(da Agência Brasil)
Promotores e procuradores de São Paulo lançaram nesta sexta-feira um novo manifesto contra a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37, que está em discussão no Congresso e propõe limitar o poder de investigação do Ministério Público.
Protestos do MP
“Já estamos fazendo essa campanha há cerca de um ano, buscando espaço para contribuir na formação de opinião da sociedade. Intensificamos agora porque vemos a proposta avançar. Nós pretendemos denunciar os riscos de uma proposta que, em vez de aperfeiçoar a investigação criminal, quer reduzir”, afirmou o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa.
Chamada de “PEC da Impunidade”, a PEC 37, proposta em 2011, restringe os poderes de investigação criminal às polícias civil e federal, impossibilitando a atuação de outros órgãos, como o Ministério Público.
“Esse trabalho não pode ficar concentrado nas mãos de um só setor, porque é uma concentração indevida de poderes. Na boa República, todos investigam”, afirmou Elias Rosa.
Segundo o presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Felipe Locke Cavalcanti, se a proposta for aprovada, o Brasil será o quarto país do mundo a impedir a investigação por parte de promotores e procuradores. “Somente dois países na África e um na Ásia [limitam a ação do Ministério Público]. São países onde não há democracia”, disse.
Para Elias Rosa, a intenção da proposição da PEC é impedir a apuração de crimes contra a administração pública, crimes econômicos e abusos do Estado. “Eles querem impedir que uma instituição como o Ministério Público possa desempenhar na plenitude aquilo que a Constituição definiu”, disse.
Promotores e procuradores de outros Estados, como Rio de Janeiro, Paraná e Maranhão, também promoveram campanhas contra a proposta nos últimos dias.
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