ 500 mil em 2015 –boa parte de depósitos em dinheiro.
Agora, conforme a Folha apurou, a investigação deve rastrear o destino do dinheiro após passar por essas contas.
O delator Marcel Ferreira Julio, apontado como lobista da Coaf, afirmou que a propina era negociada e paga aos ex-assessores, mas que parte iria para Capez quitar despesas de sua campanha de 2014.
Entre pessoas ligadas à investigação, já é dada como certa a denúncia à Justiça contra os dois ex-assessores, além do lobista Marcel –que deve usufruir de pouco ou nenhum benefício em função de sua delação, porque não entregou provas que ajudassem.
Se a Procuradoria decidir arquivar o caso em relação a Capez, os ex-assessores e o lobista ganharão tempo, porque todo o processo terá que ser remetido para o Ministério Público Federal –já que não haverá mais ninguém com foro especial.
Enquanto isso, Pereira e Merivaldo já foram alvo de sindicância na Assembleia, mas ainda não foram punidos administrativamente. Em tese, podem até ser desligados do serviço público, mas a Casa arrasta uma tomada de decisão há meses.
Ainda na Assembleia, o Conselho de Ética arquivou na quarta (8) uma representação contra Capez. Em 15 de março, haverá eleição para o novo presidente da Casa. Capez deve ser substituído por outro tucano, Cauê Macris.
CRONOLOGIA
19.jan.2016 - Polícia Civil e Ministério Público deflagram a Operação Alba Branca para investigar fraudes em contratos da cooperativa Coaf com o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e prefeituras. Suspeitos citam Fernando Capez (PSDB), presidente da Assembleia, entre outros
21.jan.2016 - Cássio Chebabi, ex-presidente da Coaf, faz delação premiada e acusa Capez e o deputado federal Baleia Rossi (PMDB-SP) de envolvimento. Eles negam
5.fev.2016 - Procuradoria-Geral de Justiça pede quebra de sigilo do tucano, de ex-assessores de seu gabinete e de dois ex-membros do governo Alckmin
30.mar.2016 - Apuração paralela da Corregedoria Geral da Administração, ligada ao governo, diz que, apesar de ter falhas na contratação da Coaf, não houve corrupção
31.mar.2016 - Lobista Marcel Julio se entrega à polícia. Fecha acordo de delação e diz que Capez pediu dinheiro para sua campanha em 2014, em tom de brincadeira, mas que negociação foi feita com assessores
abr.2016 e mai.2016 - Estudantes ocupam escolas e o plenário da Assembleia Legislativa de SP para cobrar a abertura de uma CPI
jun.2016 a dez.2016 - Com 8 deputados da base e 1 da oposição, CPI toma depoimentos. Relatório final inocenta políticos

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