Penso que já se falou tudo de essencial sobre os votos do ministro Ricardo Lewandowski, que na quinta-feira, ao tratar dos atos de João Paulo Cunha e parceiros, revogou o que disse na quarta-feira, quando condenou Henrique Pizzolato e parceiros.
Os dois casos são essencialmente os mesmos – e isso também já foi exposto em detalhes. Não vale, pois, repeti-lo. Vale examinar se há motivos para surpresas. Penso que não.
Pelos sinais emitidos desde antes do julgamento, a conduta de Lewandowski é perfeitamente coerente. Se, na véspera mostrou um rigor inesperado, era apenas parte da estratégia para melhor posicionar-se no dia seguinte, numa coreografia de rigor legalista.
O julgamento do Mensalão, o único na história do STF a adquirir audiência de programa de auditório, expõe pela primeira vez um pouco da intimidade daquela instituição, que tem a prerrogativa que nenhuma outra tem de errar por último. Acima dela, o recurso que resta é à Providência Divina.
Exatamente por isso, quem ali chega deveria passar por uma peneira finíssima, que preservasse ao máximo aquilo que a Constituição chama de impessoalidade do ato de quem nomeia, além da integridade e notório saber jurídico de quem é nomeado.
Nos Estados Unidos, é assim. Vasculha-se a vida do indicado, sem qualquer fronteira entre sua conduta pública e privada.
Não raro, afloram escândalos pretéritos, em episódios inclusive de assédio sexual. Lá, como aqui, o indicado submete-se a sabatina no Senado.
Mas aqui trata-se de mero protocolo, selado anteriormente com um cafezinho e um bate-papo no gabinete de cada senador. Mais ou menos como ocorre àqueles que se candidatam à Academia Brasileira de Letras.
Nos EUA, é bem diferente. A nomeação de um juiz à Suprema Corte é um acontecimento nacional, que mobiliza a mídia e os setores organizados da sociedade civil. Os prós e os contras são postos à mesa, com todos os exageros, num debate público.
A aprovação pelo Senado, por isso mesmo, não é automática, mera formalidade ou simples sabatina, como aqui. Bem ao contrário, o Senado funciona como uma antena, que capta a pressão popular sobre o novo ministro, o que torna a seleção mais rigorosa, justa e democrática. A vigilância não cessa com a nomeação; prossegue no curso do exercício da função.
Seria impensável, por exemplo, um ministro da Suprema Corte tomando drinques num evento social com advogados de réus que estão sendo julgados por ele. Aqui, é rotineiro.
Ontem mesmo, a Folha de S. Paulo exibiu fotos de um evento social que, horas após mais uma sessão do julgamento, reuniu, entre taças e petiscos, o procurador-geral Roberto Gurgel, alguns advogados dos réus e um ministro do STF, Marco Aurélio Mello.
“O embate acontece lá; aqui, é confraternização”, disse com naturalidade o procurador Gurgel, o que confere ao encontro ares de bastidores de teatro, quando, ao final dos embates fictícios do palco, os atores confraternizam.
Quem frequenta o ambiente político de Brasília sabe que não se trata de um episódio isolado, mas, ao contrário, uma rotina, que só ocorre porque o público desconhece o papel de cada ator e não tem qualquer visibilidade sobre eles.
O cidadão médio desconhece quem são os membros do STF. Não sabe como entraram, nem como atuam lá, mesmo sendo o único país do mundo a televisionar as sessões de sua Suprema Corte. O linguajar hermético e gongórico dos juízes explica, em parte, o paradoxo; o desinteresse da mídia na rotina das cortes faz o resto.
São incontáveis os filmes americanos sobre o Judiciário; aqui, nenhum jamais focou a Suprema Corte e seus bastidores.
O atual STF tem apenas três ministros não indicados na gestão do PT: Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Gilmar Mendes. Se Dilma for reeleita, restará apenas Gilmar Mendes, ao final de seu segundo mandato.
Não havendo mudança de critério nessas nomeações, restará sempre a dúvida quanto à isenção dos nomeados.
Alguns poderão objetar: sempre foi assim. É verdade. Não há novidade, o que talvez esclareça o fato de que nenhum político, em toda a história do STF, jamais foi condenado. O Mensalão pode mudar isso. Ou não. Vejamos.
Ruy Fabiano é jornalista
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