Caixa aceita contratações da MRV novamente, mas especialistas recomendam cautela a mutuários

 

Empreendimento da MRV em Cordovil, no Rio
Foto: Reprodução/InternetPublicado em

A Caixa Econômica Federal voltou a operar com a MRV Engenharia. A empresa, que havia entrado no cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de empresas que submetem trabalhadores a situações análogas a de escravos, conseguiu, no final de janeiro, uma liminar no Superior Tribunal da Justiça (STJ) para retirada de seu nome da lista. Quando a MRV foi incluída, a Caixa suspendeu a contratação de novas propostas de financiamento de empreendimentos com a empresa, inclusive os do "Minha casa, minha vida".


Agora, a empresa está anunciando o lançamento da segunda etapa de um condomínio no Rio,também pelo programa de habitação popular do governo federal. A Caixa informou, por meio de sua assessoria, que não "há impedimentos para a contratação de novos empreendimentos pela empresa".


Fique atento


Como a decisão não é definitiva, especialistas aconselham osconsumidores a terem cautela.


— Numa situação de insegurança, deve-se aguardar até ter uma decisão definitiva — afirma a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci.


Vinícius Leal, advogado do Procon-RJ, diz que, uma vez assinado o contrato, a Caixa tem que cumpri-lo:


— Se não honrá-lo, o consumidortem direto de exigir o cumprimento, solicitar outro produto ou prestação de serviço da Caixa ou rescindir o contrato, com a restituição da quantia paga com atualizações do valor.


Maria Inês afirma que, se a liminar cair no meio do processo, os consumidores serão prejudicados.


— Vão ter que entrar com uma ação coletiva contra a construtora e, como existe uma co-responsabilidade da Caixa, pode-se entrar contra o banco também.


Ela aconselha os consumidores a guardarem os documentos que atestam a compra, caso a Caixa interrompa, mais uma vez, as operações.


— Tem que guardar todos os comprovantes: propostas, contratose recibos.


O STJ analisa o pedido de derrubada da liminar, feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A pasta não se manifestou sobre o caso.

Fonte: Extra