Presídios: ‘Não falta dinheiro. Falta gestão’, diz Gilmar Mendes

Carolina Brígido e Francisco Leali, O Globo

O ministro Gilmar Mendes, que ajudou a criar os mutirões carcerários quando estava à frente do CNJ, cobra uma atitude, principalmente do governo federal, para acabar com o caos no sistema prisional e diz que contingenciar recursos do setor, em meio à crise atual, “é caso de se pensar em crime de responsabilidade”.

O Fundo Penitenciário (Funpen) tem um estoque de quase R$ 2 bilhões, mas o governo impede que boa parte seja gasta.

Como o senhor vê o sistema penitenciário brasileiro?

Nós temos aumentado significativamente o número de presos. Hoje falamos mais ou menos em 550 mil presos para 340 mil vagas. Só isso já mostra um descompasso. Estamos falando apenas do regime prisional completo. Falta aí talvez 25, 30 mil vagas para o semiaberto. Faltam vagas, há presos amontoados em delegacia, o que é flagrantemente ilegal. Em suma, temos todo um quadro preocupante.

O Judiciário tem parcela de culpa?

Os governadores, os gestores reclamam que a Justiça não consegue dar fluxo. Prende provisoriamente e depois não decide. No caso de homicídio, demora para fazer júri, demora nos julgamentos. Por isso, o tema tem que ser tratado de uma forma integrada, tem que ter uma estratégia global, holística para tratar do tema. Não pode ser nem só o Judiciário, nem só o Executivo, as defensorias públicas, o Ministério Público. Precisaria ter uma estratégia global para tratar dessa temática.

Depois das notícias de mortes bárbaras no presídio de Pedrinhas, no Maranhão, o senhor considera a situação do estado mais grave que a de outros?

Os fatos ocorridos são de extrema gravidade. Mas, por exemplo, na audiência pública que nós tivemos (no STF) sobre o regime semiaberto, o juiz da Vara de Execuções Penais de Porto Alegre disse que ninguém mais tem comando sobre o Presídio Central. Tem um preso que fica encarregado de fechar a sala, e este é um candidato a morrer daqui a pouco, porque está de alguma forma prestando serviço. Acredito que, de alguma forma, um quadro de desorganização, de caos, de falta de controle existe em vários lugares do Brasil.

                                                Foto: Jorge William/O Globo

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