O JULGAMENTO CONTINUA?

22/08/2012 

Luciana Macedo

É fato que as leis brasileiras sempre foram passíveis de uma releitura de acordo com o interesse de quem busca seus direitos. É fato também que a cada nova sentença um recurso detona com o que já existe e novos precedentes são abertos para uma nova releitura dos acontecimentos legais.

Contudo, há de ser observado que limites devem ser ao menos ventilados para que não haja qualquer forma de injustiça e ainda, para que a verdade possa estabelecer-se de forma límpida e cristalina como deve ser a justiça.

O julgamento dos mensaleiros, assim denominados pelo então Deputado Roberto Jefferson, está se tornando uma verdadeira aula de como não se deve fazer Direito.

É certo que talvez o Senhor Procurado Geral da República pode ter sido muito rígido em sua tese de acusação, quando apresentada e muito bem fundamentada sua denúncia.

É cabível, também, que todos os advogados de defesa tivessem sua participação, ainda que em certos aspectos agressivas, e nesse momento apresentasse sua tese de defesa aos seus clientes respeitando Princípios Constitucionais da Ampla Defesa e do Contraditório.

Contudo, há de ser questionada a postura e a conduta dos nobres causídicos se unirem para formular uma peça onde questiona-se o procedimento adotado pelo Relator do STF, com a devida corroboração do Presidente daquela Corte e demais Ministros.

Que cada um assuma e vista a camisa dos direitos de seus clientes presume-se que crêem que estejam realizando um trabalho digno e cabível de toda e qualquer estratégia de defesa para livrar o seu cliente da acusação a ele imposta.

Mas, quanto os nobres e magnânimos defensores se unem em redor de uma forma de desvirtuar o sentido da decisão, aja vista o volume de condenações que a sociedade espera, isso já faz com que a credibilidade na justiça criminal precisa de ter forças suficientes para ver um resultado justo para que a sociedade volte a acreditar que ao menos um dos Poderes da República ainda tem chance de salvação.

Daqui a pouco a sociedade vai começar a questionar: E aí, o julgamento continua?

(1) Fotomontagem: STF e Duda Mendonça, Delúbio Soares, José Dirceu, Marcos Valério e José Genoíno.