Turquia: Contrabando de Refugiados, Tráfico Humano para Exploração Sexual

por Uzay Bulut
13 de Abril de 2016

Original em inglês: 
Tradução: Joseph Skilnik

• Quadrilhas de traficantes de pessoas convencem pais de meninas que suas filhas terão uma vida melhor na Turquia. Os pais recebem de 2.000 a 5.000 Liras Turcas (US$700 a US$1.700) como "valor da noiva", uma soma gigantesca para uma família síria pobre.
• "Meninas entre doze e dezesseis anos são chamadas de pistaches, entre dezessete e vinte de cerejas, de vinte a vinte e dois de maçãs e acima disso de melancias". — Trecho de um relatório sobre a Turquia elaborado pela organização End Child Prostitution, Child Pornography and Trafficking of Children for Sexual Purposes (ECPAT).
• Muitos muçulmanos têm dificuldade, até asco, em se assimilar à cultura ocidental. Muitos parecem ter como objetivo importar para a Europa a cultura da intimidação, estupro e abuso da qual fugiram.
• Em que pese o fato das desesperadas vítimas serem seus irmãos e irmãs muçulmanos, os ricos estados árabes não acolhem refugiados. As nações nesta região estão cansadas de saber que os candidatos a asilo trarão consigo problemas, tanto sociais quanto econômicos. Para muitos muçulmanos ricos do sexo masculino, como os sauditas de mais idade, é mais conveniente comprar crianças sírias da Turquia, Síria ou Jordânia como escravas sexuais baratas.

No Dia Internacional da Mulher, 8 de março, os veículos de comunicação turcos fizeram acobertura da vida trágica e da morte de uma noiva Síria, ainda criança.
No último mês de agosto em Aleppo, Mafe Zafur, de 15 anos de idade, contraiu matrimônio com seu primo Ibrahim Zafur em uma cerimônia de casamento segundo o rito islâmico. O casal se mudou para a Turquia, mas o casamento acabou em seis meses quando seu marido, de uma hora para outra, a expulsou de casa. Sem ter onde morar, Mafe encontrou refúgio junto ao seu irmão de 19 anos e a outro primo de 14, em um caminhão abandonado.
Em 8 de março, Mafe cometeu suicídio, ao que consta com uma arma de fogo. A única coisa encontrada em seu bolso foi a certidão de casamento escrita à mão.
Mafe Zafur é apenas mais uma das inúmeras jovens sírias vítimas de casamento infantil. Grupos de direitos humanos denunciam abusos ainda mais graves cometidos por gangues contra os aproximadamente três milhões de sírios que fugiram da Síria para a Turquia.
Um relatório detalhado sobre as refugiadas sírias, candidatas a asilo e imigrantes na Turquia, emitido ainda em 2014 pela Associação dos Direitos Humanos e Solidariedade pelos Oprimidos (conhecido em turco como Mazlumder), relata casos de casamentos infantis forçados, poligamia, assédio sexual, tráfico de pessoas, prostituição e estupro que criminosos perpetram contra os sírios na Turquia.
De acordo com o relatório Mazlumder, as sírias estão sendo exploradas sexualmente por aqueles que tiram vantagem de sua privação. Crianças, principalmente meninas, são as que mais sofrem.
Evidências, tanto testemunhais quanto periciais, indicam que em todas as cidades onde há assentamentos de refugiados sírios, a prostituição aumentou drasticamente. As jovens entre as idades de 15 e 20 anos são as mais frequentemente prostituídas, contudo, meninas com não mais de treze anos também são exploradas.
Secil Erpolat, uma advogada da Comissão dos Direitos da Mulher da Ordem dos Advogados na província turca de Batman, salienta que se paga a muitas meninas sírias, muito jovens ainda, entre 20 e 50 Liras Turcas (entre US$7 e US$18). Não raramente os clientes pagam com alimentos ou outros produtos que elas precisam desesperadamente.
Mulheres que atravessaram a fronteira ilegalmente e chegaram sem passaporte correm altíssimo risco de serem sequestradas e vendidas como prostitutas ou escravas sexuais. Gangues de criminosos trazem refugiadas a cidades ao longo da fronteira ou a terminais de ônibus locais onde o "contrabando de refugiadas" se transformou em uma importante fonte de renda.
Quadrilhas de traficantes de pessoas convencem pais de meninas que suas filhas terão uma vida melhor na Turquia.
Os pais recebem de 2.000 a 5.000 Liras Turcas (US$700 a $1.700) como "valor da noiva", uma soma gigantesca para uma família síria pobre, para contrabandear suas filhas para o outro lado da fronteira.
"Muitos homens na Turquia praticam a poligamia com meninas ou mulheres sírias, mesmo sendo ilegal na Turquia", conforme ressalta ao Gatestone Institute o advogado Abdulhalim Yilmaz, presidente da Comissão de Refugiados de Mazlumder. "Há homens na Turquia que se casam com a segunda ou a terceira mulher síria sem sequer registrá-la oficialmente. Consequentemente essas meninas estão desprovidas de situação jurídica na Turquia. Privação econômica é um fator importantíssimo nesse sofrimento, mas também é um fenômeno religioso e cultural, uma vez que o casamento com crianças é permitido pela religião".
Na Turquia, mulheres e crianças sírias também sofrem assédio sexual no trabalho. Aquelas que conseguem um emprego ganham pouco, o bastante talvez para se alimentar, trabalham duro por muitas horas para receber esse pouco. Elas também estão sujeitas a, seja o que for, que se faça com elas enquanto trabalham durante essas horas sem fim.
Uma menina síria de 16 anos, que mora com a irmã em Izmir, contou a Mazlumder: "por sermos sírias e termos vindo para cá para fugir da guerra, eles nos consideram pessoas de segunda classe. Minha irmã fazia o curso de direito na Síria, mas a guerra obrigou-a a abandonar a faculdade. Agora homens desempregados com filhos pedem-na em casamento. Eles querem tirar vantagem da nossa situação".
Se forem curdas, são discriminadas em dobro, primeiro como refugiadas, depois como curdas. "Aqui as organizações de ajuda humanitária ajudam somente as refugiadas árabes, quando ficam sabendo que somos curdas, os assistentes dessas organizações simplesmente vão embora ou nos ajudam muito pouco e não voltam mais".
A organização End Child Prostitution, Child Pornography and Trafficking of Children for Sexual Purposes (ECPAT) emitiu um relatório detalhado intitulado: "Turquia: status da ação contra a exploração sexual e comercial de crianças". O relatório ECPAT cita estimativas, a partir do Índice de Escravidão Global de 2014, que a incidência da escravidão na Turquia é a mais alta da Europa, devido em grande parte à preponderância do tráfico para fins de exploração sexual e casamento.
O relatório ECPAT cita um estudo do Departamento de Estado dos Estados Unidos de 2013: "a Turquia é o destino, passagem e país de origem de crianças submetidas ao tráfico sexual".
O relatório ECPAT continua,

"Há risco de candidatas a asilo, ainda bem jovens, sumirem dos centros de acomodação e ficarem vulneráveis aos traficantes".
"Teme-se que relatos do campo de refugiados Zaatari gerido pela ONU para sírios na Jordânia, sejam igualmente verdadeiros para os campos na Turquia: homens mais velhos da Arábia Saudita e de outros países do Golfo estão tirando vantagem da crise síria para comprar noivas adolescentes a preços irrisórios".
"Evidências indicam que também está havendo tráfico de crianças entre a Síria e a Turquia, operado por casamenteiros que traficam meninas não refugiadas da Síria previamente encomendadas segundo a idade. Meninas entre doze e dezesseis anos são chamadas de pistaches, entre dezessete e vinte de cerejas, de vinte a vinte e dois de maçãs e acima disso de melancias".

Aparentemente 85% das refugiadas sírias vivem fora dos campos de refugiados, consequentemente não é possível monitorá-las por meio de agências internacionais.
Muitas refugiadas que estão na Turquia, segundo a advogada e vice-presidente da Associação de Direitos Humanos da Turquia (IHD) Eren Keskin, são forçadas a se prostituírem, fora e até dentro dos campos de refugiados, construídos pelo Departamento Executivo para Gestão de Desastres e Emergência (AFAD) do primeiro ministro turco.
"Há mercados de prostituição em Antep. E todos são lugares controlados pelo estado. Centenas de refugiadas, mulheres e crianças, são vendidas para homens bem mais velhos do que elas", salienta Keskin. "Constatamos que as mulheres são obrigadas a se prostituírem para poder comprar pão para seus filhos".
Keskin ressaltou que foram recebidas muitas queixas de estupro, abuso sexual e violência física de refugiadas nos campos nas províncias de Hatay e Antep. "Malgrado todas as nossas tentativas de entrar nesses campos, os responsáveis não nos deram permissão".

A Associação de Direitos Humanos da Turquia recebeu inúmeras queixas de estupro e violência física de refugiadas sírias na Turquia. (imagem: UNHCR)

Representantes da AFAD, contudo, negam veementemente essas alegações. "Nós fornecemos ensino e assistência médica às refugiadas. É lamentável que depois de toda dedicação e trabalho da AFAD para cuidar das refugiadas nos últimos cinco anos, acusações maldosas e sem fundamento dessa natureza são dirigidas a nós", segundo assinalou um representante da AFAD ao Gatestone.

"O número de refugiados na Turquia atingiu a cifra de 2,8 milhões. A Turquia conta com vinte e seis centros de acomodação nos quais estão alojados cerca de trezentos mil refugiados. Esses centros são monitorados constantemente pela ONU, há agentes da ONU alojados nesses centros".

"Poder-se-ia proporcionar emprego a muitas refugiadas de acordo com sua formação e habilidade", segundo frisou Cansu Turan, assistente social da Fundação de Direitos Humanos da Turquia (TIHV), ao Gatestone.

"Nenhuma delas, no entanto, foi entrevistada sobre formação escolar ou empregos anteriores quando foram registradas pelas autoridades turcas. Por esta razão, elas conseguem trabalhar somente na informalidade e nas piores condições apenas para poderem sobreviver. Isso também abre caminho para a exploração sexual.
"A pergunta de maior relevância é porque os campos de refugiados não estão abertos para o monitoramento civil. Não é permitida a entrada em campos de refugiados. Os campos não são transparentes. Há muitos rumores sobre o que acontece nesses campos. Consequentemente estamos apreensivos sobre o que eles podem estar escondendo de nós".

Sema Genel Karaosmanoglu, diretora executiva da organização Suporte para a Vida disse ao Gatestone:

"Em nossos centros públicos, onde damos suporte aos refugiados, encontramos pessoas vítimas de tráfico humano, violência sexual e violência com base em gênero".
"A entrada nos campos continua proibida, não há transparência, uma vez que só é possível entrar com autorização de importantes instituições governamentais. Conseguimos ter acesso aos campos administrados pelos municípios nas províncias de Diyarbakir, Batman e Suruc, Urfa".

Um representante da AFAD, no entanto, disse ao Gatestone que "os centros de acomodação são transparentes. As organizações que desejarem entrar naqueles lugares, terão que requerer uma permissão para que nós a avaliemos. Milhares de veículos de imprensa já entraram nos centros de acomodação para filmar e investigar como a vida é naqueles locais".
"O presente número de refugiados já é demasiadamente alto", conforme ressalta o advogado Abdulhalim Yilmaz, presidente da Comissão de Refugiados de Mazlumder. "Muitos estados árabes, incluindo a Arábia Saudita e o Bahrein, não acolheram sequer um único refugiado sírio até agora. E há dezenas de milhares de refugiados aguardando nas fronteiras da Turquia".
Se as mulheres e crianças soubessem o que as esperam na Turquia, elas jamais pisariam em solo daquele país.Este é o resultado inevitável quando uma determinada cultura, a cultura islâmica no caso, não tem a mínima consideração em relação aos direitos das mulheres. Muito pelo contrário, é uma cultura de estupro, escravidão, abuso e discriminação que amiúde explora precisamente os mais vulneráveis.
O execrável é que a Turquia é o país no qual a União Européia está confiando a responsabilidade para "solucionar" o gravíssimo problema dos refugiados e migrantes.
A comunidade internacional precisa proteger os sírios, isolar regiões do país de modo que mais pessoas não queiram abandonar seus lares e se tornarem refugiados ou candidatos a asilo em outros países. Quem sabe muitos sírios até voltem para suas casas.
O Ocidente sempre abriu os braços para receber pessoas de países muçulmanos que estejam passando por momentos difíceis, como por exemplo Sayed Pervez Kambaksh, afegão de 25 anos, estudante e jornalista que foi espancado, preso e condenado à morte em 2007 por fazer o download de uma matéria sobre os direitos das mulheres e por questionar o Islã.
A Suécia e a Noruega foram os países que ajudaram Kambaksh a fugir do Afeganistão em 2009, auxiliando-o a embarcar em uma aeronave do governo sueco. Kambaksh, ao que consta, encontra-se agora nos Estados Unidos.
Diversos países, no entanto, se tornaram vítimas de estupros, assassinatos e outros crimes cometidos justamente por aqueles que entraram no continente como refugiados, candidatos a asilo ou migrantes.
A Europa está passando por um problema de segurança, conforme visto nos ataques terroristas em Paris e Bruxelas. Muitos muçulmanos têm dificuldade, até asco, em se assimilar à cultura ocidental. Muitos parecem ter como objetivo importar para a Europa a cultura da intimidação, estupro e abuso da qual fugiram.
Seria mais justo e realista se países muçulmanos que compartilham o mesmo background linguístico e religioso dos refugiados sírios e, que sejam de preferência mais civilizados e humanitários do que a Turquia, pudessem pelo menos assumir alguma responsabilidade no tocante aos seus irmãos e irmãs muçulmanos. Em que pese o fato das desesperadas vítimas serem seus irmãos e irmãs muçulmanos, os ricos estados árabes não acolhem refugiados. Não vimos nenhuma demonstração com cartazes de "Refugees Welcome!". As nações sabem que os candidatos a asilo trarão consigo problemas, tanto sociais quanto econômicos. Para muitos muçulmanos ricos do sexo masculino, como os sauditas de mais idade, é mais conveniente comprar crianças sírias da Turquia, Síria ou Jordânia como escravas sexuais baratas.
Mulheres e crianças não são, para muitos, seres humanos que merecem ser tratados de maneira humana. São apenas objetos sexuais cujas vidas e dignidade não têm valor algum. As sírias estão aí para serem abusadas e exploradas. A única maneira que eles conseguem pensar em ajudar as mulheres é "casando" com elas.

Uzay Bulut, nascida e criada como muçulmana, é uma jornalista turca do Oriente Médio
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É preciso ter cuidado com o corporativismo sindical que hoje se esconde por trás de um discurso libertário

O Globo

Nas últimas semanas, escolas da rede estadual foram invadidas por estudantes e pessoas estranhas à comunidade escolar. Esse movimento tem avançado e chamado a atenção da sociedade por guardar semelhanças com atos ocorridos em São Paulo e Goiás. Mas, diferentemente do que aconteceu nesses estados, onde escolas foram ocupadas para que não encerrassem suas atividades ou fossem administradas pela iniciativa privada, aqui não há uma pauta objetiva. Há demandas do sindicato dos professores, que é sempre contrário à organização das escolas.

O que chama atenção nesse movimento é a investida contra políticas já consolidadas, como o currículo, o sistema de avaliação e a proposta de metas por resultados, instrumentos indispensáveis na busca da melhoria da Educação.

Na verdade, o que está em jogo é a destruição da política de educação do estado, que tem como objetivo garantir melhor aprendizagem e formação.

O currículo básico do estado foi um dos primeiros do Brasil e é um instrumento de garantia de direitos de aprendizagem. Todos os alunos do estado passaram a ter o mesmo direito de aprender conteúdos essenciais. Sua aplicação nos últimos anos reduziu em 30% a desigualdade entre as escolas e garantiu aos professores orientação para o planejamento das aulas. A proposta de Base Nacional Comum capitaneada pelo MEC é uma estratégia semelhante à aplicada aqui.

O sistema de avaliação do estado, juntamente com as equipes de acompanhamento e de formação de professores, foi reconhecido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) como um dos três melhores da América Latina, e graças a ele foi possível desenvolver programas de reforço escolar e de formação de professores, garantindo maior aprovação e permanência dos alunos nas escolas.

O resultado dessa política educacional se vê nos números. O Estado do Rio, que figurava em 26º lugar no ranking do Ideb, atualmente encontra-se em 4º lugar. O nível de proficiência em Língua Portuguesa e Matemática (que é a capacidade para dominar esses conteúdos) avançou 16,33 pontos na escala Saeb desde 2005. Significa dizer que um estudante de 2005 precisaria estudar três anos para aprender o que o estudante de hoje aprende em um ano.

Por todos estes motivos, chamo a atenção da sociedade: é isso o que queremos? Retroagir dez anos para convivermos novamente com escolas desorganizadas, professores sem suporte adequado e alunos sem expectativa?

Precisamos ter cuidado com o corporativismo sindical que hoje se esconde por trás de um discurso libertário para simplesmente estabelecer caos e retrocesso a partir do descompromisso com políticas educacionais geradoras de uma verdadeira igualdade.

Antonio Neto é secretário estadual de Educação

E o direito do Brasil à ampla defesa?

E o direito do Brasil à ampla defesa? by fernaslm

Artigo para O Estado de S. Paulo de 12/4/2016

Distribuir postos privilegiados de tocaia ao dinheiro público a perseguidos pela polícia; contratar explicitamente o assalto ao estado de amanhã para comprar a impunidade pelo assalto ao estado de ontem; distribuir dinheiro, cargos e até ministérios como os da Saude e da Educação, não com a desculpa da “governabilidade”, como de hábito, mas declaradamente para salvar Dilma Rousseff de responder por seus atos?

Se não tivesse havido crime nenhum até esse momento – que houve – aí está mais um flagrante de "desvio de finalidade" pra ninguem botar defeito.

Assim como não entendem o sentido de democracia, institucionalidade e interesse público, Dilma Rousseff e o PT nunca entenderam a natureza desta crise. Não custa repetir: a vitória sobre a regra é a crise; a garantia da vitória da regra, sempre, é o único antídoto para a crise.

Releve-se o acinte dos berros de "golpe". Vamos que tudo isso "dê certo"; que todos os gatos de Lula e Dilma sejam vendidos por lebres não porque tenham deixado de ser gatos mas porque os “seus” juristas e legisladores consigam impor uma lei determinando que gato passe a ser chamado de lebre. A confiança se restabelece? Desaparece o buraco? A economia retoma a sua marcha? Pois é. Cada vez que o PT comemora o “sucesso” de mais uma operação de uso da lei para driblar a lei e das instituições para destruir as instituições mais irreversivelmente ele se descredencia para reverter a crise de confiança e liderar a ressurreição da economia.

Ao definir-se entre a véspera e o dia seguinte de uma eleição para o cargo máximo de um regime de representação como o avesso do que vendeu aos seus representados Dilma Rousseff selou seu destino. Teve uma oportunidade de remissão quando deu a Joaquim Levy a encomenda de desfazer o que tinha feito, mas a tentativa esvaiu-se na implacável determinação do PT de não retroceder um centímetro no território ocupado do estado brasileiro.

Tudo que aconteceu desde então tem sido um desperdício criminoso no altar de um delírio de poder antidemocrático e de uma arrogância doentia cujas falsas expectativas ninguém menos que o STF tem contribuído para alimentar. Tudo tem sido tratado como se só o que estivesse em causa fossem os direitos individuais de Dilma Vana Rousseff e não os dos 204 milhões de brasileiros cuja obra de vida está sendo destroçada. A estes nega-se liminarmente o direito à “ampla defesa” em nome da qual a continuação de todos os “crimes difusos” têm sido justificados apesar dos flagrantes sucessivos da polícia. Única instituição com poder de definir limites para essa obra de desconstução, o STF – seja quando provocado, seja por iniciativa individual de ministros que não se mostram à altura da instituição – tem produzido invariavelmente o efeito de empurrar sempre para mais longe as margens do atoleiro eventualmente alcançadas.

A discussão bizantina sobre se é crime ou não é crime destruir um país mediante o meticuloso processo com que se preparou passo a passo, com dolo e com cálculo, o terreno para o logro que foi esta eleição revelado na minuciosa reconstituição dos fatos pela polícia só permanenece em pé graças aos sucessivos “habeas corpus” que têm sido concedidos às formalidades capengas por baixo das quais se esconde a mais rasteira e, graças a eles, reiterada má fé. Não é por acaso que o surrado expediente batizado nesta reedição extemporânea como as "pedaladas fiscais" está exatamente descrito e tipificado como crime em todas as legislações democráticas do mundo, assim como na Lei de Responsabilidade Fiscal brasileira. Levar um país à desestruturação fiscal para comprar poder e privilégios para uma casta é o maior e o mais velho dos crimes. O Brasil sabe por experiência própria que é assim que se arrasa a esmo a economia das famílias, destrói a obra e compromete-se o futuro de gerações inteiras. Manter tais processos ocultos mediante a falsificação de contas, a mentira e o terrorismo verbal é tão imperdoavel quanto detectar um câncer num paciente mas declará-lo são e proibir que seja tratado até que seja tarde demais para curá-lo.

O isolamento geográfico e institucional de Brasília é um dado essencial da tragédia brasileira. Fosse a capital da república aqui no país dos 10 milhões de desempregados só pelo aperitivo do desastre que se está armando e os palácios já estariam cercados. Mas lá onde os empregos nunca se extinguem, os salários sobem por decurso de prazo e as aposentadorias valem 33 vezes o que valem as nossas soa razoável que venham de dentro deles, e aos berros, as ameaças de “pegar em armas” contra a ralé que reclama por pagar com miséria por tais “direitos adquiridos”. Os milhões de epopéias e dramas que constituem a carne e os ossos de tudo que se abriga por baixo da expressão “economia brasileira” simplesmente não repercutem naquele mundo onde é no grito, quando não na “mão grande”, que se ganha a vida e todo argumento racional se dissolve no liquidificador do silogismo formalista.

Um tanto tardiamente a parte sadia do Congresso esboça uma reação. Mas para além da responsabilização de quem cometeu crime de responsabilidade sem a qual a economia não voltará a respirar, esta crise põe novamente em tela a urgência da mudança essencial pela qual o Brasil terá de passar se quiser um lugar num mundo que não tolera mais meias medidas. Para garantir que os representantes dentro do nosso sistema de decisões de fato ajam no interesse de seus representados é preciso transferir o direito à última palavra sobre os destinos da coletividade das mãos de grupos delimitados cooptáveis que vivem numa redoma de privilégio para as dos próprios interessados mediante a tecnologia do voto distrital com recall que põe esse poder nas mãos do conjunto dos eleitores e separa as verdadeiras democracias dos regimes obsoletos de servidão, mentira e exploração da miséria.

 FONTE - https://vespeiro.com/2016/04/12/e-o-direito-do-brasil-a-ampla-defesa/

IMPORTANTE - Projeto de Lei nº 774/2015 aniquila direitos do comprador e ameaça mercado imobiliário

By Mercado Imobiliário -

11 de abril de 2016

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Projeto de Lei em trâmite no Senado fere de morte o direito do comprador em obter a justa restituição dos valores pagos em caso de distrato e coloca em xeque o mercado imobiliário nacional.

Em período de crise econômica sabemos que não é o melhor momento de gastar muito dinheiro.

Infelizmente o Brasil experimenta uma das piores fases no campo político e econômico, mas isso não significa, tampouco justifica, que o Poder Legislativo Federal possa apresentar um Projeto de Lei no mínimo polêmico e que atinge sobremaneira o comprador (consumidor!) de imóvel, parte normalmente muito mais frágil na relação de compra e venda, especialmente se a aquisição imobiliária ocorre perante incorporadora/construtora, cujo poder econômico é infinitamente superior.

Dito isso, está em trâmite no Senado o Projeto de Lei (774/2015) que se aprovado pelo Congresso Nacional, afetará de forma inimaginável o comprador de imóvel e prejudicará o mercado imobiliário nacional.

Esse Projeto de Lei foi apresentado no Senado em 08 de dezembro de 2015, curiosamente no momento de encerramento das atividades no legislativo, de autoria do Senador Romero Jucá (PMDB-RR) e já foi analisado e aprovado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o também Senador Benedito Lira (PP-AL), este último envolvido na conhecida operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal.

Esse Projeto de Lei prevê que se o comprador de imóvel (também conhecido como mutuário) desistir do negócio após assinatura do contrato perderá injustificáveis 25% dos valores efetivamente pagos a título de penalidade convencional, sem qualquer necessidade de prova de prejuízo pelo vendedor (o absurdo já começa aqui!) e mais uma abominável multa de 5%, desta vez sobre o valor global do negócio, a título de comissão de corretagem, igualmente sem prova de prejuízo pelo vendedor (construtora ou incorporadora).

Ora, como se uma retenção de 25% sobre os valores efetivamente pagos não fosse muito, uma multa de 5% sobre o valor total do negócio aniquilará qualquer chance de justo recebimento de parte expressiva dos valores pagos pelo consumidor, deixando-o com um prejuízo considerável, senão total dos valores pagos.

O Projeto de Lei ainda abre margem para retenções maiores se houver previsão contratual nesse sentido, podendo o vendedor exigir indenização suplementar, valendo a pena estabelecida como mínimo da indenização e competindo ao credor provar o prejuízo excedente.

Perceba-se a manobra perpetrada pelos Senadores!

As penalidades previstas no PL de 25% dos valores efetivamente pagos + 5% do valor global do negócio são penalidades mínimas!

O Projeto de Lei ainda prevê que a devolução do que sobrar dos valores pagos – e se sobrar alguma coisa – ao comprador será feito pelo vendedor, passados doze meses da assinatura do distrato ou da rescisão pela via judicial. Uma aberração!

Onde fica a sociedade nesse Projeto de Lei? Onde está o respeito aos princípios elementares insculpidos no Código de Defesa do Consumidor, dentre eles o da boa-fé e equilíbrio nas relações de consumo? Onde está o respeito ao entendimento jurisprudencial sobre a matéria?

Ao que parece, para esses Senadores, nada disso importa, senão o interesse próprio em querer aprovar texto que fere claramente o direito do consumidor e joga a jurisprudência há anos formada sobre a matéria na lata do lixo.

Não esqueçamos que o Legislativo existe para servir aos interesses do povo e não de uma parcela de empreiteiros.

Aqui, o exemplo do desvirtuamento de interesses é claríssimo, notadamente porque hoje não é mais segredo que a maioria dos membros do Poder Legislativo recebe enormes doações de campanha dos rentáveis cofres das empreiteiras.

Ilegalidade é pouco para classificar esse Projeto de Lei. Convém-se registrar, por oportuno, a estranheza do Legislativo em apresentar esse PL no final do ano, como se ninguém fosse perceber o ardil praticado pelos Senadores acima destacados.

Até o presente momento (abril de 2016), muito pouco se comentou sobre o assunto na mídia e nas redes sociais, o que merece melhor atenção pela sociedade civil e entidades, tais como a OAB, o Ministério Público Federal, o PROCON, o IDEC e demais associações de defesa dos interesses do consumidor.

O texto que compõe esse Projeto de Lei coloca o mercado imobiliário na berlinda e representa verdadeiro “tiro no pé” para as incorporadoras e construtoras.

Se passar esse texto no congresso nacional, só alguém muito desavisado assinaria um contrato de promessa de venda e compra de imóvel na planta, pois, na hipótese do comprador vir a desistir do negócio, perderá todos os valores pagos ou parte substancial.

Em termos práticos, imaginemos uma aquisição imobiliária no valor de R$ 300.000,00, onde o comprador pagou R$ 80.000,00 e solicitou o distrato perante a incorporadora. Se aplicado o texto proposto pelo PL, o comprador perde, de imediato, R$ 20.000,00, correspondente à retenção de 25% em favor do vendedor, fora isso, perderá ainda mais R$ 15.000,00, a título de multa de 5% calculada sobre o valor global da aquisição, restando-lhe somente R$ 45.000,00, correspondente isso a uma retenção de pesadíssimo 45% sobre a integralidade as quantias até então pagas.

Esse Projeto de Lei não pode passar!

Seja porque não observa regras básicas de proteção ao consumidor, previstas há mais de 20 anos pelo Código Defesa do Consumidor, seja porque caminha na contramão do entendimento da sociedade civil (sequer consultada para debater a proposta!) e de nossos Tribunais sobre o assunto.

Por exemplo, o STJ emitiu a súmula 543 em agosto de 2015, a qual determina que nesse tipo de situação a devolução dos valores pagos ao consumidor deve ser feita à vista.

Ademais, o entendimento majoritário perante o Poder Judiciário é no sentido de admitir que o vendedor (incorporadora/construtora) retenha o equivalente a 10% dos valores efetivamente pagos e não um percentual sobre o valor total do negócio, sob pena de caracterizar confisco substancial das importâncias pagas.

Há ainda jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que limita a retenção em até 10% (dez por cento) do valor pago pelo adquirente. O percentual determinado pela Justiça é razoável e impede práticas abusivas contra o consumidor.

Tribunais de todo o país estabelecem como justa a possibilidade de retenção pelas incorporadoras de até 10% dos valores pagos, sob o fundamento de justa reparação para o ressarcimento dos custos ao vendedor (incorporadora/construtora).

Destaque-se também que quem paga a comissão de corretagem nesse tipo de compra e venda é sempre o comprador e não o vendedor, mas ainda assim, o Projeto de Lei 774/2015 afirma que o adquirente será penalizado com uma multa de 5% sobre o valor total do negócio a título de comissão de corretagem.

Aí fica a pergunta: em que mundo vive esses legisladores?

Assim, a fim de frear o seguimento de tamanho absurdo legislativo, conclama-se a sociedade civil e todo os Jus Brasileiros, participantes ou não do portal jusbrasil, para assinar o abaixo assinado no portal change org, através do link:

https://www.change.org/p/senado-federal-frearoprojeto-de-lei-774-2015-no-senado-que-prev%C3%AA-perdas-absurdas-ao-comprador-de-im%C3%B3vel

Bem como para acessar o link:http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/124367 ou procurar o PL 774/2015 diretamente no portal do Senado, se cadastre e vote CONTRA na aba intitulada “opine sobre esta matéria”.

Temos o dever moral e cívico de não deixar passar mais essa covardia perpetrada pelo Legislativo Federal.

* Este texto é meu. É seu. É nosso! Passe-o adiante para todos os seus contatos, familiares, amigos, colegas. Copie e cole na sua linha do tempo no Facebook e onde mais desejar. Quanto mais pessoas tiveram conhecimento sobre o assunto melhor será para extinguirmos esse Projeto de Lei na origem.

Por: Ivan Mercadante Boscardin (Mercadante Advocacia)

Fonte: Jus Brasil

“Viagem ao centro da Terra” (Jaime Spitzcovsky, Folha de S.Paulo)

Ventos da última década se encarregam de demolir dogmas embalados ao longo do século 20. Recentemente, uma contribuição para fortalecer o diagnóstico veio do chanceler do Bahrein, Khalid al-Khalifa, ao disparar contra um inimigo regional e sentenciar: o Irã representa hoje ameaça maior ao pequeno país árabe do que Israel. As palavras do ministro compõem o quebra-cabeça de uma rivalidade histórica, modelada a partir de raízes religiosas (conflito entre muçulmanos xiitas e sunitas), étnicas (iranianos são de origem persa, diferente de vizinhos árabes) e geográficas (disputa por hegemonia no golfo Pérsico). Embora seja um embate esculpido ao longo de séculos, entrou em fogo brando nos idos da Guerra Fria, para recuperar ímpeto nos últimos anos. Um dos mitos mais disseminados sobre o Oriente Médio apontava a criação de Israel como fonte principal de instabilidade na região. A narrativa, ignorando turbulências de eras passadas, servia a interesses de elites do mundo árabe, hipnotizava setores importantes da opinião pública internacional e atiçava adversários da ideia de o povo judeu exercer seu direito à soberania. A distorção ganhou contornos ainda mais amplos. Construiu-se o argumento néscio e medieval de que o conflito israelo-palestino representava epicentro das mazelas da política internacional, a questão mais urgente a resolver, a fim de se estabilizar um cenário atacado também por inúmeras ameaças e desafios, da fome na África ao terrorismo global, da proliferação nuclear a alterações climáticas. Naturalmente não se trata de ignorar a necessidade de uma solução para a tragédia israelo-palestina. A busca por uma solução de dois Estados para dois povos, com garantias de segurança e viabilidade política e econômica para ambos os lados, sobrevive como alvo relevante. Mas, daí a definir o conflito, desenvolvido em território comparável ao do estado de Sergipe, como chave para livrar o planeta de vários infortúnios e apontá-lo como "espinha dorsal da agenda internacional" vai uma distância astronômica. No universo israelense, tal abordagem fortalece o discurso das forças políticas à direita. Destacam o fato de Israel ser tratado de maneira ímpar, o que justificaria a opção por estratégias menos voltadas a negociação de paz e mais apoiadas em investimentos em autodefesa, para enfrentar desmesuradas pressões externas. A ideia da centralidade do conflito israelo-palestino serviu a elites autoritárias do mundo muçulmano, para usar o drama palestino como tática diversionista. Durante décadas, a mídia local trombeteou a criação de Israel como "tragédia mor", a fim de jogar para debaixo do tapete questões como deficit democrático, anemia econômica e repressão a minorias, tão frequentes no Oriente Médio e imediações. A explosão da Primavera Árabe, em 2010-2011, com seus múltiplos e trágicos desdobramentos, colocou em xeque o mito da centralidade do conflito israelo-palestino nas agruras do Oriente Médio. O chanceler do Bahrein também. Faltam ainda, por exemplo, setores da esquerda e de mídia globais.

“Radares alertas na Tríplice Fronteira” (Sílvio Queiroz, Correio Braziliense)

A três meses da abertura dos Jogos Olímpicos do Rio, as preocupações com a segurança estão levando setores ligados a Israel, principalmente, a monitorarem regiões próximas à Tríplice Fronteira e outras áreas passíveis de eventuais ataques terroristas. Nas últimas semanas, emissários de organizações ligadas a alvos potenciais do terrorismo – israelenses e americanos, principalmente – percorreram regiões do país consideradas críticas para eventuais ataques. O receio dos estrangeiros é com as relações de grupos extremistas do Oriente Médio, como o Hezbollah libanês, com facções criminosas brasileiras e grupos armados da América Latina, como as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Os investigadores seguem alertas sobre uma movimentação que liga matrizes libanesas e iranianas a receptadores instalados nas comunidades muçulmanas xiitas do Brasil – seja na Tríplice Fronteira ou nas comunidades sírio-libanesas de São Paulo e outras áreas do país. No centro das preocupações, para além de redes de financiamento e apoio, o que preocupa agora é a possibilidade de mobilização de grupos para propiciar a infraestrutura para eventuais ataques durante as Olimpíadas.

EXPOSIÇÃO DAS OBRAS COLETADAS PELO EXPROPRIADOR DE HITLER

Um museu suíço expõe obras de um espetacular tesouro da era nazista, que herdou dois anos atrás de um recluso alemão, segundo declarou o gerente do museu.

O Museu de Belas Artes de Berna disse que a exposição de obras de propriedade de Cornelius Gurlitt iria correr ao longo da temporada de inverno de 2016-2017, em paralelo com uma exposição semelhante em um museu em Bonn, Alemanha.

"Vamos apresentar as exposições ao mesmo tempo em Bonn e Berna", disse Maria Teresa Cano, porta-voz do museu em Berna.

Os museus, que estão coordenando estreitamente as suas exposições, disseram em uma declaração conjunta que tiveram como objetivo apresentar a coleção "dentro de um quadro historicamente contextualizado", incluindo detalhes sobre os esforços para determinar a origem de algumas das peças.

Quando Gurlitt morreu em 2014, mais de 1.500 obras de arte, incluindo pinturas valiosas e esboços de Picasso, Monet, Chagall e outros mestres, foram descobertos em duas casas que possuía na Alemanha.

Gurlitt, filho de um comerciante de arte encarregado por Adolf Hitler de saquear grandes obras de museus e colecionadores judeus - muitos dos quais morreram nas câmaras de gás - deixou sua vasta coleção dedicada ao museu de Berna.

O museu aceitou a coleção após ponderar sobre as implicações éticas, mas deixou cerca de 500 obras de proveniência duvidosa na Alemanha para permitir que uma força-tarefa, nomeada pelo governo, concluísse a sua investigação sobre a identificação dos herdeiros.

A força-tarefa de 14 membros, que encerrou sua investigação no final de dezembro, disse que apenas um por cento poderia ser mostrado, sem restarem dúvidas, pois foram roubadas de famílias judias sob o Terceiro Reich ou vendidas sob coação.

Uma das primas de Gurlitt, Uta Werner, que tem quase 90 anos, contestou a solidez da mente de Gurlitt quando escreveu o testamento nomeando o museu de Berna como seu único herdeiro.

Ela perdeu o caso inicial, mas seu recurso ainda está pendente.

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