Anvisa, a praga dos sete anos

As recentes denúncias de irregularidades praticadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no registro de produtos fitossanitários, vulgarmente conhecidos por agrotóxicos ou defensivos agrícolas, são apenas a ponta mais visível do iceberg de ineficiência dessa agência que tem empacado o agronegócio.

O uso desses produtos não é uma opção. É uma imposição para proteger a nossa agricultura tropical das pragas e das ervas daninhas, assim como é fundamental para melhorar a produtividade das lavouras, em qualquer parte do planeta. ...

Mas, no Brasil, a agência reguladora trabalha sem transparência e a passos de cágado, fingindo desconhecer os prejuízos impostos ao produtor, a ponta mais frágil desse mercado gigantesco que movimenta US$ 50 bilhões por ano ao redor do mundo.

Defendo a rigidez da regulação e da fiscalização desses produtos e que o seu uso siga as recomendações aprovadas pelo órgão oficial, com prescrições feitas por profissional habilitado. A análise, a aprovação e a regulamentação dos fitossanitários devem proteger os agricultores e os consumidores de qualquer risco à saúde, em primeiro lugar.

Mas o que temos observado, nas últimas décadas, são centenas de processos abarrotando as gavetas da Anvisa. A duras penas, obtivemos uma vitória importante, quando a presidente Dilma Rousseff chefiava a Casa Civil e escalou sua assessora e hoje ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, para trabalharmos juntas.

Enfrentamos o cartel e mudamos um decreto da Anvisa, separando os pedidos de registro de fitossanitários em duas filas: a de produtos novos e a dos genéricos, em geral 50% mais baratos.

Antes da mudança, os genéricos não saíam do fim da fila. Os produtos novos tinham preferência para impedir a concorrência e garantir a sobrevivência do cartel do setor. Mas esse avanço acabou sendo consumido pela burocracia dessa sofisticada organização que atravessa governos.

Uma resistente "praga dos sete anos" assola a Anvisa.

Hoje, tanto a liberação de uma nova fórmula de defensivo, que exige rigorosa série de estudos e testes de campo, quanto a mera análise de um genérico, que já passou por todo o processo de avaliação toxicológica, demandam o mesmo tempo para receber o parecer técnico.

É inadmissível que sejam necessários os mesmos sete anos para liberar um produto novo ou um genérico, com prejuízos irreparáveis para toda a cadeia produtiva.

Não há justificativa técnica para que 600 pedidos de registros de genéricos idênticos à fórmula original estejam parados, punindo os nossos produtores, que gastam, anualmente, R$ 15 bilhões em defensivos agrícolas.

Os números ganham ainda mais relevância diante do peso expressivo dos defensivos no custo de manutenção das mais diversas culturas, das hortaliças aos grãos. No acumulado deste ano, as exportações de soja geraram R$ 50 bilhões em vendas.

Como defensivos representam 16% no custo de produção da soja e os genéricos que aguardam liberação teriam impacto de pelo menos cinco pontos percentuais nesse custo, os nossos produtores já poderiam ter economizado ao menos R$ 2,5 bilhões em 2012.

Não é de hoje que alerto sobre irregularidades na Anvisa. Em 2007, adverti que havia corrupção, proteção, lobby, reserva de mercado ou qualquer outro nome que se quisesse dar ao favorecimento de empresas, por parte de servidores da Gerência-Geral de Toxicologia.

O fiz de público, na CAS (Comissão de Assuntos Sociais). Denunciei a existência de um esquema para proteger empresas e impedir o registro de genéricos. Dirigentes indignados tentaram até me processar por calúnia.

A anunciada devassa em todos os processos que ingressaram no setor de agrotóxicos da Anvisa, de 2008 para cá, traduzem o porquê da recusa do Ministério Público em acatar a denúncia contra mim, entendendo que estava no livre exercício do mandato parlamentar.

Ainda não inventaram melhor defensivo contra essa praga chamada corrupção do que a democracia.

* Kátia Abreu é senadora pelo PSD-TO e presidente da Confederação Nacional de Agricultura (CNA)

Fonte: Brasil247 - 02/12/2012

Estudante com síndrome de Down é a 1ª do Brasil a se matricular em curso de direito

Jovem mineira portadora de síndrome, que trabalha como caixa de supermercado, é a a 21ª pessoa no Brasil e a primeira em Minas Gerais a se matricular em uma faculdade

“As pessoas me olham de um jeito estranho, como se eu fosse diferente”, percebe Aline. A professora se admirou quando, ainda criança, ela foi a primeira a aprender a ler em uma turma de escola regular. Muita gente se espanta ao descobrir que a moça acorda antes de o sol nascer e, sozinha, pega dois ônibus para chegar ao trabalho. Quem a conhece, porém, não se surpreende ao saber que ela quer estudar para ser advogada. Aos 25 anos, Aline Hélio Figueiredo Terrinha é a primeira pessoa com síndrome de Down a se matricular em um curso de direito no Brasil. ...

Até hoje, apenas 20 pessoas com a síndrome, classificada como doença pela Organização Mundial da Saúde (OMS), ingressaram no ensino superior no país, segundo levantamento da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (Febasd). Os cursos mais procurados foram educação física (quatro estudantes) e pedagogia (três). O Rio Grande do Sul é o estado campeão em número de universitários (quatro), seguido por São Paulo (três). Aline será a 21ª da lista, a primeira mineira. “Direito é um curso mais exigente, o estudante tem que ler muito. Ficamos felizes com a iniciativa da Aline”, diz a presidente da Febasd, Maria de Lourdes Marques Lima.

Em seu primeiro vestibular, Aline foi aprovada para ingressar em uma faculdade particular em Belo Horizonte. As aulas começam em 1º de fevereiro de 2013. No entanto, a moça não conseguiria pagar a mensalidade de R$ 650. “É quase meu salário”, explica. Ela tentará obter uma bolsa pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), programa federal mantido pelo Ministério da Educação. Se tudo der certo, frequentará as aulas à noite, depois de sair do supermercado no qual é atendente de caixa. Ela precisaria abandonar o curso de auxiliar administrativo, iniciado em maio, pois passaria a ter poucas horas de sono, já que precisa acordar às 5h para chegar ao trabalho.

A moça mora com os pais e uma irmã em uma casa simples no Bairro Bela Vitória, Região Nordeste. Por volta das 5h40, pega o primeiro ônibus e desce no Centro, onde toma outro até o supermercado, no Bairro Funcionários, Região Centro-Sul. O expediente não tem horário exato para terminar, geralmente entre as 18h e as 19h. Por causa da rotina corrida, a mãe, Regina Figueiredo Terrinha, não queria que a filha estudasse à noite. “Pra ser sincera, sou contra. Fico com muito dó de ela trabalhar o dia todo e depois ainda ter aula. Vai ser uma maratona muito puxada. Mas ela é bem cabeça dura: quando quer, quer mesmo”, resigna-se a mulher, que tem 56 anos e é auxiliar de enfermagem. Aline está decidida: “Sei que é um curso difícil, mas se tiver força de vontade, perseverança, a gente consegue, na força de Deus”.

Caçula de quatro irmãos, Aline poderá ser primeira da família a ter diploma de nível superior. Ela nasceu em Montes Claros, no Norte de Minas, a 424 quilômetros da capital. Com 4,6 quilos e 56 centímetros, era maior do que costumam ser bebês com síndrome de Down. O diagnóstico da doença foi difícil. “Um pediatra chegou a dizer que ela não tinha Down”, lembra a mãe. Os cabelos, geralmente finos e lisos, são crespos em Aline. Com o tempo, porém, algumas das características típicas se tornaram evidentes, como os olhos com pálpebras oblíquas para cima e a face mais plana. Manifestou também outro traço habitual: um problema na visão. “O olho direito quase não enxergava. Ela fez uma cirurgia, mas, por causa de um erro médico, precisou retirar (o globo ocular)”, conta Regina. No lugar, implantou-se uma prótese de silicone.

Convivência com o preconceito

Todavia, não se notou em Aline um dos sintomas mais corriqueiros: o déficit de desenvolvimento intelectual. “Nunca a diferenciei dos outros filhos. Cuidei dela sem frescura. Nunca tive tempo de ficar paparicando ninguém; trabalhava demais”, conta a mãe. Matriculada em uma escola regular, ela foi a primeira da sala a aprender a ler. “A professora se surpreendeu. Até eu me surpreendi. Não era tão estudiosa, mas nunca levou bomba, sempre teve boas notas”, ressalta Regina. No histórico escolar, as melhores notas era alcançadas em história, português, filosofia e sociologia. Apesar do bom desempenho, sofria preconceito dos colegas. “Eles me tratavam mal, me humilhavam, falavam que eu tinha problema, que era feia, que era demônio. Ser rejeitado é ruim demais”, diz Aline.

Ela concluiu o ensino médio em 2005, chegou a fazer cursinho pré-vestibular, pensava em tentar entrar na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). “Mas não me preparei muito bem. Não estava muito interessada. Quis descansar um pouco a cabeça depois de tantos anos de escola”, explica. Em 2008, ela decidiu procurar um emprego. “Queria minha independência financeira, conhecer pessoas diferentes.” Indicada pelo Serviço de Proteção Social à Pessoa com Deficiência, mantido pela Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social de BH, Aline conseguiu uma vaga em um supermercado. Começou na salsicharia, embalando embutidos. Depois, tornou-se empacotado e, afinal, foi para o caixa.

No trabalho, apesar de a funcionária ser eficiente, o preconceito persiste. “Uma vez, uma cliente disse que eu era lerda, tinha problema, não podia trabalhar ali. Foi até reclamar com o gerente”, recorda. Sem querer se identificar, uma colega confirma a discriminação. Alguns clientes do supermercado, quando podem escolher, evitam usar o caixa da moça. “Mal sabem eles que a Aline, mesmo sendo especial, é a única entre as caixas com conhecimento e preparo suficiente para fazer uma faculdade”, diz a colega. Aline chegou a pensar em cursar medicina veterinária, mas acabou se decidindo pelo direito. “Quero advogar. Quando estiver bem fera na área, quero entrar na Promotoria de Justiça”, ambiciona.

LIVROS
Aline tem qualidades caras a um bom advogado. Expressa-se com segurança, tem cuidado ao escolher as palavras. No começo da conversa, ela parecia tímida, mas logo desandou a falar. “Essa fala mesmo, igual pobre na chuva”, brinca a mãe, rindo. Nas horas vagas, a filha gosta de ler, sobretudo livros de história. Atualmente, está lendo Cartas para Hitler, de Henrik Eberle, que reproduz a correspondência enviada ao ditador e narra, a partir dela, a ascensão e a queda do nazismo. Foi um dos cinco livros que ela ganhou de presente de um cliente do supermercado. Aline é fã dos enredos misteriosos de Agatha Christie e adora o romance Capitães da areia, de Jorge Amado. “A história me chamou a atenção. As crianças que viviam na rua eram humilhadas, tratadas pior do que bicho”, narra.

Outra paixão são as artes plásticas. Ela frequenta o Palácio das Artes, no Centro, cujos funcionários já a reconhecem. Nas últimas férias, em outra galeria, visitou a exposição Caravaggio e seus seguidores e se deliciou com as obras do pintor italiano. Também gosta muito de ouvir música sertaneja e de torcer pelo Atlético. Satisfeita, sorri ao descobrir que seria a primeira pessoa com síndrome de Down a cursar direito, mas enfatiza não querer provar nada: “Sei o que sou, não tenho que dar satisfação. Não sou diferente de ninguém”. A iniciativa de Aline deve “abrir caminhos”, avalia Maria de Lourdes, presidente da Febasd: “Ela serve de exemplo para toda a sociedade, que deve respeitar mais quem tem a síndrome. Queremos parabenizar Aline. Que ela desempenhe bem suas atividades e brilhe muito, para orgulho de todos nós”.

Fonte: Correio do Centro-Oeste - 02/12/2012

Na cama com Dilma!

- Charge do Angeli, via Folha.

Paulo Vieira tornou-se um milionário em 8 anos

Josias de Souza

Em 2004, quando disputou pelo PT uma cadeira de vereador na cidade paulista de Gavião Peixoto, Paulo Veira dispunha de um patrimônio de 135 mil. Incluiam-se nessa cifra um automóvel Renault Scenic (R$ 35 mil) e um apartamento no bairro paulistano do Butantã (R$ 70 mil).

Nessa época, Paulo trabalhava na Controladoria Geral da União. Recebia R$ 6,9 mil mensais do contribuinte para perscrutar as contas da Cia. Docas de São Paulo, vinculada à pasta dos Transportes, à procura de malfeitos. De repente, o companheiro decidiu fazer a vida.

Ele se deu conta de que aquela vontade de servir à sociedade, aquele ímpeto de proteger o bem público, tudo isso era impulsionado pela única invenção humana capaz de virar a cabeça do homem –o dinheiro. Decorridos oito anos, Paulo é um milionário. E frequenta o inquérito da Operação Porto Seguro como “chefe” da quadrilha.

Os repórteres Thiago Herdy e Marcelle Ribeiro informam: Paulo agora se locomove numa Range Rover de R$ 300 mil, resigstrada em nome de uma faculdade que ele abriu em Cruzeiro (SP) . Ao apartamento de R$ 70 mil adicionaram-se ao menos mais sete imóveis. Entre eles um imóvel brasiliense adquirido por R$ 1,5 milhão em moeda sonante e um apartamento na bairro de Perdizes, na capital paulista –coisa de R$ 515 mil.

A prosperidade levou Paulo a flertar com a ideia de abandonar o serviço público. Escutado pela PF, soou assim num grampo em que dialogava com a mãe: “Eu não pretendo ficar mais no serviço público não, viu? Pretendo não, ganho muito pouco!” O pouco a que se referia era o contracheque de R$ 23,8 mil que recebe desde 2010, quando Rosemary Noronha, a Rose, convenceu Lula a nomeá-lo diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas.

Além do salário, pingava-lhe na conta um jeton de R$ 2,7 mil referente à cadeira que ocupava no conselho da Cia. Docas de São Paulo. “Para o meu padrão, para o meu patrimônio… eu já tenho um patrimônio bom que eu posso me manter”, disse Paulo na conversa com a mãe.

A PF escutaria Paulo noutro grampo impregnado de ironia. Num diálogo com o irmão Rubens Vieira, afastado da diretoria de Infraestrutura da Agência Nacional de Aviação Civil, o companheiro espantou-se com a descoberta de que o ex-impoluto senador Demóstenes Torres relacionava-se com Carlinhos Cachoeira.

“Eu vou escrever minha tese de mestrado de Filosofia sobre esse caso do Demóstenes. Tava pensando aqui, vou discutir essa questão do conceito de ética, como é que a sociedade tá enfrentando isso no momento contemporâneo. Esse caso dele é simbólico demais, parece que ele criou uma dupla personalidade, né?”

Agora, Paulo dispõe de matéria prima muito mais rica. Pode incluir em sua tese de mestrado a história de um servidor que, tendo sido contratato para proteger o erário, resolveu dar azo ao lado salteador de sua personalidade, vinculando-se a personagens como o pluri-encrencado Valdemar Costa Neto. Se prestar atenção às sentenças do STF, perceberá que a sociedade começou a enfrentar tudo isso com os rigores da lei.

Justiça do Trabalho condena ex-funcionária a indenizar antigos patrões por ofensas na web

 

Josias de Souza

Oposição quer saber de Cardozo por que PF retardou investigação e não grampeou Rose - Josias de Souza

Convidado a prestar esclarecimentos na Câmara e no Senado, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) ouvirá de congressistas da oposição dois questionamentos bem específicos. Num, o ministro da Justiça será instado a explicar por que a Polícia Federal esperou passar a eleição municipal para deflagrar a Operação Porto Seguro. Noutro, será inquirido sobre as razões que levaram a PF a poupar Rosemary Noronha, a Rose, da interceptação telefônica e do monitoramento da correspondência eletrônica.

“Aparentemente, eles atrasaram a operação em função da campanha eleitoral”, diz Alvaro dias (PR), líder do PSDB no Senado. “Isso precisa ser explicado. Se for verdade que a Rosemary não foi grampeada, isso também terá que ser explicado. Não há justificativa para o não grampeamento dela.”

Iniciada em fevereiro de 2011 a partir de uma denúncia do ex-auditor do TCU Cyonil Borges Júnior, a investigação da máfia dos pareceres só produziu prisões e indiciamentos há dez dias. Em 23 de novembro, quase um mês após o segundo turno das eleições, os agentes da PF foram ao meio-fio para cumprir os mandatos judiciais de detenção e de busca e apreensão de papéis e computadores.

Antes, a juíza federal Adriana Zanetti autorizara a quebra dos sigilos de telefones e de e-mails dos irmãos Paulo e Rubens Vieira, diretores afastados da Agência Nacional de Águas e da Agência Nacional de Aviação Civil. Escutando-os e lendo-os, a PF verificou que os dois relacionavam-se com Rose, a ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo. A praxe indicaria que também os telefones e a caixa de e-mails da parceira dos Vieira deveriam ter sido monitorados.

Num primeiro momento, noticiou-se que Rose fora grampeada. Porém, Cardozo informou a Dilma Rousseff que ela não chegou a passar pelo constrangimento. Daí o interesse da oposição pelo tema. Rumina-se a suspeita de que os telefones de Rose tenham sido preservados em função da proximidade dela com Lula.

Deseja-se esclarecer, de resto, outro ponto nebuloso da operação. Veiculou-se que, na batida que deu no escritório paulista da Presidência, a PF se absteve de recolher o computador de Rose. Ela teria rodado a baiana. E os agentes preferiram apenas copiar os arquivos de sua máquina.

Alvaro Dias acha estranho: “Em qualquer outro lugar, levariam o computador e a dona iria junto, seria detida por desacato. Foi noticiado que Rosemary telefonou para o José Dirceu no momento da ação policial. Em relação a ela, aparentemente, houve um tratamento atípico. O que não parece razoável.”

No Senado, o convite para ouvir Cardozo foi aprovado na Comissão de Justiça. A data do depoimento do ministro ainda não foi marcada. Na Câmara, o requerimento foi aprovado na Comissão de Fiscalização Finaneira e Controle. Ali, o ministro deve ser ouvido nesta terça-feira (4), numa audiência conjunta com a Comissão de Segurança Pública, que já havia convidado Cardozo para tratar de outro tema: o surto de violência em Estados como São Paulo e Santa Catarina.

Braço-direito, uma maldição em governos do PT

Para especialistas, burocracia estatal leva auxiliares a vender favores

BRASÍLIA — Primeiro foi Waldomiro Diniz, então braço-direito de José Dirceu. Um ano depois, foi a vez do próprio Dirceu, principal ministro do presidente Lula. Até a presidente Dilma Rousseff enfrentou de perto a maldição do número dois, quando Erenice Guerra, sua assessora mais próxima durante oito anos, foi pega em traficâncias suspeitas. Nos últimos dez anos, com frequência alarmante chegam às páginas notícias de que o principal assessor de uma alta autoridade do governo federal foi pego em irregularidades.

Há dez dias, foi a vez de Rosemary Noronha chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo e do advogado-geral adjunto da União, José Weber de Holanda, serem acusados de participar de uma quadrilha que negociava pareceres de órgãos federais. Rosemary ganhou o cargo pelas estreitas ligações que mantinha com o ex-presidente Lula, e foi mantida pela presidente Dilma. Segundo aliados, a primeira declaração de Lula teria sido semelhante à de quando seu governo foi pego no mensalão: “Eu me senti apunhalado pelas costas...”.

Se ainda é difícil mensurar o impacto do caso sobre a popularidade de Lula e de Dilma, o mesmo não se pode dizer em relação ao ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams. Até duas semanas atrás, Adams vinha sendo considerado o mais influente ministro de Dilma, com trânsito livre no Palácio do Planalto e cotado para assumir desde a Casa Civil até uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. O envolvimento de seu principal assessor no esquema evaporou seu prestígio.

De uma forma ou de outra, a maioria dos casos passa pela venda de facilidades ou de influência junto ao governo. Autor do livro “Capitalismo de laços”, o professor do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) Sérgio Lazzarini vê na burocracia estatal a raiz do problema.

— A iniciativa privada quer duas coisas: participar dos projetos do governo e também que os problemas dela sejam resolvidos. No Brasil tudo é muito regulado, você vai construir um prédio e precisa ter não sei quantos alvarás, não pode cortar árvore sem autorização. Então, essas pessoas acabam agindo como facilitadoras de todos esse processo. Para a iniciativa privada, ter um conhecido na burocracia que vai agilizar um processo pode ser uma grande fonte de vantagem — explica.

A existência de 22 mil cargos de livre nomeação no governo permite que militantes políticos sem qualquer compromisso com o Estado assumam posições decisivas. Na opinião do cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília, esse aparelhamento explica casos de corrupção:

— Quando você abre a porta e deixa um zé-ninguém atuar, com a nomeação de militantes incompetentes e corruptos, acaba abrindo um flanco muito amplo para problemas no seu governo. Você tem o caso da Rose que queria emplacar o marido, mas como ele não tinha diploma e o cargo exigia, ela apelou ao Paulo Vieira e comprou um diploma falso.

Lazzarini lembra que pouco se fala em simplificar as regulações do Estado, o que diminuiria o espaço para as ações de tráfico de influência:

— O processo mais transparente é menos propenso a ter corrupção. Quando você tem um emaranhado grande, obviamente você tem que saber com quem vai falar. Há uma tendência de se blindar os caciques e deixar para os assistentes fazerem a intermediação. Então, a Dilma faz a faxina e coloca pessoas com capacidade no topo, mas embaixo ficam essas pessoas que vão servir para articular os favores.