STJ pagou R$ 2 milhões a nove ministros

23/12/11  10:04:16

Pagamentos referentes a decisão judicial foram feitos em parcela única, ao contrário do que ocorreu em outros tribunais

Benefícios pagos aos ministros do STJ vão de R$ 162 mil a R$ 435 mil; corte não revela os nomes dos beneficiados

Nove dos 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça receberam de uma vez só neste ano pagamentos de auxílio-moradia atrasados dos anos 90. Os valores, somados, superam RS 2 milhões.

É o mesmo benefício recebido pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, e pelo ministro Ricardo Lewandowski.

O direito foi reconhecido em 2000, quando o STF decidiu que todos os magistrados do país deveriam ter ganho aquilo que, durante alguns anos da década de 90, foi pago apenas aos congressistas.

A transferência destes recursos aos magistrados está no centro da polêmica que envolve a corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Não pelo pagamento em si, que ó legal, mas pela forma como ele foi feito.

Segundo informações da corregedoria, não há padronização nos pagamentos feitos, e o STF, quando analisou a questão, afirmou que tudo deveria ser feito observando- se a "legalidade e igualdade".

No caso do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), a corregedoria chegou a iniciar uma inspeção para verificar a regularidade destes pagamentos, como a não observação da "igualdade" citada na decisão do STF.

Segundo a Folha apurou, o TJ-SP pagou o benefício em uma única vez a alguns magistrados, e em parcelas para outros. Essa investigação foi interrompida após liminar de Lewandowski, que suspendeu o trabalho do CNJ.

No ST], os ministros receberam altos valores de uma só vez. A Folha encontrou a transferência de recursos a ministros, presentes na folha do tribunal, que vão de cerca de R$162 mil a R$435 mil.

A Folha questionou a Secretaria de Comunicação sobre os valores pagos e os integrantes beneficiados. O STJ disse que se trata do auxílio- moradia dos anos 90, mas não divulgou quem recebeu.

Três ministros receberam os valores em março deste ano e seis em setembro. A media é de RS 234 mil por magistrado, pago de uma vez. (Felipe Seugman e Filipe Coutinho)

PERGUNTAS E RESPOSTAS

Por que o CNJ decidiu «investigar pagamentos recebidos pelos juízes?

Juízes de todo o país receberam pagamentos referentes a uma decisão judicial de 2000 que estendeu a eles o auxílio- moradia pago a congressistas. Há indícios de que alguns receberam na frente dos outros e com correção mais generosa.

Há algo errado nos paga- £ mentos recebidos pelos ministros Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski, do 5TF?

Ambos tinham direito aos pagamentos. mas não se sabe se houve algo errado na maneira como receberam o dinheiro.

O Se a corregedoria do CNJ achar indício de que um ministro do STF praticou irregularidade, o que deve fazer?

Deve encaminhar as informações ao próprio STF e à Procuradoria-Geral da República. 0 CNJ não pode investigar ministros do STF. Eles só podem ser investigados pelo próprio STF ou pelo Congresso.

Fonte: Jornal Folha de São Paulo