Não está reconhecendo? É uma das piscinas da Rio 2016 apenas 4 meses após as Olimpíadas

ESPORTE

Eis o legado olímpico do Rio de Janeiro

A imagem acima foi feita por Pilar Olivares, da Reuters. E publicada no espanhol La Vanguardia. Não está reconhecendo? Como não? Essa é a piscina de aquecimento da Rio 2016, usada pelos nadadores que participaram da última edição dos Jogos Olímpicos – atenção – há apenas seis meses.

Na verdade, a deterioração foi ainda mais rápida, uma vez que a versão paralímpica do evento ocorreu há apenas quatro meses.

A matéria completa detalha ainda mais o estrago no parque aquático, e dá uma boa atenção à situação do Maracanã, vítima inclusive de saques.

É preciso lembrar que recursos públicos foram torrados aos bilhões de dólares no evento. Tudo isso mesmo após os alertas de que seria um péssimo investimento.

Que o Brasil aprenda a lição.

Fonte: La Vanguardia

A defesa do indefensável - por Marcel Van Hatten

A defesa do indefensável

Estou acostumado a sofrer ataques de representantes e seguidores da esquerda. Afinal de contas, durante muito tempo essas pessoas que hoje atacam foram tidas como autoridades que não poderiam ser confrontadas. Agora que a população brasileira conseguiu identificar que o discurso político dos eleitos pela esquerda é uma grande falácia, a agressividade passou a ser a única ferramenta capaz de convencer a militância de partidos como PT e PSOL a seguirem com narrativas pouco críveis como a de que houve um golpe no Brasil para que houvesse o impeachment de Dilma Rousseff.

O texto prossegue sugerindo que todos os que foram às ruas seriam simples “patrocinados” por quem tem interesses partidários ou até econômicos, pois seria impossível o povo estar insatisfeito com os governantes supostamente maravilhosos que guiavam o Brasil para o primeiro mundo. Será mesmo? É claro que não. Milhões de pessoas foram às ruas para expressar espontaneamente a sua insatisfação com o altíssimo desemprego, com o descontrole da inflação, com a identificação dos políticos dos mais altos cargos com líderes populistas, ditadores de nações símbolo do atraso, com os escândalos de corrupção, com a mentira contada nas eleições presidenciais.

Tudo isso, claro, é omitido por quem faz uma defesa sem argumentos sólidos, por quem não consegue aceitar o fato de que o castelo de areia que estava sendo construído, desmoronou. A prova disso é o pleito de 2016, já pós-impeachment, que tirou o PT da liderança na soma total de votos para rebaixá-lo para a oitava e última colocação dentre os maiores partidos do país nas eleições municipais. 

Isso não diz nada? Já passou da hora de esquerdistas deixarem sonhos adolescentes de lado, de pararem de colocar a culpa do mundo somente onde há capitalismo. O discurso politicamente correto – abandonado apenas na hora de atacar opositores políticos – está sendo questionado pelo mundo afora e a esquerda continua agindo da mesma maneira, como se ainda estivesse na crista da onda.

Se tiverem dúvidas sobre quais países devemos ter como modelo, basta consultar o índice de liberdade econômica da Heritage Foundation, que coloca o Brasil na vergonhosa 122ª colocação. O índice faz uma comparação que leva em consideração aspectos como aplicação da lei, atuação do governo, qualidade de serviços públicos, e vários outros pontos importantes para a qualidade de vida do cidadão. Na América Latina, o Chile é o país que melhor figura no ranking, enquanto Venezuela e Argentina, parceiros tão bem quistos pelos governos petistas, ocupam as posições 169 e 176, respectivamente – aqui vale lembrar que o ranking é feito com 178 países, e Cuba e Coréia do Norte ocupam as duas últimas colocações. 

A política deve ser feita com acompanhamento diário dos fatos, sem paixões irracionais, com participação e proposições realistas. Mentiras, nesta época em que a informação corre sem qualquer controle via internet, podem enganar alguns poucos, mas tendem a ser desmascaradas e terem efeito inverso ao pretendido pelo mentiroso.

MARCEL VAN HATTEM – Cientista Político e Deputado Estadual

Viver é mais do que ter dinheiro

POR KAREN CURI

EM CRÔNICAS

Eu estava fazendo 15 anos e nada tinha saído como eu imaginava. Havia planejado uma festa com todos os meus amigos de uma vida inteira (aos 15 anos a gente pensa que já viveu uma eternidade). Tinha escolhido o salão e encontrado a costureira que faria a cópia exata do vestido que arranquei de uma página da “Capricho”. Sabia quais músicas iriam toc

ar, com quem eu dançaria a valsa. Estava tudo certo alguns meses antes, se não fosse por uma série de imprevistos daqueles que o mundo maduro nos empurra goela abaixo. Que se danem as suas expectativas. A vida, quando tem que dar rasteira, não pensa na faixa etária.

Eu sei que no dia do meu aniversário não teve festa. Eu estava em outra cidade, em uma casa que não era minha, sem amigos, sem vestido, sem príncipe e sem dinheiro. Meu pai teve a hombridade de me levar para almoçar e nós tivemos a nossa primeira conversa franca. Ele dissertou sobre a vida, sobre o valor da família e a importância de estarmos juntos naquela data tão especial, mas a minha maturidade emocional ainda estava em construção. Eu confesso que não tinha a menor condição, nem mesmo espiritual, de assimilar aquele organograma de valores. Mesmo diante do meu esforço pífio para compreender, ele seguiu me dando explicações. Pôs a culpa nele mesmo e no diploma que ele não tinha porque precisou trabalhar mais quando os filhos vieram.

Todo aniversário era assim, eu podia fazer o que quisesse, e nesse ano não foi diferente. Papai fez questão, apesar das restrições orçamentárias. Pediu uma porção de batatas fritas só para mim. Nos embriagamos de Coca-Cola e, entre um suspiro e um gole de frustração, ele me deu de presente uma lição: “Um dia você vai entender que para o mundo não importa o que você é, e sim o que você tem”. Já se passaram mais de 15 anos e eu nunca me esqueci disso. Também não me esqueci dos olhos marejados do meu pai e de tudo que ele me disse. Tive a impressão que ele engoliu as piores palavras junto com o refrigerante.

Que se dane a minha festa de quinze anos. Eu não morri por causa disso. Mas tem gente morrendo porque precisa comprar um remédio que custa a metade de um salário mínimo. O meu pai morreu se desculpando pelo que ele não pôde me dar. Eu preferi guardar comigo tudo o que ele me deu. Me lembro não só da minha primeira bicicleta, Caloi Ceci, cor-de-rosa, que ele comprou sem saber como ia pagar, mas me lembro, principalmente, dele me ensinando a andar sem as rodinhas, e do momento em que olhei para trás e meu pai chorava ao me ver pedalar sozinha.

Muita gente demora a entender que nós precisamos de dinheiro, mas necessitamos, também, de bons momentos. Alguns nunca chegam a assimilar isso. Meu pai se foi acreditando que a pessoas se aproximavam dele pelo que ele tinha, e se afastavam pelo que ele deixou de ter. Uma pena que eu não tive tempo de lhe dizer que o melhor da vida não se compra. O amor é isso. Impagável, intransferível, indispensável, imprescindível. Eu reconheci o amor nos olhos do meu pai quando ele me ensinou a andar de bicicleta…

FONTE - http://www.revistabula.com/8269-viver-e-mais-do-que-ter-dinheiro/

Conclusões sobre as greves de PMs

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Paulo Chagas

Caros amigos: É fácil comprovar, e nunca é demais repetir, que o fim do Regime Militar ensejou o início de um estudado e deliberado clima de libertinagem que nos conduziu, ao longo dos últimos 30 anos, à exacerbação do desmando, da corrupção, da impunidade e da compensação do crime, fazendo com que chegássemos, nos dias de hoje, ao caos e ao império da criminalidade.

O primeiro marco temporal dessa planejada “evolução” foi a promulgação da nossa Constituição “Cidadã” - aglomerado de direitos deliberadamente dirigidos aos “cidadãos” portadores da “necessidade especial” de protegerem-se da ação coercitiva do Estado.

Desde antes da chegada do PT ao poder - etapa fundamental de um plano totalitário, comunista, elaborado pelos integrantes do Foro de São Paulo - além da crescente libertinagem, falsamente apresentada como “liberdade”, procedia-se a uma inescrupulosa campanha de demonização, desmoralização e cooptação das FFAA e das Polícias Militares, procedimento fundamental para o sucesso do plano.

A criação da Comissão Nacional da Verdade e a criminalização da ação policial militar face à violência crescente da bandidagem, cada vez mais estimulada a organizar-se, são evidências dessa componente do plano.

O fim da influência do Exército sobre as PM – Forças Auxiliares – com o esvaziamento da Inspetoria Geral das Polícias Militares (IGPM), cedeu terreno para que o Poder Político ocupasse esse espaço e buscasse transforma-las em milícias a serviço dos interesses políticos e ideológicos dos governos estaduais. A promoção de um Major a Coronel, contrariando todas as regras de promoções, para em seguida nomeá-lo Comandante Geral da Brigada Militar, durante o governo de Tarso Genro, no Rio Grande do Sul, é o exemplo mais gritante dessa nefasta “evolução”.

A ditadura do “politicamente correto” e a hipocrisia dos defensores dos “direitos humanos” tolheram a tal ponto a atuação das PM que chegamos à nunca imaginada marca das 60 mil mortes violentas por ano e, no mesmo período, ao recorde mundial de assassinatos de policiais.

Em que pese à ilegalidade, à inoportunidade e aos resultados fatídicos da atual greve da PM do Espírito Santo - que transformou o estado em área liberada para todos os tipos de crimes -, a sua ausência nas ruas deixou comprovada a sua eficiência na contenção do índice de criminalidade intencionalmente estimulado pelo plano macabro de poder da esquerda revolucionária, liderada pelo Partido dos Trabalhadores.

A forma escolhida pelos Policiais Militares para sensibilizar o governo do Estado para a sua degradante situação salarial é também reflexo da perniciosa politização de seus quadros mais graduados, porquanto a hierarquia, a disciplina, o sentido da autoridade e a tradição – pilares de qualquer organização que se quer militar - são fatores que asseguram, além do amor próprio e do espírito de corpo, a confiança nos chefes, selecionados por seus méritos pessoais e profissionais para o exercício do Comando e para assegurar os interesses corporativos de quem diariamente arrisca a vida para cumprir o seu dever.

O ingrediente mais importante da liderança bem sucedida é a confiança.

Um líder militar é alguém que identifica e busca, a qualquer custo, a satisfação das necessidades legítimas de seus liderados. A autoestima é fundamental para a eficiência dos soldados e inclui a necessidade de sentir-se valorizado, tratado com respeito, apreciado, encorajado, tendo seu trabalho reconhecido e justamente recompensado.

A autoridade do Comandante se estabelece quando há a certeza de que ele serve aos subordinados e sacrifica-se por eles, pela instituição e pelo compromisso de todos com a nobreza da missão, acima de qualquer interesse pessoal.

O lamentável episódio, além das conclusões acima e de muitas outras que o estudo minucioso do caso possam trazer, permite, em particular, enaltecer o exemplo de prontidão das FFAA brasileiras para acudir a sociedade em perigo em quaisquer circunstâncias e locais do território brasileiro, põe em dúvida o custo benefício da manutenção de uma Força Nacional de Segurança Pública nos moldes atuais e, por fim, mas não por último, prova o desserviço à segurança pública e pessoal causado pela lei do desarmamento dos homens e das mulheres de bem, diante da impossibilidade de desarmar os criminosos, este sim, um efetivo atentado aos direitos humanos dos humanos direitos!

Paulo Chagas é General de Brigada R-1.

Escândalo da merenda faz 1 ano sem punição

	Danilo Verpa/Folhapress
	O presidente da Assembleia Legislativa de SP, Fernando Capez, presta depoimento na CPI da Merenda

REYNALDO TUROLLO JR.
DE SÃO PAULO

12/02/2017  00h00

Um ano depois de deflagrada a Operação Alba Branca, para apurar desvios e fraudes na compra de suco para merenda escolar em São Paulo, as investigações prosseguem no Ministério Público, sem denúncias ou arquivamento em relação aos contratos com o governo Alckmin (PSDB). Ninguém foi punido até agora.
A Alba Branca veio a público em 19 de janeiro do ano passado, quando membros da Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar), de onde partiu a investigação, acusaram políticos de receber propina para liberar contratos com o governo e municípios.
Detidos, os então integrantes da Coaf disseram em depoimento que, nos contratos relativos ao Estado (de R$ 11,4 milhões), a propina foi negociada com ex-assessores do gabinete do presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez (PSDB). Todos negam participação em crimes.
Como a maior parte do dinheiro usado para comprar produtos da agricultura familiar tinha origem federal, a apuração da Alba Branca referente às prefeituras foi para o Ministério Público Federal.
Já a parte referente a Capez ficou com a Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, porque ele tem foro especial.
Por correlação, a Procuradoria ficou incumbida de investigar também todos os suspeitos ligados às fraudes nos contratos com Estado, como ex-assessores de Capez, um cunhado dele, ex-membros do governo e um lobista.
A última medida da Procuradoria em relação a Capez foi o pedido de quebra de seu sigilo. As informações bancárias, como é usual, levaram meses a chegar e, segundo a Folha apurou, não revelaram movimentações suspeitas nas contas em nome dele.
Já nas contas de dois ex-assessores do gabinete do deputado, Jéter Pereira e José Merivaldo dos Santos, foram encontrados valores que aparentemente não condizem com os proventos deles.
Na de Pereira, por exemplo, havia um depósito em dinheiro de R$ 34 mil em 2015, de um total de R$ 122 mil suspeitos. Em contas de Merivaldo são apontadas movimentações estranhas de cerca de R$ 500 mil em 2015 –boa parte de depósitos em dinheiro.
Agora, conforme a Folha apurou, a investigação deve rastrear o destino do dinheiro após passar por essas contas.
O delator Marcel Ferreira Julio, apontado como lobista da Coaf, afirmou que a propina era negociada e paga aos ex-assessores, mas que parte iria para Capez quitar despesas de sua campanha de 2014.

Entre pessoas ligadas à investigação, já é dada como certa a denúncia à Justiça contra os dois ex-assessores, além do lobista Marcel –que deve usufruir de pouco ou nenhum benefício em função de sua delação, porque não entregou provas que ajudassem.
Se a Procuradoria decidir arquivar o caso em relação a Capez, os ex-assessores e o lobista ganharão tempo, porque todo o processo terá que ser remetido para o Ministério Público Federal –já que não haverá mais ninguém com foro especial.
Enquanto isso, Pereira e Merivaldo já foram alvo de sindicância na Assembleia, mas ainda não foram punidos administrativamente. Em tese, podem até ser desligados do serviço público, mas a Casa arrasta uma tomada de decisão há meses.
Ainda na Assembleia, o Conselho de Ética arquivou na quarta (8) uma representação contra Capez. Em 15 de março, haverá eleição para o novo presidente da Casa. Capez deve ser substituído por outro tucano, Cauê Macris.
CRONOLOGIA
19.jan.2016 - Polícia Civil e Ministério Público deflagram a Operação Alba Branca para investigar fraudes em contratos da cooperativa Coaf com o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e prefeituras. Suspeitos citam Fernando Capez (PSDB), presidente da Assembleia, entre outros
21.jan.2016 - Cássio Chebabi, ex-presidente da Coaf, faz delação premiada e acusa Capez e o deputado federal Baleia Rossi (PMDB-SP) de envolvimento. Eles negam
5.fev.2016 - Procuradoria-Geral de Justiça pede quebra de sigilo do tucano, de ex-assessores de seu gabinete e de dois ex-membros do governo Alckmin
30.mar.2016 - Apuração paralela da Corregedoria Geral da Administração, ligada ao governo, diz que, apesar de ter falhas na contratação da Coaf, não houve corrupção
31.mar.2016 - Lobista Marcel Julio se entrega à polícia. Fecha acordo de delação e diz que Capez pediu dinheiro para sua campanha em 2014, em tom de brincadeira, mas que negociação foi feita com assessores
abr.2016 e mai.2016 - Estudantes ocupam escolas e o plenário da Assembleia Legislativa de SP para cobrar a abertura de uma CPI
jun.2016 a dez.2016 - Com 8 deputados da base e 1 da oposição, CPI toma depoimentos. Relatório final inocenta políticos

O VELÓRIO DE MAQUIAVEL - por Ruy Fabiano

12/02/2017 

Ruy Fabiano

---

Não há dúvida de que o presidente Michel Temer é um virtuose da velha política, um craque dos bastidores.

Acaba de eleger os presidentes da Câmara e do Senado, exibindo uma maioria de fazer inveja ao Lula dos tempos do Mensalão. Indicou para o STF um homem de sua confiança, Alexandre de Moraes, que adiante poderá vir a julgá-lo.

Livrou-se, dessa forma, de um problemático ministro da Justiça e ganhou um aliado estratégico na Corte Suprema. De quebra, criou dois ministérios – o dos Direitos Humanos e o da Secretaria Geral da Presidência -, colocando neste um de seus mais próximos colaboradores, Moreira Franco, blindando-o na Lava Jato.

Denunciado na delação da Odebrecht, onde, sob o apelido de Gato Angorá, é acusado de receber propinas, Moreira, agora ministro, fica abrigado na amigável esfera do STF, salvo de Sérgio Moro.

Com o Ministério dos Direitos Humanos, entregue à tucana Luislinda Valois, consolida a aliança com o PSDB. Pouco importa que a redução de ministérios tenha sido um de seus compromissos de posse. Com os que acaba de criar, Temer garante sua maioria parlamentar, na base do toma lá dá cá. Cargos por votos.

O problema é que a velha política, com suas manobras e engenhosidades, só funciona para dentro; só produz aplausos e admiração nos bastidores. O efeito é oposto na opinião pública, farta de maquiavelismos. Essa é a grande mudança imposta pelo Brasil da Lava Jato, que, ao que parece, ainda não foi percebida pelos políticos.

Ainda agem movidos pelos velhos paradigmas, em que a busca de resultados (não necessariamente administrativos) põe tudo o mais, inclusive (e sobretudo) os fundamentos morais mais elementares da governança, em segundo ou mesmo nenhum plano.

Isso explica, por exemplo, a abundância de ministros demitidos em menos de um ano de governo. Só Dilma Roussef ultrapassou essa marca, mas Temer parece empenhado em não ficar para trás. Moreira é sua mais nova aposta.

Sua posse foi suspensa por mais de um juiz de primeira instância e terá veredito definitivo no STF, por meio do ministro Celso de Mello. Pode não ser tecnicamente a mesma situação de Lula, que já era réu quando nomeado para a Casa Civil por Dilma.

Moralmente, porém, é.

Moreira está citado com detalhes nas planilhas da Odebrecht. Deveria, ele próprio, abster-se de pôr em dúvida sua presunção de inocência. Ao aceitar o guarda-chuva ministerial, sinaliza em sentido oposto. Lula foi barrado por Gilmar Mendes; vejamos o que dirá Celso de Melo. O país acompanha tudo de perto – e essa é, repita-se, a grande novidade na política.

Na velha política, ignora-se tal fenômeno. Temer, segundo se noticiou – e ninguém desmentiu -, pediu à presidente do STF, Cármen Lúcia, que não quebrasse o sigilo das delações para não interferir no resultado das eleições para as presidências da Câmara e do Senado. Pedido aceito, as eleições consumaram-se sem surpresas. E as delações continuam sob total sigilo.

Tornou-se recorrente comparar a Lava Jato à sua similar italiana Operação Mãos Limpas, ocorrida entre 1992 e 1996, que também passou um trator sobre a política daquele país. Ao final, porém, não resistiu às manobras de bastidores, que resultaram em mudanças na legislação, que devolveram o país às práticas habituais.

Aqui, tenta-se o mesmo. Esta semana, a Câmara quis votar em regime de urgência proposta que retirava do TSE o direito de cobrar dos partidos prestação de contas. Não conseguiu.

As redes sociais derrotaram mais uma vez a manobra, já tentada antes em relação às dez medidas contra a corrupção, propostas pelo Ministério Público, e ao projeto de abuso de autoridade, que impunha sanções penais aos investigadores.

Esse é o diferencial destes tempos de Lava Jato em relação à Operação Mãos Limpas: a pulverização da informação, via internet. Não há mais como controlá-la, nem muito menos as reações que provoca e as mudanças que impõe. É uma viagem sem volta.

No futuro, que já começou, o político terá de ser honesto, senão por razões de ordem moral, por imperativo tecnológico.

Diferença entre Hipoteca e Alienação Fiduciária

set 8, 2014

 

1734

 

Fonte: Click Habitação

Compare a diferença entre os tipos de garantia de hipoteca e alienação fiduciária exigidos pelos bancos para fazer o financiamento imobiliário

Na realidade não são duas modalidades de crédito imobiliário, mas o tipo de garantia exigido pelo credor (em geral: o Banco) para efetivar o financiamento habitacional.

A hipoteca e alienação fiduciária, embora não sejam tão conhecidas, várias pessoas costumam confundi-las. Apesar de terem muitas semelhanças, elas têm diferenças importantes e vamos explicá-las.

Garantia

Atualmente o nosso sistema jurídico, quatro são as possibilidades de garantias reais:

• Penhor
• Anticrese
• Hipoteca e
• Alienação fiduciária dada em garantia.

A garantia é definida em Cláusula contratual que assegura ao credor (Banco Financiador), pela concessão, por exemplo, de um financiamento, que o devedor cumprirá o assumido. Com isso, obriga-se o devedor a cumprir a prestação devida ao credor.

É onde o próprio devedor, ou alguém por ele, destina todo ou parte do seu patrimônio para assegurar o cumprimento da obrigação contraída.

Hipoteca

Hipoteca em primeiro grau e sem concorrência do imóvel financiado.

Alienação Fiduciária

Alienação fiduciária do imóvel financiado. 

Propriedade do imóvel

Perante a Lei (Código Civil Brasileiro) é considerado proprietário do imóvel apenas aquele que registra seu título.

Enquanto não se transcrever o título de transmissão, o alienante (vendedor) continua a ser dono do imóvel e responde por seus encargos.

O Registro de Imóveis é um mecanismo criado para controlar e dar segurança aos negócios jurídicos envolvendo imóveis, por:

• Resguardar a propriedade, documentando sua transferência e dando publicidade as mutações subjetivas, (qualquer pessoa a qualquer tempo pode solicitar informações sobre imóveis ou seus proprietários);
• Permitir a aquisição da propriedade, passando o adquirente a ser, com segurança, o proprietário do imóvel adquirido por ato inter vivos, a partir do registro;
• Garantir a existência de ônus reais (hipoteca, alienação fiduciária, penhora, etc.).

Hipoteca

A propriedade plena e a posse são do mutuário devedor (adquirente/comprador).

Alienação Fiduciária

A propriedade do imóvel permanece com o credor até que ocorra a liquidação do financiamento pelo comprador/devedor.

Formas de retomada do imóvel por inadimplemento

Os Bancos possuem formas diferentes de executar mutuários inadimplentes, de acordo com a garantia contratada.

Se contrato assinado pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação), a execução da dívida se dá por meio de execução Extrajudicial ou Judicial se a garantia for Hipoteca; execução Extrajudicial para Consolidação da Propriedade ao Credor se garantia Alienação Fiduciária.

Se contrato assinado pelo SFI (Sistema Financeiro Imobiliário), a execução da dívida se dá por meio da Intimação no Registro de Imóveis e Consolidação da Propriedade ao Credor (garantia Alienação Fiduciária).

Hipoteca

Arrematação ou adjudicação do imóvel hipotecado.

Alienação Fiduciária

Registro da consolidação da propriedade do imóvel alienado em nome do credor.

Ritos de execução de dívida

A execução da dívida é o cumprimento de penalidade e sanção ou cobrança do que está previsto em contrato.

Os ritos de execução da dívida pode se dar por meio de execução Extrajudicial ou Judicial se a garantia for Hipoteca e Execução extrajudicial para Consolidação da Propriedade ao Credor se garantia Alienação Fiduciária.

Hipoteca

• Execução extrajudicial:
  • Decreto-lei nº 70/66.

• Execução judicial:
  • Código de Processo Civil – Regra geral;
  • Lei nº 5.741/71 – Contratos inadimplentes vinculados ao SFH.

Alienação Fiduciária

• Execução extrajudicial:
  • Lei nº 9.514/97.

Início da execução de dívida

A execução da dívida pode se dar por descumprimento de cláusula contratual ou por inadimplência, em geral.

A execução por descumprimento contratual é realizado por meio de execução judicial.

Dependendo do rito escolhido ou determinado em lei ou contrato existem pré-requisitos a serem observados.

Hipoteca

A partir do atraso no pagamento de 03 Encargos mensais.

Alienação Fiduciária

A partir de 60 dias de atraso (praxe de mercado – o prazo é estipulado em contrato). 

Procedimentos na realização da garantia

Os ritos de execução, tanto judicial como extrajudicial devem ser efetivados dentro dos procedimentos previstos legal ou contratualmente.

Hipoteca

Execução extrajudicial

Procedimento realizado por Agente Fiduciário, conforme disposições do Decreto-lei nº 70/66 e Resolução de Diretoria do BNH nº 08/70, sendo para tanto:

• 02 avisos de cobrança,
• Solicitada execução de dívida, pelo credor, ao Agente Fiduciário.

O devedor é notificado pelo Agente Fiduciário para pagar o débito em atraso, no prazo de 20 dias, sob pena de leilão do imóvel hipotecado.

A carta de arrematação ou adjudicação do imóvel é registrada no Registro de Imóveis.

Os imóveis arrematados pelo credor ou adjudicados são contabilizados como bens não destinados ao uso e ofertados à venda.

Execução judicial

Ação de execução movida, perante o Poder Judiciário, conforme disposições do Código de Processo Civil ou, alternativamente, da Lei nº 5.741/71, sendo para tanto enviados:

• 02 avisos de cobrança;
• Notificação extrajudicial para contrato do SFI.

O devedor é citado pela Justiça para pagar o débito em atraso, no prazo de 24 horas, sob pena de penhora e praceamento do imóvel hipotecado.

A carta de arrematação ou adjudicação do imóvel é registrada no Registro de Imóveis.

Os imóveis arrematados pelo credor ou adjudicados são contabilizados como bens não destinados ao uso e ofertados à venda. 

Alienação Fiduciária

• Intimação do devedor;
• O credor solicita ao oficial do Registro de Imóveis a intimação do devedor para pagar o débito em atraso, no prazo de 15 dias, sob pena de consolidação da propriedade do imóvel alienado em seu nome;
• Persistindo o atraso, o credor recolhe o ITBI e laudêmio e apresenta requerimento de registro da consolidação da propriedade do imóvel alienado em seu nome ao oficial de Registro de Imóveis;
• No prazo de 30 dias, após o registro da consolidação da propriedade em seu nome, o credor leva o imóvel à venda em 1º público leilão;
• Não sendo o imóvel vendido no 1º público leilão, o credor realiza um 2º leilão no prazo de 15 dias;
• O imóvel não vendido nos públicos leilões tem a propriedade plenamente consolidada em nome do credor, sendo contabilizado como bem não destinado ao uso;
• Os imóveis nessa condição são ofertados à venda. 

Formas de realização da garantia

Hipoteca

• Arrematação do imóvel hipotecado por terceiros.
• Alienação do imóvel arrematado, adjudicado ou recebido em dação em pagamento pelo credor.

Alienação Fiduciária

• Venda do imóvel com propriedade consolidada em nome do credor.  

Débito/crédito remanescente

É o que resta – a mais ou a menos – de uma dívida quando da aceitação do lance nos leilões de execução da dívida hipotecária ou nos leilões após a consolidação da propriedade na garantia de alienação.
Este saldo pode ser positivo ou negativo.

Hipoteca

• Se o valor do lance aceito na arrematação do imóvel hipotecado for superior ao suficiente para pagamento da dívida e acrescidos, a diferença é disponibilizada ao ex-devedor;
• Se o valor do lance aceito na arrematação do imóvel hipotecado não for suficiente para o pagamento da dívida e acrescidos, a diferença será cobrada em ação judicial, visando penhorar outros bens de propriedade do devedor, até o suficiente para a completa quitação da dívida.

Alienação Fiduciária

• Na venda de imóvel com propriedade consolidada em nome do credor, em 1º ou 2º leilão, o credor disponibiliza ao ex-devedor a importância que exceder ao valor da dívida e acrescidos, no prazo de 05 dias após o recebimento integral do lance aceito;
• A dívida é considerada extinta, após o 2º leilão, mesmo que o imóvel seja vendido por valor inferior à dívida cobrada.

Prazos

Hipoteca

• Início da execução: a partir de 90 dias de atraso, com no mínimo 03 Encargos Mensais em atraso.

Alienação Fiduciária 

• Intimação do devedor: a partir de 60 dias de atraso (praxe de mercado);
• Purga de mora no Ofício de Registro de Imóveis: 15 dias a partir da intimação;
• Registro da consolidação da propriedade em nome do credor: 15 dias;
• 1º leilão de venda: 30 dias a partir da consolidação da propriedade em nome do credor;
• 2º leilão de venda: 15 dias a partir da data de realização do 1º leilão. 

Imissão de posse

Ato pelo qual, mediante mandado judicial, o proprietário visa obter a posse direta do imóvel.

É o meio de aquisição de posse a que se tem direito.

Ato judicial pelo qual a posse de alguma coisa é entregue a determinada pessoa, com causa negocial ou legal, a quem essa posse faz jus e que dela se encontrava privado.

A ação de imissão de posse pode ser conceituada, inicialmente, como o meio processual cabível para conferir posse a quem ainda não a tem. O ocupante deverá sair do imóvel.

Hipoteca

Pode ser solicitada após o registro da carta de arrematação ou adjudicação.

Alienação Fiduciária

Pode ser solicitada após o registro da consolidação da propriedade em nome do credor.

 

Conclusão

A legislação brasileira prevê a hipoteca (prevista no Código Civil, arts. 1.473 a 1.501) e a alienação fiduciária de imóveis (Lei Federal nº9.514/97) como os tipos de garantias aceitas no crédito imobiliário.

A opção do agente financeiro será quase sempre pela alienação fiduciária,  buscando maior segurança e na rápida retomada do bem em caso de falta de cumprimento do contrato de financiamento.

A vantagem da execução extrajudicial é a agilidade dos trâmites da ação, evitando-se que o valor da dívida total ultrapasse o valor de avaliação do imóvel.

GILBERTO RIBEIRO DE MELO

ESPECIALISTA NO CRÉDITO IMOBILIÁRIO