ALGORÍTIMO - by Miranda Sá

MIRANDA SÁ (E-mail: mirandasa@uol.com.br)

“Você quer passar o resto da sua vida vendendo água com açúcar ou quer uma chance de mudar o mundo? ” (Steve Jobs)  

Algoritmo foi indicada como “a palavra do ano” pelo dicionário “Oxford”, uma das referências mais importantes do mundo para a catalogação de novas palavras e expressões. É, entretanto, uma palavra antiquíssima, usada na Mesopotâmia e Egito antigos.

Foi usada e popularizada matematicamente por Euclides, um dos grandes professores da famosa escola de matemática de Alexandria, conhecida como “Museu”.

Todavia a sua etimologia é mais recente e discutível: uns pesquisadores citam sua origem no sobrenome Al-Khwarizmi, do matemático persa do século IX Mohamed ben Musa; outros defendem a origem da palavra em Al-goreten (raiz – conceito que se pode aplicar aos cálculos).

O “algorithmus infinitesimais” ´é utilizado para significar “maneiras de calcular com quantidades infinitésimas” (pequenas), uma invenção de Leibniz. Também é conhecido no meio financeiro, como “algos”.

Para se popularizar com a força que tem atualmente, o termo entrou na economia, na política e até ilustrado em receita culinária, como registra Alecio Soares Silva na sua tese de conclusão do curso na Universidade Federal de Campina Grande (Paraíba).

Essa “simplicidade”, porém, não é tão simples… Os algoritmos podem ser muito complexos. Eles “repetem passos (fazem interações) ou necessitam de decisões (tais como comparações ou lógica) até que a tarefa seja completada”.

Essa complexidade está, por exemplo, no conceito de um algoritmo que foi formalizado em 1936 pela Máquina de Turing de Alan Turing e pelo cálculo lambda de Alonzo Church, que formaram as primeiras fundações da Ciência da computação.

Embora não represente, necessariamente, um programa de computador, foi neste campo que matamos a charada: a Ciência da Computação define o uso do computador na realização de várias tarefas e, quando se trata de formar opinião pública, torna-se uma gigantesca força política.

O processo, segundo Christian Sandvig, professor de ciência da informação da Universidade de Michigan, é que “O algoritmo e o usuário coproduzem o feed”: “O computador te observa e aprende com o que você clica. Ao mesmo tempo, você decide como responder ao que ele mostra a você. ”

O Facebook – a rede social mais popular do mundo, com 1,59 bilhão de pessoas conectadas – reconhece que “o volume de conteúdo criado e compartilhado é proporcional ao número de usuários. Assim, o algoritmo é uma forma de permitir que cada pessoa tenha acesso ao que julga mais importante”.

É aí que reside o poder das redes sociais. Muitos tuiteiros desconhecem que a sua atividade comentando, analisando ou denunciando, tornam-se algoritmos, códigos baseados em inteligência artificial que ficam gravados nos sites de comunicação social.

Os algoritmos podem realizar a tarefa usando um conjunto diferenciado de instruções em mais ou menos tempo, espaço, ou esforço do que outros. Dessa maneira, o volume de mensagens se torna uma interação e uma força de expressão notável.

Foi assim que se realizaram as manifestações registradas na “Primavera Árabe” e, no Brasil, a convocação que levou milhões de pessoas às ruas protestando contra a corrupção e a incompetência administrativa do governo Dilma. Também a intervenção das redes sociais contra a nomeação de Lula da Silva para a Casa Civil para livrá-lo da Lava Jato, teve êxito. E assim saiu o impeachment, acabando com a Era PT.

É perfeita a lição de Diego Beas ensinando que “A rede social dotou o cidadão de uma nova e magnífica ferramenta que necessariamente subtrai poder ao Estado”. O algoritmo deve ser abastecido de mensagens contra a corrupção, os privilégios e a impunidade; pela prisão dos corruptos e do seu chefe Lula da Silva. E conquistaremos esta meta!

FONTE - http://www.mirandasa.com.br/?p=60861

O MOTIVO DO SUMIÇO DAS CÂMERAS DO PLANALTO: LINA VIEIRA

23/01/2017 

Augusto Nunes, na Veja

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A entrevista do general Etchegoyen informa que o governo lulopetista ocultou provas e obstruiu a Justiça

Lina Vieira(veja.com/AFP)

As incontáveis abjeções produzidas pela usina fora-da-lei que funcionou no Planalto por mais de 13 anos não cabem no noticiário jornalístico, tampouco na memória dos brasileiros. O escândalo da vez não fica na vitrine mais que algumas horas. É muita bandalheira para pouco espaço. É muita pauta para pouco repórter. É delinquência demais para um país só. É tanta obscenidade que, nesta segunda década do século 20, o que houve na primeira parece anterior ao Segundo Testamento. Isso ajuda a explicar a curta escala nas manchetes feitas pelo sumiço das câmeras de vigilância do Planalto, assombro divulgado em entrevista a VEJA pelo general Sérgio Etchegoyen, chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

A remoção dos aparelhos ocorreu no segundo semestre de 2009, informou Etchegoyen. Se tivesse consultado os jornais da época, teria descoberto que o motivo da remoção dos aparelhos teve (e tem) nome e sobrenome: Lina Vieira, secretária da Receita Federal afastada do cargo em agosto daquele ano. Entre a história protagonizada por ela e a entrevista do chefe do GSI passaram-se apenas sete anos ─ e no entanto o resgate do caso parece coisa de arqueologista. Aos fatos. Em 9 de agosto de 2009, numa entrevista à Folha, Lina Vieira fez revelações que escancaram a causa da sua substituição. Fora demitida por honestidade.

Estava marcada para morrer desde o fim de 2008, quando fez de conta que não entendeu a ordem transmitida por Dilma Rousseff, então chefe da Casa Civil, numa reunião clandestina ocorrida no Planalto: “agilizar”a auditoria em curso nas empresas da família do ex-presidente José Sarney. Em linguagem de gente, deveria encerrar o quanto antes as investigações, engavetar a encrenca e deixar em paz os poderosos pilantras. Dilma poderia alegar que não dissera o que disse. Como serial killers da verdade primeiro mentem para só depois pensarem em álibis menos mambembes, resolveu afirmar que a conversa nunca existiu.

Lina pulverizou a opção pelo cinismo com uma saraivada de minúcias contundentes. Contou que o convite para a reunião foi feito pessoalmente por Erenice Guerra, braço-direito, melhor amiga de Dilma e gatuna ainda sem ficha policial. Como confirmou Iraneth Weiler, chefe de gabinete da secretária da Receita, Erenice apareceu por lá para combinar a data e o horário da reunião. Também queria deixar claro que, por ser sigiloso, o encontro não deveria constar das agendas oficiais. ” Em depoimento no Senado, descreveu a cena do crime, detalhou o figurino usado pela protetora da Famiglia Sarney e reproduziu o diálogo constrangedor.

“Foi uma conversa muito rápida, não durou dez minutos”, resumiu. “Falamos sobre algumas amenidades e, então, Dilma me perguntou se eu podia agilizar a fiscalização do filho de Sarney”. No fecho do depoimento, repetiu a frase com que o abrira: “A mentira não faz parte da minha biografia”. As informações que fornecera permitiriam a qualquer investigador de chanchada esclarecer a delinquência em poucas horas. Mas Franklin Martins, ministro da Propaganda de Lula, achou pouco. “O ônus da prova cabe ao acusador”, declamou. “Cadê as provas?”.

Estão no Palácio do Planalto, reiterou Lina. Como dissera durante a inquisição dos senadores, ela chegou sozinha para o encontro noturno, teve a placa do carro anotada ao entrar pela garagem, passou pelo detector de metais, deixou o nome na portaria, subiu pelo elevador, esperou na sala ao lado de duas pessoas e caminhou pelo andar. “É só requisitar as filmagens”, sugeriu. “Não sou invisível. Não sou fantasma”. Logo se soube que, no sistema de segurança instalado no coração do poder, todo mundo virava fantasma um mês depois de capturada por alguma câmera. Numa espantosa nota oficial, o bando fantasiado de governo confessou que as imagens eram guardadas por 31 dias.

Haviam sido destruídas, portanto, as cenas do entra-e-sai de outubro e novembro de 2008, entre as quais as que documentaram as andanças de Lina Vieira. E os registros na garagem? Esses nunca existiram. Como o serviço de segurança à brasileira confia na palavra dos visitantes, tanto as placas dos carros oficiais quanto a identidade de quem zanza por ali não são registradas em papéis ou computadores. O porteiro limita-se a perguntar ao motorista se há uma autoridade a bordo. Assim, o governo não tinha como atender às interpelações de parlamentares oposicionistas.

Conversa de 171. Acobertados pela mentira, os sherloques a serviço da bandidagem destruíram as gravações. A ex-presidente fantasiada de mulher honrada enquadrou-se, sempre em parceria com Lula, nos crimes de ocultação de provas e obstrução da Justiça. As câmeras foram escondidas em lugar incerto e não sabido. Nunca mais deram as caras no palácio. Nos sete anos seguintes, os quadrilheiros com direito a foro privilegiado agiram com a desenvoltura de quem se livrara até daquele simulacro de esquema de vigilância. Deu no que deu.

O Crime Institucionalizado se reinventa e ameaça

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

O que é pior? O Crime Institucionalizado, que comanda a máquina estatal pela hegemonia econômica e política? Ou sua variante marginal, o Poder Paralelo, que substitui os governos em algumas funções, e promove a violência, o medo e o terror, também sustentado pela matriz político-econômica que controla a superestrutura do Estado? Resposta objetiva: ambos são péssimos para a cidadania, porque são faces diferentes da mesma coisa que promove a insegurança jurídica.

Organizado institucionalmente para praticar a corrupção sistêmica, o esquema criminoso vive em simbiose com a máquina estatal. Opera em harmonia cínica ou em conflito aberto, dependendo das circunstâncias e conveniências. O crime só se organiza em parceria com integrantes do Estado e com a colaboração oculta de tentáculos no sistema financeiro. A ação delitiva tem um “parceiro” de primeira categoria: a omissão. No final das contas, são criminosas a bandidagem, a conivência com ela e a falta de combate efetivo a ela.

No Brasil, o Crime Institucionalizado tem a função primordial de manter a Nação subdesenvolvida e artificialmente na miséria. A superestrutura criminosa é controlada de fora para dentro do País. O Crime tem papel estratégico. Cumpre uma “missão” ideológica. Por isso, não é fácil combater e neutralizar as variadas organizações criminosas. Além de serem camaleônicas, seus verdadeiros chefões dificilmente são identificados e combatidos. No “enxugamento de gelo”, enquanto se elimina alguma peça criminosa, outras resistem, sobrevivem, se reinventam e seus tentáculos se multiplicam.

A base da sacanagem é a insegurança jurídica. Ela garante, ao mesmo tempo, a impunidade ou rigor seletivo (poupando quem interessa e punindo quem convém). A máquina judiciária e os aparelhos repressivos policiais e financeiros legitimam o Crime Institucionalizado. Não importa o debate inútil se a desgovernança criminosa ocorre de forma dolosa (intencional) ou culposa. É preciso ficar claro que o Crime Institucionalizado só será efetivamente combatido e neutralizado se a cultura criminosa for banida pela maioria esmagadora da sociedade brasileira. Ou seja, o Crime prevalecerá se não houver mudança no psicossocial e na estrutura estatal.

Em tempos de Lava Jato, a boa novidade é que os podres poderes são abertamente questionados pelas pessoas comuns, nas repartições públicas, nas ruas e nas redes sociais. Agora, o “acidente” mortal de avião com o relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal serviu para botar medo na bandidagem estatal, ao mesmo tempo em que escancarou os males causados por nossa insegurança jurídica. Não haveria qualquer problema com a morte de um supremo magistrado se não houvesse o abjeto foro privilegiado para julgamento de autoridades e políticos corruptos.

A insegurança jurídica também fica evidente na polêmica sobre a sucessão do trabalho de Teori Zavascki. Ministros do STF já usam seus canais amigos na mídia para criticar a possibilidade de a presidente Cármen Lúcia avocar para si a homologação das delações premiadas dos 77 diretores da Odebrecht, antes de terminar o recesso do judiciário, em 31 de janeiro. Nas redes sociais, a torcida é para que a ministra tome logo esta decisão.

Nos bastidores do STF, o desejo é contrário: que Cármen Lúcia faça a redistribuição da relatoria da Lava Jato, em sorteio entre os 10 ministros, talvez excluindo ela mesma, que preside a Corte Suprema. O Presidente Michel Temer já deixou claro que não indicará ninguém para a vaga de Teori, antes que o STF resolva a pendenga com a Lava Jato.

A tendência é que Cármen Lúcia justifique a ululante urgência e promova a redistribuição imediata da relatoria da Lava Jato. Podem migrar para a segunda turma do STF, que cuida da Lava Jato, os ministros Marco Aurélio ou Luiz Fux – nesta ordem de preferência. Se o STF preferir postergar a decisão – o que parecerá temerário perante a opinião pública -, o Presidente Temer pode nomear o novo supremo magistrado. Os cotados são Ives Gandra Filho, Alexandre Moraes e Grace Mendonça.

As organizações criminosas não têm a menor pressa de que o STF tome uma decisão. Quanto mais demorar, melhor para os bandidos. A lentidão beneficia os infratores e as infindáveis chicanas de seus super bem pagos defensores. O dinheirão roubado pela estrutura criminosa está prontinho para ser reinvestido na aquisição de empresas estatais ou na formação de parcerias público-privadas... O Crime se reinventa...       

Mangueirão

Releia o artigo de domingo: Que “acidente” mataria a Lava Jato?

Mamando na teta

Clamor das ruas

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 23 de Janeiro de 2017.

FONTE - http://www.alertatotal.net/2017/01/o-crime-institucionalizado-se-reinventa.html?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+AlertaTotal+%28Alerta+Total%29

EUROPA OCIDENTAL, NATALIDADE, IMIGRAÇÃO - por Percival Puggina

23/01/2017 

Percival Puggina – 23.01.2017

Percival Puggina

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 Praticamente todos os países europeus, se deduzida a natalidade dos imigrantes, vêm apresentando taxas que não repõem, na próxima geração, os atuais níveis populacionais. Quando a taxa de fecundidade média cai abaixo de 2,1 filhos por mulher, a população começa a envelhecer e a diminuir. É o “suicídio demográfico da Europa”, sobre o qual demógrafos vêm apontando e alertando há bom tempo.

 Os motivos são vários. Os jovens estão despendendo mais tempo em sua formação, estudando mais e evitando relações estáveis. O nível de renda subiu e as pessoas estão mais preocupadas consigo mesmas (a elevação de renda é positiva, mas a ascensão do egocentrismo não). As relações conjugais não proporcionam às mulheres segurança suficiente para engravidarem com a certeza de que a família não se irá desfazer. A integração feminina no mercado de trabalho ganhou tal abrangência e significado econômico que a gravidez passou a ser vista como um embaraço ao sucesso profissional. À medida em que avançam nas respectivas carreiras, muitas mulheres percebem que, simultaneamente, por falta de tempo, regridem na estabilidade conjugal. Muitos homens europeus, mesmo comprometidos com sua relação, percebem a gravidez da companheira como uma restrição adicional à sua “liberdade” e como severa redução da própria autonomia. A tudo isso, somam-se as periódicas crises econômicas, a redução do número de matrimônios formais, a facilidade que muitos países concedem ao aborto, a expansão da homossexualidade, a profusão de métodos contraceptivos e por aí vai.

 Com tantas “razões” para e modos de não ter prole, às razões do amor e sua generosa partilha na geração de outros seres, as emoções da gravidez, do parto, do desenvolvimento dos filhos, a maternidade e a paternidade, enfim, vividas em sua riqueza psicológica, emocional, espiritual e social perde impulso. Fica para depois. Fica para o futuro. Até que o futuro vira passado, e já era.

Várias fontes consultadas relatam que França, Reino Unido, Irlanda e países escandinavos têm taxas de fecundidade menos assustadoras, entre 1,8 e 2,0, mas esses números certamente computam os nascimentos de europeus em comunidades de imigrantes, notadamente muçulmanos. Noutros países, como na Alemanha, Áustria e Suíça, os números, mesmo assim, são assustadores (1,3 filhos por mulher). Em contrapartida, as famílias muçulmanas, que lideram com folga os atuais fluxos populacionais para a Europa, têm taxas de natalidade de 3,1 filhos por mulher. Assim, com dados do Pew Resarch Center, a população muçulmana cresce duas vezes mais rapidamente do que a população nativa europeia e já atinge 7,5% da população da França, 6,0% da Holanda, 5,9% da Bélgica, 5,8% da Alemanha e 4,8% do Reino Unido.

Se os europeus pretendem, hoje, utilizar recursos humanos oriundos do mundo islâmico para realizar trabalhos que não estão mais dispostos a executar, se o egoísmo, a frouxidão dos laços familiares e as atitudes antinatalistas continuarem no rumo em que estão, logo verão quem estará trabalhando para quem.

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* Percival Puggina (72), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site http://www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

Penitenciárias de alta segurança - por Ricardo Kohn

20/01/2017 

Os pensadores brasileiros encontram-se atormentados. O lamentável quadro de insegurança prisional no Brasil dá margem a indagações. Dado que as notícias que obtemos da imprensa não são seguras, temos imensas dúvidas sobre a possível segurança nacional.

A tal “guerra de facções” acontece em presídios de diversos estados. Nas cidades de Manaus (AM) e Nísia Floresta (RN), por exemplo, chacinas foram cometidas em presídios, nas barbas do poder público. Se considerarmos que existem cerca de 2.000 unidades carcerárias no país, de que crimes essas ditas “facções” serão capazes de cometer, se não forem contidas pelas forças armadas?

Surge a primeira dúvida: ─ “O termo facção significava o quê”?

Concordamos que no passado era referido às facções em que se dividiam partidos políticos: as facções conservadoras, as extremistas, as populistas e as “em cima do muro”. Para grupos organizados de criminosos, preferimos usar o termo malta. Tanto serve para se referir a traficantes e assassinos, quanto para as maltas políticas que, descaradamente, assaltam o Erário.

Chamou-nos a atenção o fato que existem pelo menos 27 maltas de traficantes, presos em penitenciárias. Por outro lado, há 35 partidos políticos registrados no TSE, com parlamentares soltos no Congresso.

E tem-se outra dúvida: ─ “Quem chefia as maltas de traficantes”?

Iniciamos a pensar que ainda existem os super-traficantes. Mas logo verificamos que ou estão recolhidos em presídios ou foram executados pela polícia e por seus rivais. Ficamos com a nítida sensação que as maltas de traficantes são comandadas pela cúpula de certas maltas políticas! Elas nos parecem intimamenteentrelaçadas.

A matança no presídio de Alcaçuz, Nísia Floresta

Considere que basta pegar o telefone ─ a beber uísque na piscina do hotel 5 estrelas ─ e dar ordens ao traficante encarcerado. Obediente, ele cometerá a barbárie solicitada. Dessa forma, desde 1º de janeiro temos assistido, ao vivo, a matança dentro de penitenciárias. Virou seriado de televisão.

Debatemos sobre os ditos “presídios de segurança máxima”. Óbvio que, se existem essas unidades, é por que também há os de segurança mínima! Uma penitenciária construída sobre dunas é piada de segurança. Para fazer túneis de fuga basta dispor de uma colher de plástico!

Adveio desse debate outra dúvida especial: ─ “Fazem projetos de arquitetura para presídios”?

Encontramos diversos presídios de alta segurança que tiveram projetos de arquitetura, a garantir sua eficiência, ou seja, manter os presidiários em “celas individuais com 6 a 7 m2” ou células solitárias controladas pela administração do presídio.

Chamou-nos atenção a penitenciária ADX Florence, construída no Colorado, Estados Unidos. É considerada a prisão mais segura do mundo. Os detentos chamam-na “Inferno na Terra”; mas é questão de ponto de vista…

Vista aérea da penitenciária ADX Florence

A ADX Florence está situada em região montanhosa e sem vegetação. Essa é a estratégia adotada para manter os criminosos de alta periculosidade presos, “sadios” iguais aos do Brasil.

A penitenciária chega a brilhar por sua limpeza e manutenção permanente. Seus corredores chamam atenção pela qualidade de suas instalações e equipamentos de controle.

O corredor da ADX Florence

Até hoje não há notícia da fuga de prisioneiros ou de motins internos na ADX Florence. De fato, cada detento tem sua área individual de sol e lazer, onde pode permanecer até uma hora por dia, sem contato com os demais presidiários.

De certa forma, achamos essa medida simples e relativamente fácil de ser aplicada. Basta ter um bom projeto de arquitetura e uma região montanhosa para instalar a penitenciária, com suas celas, corredores, bem como sistema de varrição por câmeras de vídeo e detectores de movimento.

Presídio Central de Porto Alegre

O Brasil  optou por “novastecnologias” de segurança. Existem várias modalidades de presídios no país: o “Queijo-suíço”, onde os detentos fogem pelos furos que cavam; o “Mercado-árabe”, com detentos soltos no pátio, a vender panos, maconha e outras iguarias. Porém, são incontáveis os presídios “Peneira”, cercados por grandes paredões modernos, que já vem furados de fábrica.

Se nada mais há para ser tratado, consideramos encerrada esta condenação.

FONTE - https://rrupta.wordpress.com/2017/01/20/penitenciarias-de-alta-seguranca/

Cristovam Buarque: "Tempos de escolha" - O Globo

Por três anos, a população de Brasília assistiu ao governo do Distrito Federal e ao governo federal construírem, ao custo de R$ 2 bilhões, um estádio para 70 mil espectadores — em uma cidade em que seus times carecem de torcedores — enquanto a poucos quilômetros seu Teatro Nacional estava fechado e se degradando.

Diante deste desperdício de recursos e deste crime contra a cultura brasileira, os artistas de Brasília silenciaram por duas razões: a afinidade em relação aos governos federal e local, e a tradição brasileira de considerar que os recursos fiscais são ilimitados, sem disputa entre as diferentes prioridades. O caso de Brasília não foi único: nos últimos anos, dezenas de museus, cinemas, teatros foram sendo depredados, degradados e abandonados, ao lado de novos estádios e outros gastos públicos.

Mesmo entre os poucos artistas que se manifestaram em defesa da recuperação do teatro, nenhum protestou contra o desperdício do estádio por não perceberem que cada tijolo usado em uma obra não pode ser utilizado em outra; eles não tinham a percepção de que os gastos públicos exigem escolha: estádios ou teatros, viadutos ou escolas, palácios ou saneamento.

Felizmente, nesta semana, o ministro Roberto Freire e o presidente Temer assumiram o compromisso de recuperar e reabrir o Teatro Nacional Claudio Santoro. Mas, diante das novas regras que definem um teto para os gastos da União, a vida política e fiscal brasileira vai entrar em um tempo de realismo na escolha de suas prioridades. A disponibilidade de recursos orçamentários para uma ou outra finalidade vai depender de luta política na elaboração do Orçamento federal. Por isso, os artistas que até aqui assistiram calados a um teatro definhar na sombra de um estádio que surgia precisam estar atentos. Será preciso convencer os eleitores para que eles convençam os governos e parlamentares a preferirem um teatro necessário a um estádio sem função. Caso contrário, democraticamente, o teatro continuará fechado e o estádio, vazio.

Os gregos separaram aritmética e dramaturgia, a fantasia nos palcos e a realidade na política. Foi a aliança dos políticos de todos os partidos com os líderes de classes, patronais ou trabalhistas, que nos passaram a ilusão de que os recursos financeiros públicos seriam ilimitados, permitindo fantasias na política. A partir de agora não bastará lutar por mais recursos para o teatro, será necessário lutar também para tirar recursos para outras finalidades. A política subirá para o mundo da realidade, por disputas conforme interesses, preferências, lutas entre classes. A ilusão ficará no palco, nos roteiros das peças, nas partituras, no destino dos personagens, não na política e nas finanças.

Pena que muitos ainda preferem a ilusão fiscal do orçamento à ilusão artística do teatro; e o sectarismo faz com que alguns artistas fiquem contra a recuperação do teatro porque estará sendo feita por um governo ao qual se opõem.

ATENÇÃO: A Construtora Não Pode Ultrapassar O Prazo Da Entrega Das Chaves Por Demora Na Expedição Do Habite-Se - por Mariana Gonçalves

Por

 Mariana Gonçalves

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20 de janeiro de 2017

Depois de anos sonhando com o momento em que seria finalizada a construção do seu tão idealizado apartamento próprio comprado ainda na planta, a emissão de um documento ainda te impede de “habitar” na casa nova. Que absurdo, não?

Na verdade, em partes. O Habite-se é uma certidão importantíssima emitida pela administração pública municipal atestando que aquele determinado imóvel foi projetado e construído seguindo as exigências da legislação local, principalmente quanto a segurança. Sem a emissão desse referido diploma, além de não ser permitida a moradia no recinto, outros empecilhos legais preexistem, tais como impedimento para averbação no Cartório de Registro de Imóveis, impossibilidade de financiar ou incluir a propriedade em herança, não ser possível a constituição de condomínio legal, além de desvalorizar o valor do bem.

Posto isso, percebe-se a importância de tal exigência. Porém, o que não procede é a construtora, parte sobre a qual incute a responsabilidade de viabilizar a emissão do habite-se, utilizar a tramitação necessária à expedição para justificar o atraso na entrega das chaves, pondo a “culpa” sobre o órgão público, como comumente tem ocorrido.

Em outro momento trouxemos aqui um posicionamento jurisprudencial extremante elucidativo quanto aos casos onde são justificáveis o atraso da obra ou utilização do prazo de tolerância comumente fixado em 180 dias.

Sabemos que para tal delonga se faz necessária a ocorrência de casos fortuitos ou de força maior e, naquele caso em questão o julgador sabiamente dispôs que situações inerentes a rotina de construção, tais como períodos de chuva e atraso na entrega de materiais, não justificam a delonga para entregar a moradia ao consumidor, uma vez que por serem recorrentes, o planejamento administrativo da empresa já deveria contar com tais situações.

Relembrando as palavras dele:

“ (O presente caso) não se amolda ao conceito de fortuito externo ou força maior, e, assim, não serve para justificar a mora na entrega do prédio, pois está intimamente vinculado à atividade empresarial desenvolvida, além do que lhe falta o requisito da necessariedade e inevitabilidade, já que poderia ser evitado acaso a ré tivesse sido mais cautelosa e cuidadosa no planejamento e execução da obra. Não incluir (tais fatos) na previsão de entrega da obra denota falta grave. Ou seja, os obstáculos atribuídos pela construtora ao atraso da obra significam, na verdade, ineficiência administrativa e empresarial, jamais acontecimentos necessários, imprevisíveis ou inevitáveis. ”

Perceba que muito semelhante a esse caso está a situação que estamos abordando agora, uma vez já é de conhecimento da construtora que caberá a ela viabilizar a emissão do Habite-se, bem como também se torna algo recorrente, uma vez que realizando tal procedimento para todos os empreendimentos que constrói, ela já sabe quais são os trâmites e prazos necessários.

Nesse mesmo pensamento tem se posicionado a jurisprudência. Um caso muito pertinente foi decidido esse ano no TJ/RN, onde o autor da ação adquiriu um terreno em um condomínio residencial e, passados 7 anos desde a quitação da compra, ainda não tinha sido expedido habite-se para o referido condomínio, além de outras irregularidades infra estruturais.

Na defesa a empresa alegou que a Prefeitura Municipal era a responsável pela morosidade da expedição da certidão, visto que ela (a ré) já havia iniciado a tramitação, bem como pleiteava judicialmente a parte contra o município, tendo inclusive, através de um mandado de segurança obtido liminar e sentença favoráveis.

Em sentença, porém, a magistrada entendeu que a relação jurídica entre a Construtora e a Administração pública é distinta da existente entre a empresa e os consumidores finais, principalmente dadas as diversas irregularidades na construção que dificultaram a expedição do habite-se. Dessa forma, tendo a empresa deixado de obter a documentação necessária à regularização do empreendimento em data apropriada por uma situação inerente aos próprios riscos da atividade empresarial, deve ressarcir os promitentes compradores que ficaram privados de dispor como bem quisessem de seus imóveis.

Nas palavras dela:

“Dessa forma, há de ser rejeitada a alegação da demandada relativamente à exclusão de sua responsabilidade em razão de fator externo à sua vontade, pois se obteve prejuízo decorrente de conduta da Administração Pública na concessão de documentação, não pode debitá-lo em desfavor do autor, mas sim daquele que provocou os danos que sofreu”

Por fim, determinou que a Construtora adotasse as medidas necessárias à regularização imóvel do Autor em até 90 dias, sob pena de multa diária. Para mais detalhes sobre o caso clique aqui

Em conformidade a esse pensamento, outros tribunais também têm se posicionado. Veja:

DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROMESSA COMPRA E VENDA. ENTREGA COM ATRASO. RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA. LUCROS CESSANTES DEVIDOS ATÉ A AVERBAÇÃO DA CARTA DE HABITE-SE OU A ENTREGA DAS CHAVES. SENTENÇA MANTIDA. 1. A construtora, em virtude de atraso injustificado na entrega do empreendimento imobiliário prometido, deve indenizar os prejuízos suportados pelo promitente comprador em decorrência da impossibilidade de usufruir o bem no período a que teria direito. 2. O termo inicial para o cômputo da indenização por lucros cessantes é a data prevista para a entrega do imóvel, acrescido do prazo de tolerância, enquanto que o termo final é a data da averbação da Carta de Habite-se à margem da matrícula do imóvel no registro imobiliário, pois só a partir daí torna-se viável o financiamento do bem. 3. Diante da impossibilidade de auferir a data de averbação da Carta de Habite-se¸ o termo final para o cômputo da indenização por lucros cessantes será a data da entrega das chaves. 8. Recurso conhecido, mas não provido. Unânime.

(TJ-DF – APC: 20130910273693 DF 0026749-07.2013.8.07.0009, Relator: FÁTIMA RAFAEL, Data de Julgamento: 17/12/2014, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 23/01/2015 . Pág.: 377)

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA – MOROSIDADE NA ENTREGA DO “HABITE-SE”- CONSTRUTORA – RESPONSABILIDADE. – A morosidade na obtenção do “habite-se” junto aos órgãos administrativos relaciona-se com os riscos do próprio negócio da empresa do ramo da construção civil, que envolve a regularização das unidades. Logo, é da construtora a obrigação de diligenciar junto ao órgão competente para que a certidão de baixa e “habite-se” seja expedida dentro do prazo fixado por ela mesma no contrato de adesão. V.V AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA – ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL – PEDIDO DE ENTREGA DE CERTIDÃO DE BAIXA E HABITE-SE POR PARTE DA CONSTRUTORA – IMPOSSIBIILIDADE – ATO ADMINISTRATIVO. 1. A emissão de certidão de baixa e habite-se de construção de imóvel é ato administrativo decorrente do poder de polícia do Estado, não podendo ser transferida a exigência da entrega para o particular. 2. Não obstante o alegado atraso na entrega do imóvel e do seu habite-se, se comprovada à responsabilidade da construtora agravada, deve esta responder pelos supostos danos suportados pelos adquirentes e não de exigência que não compete a ela cumprir. 3. Recurso conhecido e não provido.

(TJ-MG – AI: 10024123208407002 MG, Relator: Mariza Porto, Data de Julgamento: 23/04/2014, Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 30/04/2014)

Vale lembrar que estamos tratando de uma relação de consumo, e dessa forma, o fornecedor do serviço responde objetivamente pelos danos causados aos consumidores, por defeitos relativos à prestação dos serviços bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos, independentemente da existência de culpa, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor.

Assim, mais uma vez percebemos a importância de um planejamento eficaz que considere os riscos inerente a atividade, ponto em que muitas construtoras infelizmente ainda têm deixado a desejar, bem como ser fieis aos seus consumidores em cumprir o que lhes foi prometido, uma vez que estão lidando com um bem que eles planejam e sonham, muitas vezes, durante anos para adquirir.

Post por Valéria Valerco e Dra. Mariana Gonçalves.

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Mariana Gonçalves

http://marianagoncalves.com.br/

Iniciou no ramo imobiliário no ano de 2007 como Corretora de Imóveis. No ano de 2008 abriu, a Imobiliária Terra, empresa que trabalhou com compra, venda e permuta de imóveis da cidade de Itajaí e Região. Fascinada pelo mercado imobiliário da cidade de Itajaí e Região, sentiu necessidade de ampliar os conhecimentos jurídicos do ramo, inciou então a graduação na Universidade do Vale do Itajaí – Campus Itajaí, no curso de Direito. Formada em 2014/1, passou a atuar com maior frequência com o Direito Imobiliário. Hoje advogada, inscrita no quadro dos advogados do estado de Santa Catarina, sob o número 40.090.