Análises frágeis - JOSÉ PAULO KUPFER

O Estado de S.Paulo - 18/02

O Brasil tem frequentado, para o bem e para o mal, algumas da muitas siglas inventadas por economistas do mundo financeiro, que procuram encontrar afinidades entre economias diversas, com o objetivo de orientar e facilitar decisões das nuvens de investidores globais. Foi assim no caso dos Brics, criação que fez a fama de Jim O'Neill, do Goldman Sachs. E está sendo assim agora com os "cinco frágeis" (FFs, na sigla em inglês), invenção de James Lord, do Morgan Stanley. Agora, o País entrou em posição indesejável em outro ranking, este ainda de maior prestígio, assinado pelo Federal Reserve (Fed), o banco central dos Estados Unidos.

No fundo, a construção de Brics, FFs e outras siglas do gênero expressa o esforço, com ares científicos, de bater bananas, laranjas e abacaxis em liquidificadores metodológicos, com os quais são produzidas vitaminas que possam atender à obsessão do mundo contemporâneo por listas e rankings. O fato de as mesmas economias fornecerem letras para diferentes siglas, tanto positivas quanto negativas, diz quase tudo sobre a real credibilidade dessa moda e a fragilidade das análises em que se baseiam os rankings.

O ranking do Fed, com todo o peso da instituição, publicado recentemente no relatório semestral de política monetária, não foge à regra. No documento, o Brasil ocupa, logo atrás da Turquia e à frente de Índia, Indonésia e África do Sul, o posto de economia mais vulnerável às mudanças na liquidez internacional.

A correlação estabelecida encontra uma causalidade positiva entre um índice de vulnerabilidade externa do País e o nível das desvalorizações de sua moeda. Tal índice explicaria 70% da depreciação cambial verificada desde abril de 2013, quando o Fed deu os primeiros sinais de que iniciaria a reversão dos estímulos monetários. Não chega a ser, logo de cara, uma aderência entusiasmante.

Na composição do seu índice de vulnerabilidade, o Fed considera o volume de reservas cambiais, o tamanho da dívida pública bruta e do déficit em transações correntes, todos em relação ao PIB, além da inflação média nos últimos três anos, a expansão do crédito nos últimos cinco anos, também em relação ao PIB, e a relação entre dívida externa e exportações.

Parece fazer todo o sentido, mas é uma vitamina indigesta do ponto de vista técnico. A razão entre reservas cambiais e PIB, por exemplo, não diz muito sobre a situação externa. Diria se as reservas fossem comparadas a indicadores do setor externo, como saldos comerciais, fluxo de comércio ou balança em transações correntes. A expansão do crédito, de sua parte, depende da base inicial de comparação.

Para encurtar a história, não deixa também de ser curioso que se, além dos 15 emergentes selecionados, o Fed avaliasse igualmente economias avançadas, seu índice determinaria a inclusão dos Estados Unidos, emissor da moeda de reserva internacional, entre os mais vulneráveis. Só isso é suficiente para mostrar que, sem levar em conta as características dos mercados cambiais locais, o que fica frágil são as análises das vulnerabilidades de cada um.

O mercado de câmbio no Brasil, por exemplo, é mais profundo e líquido do que o de outros emergentes, com forte atividade em futuros - o que faz as cotações do real, costumeiramente, apreciarem ou depreciarem mais do que as demais moedas ante o dólar. No fim de tudo, fica esquisito colocar a economia brasileira no pódio dos mais vulneráveis.

É verdade que a economia brasileira vive uma etapa de desequilíbrios macroeconômicos e que o quadro externo sofreu forte deterioração. Mas também não pode ser esquecido que o País é credor internacional líquido, o déficit externo, coberto em 80% por investimentos diretos, está abaixo de 4% do PIB e as reservas internacionais cobrem um ano e meio de importações.

Lua minguante - MIRIAM LEITÃO

O GLOBO - 18/02

Ontem foi dia de novas quedas na confiança na economia brasileira. Essa confiança vem se deteriorando rapidamente tanto no setor financeiro quanto entre os empresários. O preocupante não é a projeção feita pelos bancos, mas a expectativa das empresas. Sendo baixa, não há investimento, e a profecia se cumpre. Um dos fatores desse fenômeno é o temor em relação à energia.

Aprojeção para o PIB feita por bancos consultados pelo Banco Central caiu novamente para este ano e o próximo, e aumentou a estimativa para a inflação. No setor produtivo, a CNI divulgou queda pelo terceiro mês consecutivo do índice de confiança dos empresários. A indústria extrativa mineral é a mais pessimista, e o segundo setor com visão mais negativa é justamente o que foi mais ajudado pela política econômica recente, o automobilístico.

O Boletim Focus divulgado ontem pelo BC mostrou nova redução das projeções para o PIB deste ano e do ano que vem. Caiu para 1,79% a estimativa de 2014 e para 2,1% a de 2015.O que chama atenção é a forte deterioração dos números. O mercado já chegou a prever que o país cresceria 3,8% em 2014, segundo projeção feita em janeiro de 2013. Em maio, achava que seria 3,5% e em nove meses essa mediana foi para menos de 1,8%. Vários formadores de opinião estão apontando para números mais baixos, próximos de 1,5%. A taxa vem minguando pelas sucessivas decepções com a política econômica e com o desempenho da economia, principalmente da indústria. O número para a produção industrial deste ano já foi de 3,9% e agora está em 1,93%.

A questão é que a confiança não está em baixa apenas no setor financeiro. Ontem, a CNI divulgou que houve queda, em fevereiro, pelo terceiro mês consecutivo do Índice de Confiança do Empresário Industrial. O índice caiu para 52,4 pontos e se distanciou da média histórica, de 58,2 pontos. A perda foi maior entre as grandes empresas e oitos setores estão com a
confiança abaixo de 50 pontos, o que indica sentimento de recessão.

Chama atenção a forte perda do setor automobilístico, que já é o mais pessimista entre todos da indústria de transformação e só ganha da extrativa mineral. Seu índice, que media 59,4 pontos em fevereiro de 2013, desabou para 46,5 pontos. A crise na Argentina é um dos motivos para essa piora, porque grande parte da exportação de carros vai para lá. Ontem, o MDIC também informou que a balança comercial ficou mais deficitária no ano: US$ 6 bilhões.

Outra fonte de problemas é o suprimento de energia. A situação dos reservatórios de água continua crítica, mesmo com as chuvas do final de semana. O ONS informou que o nível no sistema Sudeste/Centro-Oeste caiu para 35,54% no domingo. Ao mesmo tempo, como mostrou o “Valor Econômico”, surgem dúvidas sobre a sustentabilidade do uso das termelétricas, que estão operando em carga máxima já por muito tempo.

É difícil combater esse sentimento de desânimo apenas com palavras, ou mesmo a criação de um fórum empresarial, como está sendo pensado na Presidência. Ao contrário do que o governo acredita, não basta uma DR, usando a expressão do ministro Paulo Bernardo, referindo-se à ideia de “discutir a relação”.

Não se chegou a esse ponto de uma hora para outra. Foi o resultado de vários erros, como a intervenção e erros gerenciais no setor de energia, a manipulação de preços públicos, que faz temer aumento futuro da inflação e a situação da maior empresa do país, a dificuldade de conclusão de obras iniciadas. São muitos os elementos que levam às projeções declinantes.

Falta d'água na cabeça - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 18/02

Desleixo com infraestrutura cobra sua conta: falta trem, rua, estrada, porto; pode faltar água etc.

O RACIONAMENTO de energia elétrica de 2001 foi um choque. Foi mais ou menos chocante porque escassez de eletricidade é uma prova de primitivismos: econômicos, políticos e administrativos. Mais ou menos chocante, o apagão de 2001 não foi bem uma surpresa, porém.

O zum-zum chegou a esta Folha, já no início de 2000, quando grandes consumidores de energia, grandes empresas, e engenheiros diziam que a coisa era quase inevitável.

Um racionamento informal, "consensual", um "acordo de cavalheiros" com grandes empresas, começara em maio de 2000, 13 meses antes de o governo jogar a toalha.

O racionamento de 2001 foi resultado de incompetências muito grosseiras, fantasias mercadistas e de um desleixo que não pode ser chamado de criminoso apenas porque não está tipificado nos códigos.

Temos agora problemas críticos no abastecimento de água na Grande São Paulo e outros aglomerados importantes de cidades do Estado, alguns dos quais já sujeitos a racionamento.

As autoridades dizem que a situação é administrável; que não é preciso lançar campanhas de contenção de gasto, embora já existam prêmios para a redução do consumo.

Pode bem ser que não exista risco iminente de racionamento geral d'água. Este jornalista, pelo menos, não conseguiu ainda chegar a conclusão alguma, nem conseguiu ouvir de engenheiros especialistas opinião mais decisiva. De mais comum e menos incerto, ouviu que "o sistema vai estar sem folga até 2017, 2018" (data em que ficariam prontas obras relevantes), a depender demais de chuva.

A gente fica de orelha em pé, ainda mais gente que ouviu autoridades do governo FHC mentirem descaradamente sobre os problemas do setor elétrico em 2000. A mentira era parte do descaso: "Não é preciso fazer nada, pois está tudo sob controle, não vai haver racionamento de energia". Apenas em abril de 2001, um mês e pouco antes do anúncio do racionamento, o governo apareceria com um planozinho de contenção do consumo.

O desperdício de água é normalmente imenso no Brasil. Muita gente gasta demais, em bobagem (logo, o preço da água para os gastadores deve ser baixo demais, na margem). As empresas de saneamento perdem imensidões de água (são, pois, culpadas de ineficiências econômicas diretas e degradação ambiental). Ainda assim, há demanda reprimida (gente que não tem água bastante para o essencial).

Jogamos água fora, pois. Mas, neste momento de seca feia, não seria adequado fazer campanha forte de contenção de consumo? Qual o risco? O de perder votos?

Enfim, o retorno desses mortos vivos, o risco de racionamentos de água ou de eletricidade, lembra-nos o primitivismo das políticas e debates públicos por aqui: deixamos tudo explodir primeiro, para consertar depois, num desleixo infantil. Gostamos do "espetáculo do crescimento" do consumo; agora muita gente nem mais liga para a necessidade de crescimento econômico (o "povo vai bem", dane-se que a "economia vai mal"), sem o que não se paga investimento em infraestrutura.

Mas a conta chegou, de novo, a gente agora pode perceber no dia a dia. "Não vai ter Copa" não é um problema. Problema é que não vai ter porto, trem, rua, estrada, talvez água.

Carência de investimentos ameaça mercado de gás - UEZE ZAHRAN

CORREIO BRAZILIENSE - 18/02

O GLP, popularmente conhecido como gás de cozinha, tem enfrentado uma série de percalços motivados pela carência de recursos destinados ao investimento na cadeia de produção, comercialização e distribuição. Uma das principais vulnerabilidades desse mercado é a revenda multibandeiras, que pode vender botijões de várias marcas. Perder o rastro na hora da comercialização abre espaço para a pirataria e para a predação de preços, o que fragiliza o produto final.
 A intenção da regulamentação foi baratear o custo para o consumidor, mas a experiência mostra que isso não acontece. De acordo com dados da ANP, enquanto a margem das revendas cresceu mais de 137% nos últimos 10 anos, quando foi implantado o sistema multibandeiras, a das distribuidoras cresceu cerca de 70%, praticamente metade.

A margem nem sequer acompanhou a inflação do período, que, de acordo com o IPCA, foi de 80%. Entre janeiro de 2003 e agosto de 2013, o valor do produto ao consumidor subiu quase 40%. As companhias precisam ter margem para reinvestir no próprio negócio e, principalmente, na segurança do consumidor. Porém, os custos das distribuidoras com mão de obra, transporte e requalificação (teste nos botijões para evitar vazamentos) só aumentaram. A cada 10 anos de uso, os botijões precisam ser testados.
Os aprovados continuam no mercado para mais uma década. Os reprovados são sucateados e substituídos por novos. Desde que foi implantada no Brasil, em 1997, depois de mais de 20 anos de luta, a requalificação fez que o número de acidentes com botijões diminuísse drasticamente.
De acordo com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), até julho do ano passado, foram testados cerca de 150 milhões de vasilhames, dos quais mais de 25 milhões foram descartados. A operação, segundo o órgão, consumiu investimento de mais de R$ 8 bilhões das distribuidoras. Existe ainda a necessidade de recursos para investimento em automação de processos produtivos e melhoria de condições nas plantas de engarrafamento das empresas, o que acontece em várias partes do mundo. No caso, mais importante que a otimização do sistema é a saúde dos trabalhadores.

Os problemas vão além das questões operacionais e regulatórias do setor. No tocante às distribuidoras, o core business está justamente na entrega do gás em milhares de domicílios pelo Brasil. Por isso, a questão logística possui impacto relevante no orçamento das companhias (cerca de 25%), perdendo apenas para a de mão de obra.

Para piorar a situação, a malha viária é hoje um dos grandes gargalos de infraestrutura do país. Em cinco anos, a alta nas despesas com o transporte do gás está 40% maior. Alternativa que daria mais eficiência, segurança e mitigaria impactos financeiros, bem como ambientais, seria a construção de uma separadora no Centro-Oeste, há anos reivindicada.

O Brasil conta hoje com 42 separadoras, porém nenhuma nesta região. O crescimento da economia trouxe consigo nova onda de demandas: aumento do poder de compra da população, alta no consumo e surgimento de novos mercados. Para que essa engrenagem funcione bem, está mais do que na hora de as políticas públicas e regulamentações serem revistas. O consumidor e toda a cadeia que envolve as empresas do setor de GLP agradecem.

Inflação represada - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 18/02

O governo Dilma parece pouco consciente do potencial desestabilizador da economia produzido pelo forte represamento dos preços administrados - os que dependem de autorização do governo.

Nesse campeonato, o Brasil ainda não virou uma Argentina, mas está no caminho. Na entrevista publicada no Estadão no domingo, o ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda Nelson Barbosa advertiu que "a inflação não cede porque há incertezas sobre se e sobre quando os preços de produtos como gasolina e energia serão reajustados". Ou seja, a economia atua armada porque a qualquer hora podem vir reajustes que puxam todos os preços para cima. Barbosa não é um desses críticos inconsequentes de que a presidente Dilma se queixa. Até junho de 2013, era dos mais taludos da equipe econômica.

Para não ir muito atrás, no ano passado, a inflação dos preços livres saltou para 7,27%. Enquanto isso, a evolução dos preços administrados, correspondentes a 25% da cesta de consumo, não passou de 1,52%. O governo entende que, não fosse esse represamento, a inflação teria transbordado a barragem.

A contenção artificial dos preços administrados produz o efeito cocaína. O governo segura os preços para evitar inflação achando que um pouquinho só não faz mal e, depois, o pouquinho é seguido por outros pouquinhos que, somados, se transformam em poucão e aí a economia já está viciada e exige doses maiores de represamento para não criar nova crise.

A Argentina, por exemplo, está superviciada, o investimento mergulhou porque o empresário não quer mais produzir quase de graça e, se não forem reajustados de acordo com a inflação real passada, assalariados e aposentados mobilizam panelaços. Ou seja, a crise econômica tem potencial para virar crise política e aí é esperar por um salvador ou, simplesmente, pela internação.

Não está claro como o governo federal lidará com este problema neste ano de eleições. O governo do Rio, por exemplo, mesmo correndo o risco de novas manifestações, optou por reajustar as tarifas do transporte público em 9%. O acionamento das termoelétricas a gás, que operam a custos muito mais altos, pode aumentar a conta da energia elétrica em até de R$ 10 bilhões, dependendo do regime das águas.

O Banco Central do Brasil não espera pela normalização. Na última Ata do Copom avisou que, neste ano, trabalha com uma evolução dos preços administrados de 4,5%. O mercado espera 4,06%. São números que aumentam o problema porque não tiram o atraso anterior e não dão cobertura suficiente para o futuro. A inflação esperada é agora de 5,93%, como aparece na Pesquisa Focus, do Banco Central, divulgada ontem.

O represamento dos preços dos combustíveis e da energia elétrica já produziu distorções. Esmerilhou as finanças da Petrobrás e das concessionárias de energia elétrica, corroeu o setor produtor de açúcar e etanol e, como disse o ex-secretário Nelson Barbosa, antecipa remarcações defensivas do setor privado. Ou seja, uma política montada para reduzir a inflação está produzindo efeito contrário: está criando inflação.

Transparência de meia tigela - GIL CASTELLO BRANCO

O GLOBO - 18/02

Saber o que comeram os funcionários nos voos da FAB, à custa dos impostos, é questão de segurança nacional


Na semana passada, após pressão da sociedade, 467 deputados federais votaram nominalmente a cassação do mandato do deputado Natan Donadon. Com a cara de pau peculiar à maioria, seis meses depois de considerarem natural manter como “colega” um condenado pelo Supremo Tribunal Federal, mudaram radicalmente de opinião. Certamente, a inversão do comportamento não ocorreu pelo florescer repentino das consciências dos nobres parlamentares, mas sim pelo medo da opinião pública nas próximas eleições. O fato faz lembrar a frase de um juiz americano, Luiz Brandeis, proferida há mais de um século: “A luz do sol é o melhor dos desinfetantes.”

No Brasil, leis recentes ampliaram a transparência da gestão pública. A Lei Complementar 131, de 2009, obrigou a União, estados e municípios a publicarem suas contas na internet. A chamada Lei de Acesso à Informação (lei 12.527/2011) permitiu que qualquer cidadão faça solicitações ao Estado e este seja obrigado a respondê-las ou negá-las por escrito. Na prática, porém, obter esclarecimentos da administração pública — muitas vezes banais — ainda é uma odisseia.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o BNDES, por exemplo, consideraram confidenciais as condições do financiamento de R$ 1,6 bilhão que o Brasil concedeu ao governo de Cuba para a construção do Porto de Mariel. O valor repassado à ditadura cubana é três vezes maior do que todos os investimentos em 2013 das Companhias Docas, responsáveis por administrar 18 dos 34 portos brasileiros. Somente em 2027, dois anos antes do prazo final para a quitação da dívida, é que a sociedade brasileira conhecerá os termos dessa operação caribenha misteriosa.

A Presidência da República também tem segredos. No ano passado, o Contas Abertas tentou saber o que comiam e bebiam os burocratas e convidados durante as viagens nos jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB). Somente o contrato do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR) com a empresa RA Catering prevê o valor de R$ 1,9 milhão. No cardápio estão guloseimas como coelho assado, costeleta de cordeiro, rã, pato, sorvetes Häagen-Dazs e canapés de camarão e de caviar, entre outras. Como só é pago o que for degustado, foram solicitadas à GSI-PR, por meio da Lei de Acesso à Informação, cópias das notas fiscais e faturas em que estão discriminadas as iguarias que realmente foram consumidas, ao custo de R$ 824.600, desde a assinatura do contrato em outubro de 2013. Em resposta, o Palácio do Planalto considerou a informação “sigilosa” por colocar “em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares”. Ou seja, saber o que comeram os funcionários da Presidência da República nos voos da FAB, à custa dos impostos que os brasileiros pagam, é questão de segurança nacional.

Os absurdos não param por aí. Há vários anos, as Leis de Diretrizes Orçamentárias mencionam claramente que cidadãos e entidades sem fins lucrativos podem ser habilitados a consultar diversos sistemas informatizados do governo federal, para fins de acompanhamento e fiscalização orçamentária. Assim, o presidente da OAB, Marcus Vinicius Coelho, solicitou acesso a esses sistemas para uso da Comissão Especial de Controle Social dos Gastos Públicos, do Conselho Federal da OAB. No entanto, o Ministério do Planejamento negou o ingresso aos sistemas com uma desculpa esfarrapada. A meu ver, cabe à OAB recorrer à Justiça para que a Lei seja cumprida.

No caso dos estados e dos municípios, a transparência também caminha à meia-boca. Quanto à Lei de Acesso à Informação, quase dois anos após a sua vigência, sete estados e nove capitais ainda não a regulamentaram. Entre os municípios com mais de cem mil habitantes, apenas 24% — incluindo capitais — já o fizeram. O próprio Supremo Tribunal Federal, em péssimo exemplo, ainda não regulamentou a lei, sob a justificativa de que será objeto de análise pela “Comissão de Regimento”. Em relação aos portais, várias prefeituras não possuem sites ou, se existentes, são de péssima qualidade, inviabilizando o controle social.

Enfim, o que tanto querem esconder os nossos homens públicos? O perigo é que as novas leis de transparência acabem, como muitas outras, restritas aos anais do Congresso, às páginas do Diário Oficial e às estantes dos advogados. Tal como dizia Luiz Brandeis, a luz do sol é um ótimo detergente e a administração pública brasileira — ninguém duvida — precisa ser desinfetada.

Freio na farra fiscal - DENISE ROTHENBURG

CORREIO BRAZILIENSE - 18/02

Tramita no Senado um projeto de lei para tentar colocar ordem na farra dos incentivos fiscais. A ideia é limitar o teto dos incentivos para atrair empresas: quanto menor o peso econômico dos estados, maior a capacidade para conceder benefícios e atrair investimentos ele terá.

O parâmetro seria o PIB nominal (que inclui a inflação) — calculado pelo Banco Central em dezembro do ano passado em R$ 4,8 trilhões. Pelo projeto, estados com receita de até 3% do PIB nominal (R$ 144 milhões) poderiam conceder até 75% desse valor para fisgar empresas.

Esse percentual cairia gradualmente até os estados com receitas maiores do que 75% do PIB nominal (R$ 3,6 trilhões), que só poderiam dar 30% de incentivos fiscais. Resta saber se os senadores vão prejudicar os próprios redutos políticos em pleno ano eleitoral.

Tensão…Nem segurança na Copa, nem reforma ministerial. A grande obsessão do governo nos próximos dias é definir a meta de superávit do setor público.

…Pré-eleitoral
O mercado espera uma meta entre 1,8% e 2% do PIB. A grande mágica é combinar o equilíbrio econômico com a necessidade de aumentar os investimentos em um país travado e que vai às urnas em outubro.

Vai que
Autor do projeto batizado de lei antiterrorismo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) não quer deixar nas mãos da Polícia Federal toda a autonomia nas ações governamentais. Quer colocar o Exército também como protagonista, com medo de que a PF cruze os braços no período da Copa.

Teste de fidelidade
O governador do Ceará, Cid Gomes (Pros), mostrou ontem que está, de fato, alinhadíssimo com o governo federal e cada vez mais disposto a contrapor-se ao discurso de Eduardo Campos (PSB). O governador pernambucano tem elevado as críticas à gestão Dilma Rousseff. Mas, ontem, Cid ressaltou que os avanços na educação cearense só foram possíveis porque “houve parceria e compromisso com o Executivo federal desde os tempos do governo Lula.”

Efeitos… / Ontem, quando estava a bordo do ônibus que levava os passageiros do saguão até o avião, no Aeroporto Santos Dummont, no Rio, o deputado Romário (foto), do PSB fluminense, estava sentado em uma poltrona quando uma idosa se aproximou. Prontamente, ele ofereceu o lugar para ela, que agradeceu com um abraço, observada pelo sorridente marido.

…Da maturidade/ Quando ainda jogava no Fluminense, em 2004, Romário desentendeu-se com o então técnico Enderson Moreira, que queria barrá-lo do time. Curiosamente, contrariou com uma metáfora a atitude que tomou ontem. “O cara nem entrou no ônibus ainda e já quer sentar na janela”, disse, em uma alusão à pouca experiência do agora técnico do Grêmio.

O que significa? / Depois de fazer suspense, a presidente Dilma Rousseff acabou aceitando o convite do vice-presidente, Michel Temer, e compareceu ontem ao jantar que o peemedebista ofereceu aos 90 prefeitos da legenda em São Paulo, e ao pré-candidato ao governo estadual Paulo Skaff.

Absolutamente nada/ O PMDB, contudo, não se ilude em relação ao avanço das conversas sobre a reforma ministerial. Para eles, a presença de Dilma no jantar significou, tão somente, que ela não se recusa a frequentar o Palácio do Jaburu.