O fim da tolerância nos contratos de compra e venda de imóveis

Quando se vai adquirir um imóvel, principalmente na planta, o comprador se submete ao estabelecido no contrato de compra e venda de imóvel (contrato de adesão) imposto pela construtora/incorporadora, que, em boa parte dos casos, acaba no judiciário por descumprimento contratual. 

Em sua grande maioria, os contratos estipulam um prazo para a entrega do imóvel em data determinada com uma tolerância, acaso algum evento extraordinário possa acarretar atraso na entrega contratualmente prevista.

Essa tolerância, que varia dentre 90 e 120 dias, a bem da verdade, incorporou-se ao prazo estabelecido no contrato, sendo que asconstrutoras/incorporadoras utilizam-se dessa dilação de prazo como fazendo parte integrante do objeto principal do contrato, não mais como evento excepcional e extraordinário, fato acobertado pelos Tribunais de Justiça dos Estados que, como regra, legitimam essa tolerância sem necessidade de justificativa, como se colhe de alguns jugados do TJDFT:

DIREITO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DO BEM. VALIDADE DA CLÁUSULA QUE ESTIPULA PRAZO DE TOLERÂNCIA. CUMULAÇÃO INDEVIDA DE CLÁUSULA PENAL E LUCROS CESSANTES. DANO MORAL INEXISTENTE.
(...)
II. Em que pese sua unilateralidade, a cláusula contratual que estipula prazo de tolerância de 120 dias para a entrega do imóvel não é desautorizada por nenhuma disposição legal e por isso não pode ser considerada inválida.
(...) (Acórdão n.715240, 20120111929474APC, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Revisor: CRUZ MACEDO, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 18/09/2013, Publicado no DJE: 30/09/2013. Pág.: 116)
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APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CESSÃO DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. CLÁUSULA QUE ESTIPULA A TOLERÂNCIA DE CENTO E VINTE (120) DIAS. VALIDADE. LUCROS CESSANTES. PAGAMENTO DE ALUGUEIS. MULTA MORATÓRIA. NATUREZA DIVERSA DO LUCRO CESSANTE.
1.Inexiste abusividade na cláusula contratual que permite o atraso na entrega da unidade imobiliária pelo período de cento e vinte (120) dias.
(...) (Acórdão n.653460, 20110112346753APC, Relator: ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, Revisor: ANTONINHO LOPES, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 06/02/2013, Publicado no DJE: 18/02/2013. Pág.: 137)

Ocorre que essa tolerância pode estar com os dias contados. 

O Projeto de Lei (PL) sob o nº. 178/2011, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei 4.591/1964, que trata sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, acrescentando o art. 48 – A. 

Dentre as modificações está a nulidade de cláusula contratual que estipule qualquer forma de tolerância para o atraso na entrega do imóvel e ao pagamento de multa ao consumidor acaso ocorra o atraso.

O fundamento do dispositivo atrela-se perfeitamente ao que prescreve a Lei8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) em seu art. 51, onde se estabelece sobre a ilegalidade das clausulas contratuais abusivas e desvantajosas ao consumidor.

Esse dispositivo, na prática, apenas reconhece o que já foi dito acima, que nos contratos de compra e venda as construtoras/incorporadoras irão extirpar a clausula contratual de tolerância acrescentando essa dilação no prazo principal, ou seja, nada se altera.

Quando se disse que essa tolerância pode estar com os dias contatos, refere-se ao fato de que um PL sob o nº. 2606/2011 foi apensado ao PL referido não reconhecendo a nulidade de tal clausula, mas a confirmando. Pelo PL nº. 2606/2011, os contratos de compra e venda podem estabelecer um prazo de tolerância de até 6 (seis) meses para a entrega do imóvel, sob pena de multa.

A modificação relevante, tanto em um projeto como no outro, refere-se à imposição de multa acaso o atraso se concretize.

De acordo com os Projetos, acaso ocorra o atraso na entrega do imóvel, uma multa pré-estabelecida é imposta à construtora com base no valor do contrato.

O que ocorre atualmente é que os compradores lesados ajuízam ações judiciais pleiteando uma indenização por lucros cessantes, utilizando como base o valor de mercado do aluguel de um imóvel semelhante.

Desta forma, em se estabelecendo uma multa já fixada em lei, pode ocorrer de, acaso ocorra o atraso na entrega do imóvel, a própria construtora reconhecer esse descumprimento contratual de sua parte e, administrativamente, indenizar o consumidor com base na multa estabelecida na lei.

Cabe a nós, consumidores, aguardar a conversão do projeto em lei e suportar as implicações que dela possa advir.

Por:  Patrick Magalhães Teixeira

Advogado, sócio da Advocacia Teixeira. Especialista em Direito Imobiliário, Civil e Tributário.

Fonte: JusBrasil

A PETISTA DILMA ROUSSEFF DERRUBA A PETROBRAS DA 10ª PARA A 121ª POSIÇÃO ENTRE AS MAIORES EMPRESAS DO MUNDO

terça-feira, 11 de março de 2014

Nos últimos 12 meses, a Petrobras perdeu 34% do seu valor em Bolsa. A queda que só não é maior que a da banco espanhol Bankia (51%), um símbolo da crise espanhola, salvo da falência pelo governo local em 2012. A companhia estatal brasileira, que cinco anos atrás figurava entre as dez maiores do mundo, hoje está na 121ª posição, avaliada em US$ 74 bilhões, um terço da rival PetroChina. O crescente endividamento, a imposição do governo de segurar os preços dos combustíveis no mercado interno e o risco de seus títulos perderem a nota de "grau de investimento" são motivos que levam os investidores a acreditar que a estatal valha quase US$ 100 bilhões menos do que a americana Amazon, que lucrou US$ 274 milhões no ano passado - enquanto a Petrobras lucrou US$ 11 bilhões.

O JABOR ESTÁ CERTO. É ISSO MESMO!, por Old Man

12/03/2014 

Essa carapuça do Jabor se encaixa como uma luva em milhões de brasileiros babacas que estão dando suporte a maior quadrilha que se instalou neste infeliz brasil, que seria o maior país do planeta se não fosse habitado por esses aborígenes domesticados. Na última página da revista  Veja desta semana, tem um artigo do J. R. Guzzo, que no final diz textualmente: Destruir o STF é destruir a pátria. País sem supremo é país sem lei país sem lei não é mais nada  – apenas um ajuntamento de gente submetida a vontade do mais forte. Mesmo que esse comentário do Jabor já tenha sido divulgado, deveria ser repetido por todos os blogs, todas semanas, endereçado à esses bípedes de ferraduras e canga no pescoço.

“Brasileiro é um povo solidário. Mentira. Brasileiro é babaca.
Eleger para o cargo mais importante do Estado um sujeito que não tem escolaridade e preparo nem para ser gari, só porque tem uma história de vida sofrida;

Pagar 40% de sua renda em tributos e ainda dar esmola para pobre na rua ao invés de cobrar do governo uma solução para pobreza;

Aceitar que ONG’s de direitos humanos fiquem dando pitaco na forma como tratamos nossa criminalidade…

Não protestar cada vez que o governo compra colchões para presidiários que queimaram os deles de propósito, não é coisa de gente solidária.

É coisa de gente otária.
- Brasileiro é um povo alegre. Mentira. Brasileiro é bobalhão.
Fazer piadinha com as imundices que acompanhamos todo dia é o mesmo que tomar bofetada na cara e dar risada.
Depois de um massacre que durou quatro dias em São Paulo, ouvir o José Simão fazer piadinha a respeito e achar graça, é o mesmo que contar piada no enterro do pai.

Brasileiro tem um sério problema.
Quando surge um escândalo, ao invés de protestar e tomar providências como cidadão, ri feito bobo.

- Brasileiro é um povo trabalhador. Mentira.
Brasileiro é vagabundo por excelência. O brasileiro tenta se enganar, fingindo que os políticos que ocupam cargos públicos no país, surgiram de Marte e pousaram em seus cargos, quando na verdade, são oriundos do povo. O brasileiro, ao mesmo tempo em que fica indignado ao ver um deputado receber 20 mil por mês, para trabalhar 3 dias e coçar o saco o resto da semana, também sente inveja e sabe lá no fundo que se estivesse no lugar dele faria o mesmo. Um povo que se conforma em receber uma esmola do governo de 90 reais mensais para não fazer nada e não aproveita isso para alavancar sua vida (realidade da brutal maioria dos beneficiários do bolsa família) não pode ser adjetivado de outra coisa que não de vagabundo.

- Brasileiro é um povo honesto. Mentira.
Já foi; hoje é uma qualidade em baixa. Se você oferecer 50 Euros a um policial europeu para ele não te autuar, provavelmente irá preso. Não por medo de ser pego, mas porque ele sabe ser errado aceitar propinas.
O brasileiro, ao mesmo tempo em que fica indignado com o mensalão, pensa intimamente o que faria se arrumasse uma boquinha dessas, quando na realidade isso sequer deveria passar por sua cabeça.

- 90% de quem vive na favela é gente honesta e trabalhadora. Mentira.
Já foi. Historicamente, as favelas se iniciaram nos morros cariocas quando os negros e mulatos retornando da Guerra do Paraguai ali se instalaram. Naquela época quem morava lá era gente honesta, que não tinha outra alternativa e não concordava com o crime. Hoje a realidade é diferente. Muito pai de família sonha que o filho seja aceito como ‘aviãozinho’ do tráfico para ganhar uma grana legal. Se a maioria da favela fosse honesta, já teriam existido condições de se tocar os bandidos de lá para fora, porque podem matar 2 ou 3 mas não milhares de pessoas. Além disso, cooperariam com a polícia na identificação de criminosos, inibindo-os de montar suas bases de operação nas favelas.

- O Brasil é um pais democrático. Mentira.
Num país democrático a vontade da maioria é Lei. A maioria do povo acha que bandido bom é bandido morto, mas sucumbe a uma minoria barulhenta que se apressa em dizer que um bandido que foi morto numa troca de tiros, foi executado friamente.
Num país onde todos têm direitos mas ninguém tem obrigações, não existe democracia e sim, anarquia. Num país em que a maioria sucumbe bovinamente ante uma minoria barulhenta, não existe democracia, mas um simulacro hipócrita. Se tirarmos o pano do politicamente correto, veremos que vivemos numa sociedade feudal: um rei que detém o poder central (presidente e suas MPs), seguido de duques, condes, arquiduques e senhores feudais (ministros, senadores, deputados, prefeitos, vereadores). Todos sustentados pelo povo que paga tributos que têm como único fim, o pagamento dos privilégios do poder. E ainda somos obrigados a votar.
Democracia isso? Pense !  O famoso jeitinho brasileiro. Na minha opinião, um dos maiores responsáveis pelo caos que se tornou a política brasileira. Brasileiro se acha malandro, muito esperto. Faz um ‘gato’ puxando a TV a cabo do vizinho e acha que está botando pra quebrar.
No outro dia o caixa da padaria erra no troco e devolve 6 reais a mais, caramba, silenciosamente ele sai de lá com a felicidade de ter ganhado na loto…. malandrões, esquecem que pagam a maior taxa de juros do planeta e o retorno é zero. Zero saúde, zero emprego, zero educação, mas e daí? Afinal somos penta campeões do mundo né?? ? Grande coisa…

O Brasil é o país do futuro. Caramba , meu avô dizia isso em 1950. Muitas vezes cheguei a imaginar em como seria a indignação e revolta dos meus avôs se ainda estivessem vivos. Dessa vergonha eles se safaram…
Brasil, o país do futuro !? Hoje o futuro chegou e tivemos uma das piores taxas de crescimento do mundo.

Deus é brasileiro. Puxa, essa eu não vou nem comentar…

O que me deixa mais triste e inconformado é ver todos os dias nos jornais a manchete da vitória do governo mais sujo já visto em toda a história brasileira.

Para finalizar tiro minha conclusão:
O brasileiro merece! Como diz o ditado popular, é igual mulher de malandro, gosta de apanhar. Se você não é como o exemplo de brasileiro citado nesse e-mail, meus sentimentos amigo, continue fazendo sua parte, e que um dia pessoas de bem assumam o controle do país novamente. Aí sim, teremos todas as chances de ser a maior potência do planeta. Afinal aqui não tem terremoto, tsunami nem furacão. Temos petróleo, álcool, bio-diesel, e sem dúvida nenhuma o mais importante: Água doce!

Só falta boa vontade, será que é tão difícil assim?

CHARGES DO DIA, por Roque Sponholz

12/03/2014 

COM AS MÃOS NA TAÇA…

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É SEMPRE AQUELA MESMA VELHA HISTÓRIA…

A BOMBA ANTI-PETÊ, por Anhangüera

12/03/2014 

Lourinaldo Teles Bezerra – O Diário do Poder – Claudio Humberto

Por iniciativa do valoroso e único parlamentar de quem se pode esperar atitudes, o STF se posicionará através de seu ministro presidente sobre o pedido do Senador Álvaro Dias (PSDB-PR) de que sejam revelados todos os meandros dos empréstimos de financiamento de obras no exterior, em especial em Cuba, Venezuela e Angola.

Assim o Senador Álvaro Dias se pronunciou sobre o caso: “Não se pode admitir que o governo faça empréstimos vultosos sem que aqueles que pagam impostos saibam de informações como o valor dos empréstimos, o prazo de carência para o seu resgate, taxas de juros. Não vejo outro assunto que revolte tanto a população como saber que o governo empresta dinheiro dos brasileiros para a construção de um porto em Cuba, para o metrô de Caracas, para a construção de uma hidrelétrica na Venezuela, entre outras tantas obras em países controlados por ditadores”.

Eu, até então, desconhecia a extensão dos empréstimos e para que eles serviam nesses países. Sabe-se agora que não foi apenas para se construir o Porto de Mariel, em Cuba, que o nosso suado dinheirinho foi empregado. Enquanto São Paulo e, principalmente, Salvador sofrem com a falta de transporte via metrô, o BNDES financia completamente o metrô de Caracas.

Se o ministro Joaquim Barbosa topar a parada – ele teve uma reunião fechada com o Senador tucano, ontem, a esse respeito – a coisa vai feder insuportavelmente para o lado do vigarista de Caetés.

Calcula-se que o desvio de dinheiro público por intermédio desses “empréstimos” é tão grande que o Mensalão será completamente esquecido por ter sido apenas um ‘roubozinho’ sem a “menor importância.

Lembrem-se de que os empréstimos foram feitos em moeda estrangeira, dólares, bilhões deles!

Se o Brasil tiver a sorte de ter como relator da matéria um Luiz Fux ou um Gilmar Mendes, o PT estará com seus dias contados, pois o roubo é tão grande que ninguém é capaz de avaliar o quanto.

Vamos torcer para que seja um desses dois ministros o relator, porque se cair nas mãos de Barroso, Toffoli, Lewandowski ou daquele gaúcho…

Bom, melhor esperar pra vermos.

O pedido de Álvaro Dias é uma ação direta contra a Presidenta Dilma Rousseff, o ministro Mauro Borges (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Álvaro Dias fez seu pedido ao STF com base na Lei nº 12.527, de 2011, (Lei de Acesso à Informação) que, conforme preceitua seu art. 1º, tem a finalidade de “garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal”.

Dessa ação judicial dependerá o futuro de Rousseff e seu séquito de ladrões, incluído aí o chefão de todos: Lulalarápio da Silva!

Lula tem mordomias para viajar à Itália, para encontro com premiê e palestra na Pirelli

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Além de mandar no governo Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva continua desfrutando das mordomias do poder em proveito pessoal. O Secretário Executivo da Presidência da República, Diogo de Sant´Ana, autorizou o Assessor de Ex-Presidente da República, código DAS 102.4, a se afastar do Brasil de hoje (10) até o dia 13 de março. O servidor viaja, para preparar mais uma viagem de Lula a Roma.

O Processo 00200.000394/2014-53 informa que a operação é “com ônus”. Mas a falta de transparência não revela quanto se gasta com a benesse. Trata-se de mais uma demonstração de desperdício de dinheiro público. Além de aparelhar a máquina estatal, o regime petista tem prazer de abusar dela. A liberação do servidor para preparar a viagem de Lula está no Diário Oficial da União, seção 2, página 2, de 7 de março.

Na terça, Lula fará mais uma de suas palestras bem remuneradas aos membros do Conselho de Administração do grupo Pirelli, em Milão. O Instituto Lula divulgou que oficialmente, o Presidentro vai se reunir, na quarta-feira, em um almoço, com o primeiro-ministro da Itália, Matteo Renzi. Depois do rango, Lula retorna ao Brasil.

Não deve ser mera coincidência o Presidentro levar um papo com o premier italiano, junto quando o governo italiano analisa a extradição de Henrique Pizzolato. O ilustre petista foragido foi preso na Itália após condenação a 12 anos e 7 meses de prisão por formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro na Ação Penal 470 – o famoso Mensalão (que Lula nega ter existido).

A Itália ainda deve demorar uns seis meses para definir se devolve Pizzolato. Os petistas querem que isto demore o máximo, de preferência ficando para depois da eleição de outubro. Formalmente, Pizzolato está preso por falsidade ideológica (tinha um passaporte falso em nome do falecido irmão Celso Pizzolato).

Pizzolato seria o principal arquivo vivo das operações de transferência de grana do Mensalão. Em um cofre bancário no exterior, Henrique Pizzolato tem uma caixa com três HDs (Hard Disks) contendo um arquivo completo de todas as negociações feitas entre 2003 e 2007 com o esquema do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza. Pizzolato confia que tais documentos – que podem ser colocados à disposição das autoridades italianas – serviriam como seu “seguro de vida”.

O Ministério Público Federal já investiga se existe alguma relação entre as movimentações de conta de Pizzolato no exterior e uma volumosa remessa de dinheiro para o Brasil, coincidindo com as vultosas doações para os super-arrecadadores José Genoíno e Delúbio Soares. As recentes operações de Pizzolato teriam sido monitoradas pela Polícia Federal e pelo Coaf (órgão que investiga as atividades financeiras no Brasil).

Será que o Presidentro Lula nada falará com o premiê italiano sobre Pizzolato?

Releia o artigo: Legitimidade contra o inimigo do Brasil

Reveja, também: Legitimidade, fonte da legalidade

  

Questão de Lógica

Banana para as Legiões

Nada a temer...

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.

A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 10 de Março de 2014.

CHARGE DO SPONHOLZ - O Movimento Volta Lula

O MOVIMENTO VOLTA LULA…