Manter regra contra nepotismo é o desafio de Joaquim no CNJ

Proibição de contratar parentes em tribunais deve voltar à pauta

Pensador. Joaquim enfrentará o questionamento da abrangência da normaGIVALDO BARBOSA/27-11-2012

BRASÍLIA No comando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, tem pela frente um grande desafio: tentar manter a regra que proíbe o nepotismo em tribunais de todo o país. A norma está sob ameaça. Na análise de recursos de servidores, depois de dois votos no CNJ para flexibilizar a regra, houve pedido de vista, e o assunto pode voltar à pauta.

Em 2005, o CNJ baixou resolução proibindo os tribunais de contratarem parentes de juízes ou servidores para cargo de confiança. No entanto, começaram a chegar ao Conselho processos de pessoas dispensadas pelos tribunais questionando a abrangência da norma. Em junho de 2011, o conselheiro Jorge Hélio levou ao plenário o caso de uma funcionária dispensada do Tribunal de Justiça gaúcho. Jorge Hélio votou contra o pedido. O ministro Cezar Peluso, que presidia o Conselho, pediu vista. Em abril deste ano, Peluso voltou o caso ao plenário e votou a favor da servidora. O conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), pediu vista. Devolveu o processo em outubro, com voto igual ao de Peluso. Temendo o esvaziamento da regra do nepotismo, o corregedor do CNJ, ministro do Superior Tribunal de Justiça Francisco Falcão, pediu nova vista. A intenção é devolver o processo ao plenário na gestão de Joaquim. São 15 conselheiros, contando com o presidente.

Punição de juízes e debate sobre salários em discussão

Boa parte dos integrantes do CNJ já sinalizou que pretende abrir brechas à resolução que vetou o nepotismo no Judiciário. Mas um grupo de conselheiros aposta que Joaquim Barbosa conseguirá reverter a tendência.

— Eu tenho esperança de que o ministro Joaquim Barbosa possa, com a capacidade e a liderança dele, brecar essa pauta corporativa. O CNJ a duras penas construiu a sua imagem. Ele não pode agora jogar por água abaixo essa imagem — disse o conselheiro Bruno Dantas, indicado pelo Senado para compor o órgão.

— O combate à corrupção passa pela diminuição da nomeação de parentes — concordou Jorge Hélio, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Conselho.

Joaquim ainda não declarou quais serão suas prioridades na condução do CNJ e encontrará ainda um órgão dividido: enquanto parte dos integrantes quer priorizar o julgamento de processos disciplinares contra juízes, outros preferem que a instituição se dedique a cuidar de pleitos da corporação, como aumento de salário.

Para Jorge Hélio, o Conselho precisa focar, além da proibição completa ao nepotismo, o julgamento de processos disciplinares contra juízes que cometeram faltas disciplinares.

— No último congresso do Conselho, pautamos o combate à corrupção e celeridade nessas ações como prioridade de 2013. Para mim, está no mesmo kit o combate ao nepotismo de todas as formas.

Bruno Dantas concorda:

— Precisamos definir que a regra do nepotismo continua com a mesma rigidez. Tenho a preocupação de que o CNJ retroaja dez anos e mitigue a regra do nepotismo.

O ministro Carlos Alberto, por exemplo, defende outra pauta para o Conselho.

— O CNJ não existe para controle externo de juiz. Ele existe para fazer supervisão orçamentária, financeira e administrativa do Judiciário. A função de fiscalizar é subsidiária. Isso não pode ser priorizado — afirmou.

Carlos Alberto defende que o CNJ priorize melhorias na carreira da magistratura e reajustes salariais para a categoria.

— Isso é obrigação do CNJ, não do Supremo. O ministro Joaquim é homem de bem e ele tem inteligência. Espero que ele faça a leitura correta dos fatos. O STF é guardião da Constituição, mas quem cuida da política do Poder Judiciário é o CNJ. Há milhares de coisas que a gente podia fazer. Não só a política salarial. Nós não somos mercenários, mas temos o direito de ganhar bem. Há seis anos não temos reajuste — lamentou
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O dilema da gerentona Dilma Rousseff, por Elio Gaspari

Elio Gaspari, O Globo

Seria bom se fosse possível dizer que o governo da doutora Dilma tem tolerância zero com malfeitos. Há uma distância oceânica entre sua administração e a de Nosso Guia, mas tolerância zero é conversa fiada.

Na segunda metade do mandato, seu desafio será mostrar a diferença entre suas atitudes reativas e uma verdadeira política moralizadora do governo e da nação petista. Ou o PT acaba com seus esquemas ou esses esquemas acabam com o PT, produzindo uma sucessão presidencial demarcada pelo debate da corrupção.

Essa poderá ser a derradeira e benfazeja contribuição dos companheiros à política nacional. Quem pensa que o moralismo produzirá um novo Fernando Collor, engana-se. Produzirá um Joaquim Barbosa, sem conexões com a plutocracia ou acordos com usineiros.

No caso das Bolsas Consultorias do ministro Fernando Pimentel (R$ 2 milhões ao longo de dois anos), o Planalto blindou-o e alterou a composição da Comissão de Ética Pública da Presidência, que viria a arquivar o caso com argumentos constrangedores.

A quadrilha dos irmãos Vieira, que tinha um pé na sala da chefe do escritório da Presidência em São Paulo, mostra que o Planalto protegeu os malfeitores atropelando os mecanismos de defesa do Estado.

O baiano Paulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas, filiou-se ao PT de São Paulo em 2003, no primeiro ano de governo de Lula.

No ano seguinte, tentou ser vereador em Gavião Peixoto, mas não se elegeu. Em 2005, foi nomeado assessor especial de controle interno do Ministério da Educação. Em 2009, seu nome foi enviado ao Senado para ocupar uma vaga na diretoria da Agência Nacional de Águas. Foi rejeitado.

A boa norma determinava que a indicação fosse esquecida. O Planalto empurrou-o goela abaixo.

A essa época, Vieira já traficava interesses milionários do ex-senador Gilberto Miranda com o auditor Cyonil Borges, do TCU. Entrara também na rede de Rose Noronha. O nome da companheira aparecera numa lista de servidores que usavam cartões corporativos. Sua despesa, banal, fora de R$ 2.100, mas os comissários blindaram sua ida ao Congresso. Preferiram xeretar as despesas de Ruth Cardoso, para depois pedirem desculpas.

Paulo Vieira tratava dos interesses das ilhas do ex-senador Gilberto Miranda, operando nas agências reguladoras e monitorando a boa vontade de burocratas, oferecendo-lhes “mel na chupeta”.

Na operação de Vieira estava José Weber Holanda, o segundo homem da Advocacia Geral da União. Ele estivera no INSS, deixando seis procedimentos administrativos no seu rastro.

Em 2008, a Controladoria Geral da União estranhara a acumulação patrimonial do doutor e pedira a quebra do seu sigilo bancário. A Justiça Federal de Brasília negou o pedido, e o processo está parado.

Em 2011, no governo da doutora Dilma, Weber enganou o baronato da AGU. Estranha situação, pois, nessa época, um advogado da instituição cuidava do prosseguimento de um processo contra ele, travado por um mandado de segurança.

Em todos os episódios, os mecanismos de defesa do Estado foram esterilizados pela ação dos comissários. Até onde essa proteção deu-lhes uma sensação de onipotência e invulnerabilidade, só eles poderão dizer. Tomara que digam.

Não é esse o caso do ex-senador Gilberto Miranda. Ele ganhou a cadeira nos anos 90, com a mágica da suplência. Sua biografia tem abundantes referências à generosidade com que ajuda os amigos e ofende a Viúva.

Seus learjets eram uma espécie de táxis aéreos para notáveis de Brasília. Seu palacete francês no Jardim Europa valia US$ 4 milhões. Colecionou três Rolls Royces.

Tinha interesses na Zona Franca de Manaus e nas obras físicas para a rede de radares na Amazônia. Isso para não falar nas grandes aduanas do país. Referia-se ao presidente José Sarney como “Sassá” e teve um irmão no gabinete de Collor. Conhece as costuras dos bolsos da política brasileira.

Lendo-se os grampos da Operação Porto Seguro vê-se quão perto do comissariado Gilberto Miranda operava. Houve tempo em que ele dizia que “sou muito rico, não preciso de dinheiro”. Pelo visto, precisou e descobriu companheiros que também precisavam.

A República de Roses, por Mary Zaidan

Um favorzinho aqui, outro acolá. Nomeações, falsificações, tráfico de influência, e sabe-se lá mais o quê. Na semana em que a Suprema Corte encerrou a dosimetria das penas dos réus do mensalão, pela primeira vez decidindo mandar poderosos para a cadeia, a estrela foi Rosemary Noronha. Ou simplesmente Rose, ex-chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo, que se vangloria da intimidade com Lula, e que por 12 anos secretariou o agora condenado José Dirceu.

Perto dos crimes do mensalão, os “malfeitos” de Rose parecem pecadinhos, quase risíveis. Mas a naturalidade com que foram cometidos vai além da conhecida confusão do petismo entre o público e o privado. Expõe, em miúdos, como o PT apoderou-se do Estado.

O PT tem muitas Roses.

E o aval à prática veio de cima. Em 2004, a primeira-dama Marisa Letícia achou natural fazer nos jardins do Palácio da Alvorada uma estrela de cinco metros de diâmetro com sálvias vermelhas. Estrela, aliás, que continuava lá quando Dilma Rousseff assumiu a residência oficial.

A ex-ministra da Assistência Social de Lula, Benedita da Silva, também achou que podia ir rezar na Argentina à custa do erário. E o ex-ministro dos Esportes Orlando Silva pagou até tapioca com cartão corporativo, como se dele fora. Isso foi em 2008, quando se desbaratou a farra dos cartões que financiaram todo tipo de particulares com dinheiro do contribuinte.

Menos folclóricos e mais lucrativos foram o aporte milionário da Telemar, hoje Oi, para a Gamecorp, empresa do filho de Lula, ou os negócios da família Erenice Guerra, substituta de Dilma na Casa Civil e amiga da presidente. 
A lista de exemplos parece não ter fim.

Dilma foi rápida para demitir os citados no Rosegate, preservando a imagem de faxineira implacável. E antes que a água lhe roçasse o pescoço fez saber que pretende fechar os gabinetes da Presidência que ela própria criou em Belo Horizonte e em Porto Alegre.

O escritório de BH, que como o de São Paulo funciona em um andar de um Banco do Brasil cada vez mais dominado pelo governo de plantão, a presidente entregou para Sônia Lacerda Macedo, colega de ginásio e de armas. Nunca foi lá. Para o de Porto Alegre, que nem foi instalado, designou Cristian Raul Juchum em maio de 2011.

Os chefes regionais são remunerados mensalmente e nada fazem, pelo menos visível ao público pagante. Mas até Rose vir à tona, Dilma achava normal ter estruturas para atender a si nessas cidades, sob o argumento “republicaníssimo” de que nasceu em uma e fez política em outra.

Ou seja, por mais que finja tentar, nem Dilma escapa da República de Roses.

Mary Zaidan é jornalista, trabalhou nos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo, em Brasília. Foi assessora de imprensa do governador Mario Covas em duas campanhas e ao longo de todo o seu período no Palácio dos Bandeirantes. Há cinco anos coordena o atendimento da área pública da agência 'Lu Fernandes Comunicação e Imprensa, @maryzaidan

HUMOR A Charge do Amarildo

CRÔNICA Cartas de Toronto: Um (ex-) prefeito em apuros

Os problemas políticos por aqui começaram em 1998 quando os subúrbios da grande Toronto foram incorporados à cidade de Toronto. Até hoje não entendo a decisão da província de Ontário em tentar unificar segmentos da população com desejos e necessidades tão distintos em um único município.

Na época, a proposta defendia o argumento de que convergência de municípios vizinhos economizaria $136.2 milhões por ano. Em 2012, ainda não foram tornados públicos os dados que confirmam a decisão.

Mas Toronto não é o tipo de cidade que vive de centavos, e tudo ia muito bem até o dia em que a bendita incorporação dos subúrbios resultou na eleição Robert Bruce Ford em 2010. Em menos de dois anos, o pesado e polêmicoRob Ford conseguiu aprofundar as diferenças entre a cidade e os subúrbios de uma forma nunca imaginada.

E aos poucos a polaridade se transforma em rivalidade na semana em que Ford recebe ordem judicial para empacotar seu gabinete e esvaziar o assento de prefeito da maior cidade do Canadá.

Ford é deposto após usar o papel timbrado e outros recursos da prefeitura para arrecadar fundos para a sua fundação privada de futebol americano.

$3.150 dólares (aproximadamente R$6.779), a petulância em não devolver o dinheiro e o voto a favor de si mesmo quando o conselho da cidade decidia o caso foram os fatos que levaram à sua condenação na última segunda.

A deposição do prefeito do subúrbio vem a separar ainda mais parcelas da população que fingiam se unir. Os eleitores de Ford veem a cassação do mandato do prefeito como ativismo judicial e dizem com todas as letras que a oposição encontrou uma brecha na legislação para arruinar o seu representante.

Já a oposição, em grande maioria eleitores urbanos, contam os dias para o good-bye final e já especulam nomes de candidatos e prefeitos substitutos.

Enquanto isso, Ford constrói um circo em torno de sua tragédia política. Logo após o anúncio da perda do mandato, o até então prefeito correu para a frente das câmeras para dizer que irá lutar com unhas e dentes para defender seu posto como representante eleito da cidade.

E os dias se passaram até que Ford tivesse coragem para convocar a imprensa novamente para uma desculpa pública, quando declarou estar ciente das consequências de suas ações.

 FordCountdown.com, arte de Keith Grachow

E os $3.150, você me pergunta? Vão muito bem, obrigada. Muito bem depositados na conta corrente da Rob Ford Football Foundation.

Veronica Heringer é bacharel em Jornalismo pela PUC-Rio, mestre em Media Production pela Ryerson University e estrategista em marketing digital. Bloga noMadame Heringer.com e escreve para o Blog do Noblat aos domingos.

O preço da honra, por Gaudêncio Torquato

O roteiro é mais que conhecido. Desvenda-se a trama de tráfico de influência envolvendo quadros da administração pública em conluio com figuras dos negócios privados, indiciam-se e afastam-se implicados, abrem-se processos, os casos entram nos longos corredores da Justiça, sob o bumbo midiático e a ação de partidos interessados em tirar vantagem da celeuma.

Vejam o último episódio. A investigação que flagrou a ex-chefe do gabinete da Presidência em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, usando o cargo para intermediar interesses assume proporções impactantes por apontar suas ligações com o centro do poder (o próprio Palácio do Planalto, onde trabalha a presidente Dilma), com o ex-presidente Luiz Inácio e outras figuras de relevo, como o ex-ministro José Dirceu, mas acabará no baú do esquecimento.

Pois os braços da lei, como é sabido, costumam deter e punir criminosos, mas são curtos para propiciar assepsia completa em costumes e práticas de agentes públicos. Ainda mais quando se sabe que o tráfico de influência está no topo de nossas mazelas desde os tempos em que o escriba Pero Vaz de Caminha, na carta do Descobrimento do Brasil, pedia ao rei a volta a Portugal de seu genro, degredado na África por ter roubado uma igreja e espancado o padre.

Abre-se a questão com esta pergunta: por onde começar o combate às formas de corrupção com origem no tráfico de influência? A resposta sugere que se comece pelo Judiciário, pelo nexo que se forma entre corrupção e sentimento de impunidade.

É generalizada a impressão de que fossem punidos de forma rigorosa corruptos de todos os calibres, o país abriria um novo capitulo em sua história. Daí ser alvissareira a promessa do novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, de continuar a devassa nos Tribunais, luta em que se engajou a ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.

A limpeza nos canais e corredores do Judiciário seria fundamental para a implantação de um abrangente programa de moralização nos vãos e desvãos dos Poderes, firmando a crença de que a ansiada meta de passar o país a limpo, até que enfim, será atingida.

E por onde deveria começar a faxina no Poder que administra a Justiça? Se o exemplo deve partir de cima, é razoável sugerir que os Tribunais mais elevados devem abrir a tarefa de moralização institucional.

De início, pelo menos três situações deverão ser contempladas pela nova agenda do Superior Tribunal de Justiça: a advocacia praticada por advogados parentes de magistrados; o patrocínio de empresas para encontro de juízes e a independência da magistratura.

O que deve ser levado em conta, qualquer que seja a circunstância, é a preservação da identidade do Poder que administra e distribui a justiça e que goza do mais alto conceito da sociedade.

Não se trata de proibir filhos de juízes de exercer o múnus nem de censurar organizações que tentem estreitar laços com o Judiciário, mas evitar que a equidade da Justiça seja rompida e desviada em benefício de uns em detrimento de outros, ameaça sempre presente quando operadores do Direito alteram ou se empenham para adulterar procedimentos sagrados do império legal.

O juiz independente, por sua vez, é aquele que ordena uma justa sentença, nos termos do filósofo Francis Bacon: “Deus costuma abrir o seu caminho elevando vales e abaixando montanhas; de maneira que, se aparecer, do lado de uma das partes, um braço poderoso, uma pressão violenta, astuciosas vantagens, combinações, poderes, grandes conselhos, nesse caso a virtude do juiz consiste em nivelar desigualdades para poder fundar sua sentença em um terreno plano”.

É difícil uma planta conservar sua pureza quando banhada por lodo e impurezas. Mas, urge lembrar, flores também nascem no pântano.

Uma das promessas não realizadas pela democracia, na lembrança de Bobbio, é o combate ao poder invisível, que floresce nos votos de escambo e permuta (fontes de mensalões), nas malhas intestinas da administração pública e em máfias de intermediação de negócios.

Os governos, por mais democráticos, não conseguem dar plena transparência às suas ações, robustecendo, assim, o “poder mascarado” que se ramifica nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Da tríade que se forma nas modernas democracias – tecnocratas, círculos de negócios e atores políticos – origina-se a maior parcela do produto nacional bruto da corrupção. Esta composição, a merecer rigorosa análise dos mecanismos de defesa da sociedade, exige sistemas ágeis para apurar denúncias e um Judiciário imune às pressões de cadeias particulares – algumas com ligações políticas - que intentam interferir em processos para obter vantagens.

Castas, seitas, grupos, corporações, núcleos profissionais podem, até, fazer pressão junto aos Poderes para fazer valer pontos de vista – sob a égide da livre associação e liberdade de expressão – mas a eles se impõe o dever de exercitar suas funções de maneira transparente, obedecendo a preceitos éticos e morais condizentes com os padrões civilizatórios.

No caso do instrumental da Justiça, maiores cuidados devem ser tomados. Afinal, a Justiça não pertence a nenhum campo, a nenhum partido, todos são moralmente obrigados a defendê-la.

Por último, é oportuno acrescentar que os focos de corrupção que se disseminam nos porões da administração pública se relacionam a outros fenômenos perversos, dentre os quais a burocracia e a mediocracia.

O primeiro se ampara num amontoado de leis e regulamentos, donde se originam veredas e desvios para as negociatas e dribles na Justiça. O segundo leva em conta a influência política para a indicação e ocupação de cargos públicos.

Perfis medíocres e quadros despreparados acabam integrando os pelotões de corrupção nas três instâncias federativas. O servilismo emerge, dessa forma, na sombra do favoritismo. Sob a bandeira da injustiça e da indignidade. É mais do que hora de resgatar o brasão dos justos, hoje alvo de escárnio: “Não há nada que pague o preço da honra”.

Gaudêncio Torquato, jornalista, professor titular da USP, consultor político e de comunicação Twitter@gaudtorquato

Cordas vocais, por Dora Kramer

02 de dezembro de 2012 | 2h 03

DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo

Não fosse a completa desmoralização do instrumento, seria o caso de o Congresso propor a criação de uma comissão de inquérito para investigar o esquema de corrupção envolvendo a Advocacia-Geral da União, o escritório da Presidência da República em São Paulo e agências reguladoras.

Mas como ninguém mais acredita em CPIs, a começar pelos parlamentares, tudo indica que seria proposta destinada ao fracasso. Assim perde-se o foro primordial para debate desse tipo de assunto e fica-se na dependência de "vazamentos" do inquérito policial para saber mais sobre o que aconteceu debaixo do nariz de uma presidente celebrada por aludido rigor ético.

É - ou pelo menos era - nas comissões de inquérito que os detalhes de episódios nebulosos podem vir à tona da maneira mais adequada em sociedades maduras: por intermédio do Legislativo no exercício de sua função de fiscalizar o Executivo.

Se o governo cala e o Parlamento por omissão consente, a tendência é que as ilicitudes cometidas no âmbito do poder público caiam no vazio e logo venham outras.

Quis o acaso que a Operação Porto Seguro revelasse as traficâncias da protegida número 1 de Lula e do número 2 da advocacia da Presidência com os irmãos Vieira, no momento em que o instituto das comissões de inquérito não vale uma Cibalena vencida.

Isso deixa o Congresso sem ação. Depoimentos seletivos desse ou daquele ministro ou mesmo de suspeitos podem render alguns momentos de glória para a oposição, mas acabam sendo palco para meras justificativas bovinamente aceitas pela maioria governista. Foi assim com os convocados na época da "faxina" em vários ministérios.

O Planalto por sua vez faz pose de impávido colosso com demissões inevitáveis e comissões de sindicâncias de eficácia questionável. O ex-presidente, avalista da atual governante, não se manifesta nem para negar que a amiga Rose estivesse autorizada a falar em seu nome para obter vantagens.

De onde as cordas vocais da sociedade estão nas comissões de inquérito. É por intermédio delas que as coisas chegam ao público sem subterfúgios. Consequências de escândalos só ocorrem quando há CPI.

Ou a denúncia de Roberto Jefferson teria ido adiante sem a comissão de inquérito? Mais provável é que o mensalão tivesse cumprido o rito da profecia de Delúbio Soares e fosse hoje nada além de uma piada contada nos salões da República.

Voltemos no tempo: Fernando Collor teria completado seu mandato não houvesse a CPI do PC Farias. Muitas comissões deram em coisa alguma, mas na ausência delas são diminutas ou quase nulas as chances de se elucidar determinados casos e fazer com que gerem resultados práticos.

Não obstante a gravidade das denúncias relativas a mais uma quadrilha atuante nos altos escalões do poder, o desmonte da força do Parlamento conspira contra a revelação da verdade dos fatos.

Voto aberto. A proposta do fim do voto secreto para cassação de mandatos parlamentares caminhou mais um passo.

O relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Alessandro Molon, deu parecer favorável à emenda que deve ir ao plenário no primeiro semestre de 2013.

Já aprovada no Senado, deve passar sem dificuldade. A não ser que haja mudança de orientação nas bancadas governistas se o Supremo deixar para a Câmara a palavra final sobre a perda dos mandatos dos parlamentares condenados.

Entreato. José Serra embarcou quinta-feira para Nova York para conversar na universidade de Colúmbia sobre uma série de palestras.

A política continua no horizonte, mas por enquanto o clima é de "curtir a indecisão" sobre o passo seguinte.