Decisão do STJ
Numa sentença que abre jurisprudência para os demais tribunais do país, o STJ decidiu hoje garantir a um associado da Amil o tratamento domiciliar (home care), mesmo sem cobertura específica no plano de saúde.
O raciocínio do STJ foi o mesmo usado para a jurisprudência criada em caso de necessidade de colocação de um stent, ou seja, é abusiva a cláusula do contrato que limita os direitos do consumidor no caso de tratamentos médicos.
Além disso, o tribunal manteve a decisão do TJ/RJ que condenou a Amil a uma indenização por dano moral de 15.000 reais ao associado, pois a empresa recusava-se a providenciar o tratamento recomendado.
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