Sobe preço das grandes obras: vão faltar recursos

Pedro do Coutto

Reportagem de José Ernesto Credêndio e Dimi Amora, Folha de São Paulo, 13 de maio, a nova medida colocada em prática pelo governo federal alterando o modelo de contratação de obras públicas. Para os grandes empreendimentos, incorpora-se uma elevação automática sobre o orçamento inicial do projeto. Trata-se da Taxa Adicional de Risco, também chamada de Regime Diferenciado de Contratações.

Na sequência dessa reportagem, encontra-se uma outra, de Felipe Bachtold, acentuando que o RDC foi instituído para as obras vinculadas à Copa do Mundo de 2014, mas, como deveria estar previsto, alastrou-se pelo país.

A Taxa Adicional de Risco, calculada em torno de 17%, valor médio dos antigos termos aditivos adotados pelo DNIT, representa, diz a primeira matéria, de compensar os acréscimos tradicionais que desapareceram em 2011, consequência de uma série de suspeitas apontadas inclusive pelo Tribunal de Contas. Agora, em vez de aditivos no meio da execução dos trabalhos, as adições são feitas no início, mesmo não se sabendo se dificuldades ou obstáculos imprevistos vão ou não surgir no caminho das obras.

A fração de 17%, entretanto, não é fixa. Varia de acordo com o grau de risco admitido pelo governo. Representa, como se constata, um valor extra destinado a compensar custos que eventualmente surjam durante a execução dos trabalhos. Cabe a pergunta: se empreiteiras vão devolver a parcela que receberam a mais? Claro que não. Assim, o novo sistema encarece as obras públicas e vai provocar a falta de recursos para as obras menores não incluídas no processo. Mas as pressões, através dos quadros políticos, se faz sentir. Porquê o adicional se restringe aos investimentos de porte? Obras para a construção de quadras esportivas e de creches, assinala Felipe, estão recorrendo ao modelo. Querem ser incluídas ,

FISCALIZAÇÃO DIFÍCIL

Para a Procuradoria da República, o modelo dificulta a fiscalização de como o dinheiro público é aplicado. A Procuradoria Geral questionou o sistema junto ao Supremo Tribunal Federal, instância para a qual o tema se deslocou. Começou destinado às obras da Copa e das Olimpíadas de 2016 no Rio, mas foi se expandindo. Um dos patamares atingidos foi o Programa de Aceleração do Crescimento.

Na visão oficial, não anunciar os custos na fase da contratação das obras impede as empresas de combinarem valores para assegurar um resultado comum. Mas a prática dá margem à transferência da responsabilidade sobre os projetos para o setor privado. A dificuldade não é apenas essa. O programa de investimentos públicos, página 4 do Diário Oficial de 5 de abril de 2013, está orçado em 110,6 bilhões de reais, vinte e conco por cento superior ao executado em 2012. Comparando-se o programa de aplicações de capital, reprodutivas por natureza, ao total do orçamento em vigor (2,2 trilhões), verifica-se que seu peso é de aproximadamente cinco por cento.

Muito pequeno para a dimensão do país e para implantar ritmo forte ao processo de desenvolvimento econômico. A Taxa Adicional de Risco, portanto, vai absorver inevitavelmente parte considerável dos recursos. E concentrá-los nas que visam a Copa e as Olimpíadas, em prejuízo das demais. O tema necessita ser melhor estudado. Se for ainda possível fazer isso.