Roberto Monteiro Pinho
No Brasil a Justiça do Trabalho, que é especializada, não existe em 84% do seu território e nas regiões mais distantes e precárias, onde existe grande concentração de trabalho escravo, é comum a violência contra a mulher e o menor, sequer existe justiça.
Uma pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) revela que a realidade da Justiça nos estados brasileiros apresenta disparidades que repercutem de formas distintas no atendimento à sociedade. O estudo evidencia que o maior número de juízes não significa redução no congestionamento dos tribunais e alerta para a necessidade de melhor gerenciamento dos recursos.
Para a pesquisadora Maria Tereza Sadek, professora da Universidade de São Paulo (USP), “A análise dos dados mostra que os principais problemas que afetam a lentidão na prestação jurisdicional não estão localizados principalmente no número de juízes, no volume de gastos, mas na forma como os recursos, tanto humanos como materiais, são empregados”.
Uma abordagem interessante e realista foi o resultado de uma pesquisa realizada em 2003 pelo National Bureau of Economic Research, que publicou um amplo estudo sobre as questões do emprego, desemprego e informalidade à luz da flexibilidade ou rigidez das leis trabalhistas em 85 países (Simeon Djankov e colaboradores, “The Regulation of Labor”, Washington, NBER, 2003).
As principais conclusões são: – Os países ricos regulam o trabalho muito menos do que os países pobres; – Níveis mais altos de regulação estão relacionados com informalidade e altas taxas de desemprego, especialmente entre os mais jovens; – Dentre os 85 países estudados, o Brasil é o mais regulamentado de todos, apresentando as mais altas taxas de informalidade e desemprego, mesmo nos períodos de forte crescimento econômico.
Hoje temos o gargalo no judiciário, as ações travam a cada etapa do processo, e a solução pode ser resolvida de duas formas: a composição através de acordos em câmaras de arbitragem e mediação, e com a substituição do juiz, por técnicos no quadro da administração dos tribunais.
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