TCU livra Dilma agora, mas pode responsabilizá-la, no futuro, por prejuízos contra a Petrobras

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Para que serve, realmente, o bem remunerado Conselho de Administração de uma empresa estatal de economia mista no Brasil? A pergunta ganha força com a estranha decisão do “Tribunal” de Contas da União – que nem é um tribunal no sentido judiciário do termo -, ao isentar, por unanimidade, pelo menos neste momento pré-reeleitoral, Dilma Rousseff e demais conselheiros da Petrobras de qualquer responsabilidade pelos prejuízos causados pela compra da refinaria Pasadena, no Texas, EUA.

Como órgão auxiliar do Poder Legislativo, claramente, o TCU tomou uma decisão política bem conveniente para o governo, poupando Dilma Rousseff, que presidia o Conselhão da Petrobras quando a operação Pasadena foi fechada. Prova disto é que o ministro-relator do caso, José Jorge, admitiu que, no futuro, Dilma e demais conselheiros poderão ser responsabilizados. Jorge ponderou que, agora, o TCU promoveu, apenas, uma “tomada de contas especial” que preferiu restringir a responsabilidade do caso à diretoria da Era Lula, presidida por José Sérgio Gabrielli.

Foi Dilma quem presidiu, em 2006, a reunião do Conselho de Administração que autorizou o negócio. De forma conveniente, o TCU preferiu ignorar o que está claramente escrito na Lei 6.404, das Sociedades Anônimas, segundo a qual o Conselho de Administração tem a competência de eleger e fiscalizar a atuação de diretores. Só o malabarismo petista, respaldado pela unanimidade do TCU, aceita a tese de que o Conselho não tem responsabilidade civil pelos atos da diretoria – que, diretamente, respaldou. Os conselheiros se salvam, mas todos os diretores ficam com seus bens indisponíveis, até que o TCU decida se será necessária a devolução de US$ 792,3 milhões aos cofres da Petrobras pelos prejuízos em Pasadena.

Embora tenha livrado a cabeça de Dilma e dos conselheiros, a decisão do TCU inferniza José Sérgio Gabrielli, super aliado de Lula. Joga no fogo um nome que sempre consegue escapar de reclamações de investidores, o do diretor financeiro da Petrobras, Almir Guilherme Barbassa. Complica a vida da dupla Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa (este último, réu e preso na Operação Lava Jato). Sobrou para os ex-diretores Guilherme Estrela, Renato de Souza Duque e Ildo Sauer (um dos maiores críticos públicos do caos energético promovido pelas gestões petistas). Também entram na roda Luís Carlos Moreira (então gerente da área internacional), Carlos César Borromeu de Andrade (ex-gerente jurídico internacional), e os ex-dirigentes da Petrobras América, Gustavo Tardin Barbosa e Renato Tadeu Bertani.

Ao todo, a Petrobras torrou US$ 1,25 bilhão. Em 2005, a belga Astra Oil comprou Pasadena por US$ 42,5 milhões. Em 2006, a Petrobras adquiriu a primeira metade da refinaria. Após uma disputa na Justiça dos Estados Unidos, na qual sofreu seguidas derrotas, divergindo sobre valores de investimentos para modernizar velha planta industrial, a Petrobras fez um acordo para adquirir os 50% restantes.

A intenção imediata do PT foi cumprida: tirar Dilma, ao menos temporariamente, da confusão de Pasadena, que contaminaria ainda mais a campanha reeleitoral em que ele se desgasta com o má situação da economia.

Pasadena é "peixe pequeno" perto de outros casos. Lula, Dilma e os petistas têm muito a explicar na Petrobras. Gemini, Abreu e Lima, Comperj, PFICO, BB Millenium... Mas o que mais apavora o PT é a BR Distribuidora...

Derrota prevista

Muito respeitada no mercado financeiro, a MCM Consultores calcula como sendo de 60% a possibilidade de derrota de Dilma Rousseff na eleição presidencial em outubro.

Segundo a MCM, as últimas pesquisas Datafolha e Ibope representaram um ponto de virada ("turning point") para o novo cenário, agora desfavorável à reeleição:

"Ambas mostraram continuidade na tendência de encurtamento da vantagem de Dilma frente a Aécio Neves e Eduardo Campos no segundo turno e aumento da diferença entre a rejeição à presidente e aos candidatos de oposição".

Viva a Confraria do Garoto

Esta é a bandeira da Confraria do Garoto – guardiã da alegria carioca – que tem o 13 como número da sorte.

Nelson Couto, o Xerife, a desfralda para comemorar os 40 anos desta sociedade lúdico, etílica e carnavalesca que preza pela ética, os bons costumes e muito bom humor.

Saudemos o nosso Xerife com o grito de praxe: “Ave, Adão”...

Porque, da Eva, ele já tomou conta há muito tempo, e segue vivendo a vida no Paraíso...

Projeto Presidencial?

Vanderlei Luxemburgo volta a sonhar com a Presidência do Clube de Regatas do Flamengo?

Por enquanto, novamente, como em 2012, ele volta a ser técnico do rubro-negro, que ocupa a primeira colocação do Campeonato Brasileiro, se a tabela for vista de baixo para cima.

Ex-lateral esquerdo do Flamengo, irreconhecível na foto acima, Vanderlei garante que agora vem para ficar e não mais sair...

Autoretrato do Brasil

Laboratório

Não contavam com a minha astúcia?

Sonho de Brasileiro

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 24 de Julho de 2014.

A falácia da falta de investimentos na educação

Posted: 24 Jul 2014 04:58 AM PDT

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Heitor Machado

Nas mais variadas discussões sobre educação no Brasil, ouvimos a máxima da educação não ser mercadoria. De fato, não é, é um serviço. Porém, sua precificação funciona exatamente da mesma forma de qualquer outro insumo. Existe a concorrência entre os agentes que promovem a educação e assim a demanda, desejo das pessoas de terem determinado produto, e a oferta tratam de dar o preço justo àquele serviço.

Começando pela concorrência e suposto sucateamento do ensino público no Brasil, precisamos fazer algumas análises necessárias. E quando leio ou vejo o seguinte: “Ensino Público Gratuito para a população”, sinto frio na espinha, perco minha esperança em todo o restante da tese. Parece-me que aqueles que se colocam a gerir o ensino ignoram algumas leis básicas da economia. “Não existe almoço grátis” e os custeios das escolas e faculdades estatais são bancados pelos impostos que pagamos diariamente.

Recentemente, foi aprovado então que os royalties da exploração do Pré-sal seriam destinados exclusivamente para saúde e educação. Demanda essa vinda das ruas, e talvez uma das primeiras respostas dadas à população, por conta das Jornadas de Junho. Mas será mesmo que o problema é falta de dinheiro? A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) fez um comparativo dos investimentos em educação em relação ao seu PIB no ano de 2012. Nesse rankeamento, podemos ver a Islândia com 7,8% de seu Produto Interno Bruto injetados na educação, e causa-me espanto saber que a população brasileira pede nada menos que 10%, quase o dobro dos atuais 5,7% e a frente de países como EUA (5,5%), Alemanha (5,1%), Canadá (5,1%) e Reino Unido (5,6%).

Além disso, existem algumas impossibilidades no Sistema de Educação Pública que não permitem que a gestão se compare com a educação privada. Podemos citar o Estatuto do Servidor Público (No âmbito Federal, lei 8.112/90) que na prática, garante a estabilidade do servidor, independente de sua qualidade, produtividade ou mesmo assiduidade. Mas não podemos nos orgulhar que seja um problema exclusivamente tupiniquim. Nos Estados Unidos, o sindicato dos professores da rede pública também não deixa fácil para quem quer excluir do quadro de funcionários, alguém que não esteja rendendo conforme o esperado.

Ao final do ano escolar (que acaba em junho, vide o verão do Hemisfério), os diretores da área escolar fazem o que chamam de “dança dos limões”. Um limão é um professor muito ruim que geralmente falta muito ou que não consegue dar resultado nas turmas que leciona, e então um diretor troca os seus limões com outros diretores e assim dividem o prejuízo já que é impraticável que se demita esse profissional ácido. Essa prática pode ser vista num documentário chamado “Waiting for superman” que diz muito sobre como a educação americana declinou nas últimas décadas e existem versões legendadas em português.

No âmbito privado, existem muitos produtos diferentes para clientes diferentes. O próprio pré-vestibular e pré-militar, área em que atuei, é diversificado para atender às características particulares daquele concurso que o aluno se prepara. Não faz sentido colocar um aluno que prestará concurso para a Escola Especialista da Aeronáutica (EEAR), a mesma carga horária ou nível de professor (e consequente remuneração), do aluno que prestará concurso para o IME (Instituto Militar de Engenharia).

Os concursos têm natureza diferente e graus de dificuldade distintos, logo precisam de professores que atendam diferentes públicos. Para fazer uma comparação, quando você vai para o aniversário da sua tia, coloca a mesma roupa que quando vai para uma festa? São objetivos diferentes, logo pedem medidas diferenciadas. Você e eu sabemos disso, mas a educação pública não sabe. O produto ofertado ao aluno da rede federal, estadual ou municipal, é sempre exatamente o mesmo. Por conta dessa personalização, perde-se muito já que o nivelamento é por baixo, a conhecida Mediocracia.

É importante também, revelar a respeito de políticos e suas iniciativas. Mais especificamente aqui no Rio de Janeiro, certos candidatos da nossa esquerda mais radical, alguns que são professores da rede pública, tem como uma de suas propostas o fim da meritocracia na educação (!!!). Ou seja, já não bastasse todo o exposto acima, os políticos da nossa esquerda querem fazer com que melhores não sejam tratados como tal. Querem a igualdade, que é muito bonita para o incompetente, mas péssimo para o que realmente se esforça. Ou seja, no final das contas vai haver evasão desses melhores, buscando locais que premiam conforme o sacrifício.

Precisamos ter em mente que a educação é um serviço, que obedece a leis de mercado e para que haja melhora na qualidade necessita de concorrência e boa gestão. Mais dinheiro, aliados à gestão atual, significa ralo de dinheiro e vamos continuar amargando péssimos resultados nos comparativos com os países que decolam economicamente e dão mais conforto ao seu povo. 

Mais produtividade e mais competência rumo à melhoria da educação no Brasil, a iniciativa privada tem essa fórmula e o governo poderia ceder a liberdade de escolha a todos, concedendo vouchers como propõe Milton Friedman, onde a pessoa ganha um cheque que será gasto exclusivamente com gastos escolares. Apesar de não ser ideal, é uma medida ainda melhor que a administração engessada do estado que cobra muito e a todos e acaba que entrega pouco.

Heitor Machado é Empreendedor e Especialista do Instituto Liberal.

HAMAS E ISRAEL

25/07/2014 

Magu

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João Pereira Coutinho é escritor português, doutor em Ciência Política. É colunista do ‘Correio da Manhã’, o maior diário português. Reuniu seus artigos para o Brasil no livro ‘Avenida Paulista’ (Record). Escreve às terças na versão impressa da Folha de S. Paulo e, a cada duas semanas, às segundas, no site do jornal.
A posição dele merece ser conhecida pelos bem-pensantes, como são os nossos leitores. E repito o que já informei aqui: Eu também não sou judeu, nem árabe.
São palavras dele: …o Hamas, que é tratado pelo jornalismo como uma mera “facção” (ou até como um interlocutor válido para a paz), é uma organização terrorista e islamita que nem sequer reconhece o direito à existência de Israel. Um pormenor? Não. O essencial. O conflito de Israel com a Autoridade Palestina…
Publicado na Folha, que não devo copiar, anteontem, socorro-me do redator Carlos Brickmann, que o reproduziu in totum no seu site. Não vou remeter ao link. Reitero o que foi publicado em Brinckmann e Associados…

DAVID E GOLIAS

Pequenas diferenças…

Sempre que escrevo sobre Israel, há um leitor que pergunta: você é judeu? A pergunta é reveladora. Significa que só um judeu pode ser suficientemente louco (ou sanguinário) para considerar que no conflito israelense-palestino é Israel quem tem razão.

Isso reflete o ar do tempo, devidamente criado pela mídia. É lógico que Israel não tem razão, dizem. É lógico que Israel sempre quis expulsar os palestinos do seu território. É lógico que Israel não quer a paz.
Infelizmente, nada disso é lógico e, pior ainda, nada disso sobrevive à história. Sim, a construção de assentamentos na Cisjordânia, pior que um crime, é um erro (obrigado, Talleyrand). Sim, Netanyahu é quase uma “pomba” no seu governo cada vez mais radicalizado.
E, sim, a direita israelense já não acredita na existência de dois Estados depois da retirada de Gaza (e dos foguetes que o Hamas passou a lançar contra Israel).
Mas antes de chegarmos a essas tristes conclusões, é preciso dizer três coisas que qualquer pessoa alfabetizada consegue entender.

Primeiro: o Hamas, que é tratado pelo jornalismo como uma mera “facção” (ou até como um interlocutor válido para a paz), é uma organização terrorista e islamita que nem sequer reconhece o direito à existência de Israel. Um pormenor?
Não. O essencial. O conflito de Israel com a Autoridade Palestina é um conflito territorial. É uma discussão sobre fronteiras; sobre a soberania de Jerusalém; sobre o destino dos refugiados palestinos; sobre o acesso à água -enfim, uma discussão racional.
O conflito com o Hamas é um problema ideológico. Basta ler a carta fundamental do grupo. Depois de prestar vassalagem à Irmandade Muçulmana (artigo 2) e de invocar os “Protocolos dos Sábios do Sião” (artigo 32) como argumento de autoridade (um documento forjado pela polícia czarista no século 19 para “provar” o conluio judaico para dominar o mundo), o Hamas não quer um Estado palestino junto a um Estado judaico.
Quer, sem compromissos de qualquer espécie, a destruição da “invasão sionista” (artigo 28) – do mar Mediterrâneo até o rio Jordão. Os foguetes que o Hamas lança não são formas de reivindicar nada: são a expressão da incapacidade de aceitar que judeus vivam no “waqf” (terra inalienável dos muçulmanos -artigo 11).
Acreditar no Hamas como “parceiro” para qualquer “processo de paz” é não entender a natureza jihadista do grupo. O Hamas não luta em nome da Palestina. Luta em nome de Alá.

Segundo: quando se fala nos “territórios ocupados”, Gaza já não está no pacote. Israel se retirou de Gaza em 2005. O território -um antro de pobreza e corrupção- é governado pelo Hamas desde a vitória nas eleições parlamentares de 2006. A partir desse ano, o Hamas entendeu a retirada israelense como uma vitória do terrorismo -e não como o primeiro passo para criar as bases de um futuro Estado palestino.
Depois de Gaza, viria a Cisjordânia e finalmente a totalidade de Israel. Uma pretensão lunática que, sem surpresas, começou por embater frontalmente com a posição mais moderada da Autoridade Palestina. Resultado?
Em 2007, o Hamas e a Fatah (uma facção da OLP) viveram uma guerra civil “de fato” que teve de ser freada por Israel.
Por último, toda a gente sabe que a solução mais realista para o conflito passa pela existência de dois Estados com fronteiras seguras e reconhecidas.
Assim foi antes da partição da Palestina pela ONU (relembro a Comissão Peel de 1937). Assim foi com a Partição propriamente dita em 1947. E, para ficarmos nos últimos anos, assim foi em Camp David (2000). Foi o lado palestino que recusou essa divisão -o maior crime cometido por Yasser Arafat contra o seu próprio povo.
De tal forma que, hoje, já poucos acreditam em divisões. Os líricos falam de um Estado binacional para judeus e árabes (um delírio que ignora, por exemplo, o que se passou na antiga Iugoslávia). Os resignados falam de três Estados: o de Israel, o da Cisjordânia (talvez com ligação à Jordânia) e Gaza (o antro do Hamas).

Simples meditações de um judeu?
Não. Para começar, não sou judeu. E, para acabar, não é preciso ser judeu para compreender que, às vezes, e contra as nossas cegas emoções, Golias tem mais razão que David.

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Após já ter completado este post, li mais uma notícia que serve para carimbar a de cima:
Líder do grupo jihadista Estado Islâmico (EI), Abu Bakr al-Baghdadi, ordenou a prática da mutilação genital nas mulheres do novo califado muçulmano proclamado por sua organização, segundo um comunicado de seu organismo legal na província síria de Aleppo.
Na nota, publicada na internet, a Comissão da Legitimidade em Aleppo explica que a ordem “é de cumprimento obrigatório em todas as cidades e regiões”, sob controle dos extremistas
O EI justifica a medida por seu empenho em “cuidar” da sociedade muçulmana e evitar “a expansão da libertinagem e da imoralidade” entre as mulheres.

Já chega para os leitores ou querem mais?

VOCAÇÃO BOLIVARIANA

25/07/2014 

Anhangüera

Ives Gandra Martins

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Artigo publicado por Ives Gandra da Silva Martins* originalmente em O Estado de S. Paulo, 22/07/ 2014. Sempre perfeito, não há o que acrescentar.

A edição do Decreto n.º 8.243/14 pela presidente Dilma Rousseff, instituindo conselhos junto aos diversos ministérios, com funções nitidamente de imposição às políticas governamentais, está na linha do aparelhamento do Estado, que pretende criar uma nova classe dirigente no estilo denunciado por Milovan Djilas em A Nova Classe, quando o fantasma soviético preocupava o mundo ocidental. Esse decreto objetiva tornar o Poder Executivo o verdadeiro e único poder, reduzindo o Congresso Nacional a um organismo acólito.

Tive a oportunidade de ler as Constituições da Venezuela, da Bolívia e do Equador, a pedido da Fundação Alexandre de Gusmão, quando era presidida pelo embaixador Jerônimo Moscardo, que veiculou o texto de todas as Constituições das Américas, com estudos de constitucionalistas de diversos países. Impressionou-me a imensa diferença entre os três textos e o da Constituição brasileira, que, no artigo 2.º, assegura a independência dos Poderes.

É de lembrar que o Poder Executivo, politicamente, não representa o povo por inteiro, mas apenas a sua maioria. E nos casos em que o chefe do Executivo foi eleito em segundo turno, nem a maioria. Por outro lado, o Poder Judiciário é apenas um poder técnico, sendo a Suprema Corte escolhida por uma pessoa só, o presidente da República.

A totalidade da representação popular está no Parlamento, constituído que é por representantes do povo, tanto os favoráveis ao governo como os contrários a seus detentores. Pode não ser o ideal, contudo representa a vontade de toda a sociedade.
Ora, nas três Constituições bolivarianas o Poder Legislativo é amesquinhado, ao ponto de, na Carta venezuelana, poder declinar de sua competência, transferindo-a para o chefe do Executivo. Os plebiscitos e referendos, nessas Constituições, podem ser convocados pelo presidente. No Equador, o presidente pode dissolver o Parlamento, mas se este o destituir, dissolve-se automaticamente. Na Bolívia, a Suprema Corte é eleita pelo povo, cuja manipulação pelo Poder Executivo não é difícil.
É que tais modelos conformam um sistema político de dois Poderes principais e três Poderes secundários, a saber: o Executivo e o povo são os principais; o Judiciário, o Legislativo e o Ministério Público, os secundários. Por conseguinte, como o povo é facilmente manipulado em regimes de Executivo forte, os modelos dos três países têm um único Poder – e a população é facilmente enganada.

Não se pode esquecer que o culto povo alemão foi envolvido por Adolf Hitler, o mesmo tendo acontecido com o povo italiano, por Benito Mussolini, para não falar dos russos nos tempos de Josef Stalin.

Voltando ao referido Decreto 8.243/14, pretende ele substituir a democracia das urnas por outra dirigida pelo Poder Executivo, com seus grupos enquistados em cada ministério. Então, se o Conselho da Comunicação Social, por exemplo, entender que deve haver controle da mídia, o Executivo, prazerosamente, dirá que o fará, pois essa é a “vontade dos representantes da sociedade civil organizada”!

A veiculação do decreto, em momento no qual se torna evidente o clamoroso fracasso da política econômica do governo Dilma, obrigará um futuro presidente da República, se sério e competente, a realizar um forte ajuste de contas. Caso decida extinguir os conselhos, poderá ser acusado de estar “agindo contra o povo”; e se os mantiver, terá dificuldades para governar.

Na eventualidade de ser a presidente reeleita, poderá impor os seus sonhos guerrilheiros, que ficaram claros quando, em atitude de adoração cívica, em recente visita a Fidel Castro, teve estampada a sua fotografia com o sangrento ditador cubano.
É isso o que me preocupa, em face da permanente proteção da atual presidente aos falidos governos boliviano, venezuelano e argentino, assim como a resistência em firmar acordos bilaterais com países desenvolvidos, sobre dar sinais de constante aversão à lucratividade das empresas, seja nas licitações, seja por meio de esdrúxula política tributária, indecente para um país como o Brasil.

Além do mais, o seu governo tornou a Petrobrás e a Eletrobrás instrumentos de combate à inflação pelo caminho equivocado do controle de preços. Tal política sinaliza que dificilmente ela fará os necessários reajustes na esclerosada máquina administrativa.

Com os tais conselhos criados, sempre que o governo tomar uma medida demagógica, poderá dizer que a “sociedade civil organizada” é que a está exigindo…

Por essa razão, é de compreender o discurso ultrapassado, do século 19, de luta contra as elites, apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preparando o terreno para medidas “a favor do povo” e contra “os geradores de empregos”, que, na sua visão, são os ricos. Por isso também Vladimir Putin, que deseja restaurar o Império Soviético, é para a presidente Dilma Rousseff um parceiro melhor do que Barack Obama (EUA), representante, para ela, da “oligarquia econômica”.

Como cidadão, respeitando a presidente pelo cargo que ocupa em razão de uma eleição democrática, tenho, todavia, cada vez mais receio de que o eventual risco de perder o poder leve seu grupo a ser dirigido pelos mais radicais, que se utilizarão dos ditos conselhos para, definitivamente, semear a cizânia, na renascida democracia brasileira.

*IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, 79 – Advogado.  É professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra.

TEIMOSIA INCONSTITUCIONAL

http://prosaepolitica.wordpress.com/2014/07/25/teimosia-inconstitucional/

25/07/2014 

Anhangüera

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Jamais pensei que um dia escreveria um artigo conclamando o Legislativo, o STF* e as Forças Armadas a cumprir seu dever de fazer cumprir a CONSTITUIÇÃO.

Senhores Deputados, Senadores, Ministros do STF e Militares: quanto mais deixarem crescer a erva daninha, mais ela se espalhará. Não se trata mais de um caso simples de erro ou de problemas mentais da presidente: está claro e configurado, em meu entendimento, um CRIME contra a Constituição, contra a Democracia.

Os comunistas mudaram de nome, mas continuam com a mesma agenda gramsciana, expressa com todas as letras nos registros do Foro de S. Paulo e nos programas deste governo.  Transcrevo – não como plagio, mas como apoio incondicional – o artigo publicado no Estadão.  Os grifos e o vermelho são meus.

“Teimosia inconstitucional

O Estado de S.Paulo

Um dia depois de a Câmara dos Deputados aprovar pedido de urgência para a votação do decreto legislativo que revoga o decreto presidencial 8.243, criador do Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) e da Política Nacional de Participação Social (PNPS), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, anunciou a intenção do governo de criar, mediante novo decreto presidencial, um fundo para financiar o funcionamento dos conselhos. A mais nova invenção palaciana tem nome: Fundo Financeiro da Participação Social.

 O Palácio do Planalto sabe que o Poder Legislativo é contrário ao SNPS e à PNPS. Gilberto Carvalho afirmou em relação ao decreto legislativo que anula o decreto presidencial 8.243: “Se fosse votado ontem (dia 15/7) teríamos uma fragorosa derrota”.   Ao invés de respeitar o Legislativo – o que seria a atitude correta de um Poder Executivo que compreende o que significa a separação dos poderes num Estado Democrático de Direito -, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência pediu pressão em cima do Congresso: “Queria deixar para vocês (falava aos representantes do Conselho Nacional de Saúde) o desafio de uma ação, porque o governo sozinho não vai conseguir segurar isso. (…) Fica esse desafio para que vocês pensem em forma de mobilização“. Tendo em vista a experiência ditatorial prévia, a Constituição de 1988, no seu art. 85, previu como crime de responsabilidade* os atos da Presidência da República que atentem contra o livre exercício do Poder Legislativo. Não seria perda de tempo se o Palácio do Planalto relesse esse artigo da Constituição.

 A proposta de criação, por decreto, do Fundo Financeiro da Participação Social também fere a Constituição, pois ela impede que a Presidência da República disponha, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal que implique aumento de despesa. Ora, segundo Gilberto Carvalho, a Presidência da República pretende criar, por decreto, novas despesas para financiar os conselhos populares. Especificou, inclusive, que essas despesas seriam para a compra de passagens e a manutenção de uma infraestrutura dos conselhos populares. “Infraestrutura mínima”, pontuou o ministro. Quer seja mínima quer seja máxima, a medida, como anunciada, éclaramente inconstitucional.

 Mais uma vez fica explícito o desejo do Executivo de controlar os movimentos sociais. Ele criou por decreto o sistema de participação social. Ele instituiu por decreto a política de participação social, que está sob a coordenação da própria Secretaria-Geral da Presidência da República. E agora quer por decreto financiar os movimentos sociais. É o itinerário da domesticação dos movimentos sociais, cujo ponto final é o aparelhamento do Estado.

 Cada vez se torna mais evidente, apesar dos contínuos sofismas do Palácio do Planalto, que o lulopetismo pretende criar canais paralelos de poder, não legitimados pelas urnas, com o consequente aparelhamento do Estado, para impor a sua vontade sobre os outros Poderes. Não contentes com o sistema representativo, os inquilinos do Palácio do Planalto querem impor, por decreto, uma “democracia direta”.

 E isso é apenas o começo, conforme informa a candidata Dilma Rousseff em seu programa de governo para o próximo quadriênio. Ela deixa claro que quer avançar neste sistema, sob a alegação de “que o Brasil precisa sempre de mais, e nunca de menos democracia”. Só que a democracia preconizada é aquela que os inquilinos do poder – que dela querem se tornar donos incontestes – podem controlar, domesticar, “aumentar”.

 Ainda que o Palácio do Planalto pareça não entender, aumentar legitimamente a democracia é – em primeiro lugar – respeitar a Constituição, ato soberano de uma nação, que limita o poder do Estado e do governo e garante a igualdade política de todos os cidadãos. Tudo aquilo que não respeite esse mínimo constitucional é retórica de dominação. E, se os defensores dessa perversa lógica estão investidos de poder, a retórica fica a um passo de se configurar como arbítrio. Não é à toa que o ministro da Secretaria-Geral da Presidência se sente à vontade para falar as maiores barbaridades como se fossem ordinárias medidas de governo.”

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 Encerro: Se existe crime e o crime não é punido, temos a selva, a lei do mais forte. Então que venha o mais forte, vestindo verde com botões dourados, enquanto o verde é mais forte que o vermelho. O momento está passando.

HUMOR 0 CHARGE DO MARIANO

POEMA DA NOITE Pacto com passarinho, por Aurea Domenech

Tenho pacto com os passarinhos:
Arlequins, palhaços, querubins.
Sobressaltada, eu mostro minhas armas.
Ninguém me assalta, pois eu sou assim:

Não temo nada e esse fuzilamento
A que me entrego nesta vida minha
É um bom indício que no meu caminho
Jamais serei uma mulher sozinha.

Eu tenho pacto com um passarinho
E quero dele imitar o canto
Na vida plena que a paz lhe dá.

Estou bem perto desse bem supremo
De ver que o Bem é bem mais poderoso,
E o amor é mais que o sol e o mar.

Aurea Domenech nasceu no Rio de Janeiro em 1956. Além de poeta, é artista plástica, tradutora e advogada. Participou de algumas exposições pelo mundo, tais como na P.T.A Art Galery em Winnetka. Em 1989, publicou o elogiado O Pescador de Sombras e prepara mais um livro para este ano.