Ninguém tem razão sobre o pacto federativo

Carla Kreefft

A relação entre as prefeituras e os governos estaduais e federal precisa ser repensada. O discurso sobre a necessidade de se refazer o pacto federativo não é vazio. O ex-presidente Itamar Franco dedicou o último período de sua vida a sustentar essa bandeira. Quando assumiu o governo de Minas e se viu responsável por situação financeira extremamente difícil, foi o primeiro a denunciar a concentração de renda nas mãos da União, em uma época em que o governo federal estava nas mãos do PSDB do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. De lá para cá, o pacto federativo não foi aperfeiçoado, e os problemas se agravaram.

Com o encerramento das eleições municipais deste ano, o que mais se vê são prefeitos, especialmente os que perderam a eleição, cortando serviços essenciais – fornecimento de medicamentos e de transporte escolar, atendimento em postos de saúde – por falta de recursos e risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

É necessário que seja feita uma análise bilateral. Do lado dos prefeitos, é preciso dizer que, antes mesmo de assumirem seus mandatos, eles sabiam das imposições e das limitações estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, não é aceitável que somente agora, no fim do mandato, eles tornem públicas as dificuldades financeiras do município e deixem de atender à população.

É importante lembrar que os prefeitos não fizeram campanhas falando das dificuldades de caixa. A observação é válida para todos os gestores municipais, incluindo os das capitais.  ecentemente, o prefeito reeleito em Belo Horizonte, Marcio Lacerda, suspendeu a emissão de novas ordens de serviços para obras, alegando a necessidade de atendimento à legislação fiscal.

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CONCENTRAÇÃO DE RENDA

Do outro lado, da parte do governo federal, é bom que se diga que a concentração de renda nas mãos da União é muito grande. As contribuições, que são parcela importante da arrecadação, não são repartidas com os municípios. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é composto do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produção Industrial, sofre quedas provocadas por isenções concedidas pelo governo federal a alguns setores. E tudo isso ocorre em meio à crescente expansão da municipalização de serviços como saúde, educação e assistência social. A dependência financeira não deixa de ser uma forma de controle político da União sobre seus entes federados.

Assim, não há um lado isento de culpa nessa história. Municípios precisam rever suas estratégias de arrecadação e criar formas de reduzir a dependência em relação ao Planalto. Ainda precisam utilizar melhor as parcerias oferecidas pela própria União que, por meio de convênios, contribui para o aperfeiçoamento dos serviços prestados à população. E o governo federal precisa abrir mão do seu excessivo poder, repartindo melhor os recursos.