domingo, 4 de maio de 2014

No ano da satanização dos militares, o poder civil foi bater à porta dos quartéis


03/04/2014
 às 18:54


Um estrangeiro que ignorasse a nossa história, mas conseguisse ler a nossa imprensa, certamente chegaria à conclusão de que este é um país que padece de uma doença social rara, talvez única, nativa mesmo, como a jabuticaba. O nome dessa doença é esquizofrenia histórica.
Como sabemos, nestes 50 anos do chamado “golpe”, nunca os militares foram tão demonizados como agora. Alguns poderão dizer que não é bem assim; que as críticas são dirigidas aos desmandos e aos excessos havidos durante a ditadura, mas a gente sabe que isso não é verdade. Os militares são tratados como intrusos. Passa-se adiante a impressão de que tudo caminhava às mil maravilhas no mundo civil; de que o governo João Goulart era um exemplo de democracia e disciplina, e aí chegaram os gorilas fardados para nos tirar no paraíso. Notem: é evidente que eu acho que militares não têm de se ocupar da política. Mas acho também que as pessoas que se ocupam da história devem se ater aos fatos. E é fato que foi o governo civil de 1964 que criou as condições paro o golpe militar. Negá-lo é fazer pouco caso das evidências — e nada disso impede que se reconheçam os desmandos havidos, porque é certo que os houve. Ponto parágrafo.
O Brasil é governado por civis desde 1985. Embora as primeiras eleições diretas para presidente, depois do ciclo militar, tenham ocorrido só em 1989, chamar de “ditadura” o governo vigente em 1982, por exemplo, é um pouco mais do que licença poética — é mentira mesmo. Mas nem me atenho a isso agora. O fato é que, depois de quase três décadas, quando se precisa de uma referência de confiabilidade, de seriedade, de incorruptibilidade e de eficiência, eis que se apela às… Forças Armadas.
Garantir a segurança pública é tarefa precípua dos civis, é evidente. Sim, o artigo 142 da Constituição reconhece às Forças Armadas papel subsidiário na manutenção da lei e da ordem, mas essa não é sua tarefa primeira. Não obstante, a partir de sábado, 2050 homens da Brigada de Infantaria Paraquedista e 450 da Marinha vão ocupar o Complexo da Maré, no Rio. Lá ficarão, no mínimo, até 31 de julho — sim, leitores, a Copa do Mundo acontece nesse intervalo.
Pessoalmente, já disse, nada tenho contra a intervenção das Forças Armadas no combate ao narcotráfico. Há quase 30 anos, já disse, escrevi meu primeiro texto defendendo tal ação. Ocorre que não estou entre aqueles que saem por aí a defender uma tal desmilitarização da polícia — seja lá o que isso signifique — ou que tratam os militares como espantalhos.
E notem: no Complexo da Maré, o Exército e a Marinha não se limitarão a fazer um trabalho de apoio, não. Vão mesmo exercer função de polícia. Segundo o general Ronaldo Lundgren, chefe do Centro Operacional do Comando Militar do Leste, os homens estão autorizados a realizar patrulhamento ostensivo, revista e prisões em flagrante.
Todo cuidado é pouco. A chance de haver problemas é gigantesca. O narcotráfico costuma mobilizar agentes provocadores para incitar uma resposta violenta dos soldados e, assim, jogar a comunidade contra os militares. Lundgren afirmou, durante entrevista coletiva no Palácio Duque de Caxias, no Centro do Rio, que haverá um telefone para que os moradores da Maré possam denunciar eventuais abusos de autoridade.
Nos 50 anos do golpe, o poder civil foi bater à porta dos quartéis. Como se vê, as Forças Armadas não são intrusas, mas parte da história do Brasil.
Por Reinaldo Azevedo

CHARGES DO DIA


Roque Sponholz


…um papo na Papuda…

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Papo PilanTra

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Ives Gandra Martins desmascara o PNDH-3, Programa Nacional de Diretos Hu...

sexta-feira, 2 de maio de 2014

Deputados do PT caçam assessor que filmou as mordomias de Zé Dirceu na prisão da Papuda


CLIQUE AQUI para ver o video que flagra as mordomias de Zé Dirceu na Papuda. As cenas foram obtidas sem autorização judicial, durante a visita de deputados ao ex-deputado corrupto do PT.

http://oglobo.globo.com/pais/noblat/post.asp?blogadmin=true&cod_post=534418&ch=n

A deputada Luiza Erundina, PSB de SP, depois de ver que Zé Dirceu possuía uma TV comum na sua cela, reclamou penalizada:

- Tem preso comum com TV de plasma.

. O "pobrezinho" Zé Dirceu não tem TV de plasma.

. As verdadeiras condições da cela do bandido petista condenado no Mensalão possui TV, chuveiro quente, forno de microondas, beliche especial e amplo espaço.

. Está tudo no video.

. O video, aliás, deu nos nervos dos deputados do PT, PSB e PSOL que visitaram a Papuda. Eles não queriam que nada vazasse.

. E agora cassam o autor do filme, sem se preocupar com o conteúdo, que mostra os privilégios do corrupto ex-ministro de Lula e ex-presidente do PT.

. Alguns minutos após o término da visita da comitiva formada por integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) ao presídio da Papuda para que a Folha de S. Paulo publicasse em seu site um vídeo com imagens de José Dirceu. O grupo não tinha, no entanto, a autorização judicial para fazer as imagens.

. "A juíza da Vara de Execuções Penais, Débora Valle de Britto, não permitiu que fossem feitos vídeos. Por conta disso, todos os assessores ficaram aguardando do lado de fora, não tiveram acesso à cela em que Dirceu estava. Exceto um, que não ficou e acompanhou, no caso  William Pereira Dos Passos, assistente técnico da liderança do PPS.

. Dedo duro, petista alinhado de modo carnal a Zé Dirceu, o deputado Nilmário Miranda denuncia:
- Era a única pessoa que estava lá – não deveria estar – e que não aparece no vídeo. Todos os demais aparecem.

. Na saída, contudo, Gabrilli deu entrevista aos meios de comunicação que esperavam na porta. "A cela dele é iluminada, ampla, o tipo de material do beliche é diferente, tem televisão, tem micro-ondas", relatou a deputada, sobre a cela de José Dirceu.

. No final da tarde desta quarta-feira (30), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara oficiou a juíza Débora Valle de Brito. "Repudiamos a gravação clandestina, feita à revelia da orientação da CDHM, ardil que, além de violar a ordem dessa VEP [Vara de Execuções Penais], violou a intimidade do um preso", diz o documento.

O fascínio pela complexidade


Everardo Maciel
A tributação, em princípio, deve vincular-se, com a maior fidelidade possível, aos fatos econômicos sobre os quais incide.
Essa regra, todavia, gera muitas vezes complexidade, da qual resultam ônus para o contribuinte, no cumprimento das obrigações fiscais (custos de conformidade), e dificuldades para a administração tributária, no exercício das atividades de fiscalização (custos administrativos), sem falar nos problemas decorrentes de insegurança jurídica.
Não existem estudos confiáveis que avaliem os custos de conformidade no País, sendo razoável, entretanto, admitir que eles sejam expressivos, tendo em conta que pesquisas do Banco Mundial (Doing Business) mostram que, em termos de facilidade para o pagamento de tributos, o Brasil alcançou uma modesta 156ª posição em um universo de 185 países. Nos Estados Unidos, os custos de conformidade alcançam a significativa proporção de 18% dos tributos pagos pelas empresas.
O contribuinte, invariavelmente, prefere a simplicidade. No Brasil, 60% das pessoas físicas declaram pelo modelo simplificado e 93% das pessoas jurídicas optam pelo Simples ou pelo Lucro Presumido, evidenciando clara preferência pelos modelos simplificados de tributação da renda.
A complexidade tributária, às vezes, se revela inevitável, como na tributação das instituições financeiras ou das corporações transnacionais. Sempre que possível, contudo, deve ser evitada.
As pequenas e microempresas, por exemplo, não podem ser tratadas com a complexidade dispensada à grande empresa, como, aliás, já prescreve a própria Constituição.
A despeito disso, a política tributária tem um especial fascínio pela complexidade.
Foram necessários onze anos para que se procedesse à elevação dos limites de opção pelo Lucro Presumido – regime que possibilitou, na segunda metade dos anos 1990, uma relevante formalização fiscal.
O SIMPLES, instituído em 1996, representou sem lugar a dúvidas a mais ousada medida visando tratar adequadamente, no âmbito tributário, as pequenas e microempresas.
Como é próprio das iniciativas pioneiras, encerrava algumas limitações na origem: era restrito à tributação federal, ainda que tenha inspirado modelos análogos nos Estados; vedava a inclusão de inúmeros setores, notadamente o de serviços; não previa um modelo de transição para outros regimes, o que desestimulava o crescimento das empresas, produzindo uma variação tributária do “Complexo de Peter Pan”.
A Emenda Constitucional nº 42, de 2003, previu a criação do SIMPLES Nacional, o que se tornou realidade com a Lei Complementar nº 123, de 2006.
A amplitude nacional foi um inequívoco ganho, mas em contrapartida o regime ficou paradoxalmente muito complexo, a ponto de a própria lei complementar fazer alusão a um sistema operacional para calcular o imposto devido. Quanto às restrições setoriais para adesão ao SIMPLES pouco se acrescentou e nada se disse quanto à transição.
Há um forte movimento, no Congresso Nacional, para rever a legislação do SIMPLES, notadamente no que concerne à extinção quase completa das vedações à opção pelo regime, supressão das tabelas de alíquotas que complicam a apuração do tributo, restrição à utilização da substituição tributária e eliminação dos entraves burocráticos.
Em direção contrária ao movimento, se movem todos aqueles que abominam a simplificação, porque afinal sistemas tributários complexos constituem uma instância de poder.
As alegações contrárias são as costumeiras: dificuldades para fiscalização e perda de arrecadação.
Os reconhecidos avanços tecnológicos da administração tributária produziram uma máquina capaz de enfrentar, com eficácia, a evasão fiscal.
As estimativas de renúncia fiscal partem do falso pressuposto do montante que seria arrecadado caso essas pequenas e microempresas fossem tributadas no regime comum. Nada dizem sobre se elas estariam em atividade ou se recolheriam tributos, caso não existisse o SIMPLES.
Nessa refrega, cabe bem a observação de Steve Jobs: “o simples pode ser mais difícil que o complexo”.

Everardo Maciel é ex-Secretário da Receita Federal. 

Hallelujah - Choir of King's College, Cambridge live performance of Hand...