Dilma e a ética pública, por Merval Pereira

POLÍTICA

Merval Pereira, O Globo

A manobra da presidente Dilma para esvaziar a Comissão de Ética Pública, que acabou gerando a demissão de seu presidente, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence, mostra bem sua maneira de agir quando desagradada.

Depois de quase três meses sem se reunir, pois só contava com dois dos sete conselheiros, sem o quorum mínimo, portanto, de quatro membros para a realização de sessões, a comissão entrou em uma crise quando a presidente decidiu, afinal, preencher suas vagas.

O não preenchimento das vagas passou uma mensagem clara do Palácio do Planalto: a comissão passara a ser um estorvo para o governo, que não tinha interesse em pô-la em funcionamento. Só depois que a imprensa chamou a atenção para a extinção branca da comissão, a presidente viu-se na obrigação de preencher as vagas no número mínimo para recolocá-la em condições de funcionamento.

Cinco mandatos se encerraram nos meses de junho e julho, e poderia haver reconduções para novos mandatos em dois casos, os dos conselheiros Marília Muricy e Fábio Coutinho. Nos outros três, a presidente da República teria, necessariamente, que nomear brasileiros sem passagem anterior pela CEP, pois já estavam em seu segundo mandato, como sempre foi praxe na comissão.

Pois ela nomeou três novos conselheiros e não reconduziu os dois únicos que poderiam permanecer, justamente aqueles que haviam sido indicados por Pertence.

Mas não foi isso que os fez cair em desgraça junto ao Palácio do Planalto, e sim suas atuações em dois episódios envolvendo ministros do governo Dilma. Ambos atuaram na análise de denúncias contra o então ministro do Trabalho, Carlos Lupi, recomendando sua demissão após denúncia de que seu partido, o PDT, cobrava comissões de ONGs que tinham convênios com o Ministério do Trabalho.

A presidente Dilma, que parecia estar em meio a uma operação de faxina em seu Ministério para livrá-lo de corruptos, não gostou da orientação da comissão, pois seu plano era fazer a substituição sem romper politicamente com o PDT.

Na ocasião, ela se disse desagradada por ter sabido através dos jornalistas da recomendação da comissão.

Não custa lembrar que o mesmo Lupi já tivera um enfrentamento com a mesma comissão — o que não é de estranhar — no governo Lula, quando o ex-ministro Marcílio Marques Moreira a chefiava. A comissão exigiu que Lupi deixasse a presidência do PDT enquanto exercesse o cargo de ministro do Trabalho, e ele durante meses resistiu à recomendação.

Ao final de uma crise política tensa, a comissão exigiu a demissão de Lupi, obrigando-o a abrir mão da presidência formal do partido.

Os dois conselheiros que não foram reconduzidos aos seus cargos haviam também tomado parte da decisão de cobrar mais explicações sobre as palestras do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, sendo que Fábio Coutinho fora o relator do caso.

Muito ligado à presidente, Pimentel ficou em situação constrangedora no ministério, o que irritou a presidente, que não pretendia abrir mão de sua colaboração.

A “punição” sofrida pelos dois conselheiros demonstra que o Planalto, sob a gestão de Dilma, não admite ser confrontado por uma Comissão de Ética Pública que se considere independente.

Para não fugir ao hábito de difamar os adversários, ou os que passa a considerar como adversários, o Palácio do Planalto deixou “vazar” informações de que os motivos de desagrado de Sepúlveda Pertence seriam outros, bem menos nobres.

O ex-ministro do Supremo estaria desgostoso porque seu filho fora preterido, tanto por Lula quanto por Dilma, na escolha para ministro do Tribunal Superior Eleitoral. A posição republicana de Sepúlveda passaria a ter, nessa versão palaciana, motivação vulgar: reivindicação nepotista não atendida.

O ex-ministro do STF portou-se de maneira elegante ao pedir demissão, sem explicitar as razões mais profundas que o levaram a sair, dizendo apenas que o fazia em solidariedade aos conselheiros não reconduzidos. Mas Sepúlveda admitiu que a tarefa de “impor limites éticos” ao governo é necessária, mas difícil.

A posição da presidente Dilma, ao contrário, acende uma luz amarela em relação à sua disposição de abrir o governo ao contraditório, na busca de um aprimoramento ético. Justamente o contrário daquela imagem de "faxineira ética" do início do governo.

Amigos, amigos, Facebook à parte

RUTH DE AQUINO

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RUTH DE AQUINO é colunista de ÉPOCA raquino@edglobo.com.br (Foto: ÉPOCA) 

"Fingir orgasmos... quem nunca?” O post-alfinetada é da publicitária Mara Rocha, de 23 anos, no Facebook. Tinha endereço certo: seu ex-marido, Carlos Cavalcanti, de 43 anos. O “círculo de amizades” dos dois pegou fogo. Carlos cobrou explicações de Mara. Ela foi além: “Não citei nomes, mas, se a carapuça serviu, fique à vontade”. E deu a estocada maldosa: “O infeliz, em vez de ficar tentando satisfazer seu ego, deveria é aprender a satisfazer uma mulher na cama”.

O “infeliz” processou Mara, alegando que sua honra foi ferida pelos comentários da ex-mulher no Facebook. O juiz Antonio Ribeiro Rocha, do 2º Juizado Cível de Vitória, aceitou a denúncia por difamação e calúnia. Condenou Mara a indenizar o ex-marido em dez salários mínimos, de acordo com a história divulgada no site jurídico www.jusbrasil.com.br e na coluna de Joaquim Ferreira dos Santos, do jornal O Globo. Mara não se calou. Incansável no Facebook, disse: “Ele (Carlos) é tão consciente de sua incapacidade que só me processou por injúria e difamação, porque calúnia ele sabe que não é”.

Os nomes dessa história são todos fictícios – e o processo também. “Mara” e “Carlos” são criações do professor de Geografia Fábio Flores, 39 anos, colaborador de um site de humor. Ele escreve uma coluna onde tudo é mentira, mas tem um fundo de verdade. Fábio me disse ter-se inspirado em casos constrangedores de lavação de roupa suja no Facebook para dar vida à ex-mulher insatisfeita e ao ex-marido vingativo, figurinhas batidas nas redes sociais. Dez salários mínimos seriam suficientes para lavar a honra de “Carlos” perante seus amigos virtuais?

Esse tipo de episódio começa a ficar frequente nas redes sociais. Facebook, Twitter e outras redes têm benefícios imensos para a livre expressão de anônimos. Mas começam a virar confessionário. Há de tudo.

Há os depoimentos compungidos de amigos ou parentes que revelam estar falidos, sozinhos ou doentes, quase implorando uma atenção. Há uma turma cada vez maior que publica fotos de filhos, cachorros, gatos e netos para uma legião de gente que não está nem aí. Há quem aceite qualquer “amigo” em nome de uma popularidade fictícia. Há os que correm para o Facebook no minuto seguinte de levar um “pé na bunda” para mudar o status de relacionamento – e se declarar disponível. Há os militantes religiosos, políticos e esportivos, sempre torcendo para seu deus, seu partido e seu time. Há, como sempre, os malas invasivos, para quem você mesmo abriu as portas de sua linha do tempo, de sua página e até de sua casa.

As redes sociais viraram confessionário. É constrangedor testemunhar tanta lavação de roupa suja 

A reportagem de capa desta edição de ÉPOCA destrincha mitos e verdades sobre o Facebook: 54 milhões de brasileiros estão lá, e muitos admitem ser dependentes dessa relação. Ficariam infelizes se perdessem essa troca, superficial ou profunda. Muitos são tão viciados que, antes de tomar café da manhã, dão “bom-dia” no “Face”, dizem que tiveram insônia ou dormiram bem, revelam o que sonharam, o que estão comendo, o que farão à noite.

E há os destrambelhados que perdem o pudor nas redes, fazendo das tripas coração. Isso é humano. É mais típico do humano brasileiro que do humano sueco. Duro é ser coagido a tomar uma posição nos barracos sentimentais e políticos. Quem acompanha o Facebook já percebeu broncas públicas e até amizades desfeitas, porque um se excede e ofende o amigo comum. Quantas saias justas de amigos que não compartilham a mesma ideologia. Por essas e por outras, aumenta o movimento dos que abandonam o “Face” e se dizem aliviados.

Já fui repreendida por amigos e amigas de verdade, porque não curti, nem cutuquei, nem compartilhei algo que foi postado – como se eu tivesse obrigação de ter visto aquilo e estar plugada dia e noite. Não adianta dizer que raramente entro no Facebook e uso a rede para mensagens particulares, de um para um. É uma heresia confessar isso hoje. Como se aplicasse na testa um adesivo: sou antissocial e arrogante, não me importo com meus amigos. Quando, na verdade, sinto o oposto.

O ator George Clooney, solteirão charmoso que adora um armário, afirmou preferir um exame de próstata em público a ter um perfil no Facebook. Não vou a esse extremo... mas está claro que a vulgarização do uso das redes sociais afugenta cada vez mais gente. A falta de regras de privacidade é outro temor real. O Facebook coleta nome de usuário, senha, contatos e localização. Cada vez que você visita uma página na web com o botão “curtir”, a rede social é avisada. Qualquer um acessa seus dados a partir de visitas a seu perfil por pessoas de sua rede de contatos.

Digamos que é isso mesmo que você deseja. Que todos – até mesmo desconhecidos – conheçam seus hábitos, seus sonhos, suas frustrações, suas conquistas, suas indignações, seus problemas, sua família. Quanto mais gente, melhor. Esse mundo foi feito para você. É preciso, porém, estar consciente das consequências, divertidas e nefastas, da festança virtual com penetras.

Esta coluna foi atualizada às 19h15 de 25 de setembro.

Ministros do STF divergem sobre participação de Zavascki no mensalão

Novo ministro foi indicado por Dilma Rousseff para substituir Cezar Peluso que se aposentou

Carolina Brígido e Evandro Éboli, O Globo

Não há unanimidade entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de participação no julgamento do mensalão por parte do ministro Teori Zavascki, indicado pela presidente Dilma Rousseff para substituir Cezar Peluso na Corte. Gilmar Mendes deu a entender que a participação do novato poderia tumultuar ainda mais o julgamento.

- Vamos aguardar. Vamos examinar isso colegiadamente - disse, completando: - Eu acho que não deve haver tumulto nesse tipo de julgamento. Não pode causar tumulto, esse julgamento já foi tumultuado indevidamente e é preciso que haja tranquilidade para que nós prossigamos o julgamento. Qualquer iniciativa que represente tumulto deve ser repudiada.

O revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski, disse que cabe ao próprio Zavascki decidir se vai ou não participar.

- Eu penso que um juiz da Suprema Corte pode se declarar habilitado a julgar, isso está no regimento. A meu ver, depende exclusivamente dele próprio ao assumir (o cargo). Acho que o ministro que assume o cargo tem todas as competências inerentes ao cargo que ocupa, ele vai decidir se vota ou não vota. O ministro Teori Zavascki é extremamente competente e experiente. Mas eu não me pronuncio nem contra nem a favor (da participação dele no julgamento). A decisão é exclusivamente dele - afirmou.

Lewandowski explicou que, quando chegou ao STF, foi convocado a participar de um julgamento que estava empatado. O caso era de recebimento de gratificação por parte de um magistrado aposentado. O benefício fazia com que os proventos ultrapassassem o teto dos servidores públicos.

- Quando eu assumi o (cargo no) STF, a primeira questão que eu tive era um empate de 5 a 5, uma vantagem de vencimentos de um ministro aposentado. Tomei posse do cargo e entrei para desempatar uma questão até bastante complexa, porque dizia respeito ao seguinte tema: saber se um ministro aposentado podia, incorporando uma vantagem à qual ele fazia jus, ultrapassar o teto constitucional. Para um ministro novo, era uma tarefa difícil - contou.

Marco Aurélio Mello disse ter dúvidas sobre a possibilidade de Zavascki participar do julgamento. Segundo interpretação dele, o Regimento Interno do STF permite a participação do ministro que não votou se ele estiver no cargo desde o início do julgamento. Antes, Marco Aurélio defendia a participação do novo colega na decisão do mensalão. Ele acredita que a decisão caiba ao plenário.

- O Direito é tão complexo que já tenho dúvidas. Se norma é para quem não esteve presente e já integrava no início do julgamento, ou alguém que entrou posteriormente? Isso passa pela deliberação do colegiado. O presidente deve colocar a questão. Depende dele. O direito é eletrizante - afirmou.

‘Por que não fui demitida por justa causa?’, questiona ex-funcionária do Rio 2016

Em carta, ela diz que não se apropriou de dados confidenciais e que trouxe cópias de arquivos para Brasil

RIO E SÃO PAULO - Demitida pelo Comitê Rio 2016, sob a acusação de ter feito cópias ilegais de documentos da organização das Olimpíadas de Londres, Renata Santiago divulgou uma carta na terça-feira na qual afirma que não teve acesso a informações confidenciais da equipe inglesa. Na carta, publicada no blog do jornalista Juca Kfouri e endereçada ao presidente do Rio 2016, Carlos Arthur Nuzman, a ex-integrante da equipe admite que trouxe cópias para o Brasil. Em entrevista ao GLOBO, Renata contou que participava de um programa chamado Secondees, com 14 integrantes. Todos os dez demitidos faziam parte do grupo, que foi a Londres, disse ela, coletar informações da organização dos Jogos:

Na carta, Renata diz que chegou em 11 de junho à capital inglesa, onde trabalhou na Vila Olímpica até 15 de agosto.— Não fui demitida por justa causa. Se o que fizemos foi tão grave assim, por que não fui demitida por justa causa? Tínhamos acesso a várias informações, e o que acessávamos ou fotografávamos tínhamos que listar num relatório, entregue ao Rio 2016. Não acredito que tínhamos acesso a informações confidenciais.

“Acessei o sistema para visualizar e tentar aprender como eles planejaram, desenvolveram e iriam executar o serviço (....) Em hora nenhuma me apropriei de informações confidenciais ou comerciais. Sabemos bem que essas informações confidenciais ou comerciais não estariam ao acesso de todos nós da equipe do Rio 2016”, afirma na carta.

Ela, há 12 anos trabalhando com Nuzman, diz ainda que trouxe cópias de documentos para o Rio 2016, mas que “não eram confidenciais e muito menos comerciais”. Porém, Renata admite que os “secondees” sabiam da cláusula contratual que proibia copiar documentos.

— Meu chefe disse que a ordem para a demissão veio de cima e que não poderia fazer nada. Isso me embrulhou o estômago — disse, por telefone.

Procurados na terça-feira, Nuzman e o Comitê Rio 2016 informaram que não se pronunciariam sobre a carta.

Sabatina de Zavascki será retomada somente após eleições

Ministro atribui ao STF decisão sobre presença no julgamento do mensalão

Ministro do STJ Teori Zavascki durante sabatina da Comissão de Constituição e JustiçaO GLOBO / AÍLTON DE FREITAS

BRASÍLIA - O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Zavascki, indicado pela presidente Dilma Rousseff para compor o Supremo Tribunal Federal (STF), não quis responder nesta terça-feira se vai participar ou não do julgamento do mensalão. Segundo o ministro não é decisão do juiz, mas do colegiado. Ou seja, quem tem que decidir se ele participa ou não é o plenário do Supremo. Mas ele afastou o temor de senadores oposicionistas e independentes de que, caso participe, pedirá vista, o que adiaria o julgamento. O presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que, para continuar a sabatina - suspensa por conta da sessão de análise do Código Florestal - , é necessária uma convocação do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). No final da tarde, ele confirmou que a sabatina será retomada apenas depois das eleições, mas ainda sem data definida.

Se houver empate de cinco a cinco, o décimo primeiro voto jamais pode beneficiar o acusado, porque está beneficiado pelo empate. O décimo primeiro voto só pode prejudicar o acusado – argumentou.Embora sem mencionar o mensalão, Teori deu um exemplo para refutar a ideia de que, caso vote, poderá beneficiar o réu. O seu raciocínio é que, se já houver maioria pela condenação, um voto a mais pela absolvição não fará diferença. Caso haja um empate de cinco a cinco (o Supremo conta com dez integrantes no momento), ele diz que prevalece a decisão mais favorável ao réu, ou seja, a absolvição. Assim, se o 11º membro votar pela absolvição, o resultado continuará o mesmo. Mas se condenar, ocorrerá justamente o contrário: o réu, que até então estava sendo absolvido, sofre uma condenação.

Zavascki também falou sobre o parecer favorável que deu, em 2010, como ministro do STJ, à absolvição do petista Antonio Palocci, em processo por improbidade administrativa, relativo à gestão na prefeitura de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. A decisão da 1ª Turma do STJ foi unânime e abriu caminho para que Palocci se tornasse ministro da Casa Civil, no governo Dilma. Em seu voto, Zavascki disse que não se pode confundir ilegalidade com improbidade.

- A jurisprudência que foi aplicada naquele caso é o entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça em muitos casos semelhantes. Nós julgamos esse caso como julgamos centenas de outros. Quer dizer, nós não podemos suspender direitos políticos de um prefeito ou de um governador porque teve problema de composição de uma comissão de licitação, por má interpretação da lei. Temos aí uma ilegalidade, mas não um ato que importe sanção tão grave como é a perda do cargo.

- A lei orgânica da magistratura impõe limites para que o juiz se manifeste sobre processos em curso. Ademais, sobre esse processo no Supremo Tribunal Federal, eu não tenho ideia do que eu vou ter que decidir. De modo que eu acho que não devo me pronunciar - afirmou, acrescentando:

- A regra diz que, em princípio, juiz que não ouviu relatório ou não participou dos debates, não participa de julgamento. E parece que essa regra é correta devido ao princípio da ampla defesa. Tem uma ressalva: salvo se o juiz se der por habilitado. Dar-se por habilitado significa estar em condições de votar imediatamente. Significa uma contradição dar-se por habilitado e pedir vista. - declarou o ministro.

- Quando se trata de um julgamento colegiado, não é um juiz que vai determinar quando ou onde vai participar. Existem regras. E essas regras são controladas pelo órgão colegiado.

O ministro Zavascki participou nesta terça-feira da sabatina promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para ser ministro do Supremo, o indicado precisa ter seu nome aprovado pela Casa. Com o começo da ordem do dia no plenário do Senado, que analisou o texto do Código Florestal, a sessão foi interrompida por volta das 16h30.

Assim como boa parte dos parlamentares, o entendimento de Eunício é de que não é possível concluir se o ministro Teori pretende ou não participar do julgamento do mensalão.

- Ele não concluiu nem em resposta ao segundo inquisidor. Responder ou não é um direito dele. Votar contra ou a favor é um direito do senador. Se não se sentir satisfeito com a resposta, pode votar contra. O voto é secreto.

Já Álvaro Dias teve uma interpretação diferente.

- Ele deixou implícito que é impossível ter conhecimento pleno dos fatos sem participar de todos os procedimentos durante o julgamento. Portanto, para um bom entendedor, ficou claro que o ministro está impedido de participar e que só participaria se houvesse uma decisão do pleno do Supremo Tribunal Federal - disse o senador tucano.

Eunício negou que tenha havido pressa por parte do Congresso em executar o processo de de indicação do ministro Teori.

- Eu tinha direito a colocar para votar 48 horas depois. Estou fazendo só agora, com 15 dias.

Teori se emocionou durante a sabatina, quando questionado sobre sua suspeição para atuar no julgamento do mensalão. Questionado sobre como se sentiu com as insinuações de que não estaria habilitado para participar do julgamento por motivos políticos, limitou-se a dizer:

- Vocês viram o que aconteceram, né?

Pedido para adiamento da sabatina é rejeitado

No início da sessão, por 14 votos a seis, um requerimento do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) pedindo o adiamento da sabatina foi derrotado.

- Para a sabatina de um nome da envergadura de Teori Zavascki, as condições não estão à altura do indicado. Não tivemos tempo para preparar as indagações. E tem a votação do Código Florestal (marcada para a tarde desta terça) - argumentou Aloysio antes da votação de seu requerimento.

- A dúvida regimental que tenho é se essa sabatina encontra amparo na Constituição da República, no princípio da razoabilidade Não me parece constitucional fazer uma sabatina em uma hora e trinta minutos - acrescentou o senador Pedro Taques (PDT-MT), que também votou favoravelmente ao requerimento.

Eunício rebateu Taques:

- Estamos cumprindo fielmente a Constituição. Estamos cumprindo fielmente o regimento interno. Não há prazo (definido) para concluir a sabatina. Há prazo para começar.

Senadores da oposição e independentes informaram na segunda-feira que Zavascki deveria assumir, durante a sabatina, o compromisso de que não votará no mensalão. Esses senadores ameaçavam com obstrução caso ele não assumisse o compromisso. Tanto os oposicionistas quanto os independentes ressaltaram que não há nada que desabone Zavascki e que pretendiam votar a favor de sua indicação. O único problema, dizem, é a pressa para a realização da sabatina.

Sarney nega que haja pressa

Nesta terça, no começo da tarde, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), negou que haja pressa para aprovar o nome de Zavascki.

- Não há pressa. Não há decisão. Ninguém (do governo) falou comigo para que tomássemos essa decisão de apressar a votação do ministro com outros objetivos. Está seguindo normalmente, conforme manda o regimento. Está na Comissão de Constituição e Justiça. E a Comissão de Constituição e Justiça tem autonomia para fazer a inquirição quando ela achar necessário e que tenha tempo para isso.

O julgamento do mensalão analisa a denúncia de compra de apoio político no primeiro mandato do governo Lula. São 37 réus, dos quais dez já foram condenados por crimes como corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, peculato e gestão fraudulenta. O julgamento começou em 2 de agosto no STF e, pela previsão inicial, acabaria ainda no fim daquele mês. O julgamento, porém, vai adentrar o mês de outubro, podendo terminar apenas em novembro.

Tropa Estrangeira

GERAL

Da assessoria da deputada Perpétua Almeida 

A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, se reuniu na segunda-feira, 17, com o general Enzo Peri, Comandante do Exército.

Na pauta, o contrato firmado entre a Codevasf, autarquia subordinada ao ministério da Integração Nacional, com o Corpo de Engenheiros do Exército dos Estados Unidos (USACE), para consultoria e obras da hidrovia do Rio São Francisco. O contrato foi firmado em dezembro de 2011 e confirmado em março deste ano. Ele terá vigência de três anos e custará aos cofres públicos US$ 3,84 milhões.

No dia 11 de julho, o presidente da Codevasf, Elmo Vaz, reuniu-se com o brigadeiro Douglas Fraser, chefe do Comando Sul das Forças Armadas dos Estados Unidos, para sacramentar a parceria. Pelo contrato, os militares norte-americanos irão trabalhar 24h por dia no projeto de desenvolvimento da hidrovia, com o controle da erosão, melhoria da navegabilidade e a contenção das margens.

Até o final do ano, a Codevasf pretende investir outros R$ 73 milhões para tornar 657 quilômetros do rio navegáveis. Há um potencial de navegabilidade de 1.371 km entre Pirapora (MG) e Juazeiro-Petrolina (BA-PE). O USACE irá prover assistência técnica ao longo do São Francisco, em tempo integral, com especialistas em áreas de hidráulica, geotécnica, dragagem e engenharia de construção com experiência em estabilização de margens de rio, controle de erosão, dragagem, escavação em rocha e navegação.

Os militares brasileiros temem que os norte-americanos identifiquem terras raras na região, ricas em minérios como urânio, por exemplo. Além disso, trata-se de uma tropa estrangeira no território brasileiro o que só é possível com autorização da União e do Congresso Nacional. De acordo com o general Enzo Peri, o Exército não foi consultado sobre o contrato e não terá nenhuma participação nele.

Perpétua Almeida também estranha o fato de a Codevasf não ter recorrido ao próprio Exército brasileiro que tem expertise comprovada, inclusive com os projetos de reconstrução do Haiti que incluem uma hidrelétrica em Artibonite para a geração de energia.

Além disso, o Instituto Militar de Engenharia (IME), o Instituto de Pesquisas da Marinha (IPqM) e as universidades federais do Rio de Janeiro (UFRJ) e do Pará (UFPA), poderiam elaborar os projetos e dar a consultoria necessária, com economia de recursos e o controle das informações estratégicas no Brasil, neutralizando quaisquer ameaças à Segurança Nacional.

A deputada Perpétua Almeida já encaminhou requerimento de informações aos ministérios da Integração Nacional, Relações Exteriores e Defesa, para conhecer detalhes do contrato. O assessor internacional da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, também ficou surpreso ao tomar conhecimento pela parlamentar desse contrato.

Ele pediu à deputada encaminhar o requerimento à presidente Dilma Rousseff – que muito provavelmente não tem conhecimento da história – para que a Presidência da República acompanhe o caso.

Vencer uma Eleição, por Marcos Coimbra

POLÍTICA

Se existe uma coisa que as eleições municipais não são é uma batalha entre os partidos políticos nacionais para definir um vencedor. Para estabelecer o “campeão”.

Mas há quem insista em vê-las assim. Quem ache que a única coisa que importa é quantas prefeituras determinado partido “conquista”, se cresce ou cai em relação às eleições anteriores. Se, nas capitais e grandes cidades, vence ou perde.

Desde agosto, quando começaram a ser publicadas pesquisas sobre as intenções de voto em uma quantidade maior de cidades, estamos vendo exemplos desse raciocínio. São as “contabilidades” - por enquanto, é claro, provisórias - sobre o número de municípios importantes em que cada partido “vai ganhar”.

Considerando quão imprecisas costumam ser essas projeções, tais contas, na maior parte das vezes, nada mais são que exercícios de “especulação torcedora” – ou, como se diz em inglês, wishfull thinking. Ao invés de embarcar nelas, é melhor aguardar e ver o que o eleitorado decidiu.

Mas essa é outra história.

Mais relevante é discutir o modelo belicista que está subjacente ao raciocínio. Que visualiza as eleições - e, por extensão, a vida politica - como um combate onde só um ganha e os demais perdem.

Em uma acepção puramente individualista, em que as disputas eleitorais são apenas enfrentamentos pessoais, isso talvez seja verdade. Para o indivíduo que se candidata a um cargo político, não ter sucesso pode ser uma decepção e significar o fim de um projeto acalentado durante anos.

Isso não é, no entanto, verdadeiro para os partidos políticos reais e para quem faz política em seu âmbito.

Nesse caso, as derrotas e vitórias adquirem outro significado, pois são vistas em perspectiva mais ampla. Pode-se perder hoje e ganhar amanhã, sendo os fracassos oportunidades para adquirir força para embates futuros.

Nas eleições deste ano, temos candidatos que exemplificam essas possibilidades. Desde os que não possuem qualquer vínculo efetivo com partidos e projetos de longo prazo, aos que atuam na política com ideologia e solidez.

Em Palmas, no Tocantins, Carlos Amastha (PP) está na frente na corrida para a prefeitura. De acordo com as pesquisas recentes, tem mais intenções de voto que todos os outros concorrentes somados.

Neófito na política, Amastha é um bem-sucedido empresário do ramo de shopping centers. Até o ano passado, não parecia ter interesse em deixar os negócios e se dedicar a uma nova atividade. Como disse em recente entrevista, decidiu-se pela mudança quando foi criticado na Câmara de Vereadores de Palmas: “O sangue subiu e vi que precisava fazer alguma coisa”.

Esse rompante pode levá-lo à prefeitura. Se ganhar, será, talvez, o único prefeito de capital de seu (?) partido.

No Rio de Janeiro, a grande distância do favorito, o PSOL tem Marcelo Freixo como candidato (Eduardo Paes está com mais de 50% e ele com cerca de 15%). Atual deputado, tornou-se o predileto de intelectuais como Chico Buarque e Caetano Veloso, assim como da juventude mais moderna da cidade. Sua agenda inclui temas como a defesa dos direitos humanos e o combate às milícias.

O PP ganha com Amastha? O PSOL perde com Freixo?

E no Recife, com Daniel Coelho, o PSDB ganha ou perde? Já é um dos melhores resultados de seu partido em todo o País, independentemente do que vai acontecer em 7 (ou 28) de outubro.

E assim são as coisas Brasil afora. Entender o significado de uma eleição é muito mais que contar prefeituras.

Marcos Coimbra é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi