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O que é pior? O Crime Institucionalizado, que comanda a máquina estatal pela hegemonia econômica e política? Ou sua variante marginal, o Poder Paralelo, que substitui os governos em algumas funções, e promove a violência, o medo e o terror, também sustentado pela matriz político-econômica que controla a superestrutura do Estado? Resposta objetiva: ambos são péssimos para a cidadania, porque são faces diferentes da mesma coisa que promove a insegurança jurídica.
Organizado institucionalmente para praticar a corrupção sistêmica, o esquema criminoso vive em simbiose com a máquina estatal. Opera em harmonia cínica ou em conflito aberto, dependendo das circunstâncias e conveniências. O crime só se organiza em parceria com integrantes do Estado e com a colaboração oculta de tentáculos no sistema financeiro. A ação delitiva tem um “parceiro” de primeira categoria: a omissão. No final das contas, são criminosas a bandidagem, a conivência com ela e a falta de combate efetivo a ela.
No Brasil, o Crime Institucionalizado tem a função primordial de manter a Nação subdesenvolvida e artificialmente na miséria. A superestrutura criminosa é controlada de fora para dentro do País. O Crime tem papel estratégico. Cumpre uma “missão” ideológica. Por isso, não é fácil combater e neutralizar as variadas organizações criminosas. Além de serem camaleônicas, seus verdadeiros chefões dificilmente são identificados e combatidos. No “enxugamento de gelo”, enquanto se elimina alguma peça criminosa, outras resistem, sobrevivem, se reinventam e seus tentáculos se multiplicam.
A base da sacanagem é a insegurança jurídica. Ela garante, ao mesmo tempo, a impunidade ou rigor seletivo (poupando quem interessa e punindo quem convém). A máquina judiciária e os aparelhos repressivos policiais e financeiros legitimam o Crime Institucionalizado. Não importa o debate inútil se a desgovernança criminosa ocorre de forma dolosa (intencional) ou culposa. É preciso ficar claro que o Crime Institucionalizado só será efetivamente combatido e neutralizado se a cultura criminosa for banida pela maioria esmagadora da sociedade brasileira. Ou seja, o Crime prevalecerá se não houver mudança no psicossocial e na estrutura estatal.
Em tempos de Lava Jato, a boa novidade é que os podres poderes são abertamente questionados pelas pessoas comuns, nas repartições públicas, nas ruas e nas redes sociais. Agora, o “acidente” mortal de avião com o relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal serviu para botar medo na bandidagem estatal, ao mesmo tempo em que escancarou os males causados por nossa insegurança jurídica. Não haveria qualquer problema com a morte de um supremo magistrado se não houvesse o abjeto foro privilegiado para julgamento de autoridades e políticos corruptos.
A insegurança jurídica também fica evidente na polêmica sobre a sucessão do trabalho de Teori Zavascki. Ministros do STF já usam seus canais amigos na mídia para criticar a possibilidade de a presidente Cármen Lúcia avocar para si a homologação das delações premiadas dos 77 diretores da Odebrecht, antes de terminar o recesso do judiciário, em 31 de janeiro. Nas redes sociais, a torcida é para que a ministra tome logo esta decisão.
Nos bastidores do STF, o desejo é contrário: que Cármen Lúcia faça a redistribuição da relatoria da Lava Jato, em sorteio entre os 10 ministros, talvez excluindo ela mesma, que preside a Corte Suprema. O Presidente Michel Temer já deixou claro que não indicará ninguém para a vaga de Teori, antes que o STF resolva a pendenga com a Lava Jato.
A tendência é que Cármen Lúcia justifique a ululante urgência e promova a redistribuição imediata da relatoria da Lava Jato. Podem migrar para a segunda turma do STF, que cuida da Lava Jato, os ministros Marco Aurélio ou Luiz Fux – nesta ordem de preferência. Se o STF preferir postergar a decisão – o que parecerá temerário perante a opinião pública -, o Presidente Temer pode nomear o novo supremo magistrado. Os cotados são Ives Gandra Filho, Alexandre Moraes e Grace Mendonça.
As organizações criminosas não têm a menor pressa de que o STF tome uma decisão. Quanto mais demorar, melhor para os bandidos. A lentidão beneficia os infratores e as infindáveis chicanas de seus super bem pagos defensores. O dinheirão roubado pela estrutura criminosa está prontinho para ser reinvestido na aquisição de empresas estatais ou na formação de parcerias público-privadas... O Crime se reinventa...
Mangueirão
Releia o artigo de domingo: Que “acidente” mataria a Lava Jato?
Mamando na teta
Clamor das ruas
© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 23 de Janeiro de 2017.
