A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovouprojeto de lei que inclui todos os empregados domésticos no rol dos beneficiários do seguro-desemprego. A menos que algum senador recorra, o texto não terá de passar pelo penário da Casa. Segue direto para a Câmara.
Demitido, o trabalhador doméstico terá direito de receber o seguro por três meses. Basta que esteja em dia com suas contribuições previdenciárias e comprove que manteve vínculo empregatício de pelo menos 15 meses. A proposta é de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES).
Hoje, apenas os domésticos inscritos no FGTS (6% do contingente total) têm direito ao seguro-desemprego. O projeto aprovado nesta quarta (9) estende o benefício a todos, mesmo os que não dispõem de Fundo de Garantia.
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