FHC QUE ME PERDOE, MAS É IMPERDOÁVEL

por Percival Puggina. Artigo publicado em 21.11.2014

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que me perdoe. Malgrado seus muitos e inegáveis méritos, ele tem grande responsabilidade pela expansão e consolidação de seus opositores no poder.

 Sim, a nação lhe deve boas iniciativas. Mas ele tem grave responsabilidade pela chegada do PT ao poder. Nada fez para evitar que isso acontecesse. Franqueou ao partido da estrela acesso à alma de parcela significativa do povo brasileiro pela via da mistificação e da mentira. Enquanto no governo, Fernando Henrique Cardoso prestava atenção e levava em grande conta o que Lula dizia. Havia algo de petista, um pigarro socialista, na garganta e na alma do acadêmico que governou o Brasil durante oito anos. Lula, por seu turno, uma vez eleito, teve o mérito de manter o que havia de melhor nas políticas de seu antecessor, lixando-se para o seu próprio discurso e para seu partido. Está aí o principal motivo do maior sucesso político do governo de Lula sobre o de FHC. Como consequência, o PT cresceu mais com FHC do que com Lula. Com Lula, o PT ganhou o controle da máquina. Com FHC o controle de corações e mentes.

O ex-presidente que me perdoe, mas isso é imperdoável. Visivelmente, ofereceu-se ele em holocausto para a vitória do PT. Tirou o casaco, a gravata e abriu a camisa para o assassinato de sua reputação. Permitiu que o importante trabalho social iniciado por sua mulher, Ruth Cardoso, fosse menosprezado e, depois, usurpado por seus adversários. Omitiu-se nas eleições subsequentes ou, por tudo isso, foi alijado delas por seus correligionários Serra e Alckmin. Retornou agora, tarde demais, idoso demais, irrelevante demais, na campanha de Aécio Neves.

Não agiu contra o assassinato da própria reputação. Não mostrou que o PT no governo, com todos os meios de investigação disponíveis, não provou uma única das acusações que lhe fez ao longo de oito anos. Não exibiu o consagrador estado de probidade administrativa representado por esse silêncio. Não se valeu dele para mostrar a criminosa capacidade de difamar e injuriar que caracteriza o petismo. Com tudo isso, Fernando Henrique descumpriu um dever moral perante o qual não poderia se omitir. Não é próprio dos homens de bem tolerar o que ele tolerou. Por agir como agiu, tornou possível o escárnio dos escárnios, que se manifesta quando os petistas, confrontados com a indizível tragédia moral em que se meteram, permitem-se afirmar que não são piores do que os demais. E encontram quem neles creia!

Ao abrir caminho, como de fato abriu, para o crescimento do PT e sua ascensão ao poder, Fernando Henrique fez mal ao Brasil. Desde que li o Manifesto de fundação do PT em 1980, eu sabia o que era e o que viria a ser esse partido. Com muito maior razão ele, homem inteligente e político experiente, tinha que saber o que iria acontecer quando o país caísse nas mãos em que veio a cair.

* Percival Puggina (69), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões, integrante do grupo Pensar+.

A reportagem de capa de VEJA reafirma que, no Brasil, sábado é o mais cruel dos dias para quem tem culpa no cartório

Augusto Nunes

21/11/2014

 às 22:05 \ Direto ao Ponto

Sábado é mesmo o mais cruel dos dias para gente com culpa no cartório, reafirma a edição de VEJA que logo estará nas mãos dos assinantes e leitores. Desta vez, o sono dos pecadores será perturbado por informações que começam pela mensagem eletrônica enviada por Paulo Roberto Costa a Dilma Rousseff e se estendem por todas as páginas da reportagem de capa. As revelações atestam que Dilma e Lula ignoraram todos os sinais de que havia algo de podre no reino da Petrobras. A conivência dos governantes liberou o bando criminoso para o prosseguimento do saque.

Outro email divulgado por VEJA escancara o plano concebido para materializar um dos sonhos do governo lulopetista: assassinar a independência do Tribunal de Contas da União com a nomeação de ministros obedientes aos interesses e caprichos do Planalto. Gente como Erenice Guerra, por exemplo. A melhor amiga de Dilma só não foi transferida para o TCU por ter tropeçado num caso de polícia no meio do caminho. Descobriu-se que Erenice chefiava, simultaneamente, a Casa Civil e uma quadrilha de traficantes de influência.

Tudo somado, conclui-se que o Petrolão foi uma ignomínia de tal forma superlativa superlativa que agora começou a subverter a Bíblia. Os cavaleiros do apocalipse brasileiro, por exemplo, não se limitam a quatro. São incontáveis, aparecem com muita frequência e se tornam especialmente inquietantes quando se ouve o tropel num sábado.

Lava Jato apura se empreiteiras cometeram crime eleitoral premiando empregados em troca de votos

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Investigadores da Operação Lava Jato tentam obter provas concretas de que parte da propina que seria paga por empreiteiras, em negociatas com contratos superfaturados na Petrobras, pode ter se revertido para uma sutil compra de votos na recente eleição presidencial. Alguns dos depoentes teriam revelado que as construtoras fizeram pagamentos de "premiações" a seus empregados, principalmente em grandes obras nas regiões Norte-Nordeste, como incentivo indireto para um descarrego de votos em Dilma Rousseff. 

Além da expectativa para o indiciamento do grupo político (que pode variar de 40 a 70 ou mais figurões), essa suspeita de emprego do dinheiro de propina para "investimento" indireto, disfarçado e ilegal na campanha eleitoral é um dos pontos mais delicados em fase de apuração pela força tarefa que cuida da lava Jato. O temor de que tal assunto vaze (configurando crime eleitoral capaz de gerar um pedido de impugnação da chapa presidencial de Dilma-Michel Temer) já chegou à cúpula do governo.A ordem de cima é para abafar tal suspeita...

O cagaço é tanto que alguns assessores próximos à Presidenta Dilma Rousseff têm feito, nos bastidores, falsos elogios à atuação do juiz Sérgio Fernando Moro, da 13a Vara Federal em Curitiba. A tática é não provocar a ira do Homem de Gelo que tem muitas frentes abertas até agora em mais de 10 processos conduzidos sob a eficiente lógica da "transação penal", com colaborações premiadas que geram provas concretas para condenação. Além disso, na tradicional autofagia nazicomunopetralha, Dilma vai adorar que Moro tire do caminho dela muito "aliado" com poder para atrapalhar o segundo mandato... 

Além da suspeita de financiamento eleitoral disfarçado, existem muitos fios a serem puxados na Lava Jato. A partir da revelação de que o ex-gerente da diretoria de Serviços da Petrobras Pedro Barusco confessou ter recebido US$ 22 milhões em propina da SBM, empresa holandesa de afretamento de navios-plataforma, as investigações da Operação Lava Jato terão de mergulhar, além da camada pré-sal, nos negócios da Petrobras Global Finance B. V. – uma caixa preta sediada em Rotterdam, na Holanda.

Não se sabe quem são os dirigentes da empresa que cuida das finanças da endividada Petrobras na Europa. Só se sabe que no mesmo endereço holandês, no segundo e terceiro andares da (Wenna 722, Weenapoint Tower A, 3014DA, em Rotterdam), funcionam a Petrobras Nederlands (PNBV), a Petrobras Global Trading (PGT) e a Petrobras International Braspetro BV (PIB). As subsidiárias holandesas, além de fechar contratos, captam recursos para a empresa em euro e dólar.

Investidores da Petrobras suspeitam que a pouco conhecida subsidiária da Petrobras no exterior teria sido aparentemente criada para fazer o mesmo papel da PFICo (Petrobras International Finance) – da qual Assembleia Geral da Petrobras, em 16 de dezembro de 2013, aprovou uma estranha “cisão parcial”. Agentes do Departamento de Justiça dos EUA e da Securities and Exchange Comission (a xerife do mercado de capitais nos States) estão de olho vivo neste negócio.

Barusco é apenas uma pontinha do iceberg de corrupção. Barusco se aposentou na Petrobras em 2010 e, a partir daí, foi diretor de Operações da Sete Brasil, empresa que tem contrato de US$ 80 bilhões com a Petrobras. Agora, em processo de "colaboração premiada", Barusco se comprometeu a devolver cerca de US$ 100 milhões, algo em torno de R$ 253 milhões, o maior volume de dinheiro que um investigado resolve devolver aos cofres públicos a partir de uma investigação criminal no país. O ex-gerente confessou também que recebe propina por negócios escusos na Petrobras há 18 anos, desde 1996. Por isso, teria acumulado mais dinheiro desviado que outros ex-diretores pegos pela Lava Jato.

Se o terceiro escalão, desconhecido, faturou assim, imagina quem está acima dele na escala de recebimento de propinas no petrolão...

Confronto aguardado

Coisa de Espanhol

Desde ontem, a cantora espanhola Isabel Pantoja, considerada a última grande voz da canção popular espanhola, cumpre pena de dois anos por lavagem de dinheiro, em regime fechado.

Ela foi sentenciada no ano passado por “lavar” mais de US$ 2 milhões (R$ 5,2 milhões) de dólares da prefeitura de Marbella, província de Málaga, entre 2002 e 2003.

A cantora também foi condenada a pagar uma multa de € 1,14 milhões (R$ 3,7 milhões).

O motivo amoroso

Na época, Isabel tinha um relacionamento com o então prefeito da cidade, Julián Muñoz, condenado a sete anos.

Segundo a sentença, ele foi responsável por conduzir um esquema que dava licenças urbanas em troca de subornos.

Ainda bem que essas coisas feias só acontecem lá na Espanha...

Virando a casaca?

Direito e Justiça em Foco

Neste domingo, o Desembargador Laercio Laurelli recebe em seu programa o maestro João Carlos Martins.

Consolo

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 22 de Novembro de 2014.

A Vingança de Paulo Francis

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Maria Lucia Victor Barbosa

Em seu artigo, “Justiça a Paulo Francis, Ainda que Tardia”, de 23/09/2014, a professora de Direito Internacional da Universidade de São Paulo, Maristela Basso, recorda que anos atrás, no programa Manhattan Connection, Paulo Francis “sugeriu a privatização da Petrobras e chamou atenção para o fato de que seus diretores desviavam dinheiro para contas na Suíça, e era preciso investigar”.

Mas, o jornalista não tinha as provas necessárias, sendo então denunciado pelo presidente da Petrobras, Joel Rennó e mais sete diretores que o processaram através do Poder Judiciário dos Estados Unidos.  “A indenização aos diretores, mais custas e honorários foi estipulada em 100 milhões de dólares”, quantia impossível de ser paga por Paulo Francis. Como consequência ocorreu sua morte, em fevereiro de 1997, em Nova Iorque, por um enfarte fulminante.

O que diria hoje o brilhante Francis diante do assombroso, estrondoso, o mais gigantesco escândalo entre os muitos ocorridos no governo petista, chamado de petrolão e que agora começa vir à tona graças ao eficiente trabalho do juiz Sérgio Moro, da Polícia Federal e do Ministério Público?

Durante anos funcionários de carreira foram alçados por Lula a diretores da Petrobras. Eles funcionavam como receptadores de empreiteiras, que pagavam propinas para obter contratos de grandes obras da Petrobras, sendo que 1% a 3% eram repassados a partidos como o PT, PMDB e PP, segundo se sabe até agora. Tais repasses faziam com que as empreiteiras superfaturassem o custo das obras.

Ao mesmo tempo, um intricado sistema de lavagem de dinheiro era organizado pelo doleiro Alberto Youssef, que se encontra preso e optou pela delação premiada. Também o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto da Costa, que se encontra em prisão domiciliar, seguiu o caminho da delação expondo juntamente com Youssef o assalto á Petrobras, do qual ambos participaram assiduamente.

Mais prisões aconteceram como a do ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, indicado pelo mensaleiro José Dirceu, de quatro presidentes de grandes empreiteiras e de 15 executivos, na 7ª etapa da Operação Lava Jato denominada Juízo Final. O chamado “operador” do PMDB, Fernando Antonio Falcão Soares, cognome Fernando Baiano, entregou-se a polícia depois de permanecer foragido e deve ter grandes falcatruas a contar se optar pela delação premiada. Muitos outros ainda devem comparecer á Justiça, pois há uma extensa relação de políticos cujos nomes permanecem em sigilo.

A perda da Petrobras com os desvios pode chegar a 21 bilhões, segundo o banco americano Morgan Stanley. Tudo se passou durante os mandatos de Lula da Silva, sendo que Dilma Rousseff deles participou como ministra de Minas e Energia, depois ministra da Casa Civil, tendo sido também presidente do Conselho da Petrobras. Rousseff foi eleita presidente da República e a roubalheira se estendeu pelos quatro anos de seu primeiro mandato.

Por isso, quando petistas com aquele cacoete de atribuir sempre aos outros seus erros, falam que a culpa de tudo é dos governos anteriores, estão certos. Anteriormente foram oito anos de Lula da Silva e quatro de Dilma Rousseff. Mesmo assim estes não viram, não ouviram, não sabem de nada.

Some-se aos descalabros da Petrobras a condição econômica do País. Como bem resumiu Celso Ming, “a situação atual é de paradeira, alta inflação, contas públicas degradadas e deterioração das contas externas” (O Estado de S. Paulo, 19/11/2014).

Diante de tantas dificuldades o PT vai chocando seus ovos de serpente, dos quais na hora certa nascerão venenosíssimas urutus. Entre eles  podem ser citados:

1 – O Decreto 8.243 que constitui os Conselhos populares, espécie de sovietes compostos pelos chamados movimentos populares ligados e sustentados pelo PT. Caberá a eles se sobrepor ao Legislativo e ao Judiciário. O Decreto já foi rejeitado pela Câmara, mas deverá voltar ao Congresso.

2 – O recente manifesto do PT que aponta para o objetivo de alcançar a hegemonia e se refere, entre outras coisas de cunho autoritário, à censura dos meios de comunicação.

3 – A visita não oficial ao Brasil de Elias Jaua, ministro-chefe das milícias bolivarianas da Venezuela. Posteriormente ele aparece no vídeo de um canal de TV estatal venezuelana assinando um convênio com o MST na cidade de Guararema, a 80 quilômetros de São Paulo. Esses convênios na verdade são cursos de treinamento para a revolução socialista.

4 – A insidiosa campanha contra a polícia acusada de matar pessoas. Não se menciona o número de assassinatos de pessoas por bandidos, nem quantos policiais morreram heroicamente para proteger a população. Só falta pedir que a polícia ande desarmada para enfrentar facínoras fortemente armados.

Diante de tanta degradação e de um futuro nebuloso, o que diria o brilhante polemista, o corajoso jornalista Paulo Francis? Pena que ele não pode mais se expressar, mas, pelo menos está vingado.

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga.www.maluvibar.blogspot.com.br - mlucia@sercomtel.com.br

CHARGE DO SPON - Petrolão e as Pequenas Causas

EMPREITEIROS DO PETROLÃO TENTAM ESCAPAR DAS MALHAS DA LEI USANDO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA TIRAR O CASO DAS MÃOS DO JUIZ SÉRGIO MORO

Asfixiadas por uma investigação sem precedentes, as empreiteiras alvo da Operação Lava Jato bateram à porta do Supremo Tribunal Federal. Elas querem tirar o processo sobre corrupção na Petrobrás da alçada da 13.ª Vara Federal de Curitiba, base da investigação da Polícia Federal. É um movimento estratégico das gigantes da construção. O argumento central é que o caso não poderia seguir fora do Supremo a partir do momento em que a investigação encontrou indícios de envolvimento de dois deputados federais, que têm direito ao chamado foro privilegiado em ações penais: o paranaense André Vargas (sem partido) e o baiano Luiz Argôlo (SDD).

Por meio de uma reclamação ao Supremo, o engenheiro Gerson de Mello Almada, vice-presidente da Engevix Engenharia S/A, pede liminarmente a suspensão dos efeitos da ordem de prisão expedida contra ele. A medida, embora em nome de apenas um acusado, é endossada por outras defesas.

No dia 10, a Justiça Federal no Paraná ordenou a custódia de Almada e de outros 24 alvos da investigação, a maioria dirigentes das principais empreiteiras do País. Jamais essas empresas, detentoras de centenas de contratos com a administração pública, passaram por tal momento.

A reclamação já está nas mãos do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo. Ela é subscrita pelos criminalistas Fábio Tofic Simantob, Débora Gonçalves Perez e Maria Jamile José. Fábio Tofic argumenta que as ordens de buscas e de prisão “caracterizam manifesta usurpação da competência privativa do STF, disposta no artigo 102, I, b, da Constituição Federal”.

Segundo o criminalista, a Justiça Federal no Paraná, que conduz as ações da Lava Jato, cindiu as investigações quando se deparou com indícios de cometimento de crime por autoridades com prerrogativa de foro, notadamente André Vargas, então no PT, “sem submeter a questão ao Supremo”. Tofic classifica de “inaceitável cisão, em primeira instância, da investigação de suposto esquema que teria como razão de ser o locupletamento de agentes políticos com foro nesse Tribunal”.

O criminalista aponta o que chama de “usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal mediante deliberada ocultação da descoberta de indícios de crime relacionados aos deputados federais André Vargas e Luiz Argôlo” – ambos de laços estreitos com o doleiro Alberto Youssef, operador do esquema de propinas e corrupção na Petrobrás.

Fábio Tofic adotou o mesmo argumento em 2013, quando obteve decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) para tirar da Justiça Federal no município de Jales (SP) os autos da Operação Máfia do Asfalto – investigação sobre corrupção em 78 cidades do interior paulista que apontou envolvimento de parlamentares com prerrogativa de foro.

Na ocasião, o juiz de primeiro grau enviou à Procuradoria Regional da República da 3.ª Região parte dos autos relativa a parlamentares. O TRF3, porém, decidiu que quem detinha competência para tal medida era a própria Corte, e não o juiz de primeira instância. Do site Diário do Poder

EDITORIAL DE O GLOBO - Venezuela se desmancha em 15 anos de chavismo

sexta-feira, 21 de novembro de 2014

A Venezuela encerra o 15º ano do ciclo chavista. A cada dia, a situação do país — lucrativo mercado para empreiteiras brasileiras — se torna mais crítica política, social e economicamente. A inflação, acima dos 63% anuais, tende a avançar para o patamar dos três dígitos, aguçando o conflito social. O declínio de 25% no preço do petróleo aprofunda a crise (Chávez assumiu com o barril a US$ 30, imperou com o óleo a US$ 140 e hoje o país não consegue sequer comprar alimentos com a cotação a US$ 80.) A Venezuela, que depende do petróleo para 96% da receita de exportações, virou um pária internacional — sobretudo em direitos humanos, com a oposição encarcerada —, e o governo imerso em corrupção. A população enfrenta a cada vez mais aguda falta de produtos alimentícios e essenciais, por conta da escassez de divisas para as importações. A disparada de quase 30% do dólar no paralelo torna os produtos importados inacessíveis para uma vasta parcela da população. Os ricos continuam comprando o que lhes apraz no exterior. A criminalidade e a violência dispararam. O caos social não está longe. A colunista Marianella Salazar resumiu a situação, no jornal “El Nacional”, de Caracas. “Não há fraldas para os anciãos nem é possível tratar doentes terminais de câncer e outras enfermidades por falta de remédios, mas o governo destina dólares para importar pinus canadense e enfeites para árvores de Natal. É um absurdo”. No pós-globalização, o chavismo adota o planejamento centralizado da economia, que não deu certo em lugar algum. O Estado avançou sobre as empresas, nacionalizando-as e, portanto, jogou a eficiência no fundo do poço e afugentou investidores. Tudo em nome do “socialismo do século XXI”. O governo, tanto com Chávez como com seu sucessor, Nicolás Maduro, transformou a galinha dos ovos de ouro, a estatal petroleira PDVSA, num organismo gigantesco, totalmente aparelhado por aliados, com baixa produtividade, incumbida de servir de caixa para o Tesouro e responsável por programas populistas. O subsídio à gasolina torna seu preço ao consumidor um dos mais baixos do mundo, menos de um centavo de dólar o litro. O governo reconhece que a PDVSA perde anualmente US$ 12,6 bilhões com a diferença entre o custo da produção e o de venda. O último ajuste do preço foi em 1997. Maduro voltou a falar em cortar parte do subsídio para reduzir o déficit fiscal, mas é pouco provável que o faça: em 1989, um aumento desaguou no “Caracazo”, violentos protestos nos quais morreram centenas de pessoas. Na última semana, Maduro aprovou uma saraivada de 28 decretos na área econômica, aproveitando os últimos dias dos poderes especiais que o Congresso e a Justiça, dominados pelo chavismo, lhe outorgaram por um ano. Não se espera que problemas tão graves como os da Venezuela sejam resolvidos por decreto.