CASO SNOWDEN: É LEGÍTIMO ROUBAR SEGREDOS VERGONHOSOS DO GOVERNO E PUBLICÁ-LOS

John Glaser
Antiwar 

Um novo livro, recém-lançado, revela pela primeira vez a identidade de um grupo de ativistas norte-americanos que assaltaram escritórios do FBI, roubaram documentos sensíveis e vazaram os documentos para jornalistas. A maioria dos norte-americanos já nem se lembram desse assalto, porque o fato foi logo encoberto pela importância das revelações vazadas, que incluíam o ataque contra dissidentes internos operado por um programa inconstitucional em que o FBI trabalhava, o COINTELPRO.

“Os assaltantes jamais foram apanhados”, escreve Mark Mazetti no New York Times, “e os documentos roubados que eles anonimamente enviaram por correio a jornalistas viriam a ser a primeira gota de uma avalanche de revelações sobre espionagem interna em grande escala e operações ilegais, pelo FBI, contra grupos norte-americanos dissidentes.

Betty Medsger, do Washington Post, foi uma das jornalistas que receberam documentos enviados pelos ativistas. Escreveu sobre “o documento que talvez fosse o mais terrível dos que foram roubados: um memorando de 1970, que dava uma primeira pista da obsessão de Hoover contra qualquer tipo de dissidência” – lembra Mazetti no NYT.

“O memorando exigia que os agentes aprofundassem as entrevistas com ativistas pacifistas e membros de grupos de estudantes dissidentes.” “Essa ação fará aumentar a paranoia endêmica naqueles círculos e ajudará a fixar a ideia de que há um agente do FBI por trás de cada caixa de correio” – dizia a mensagem do comando do FBI.

VIGILÂNCIA GENERALIZADA

Outro documento, assinado pelo próprio Hoover, revelava a vigilância generalizada, ativa nos campus universitários, contra grupos de estudantes negros. Mas o documento que teria o maior impacto contra o reinado do FBI em todas as atividades da espionagem doméstica foi um cabeçalho de mensagem, datado de 1968, em que se lia uma palavra até então desconhecida: Cointelpro. Nem os assaltantes que roubaram os documentos nem os jornalistas que os receberam conheciam o significado daquela palavra e assim continuaram por muitos anos. Só quando Carl Stern, da rede NBC News, requisitou e obteve judicialmente outros documentos do FBI, nos termos da Lei da Liberdade de Informação, afinal se conheceram os primeiros contornos do Cointelpro – forma abreviada de “Programa de Contrainteligência”.

Desde 1956, o FBI mantinha uma caríssima campanha de espionagem contra líderes dos movimentos pelos direitos civis, organizadores políticos e suspeitos de simpatizarem com o comunismo, e trabalhava para semear a discórdia e a desconfiança entre os membros de vários desses grupos. No bojo da sombria litania de revelações, havia uma carta de chantagem, enviada anonimamente por agentes do FBI ao Reverendo Dr. Martin Luther King Jr., em que ameaçavam divulgar casos extraconjugais, se ele não cometesse suicídio.

“Não se tratava só de espionar cidadãos norte-americanos”, disse Loch K. Johnson, professor de Assuntos Públicos e Internacionais na University of Georgia, que era então assessor do senador Frank Church, Democrata do Idaho. “O objetivo do Cointelpro era destruir vidas e arruinar reputações.” À época, o assalto e os vazamentos subsequentes foram ferozmente condenados. Mas, com o tempo, os abusos do FBI chegaram afinal às manchetes, o que levou a consideráveis esforços para reformas, entre meados e o final da década dos 1970s.

CONDENAÇÃO

Hoje, a atividade do FBI de J. Edgar Hoover é condenada quase universalmente (até por funcionários do governo, pelo menos em público). Os assaltantes jamais foram descobertos. A caçada foi suspensa, porque se estabeleceu o consenso de que haviam feito algo de bom. Agiram em nome do interesse do povo dos EUA, porque o governo dos EUA operava contra a Constituição. Cometeram ato de ilegalidade, mas os crimes do estado eram piores.

Difícil não ver aí muitas semelhanças com o que fez Edward Snowden. Prevejo que o desenvolvimento da atual controvérsia ecoará os eventos que se seguiram ao assalto, em 1971, contra escritórios do FBI. Não tardará, e os que hoje condenam Snowden como criminoso e traidor serão sobrepujados por um consenso crescente de que a apropriação de documentos do estado, depois entregues a jornalistas, expôs novos crimes terríveis cometidos pelo governo contra o interesse público. Sem dúvida, a história trabalha a favor de Snowden.

NA ALVORADA DE 2014

Vittorio Medioli

Por se tratar de um começo de ano tem sempre quem se exercite com a bola de cristal. O que acontecerá? Respeito os astros, às vezes me aconselho com alguém que interpreta o firmamento, mas também acredito que nada está previamente determinado. Existe uma atração fatal num sentido determinado, mas o livre-arbítrio e o merecimento têm capacidade de vencer qualquer tendência adversa. Assim como é aconselhável iniciar a viagem com a maré a favor, ninguém poderá parar quem tem habilidade para enfrentar a maré contrária.

Já que esse é um ano de eleição presidencial, se pode sentir o palpitar nesses dias da vontade de mudança, especialmente de uma classe mais exigente, crítica, desesperançada, agora muito mais numerosa e unida pelas redes sociais de comunicação.

Mesmo com escassa capacidade de introspecção se enxergam evidências de estragos numa sociedade afastada de princípios morais mais sólidos, anestesiada circunstancialmente pela incipiente facilidade de consumo.

Na história não se encontram casos de lassidão moral associados a prosperidade, as exceções duraram pequenos lapsos e se encerraram desastradamente. Crise ética no comando se alastra desgraçadamente por todo lado.

Enquanto dura a festa parece que não haverá fim. Entretanto, a democracia sem princípios éticos é como um veículo sem freio, destinado a capotar na anarquia. Essa é uma equação ensinada nos séculos de história.

INDOLÊNCIA

Sinais alarmantes se multiplicam. Governantes mais preocupados com o poder que com a nação, apenas isso seria suficiente para desagregar qualquer projeto de nação. Mas a indolência, a falta de disposição, a ignorância e o interesse mesquinho acabam consagrando no poder quem dele almeja para se locupletar.

“No inferno – segundo Dante – os lugares piores estão reservados àqueles que, em época de crise moral, ficaram neutros”. Quer dizer que, contrariando os códigos legais, pior será no inferno para os neutros que para os próprios locupletados. A sabedoria de Dante dá um calafrio nos insossos e admoesta os políticos silenciosos.

Os partidos “históricos” perderam abruptamente o rumo da ideologia, misturam-se com mais de 40 siglas com norte nos bolsos, no poder, na vaidade que assombra a devastada área publico/política tupiniquim.

Quem se salva? Difícil de se dizer. Depois que Demóstenes Torres foi pilhado, não se consegue acreditar em mais ninguém. Até as Cassandras modernas sofrem de bipolaridade.
NA PAPUDA

Quem mais se definia ético há apenas 12 anos atrás, hoje está preso na Papuda. A ética perfuma apenas discursos de palanque, para inglês ver, para juventude sonhar e para o povão votar.

Cabe refletir: se a mais definida força partidária, autoproclamada como ética e incorruptível, está na Papuda, onde estão os honestos? Em alguns Estados os adversários se foram honestos esqueceram-se de se mostrar honestos. E, ainda, pagam o castigo que Dante previa para os “neutros” nos momentos de grave crise moral.

A disputa que se dava mostrando virtudes, hoje se trava empurrando nos adversários “dossiês” que verdadeiros, meio verdadeiros ou até integralmente fajutos dão a cota ínfima da luta política.

Há uma sensação que nos últimos anos quem detinha o poder banqueteou fartamente, delapidou o patrimônio nacional, mas os adversários “silenciosos” passaram os dias lambendo as migalhas que caíam da mesa?

Pouco interessa se isso é verdadeiro! A verdade, com polícia e tribunais “políticos”, nunca chega a público, como cupim fica roendo as colunas do sistema. O que mais conta de imediato é a “sensação” distribuída ao público, é essa que influencia o eleitor comum numa “democracia”.

MORALIDADE

Obviamente não haveria dúvida em arguir que o exercício da moralidade férrea estaria hoje gozando de preferência inconteste entre eleitores. Na sua falta, Dilma conseguiu fazer esquecer a afinidade com os inquilinos da Papuda. Situa-se no meio da geleia geral, e já que a exposição midiática de um presidente é vinte vezes aquela de um concorrente, a “notoriedade” passa a ser “virtude”, pouca importam os sinais de um governo desastrado e oportunista, focado no desfrute do poder.

Apostar agora as fichas num candidato é como atirar no escuro.

Os astros estão contra Dilma, terá muita dificuldade, dependerá mais dos adversários persistirem no erro, já que as possibilidades dela manobrar numa economia esgarçada são mínimas.

De qualquer forma o povo brasileiro pode se preparar para enfrentar as dívidas fundadas na falta de princípios éticos de governantes coniventes com a imoralidade.

• Tribuna da Internet

NO MARANHÃO, TODOS ERAM CEGOS, SURDOS E MUDOS

Celso Serra

No presídio situado nas terras do Ducado dos Sarney morreu um, dois, dez, vinte, trinta.  Morreram assassinados e os corpos, mutilados, foram retirados do presídio. Mas, como em um espetáculo de mágica, ninguém viu.  Todos os agentes públicos eram cegos.

Ninguém também ouviu coisa alguma.  Todos os agentes públicos eram cegos esurdos. Como também eram mudos, ninguém falou nada.

Sendo cegos, surdos e mudos, ninguém sabia de nada.  Nem os funcionários do presídio nem a alta cúpula da administração do Maranhão.

No dicionário da língua portuguesa “maranhão” significa “mentira bem engendrada”.

No caso, o silêncio absoluto sobre as mortes violentas assumiu os ares de uma mentira bem engendrada.  Mas os fatos macabros, em elevado número, acabaram vindo à tona.  O clã dos Sarney, embora tenha realizado esforço descomunal, não conseguiu mantê-los ocultos, apenas retardou a divulgação e o domínio público.

No Maranhão, só depois das 60 mortes no ano que findou e do relatório do Conselho Nacional de Justiça, foi possível o país tomar ciência da tragédia de dor e sangue que vinha ocorrendo sob as barbas e total inércia da cúpula da administração estadual.

NÃO TEM JEITO

Toda a nação tem a impressão que no Maranhão é assim mesmo, não tem jeito. O Maranhão é recordista absoluto (olímpico) da pior renda per capita do país. Chega em segundo no pior IDH estadual.  Saneamento básico, ninguém do povo sabe o que é.

Porém, todos sabem que se nada mudou em cinquenta anos de domínio do clã Sarney,  nada irá mudar… Faz bem para a saúde deixar tudo para lá…

O governo federal e o estadual estão muito ocupados com o momento político, afinal, este é um ano de eleições e, acima de tudo, o poder deve ser mantido.  Por esta razão, não tiveram tempo para agir ou ficar, nem um pouquinho, chocados com cenas de cabeças rolando entre corpos dilacerados.  Afinal, as carnes retalhadas eram de pouca importância, meros presidiários.

O governo Roseana Sarney insistiu e continua a insistir em acusar até mesmo relatório oficial do Conselho Nacional de Justiça de difundir “inverdades”. O governo da presidenta Dilma para, ouve, nada faz.

Aparentemente, não toma partido. Mas, ao assim proceder, passa a impressão de que tomou partido de dois poderosos aliados políticos: o  o clã Sarney e o PMDB.

E essa impressão poderá estar maculando o currículo da velha guerrilheira que, segundo é de conhecimento público, na juventude, pegou em armas para combater a injustiça.  O tempo mudou Dilma?

• Tribuna da Internet

SUPREMO NUNCA APROVOU INTERVENÇÃO FEDERAL, MESMO DIANTE DE GRAVES VIOLAÇÕES DE DIREITOS

André RichterAgência Brasil

Apesar da morte de 62 detentos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, capital do Maranhão, e dos atos de violência praticados na cidade, ordenados por líderes de facções criminosas que atuam dentro do presídio, o possível pedido de intervenção federal do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderá ser rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte nunca aprovou uma intervenção em um estado, mesmo em outras situações idênticas de violência.

Os procuradores federais no Maranhão pediram a Janot que entre com o pedido de intervenção federal no STF. Durante reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, na quinta-feira (9) em Brasília, o subprocurador-geral da República, Aurélio Veiga Rios, manifestou apoio ao pedido. Rios justificou o apoio em face dos atos de violência ocorridos no estado. “O que estamos vendo é uma situação de absoluto descalabro do ponto de vista da dignidade humana”, disse.

Conforme entendimento firmado durante o julgamento de vários pedidos, o Supremo definiu que a intervenção é uma medida extrema, e que deve haver prova da continuidade da crise institucional para ser decretada. Diante do plano emergencial anunciado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pela governadora do Maranhão, Roseana Sarney, a maioria dos ministros do Supremo pode entender que a intervenção não se justifica devido às medidas tomadas.

HÁ CINCO ANOS…

Em 2008, o ex-procurador-geral da República Antônio Fernando Souza protocolou no STF um pedido de intervenção federal em Rondônia, devido à crise de segurança no Presídio Urso Branco, em Porto Velho. Há cinco anos, a ação tramita no STF e ainda não foi julgada.

Na ação, Antônio Fernando relatou que, em oito anos, houve mais de 100 mortes e dezenas de lesões corporais ocorridas em motins, rebeliões de detentos e torturas praticadas por agentes penitenciários. Na época, o presídio abrigava mais de 1.500 internos, porém, tinha capacidade para 420. Diante da gravidade dos fatos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), cobrou medidas efetivas para acabar com os atos de violação dos direitos humanos. Em maio de 2011, o governo assinou um pacto de melhorias no sistema prisional do estado.

Outros pedidos de intervenção por falta de pagamento de precatórios e reintegração de posse foram rejeitados pelo STF. Em 2010, após a prisão do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, o então procurador-geral da República Roberto Gurgel não conseguiu aprovação do Supremo para intervenção. Na época, a Polícia Federal desencadeou a Operação Caixa da Pandora, investigação que apurou a existência de um esquema de compra de apoio parlamentar na Câmara Legislativa do Distrito Federal, que ficou conhecido como mensalão do DEM.

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Maranhão é o estado com a maior proporção de miseráveis do país

• Mesmo com aumento do PIB, estado tem maior percentual de pessoas com renda mensal até R$ 70

Crianças numa creche improvisada nas palafitas de Ilinha, a pouca distância do Palácio dos Leões, sede do governo O Globo / Hans von Manteuffel

BRASÍLIA — O Maranhão é o estado brasileiro com maior percentual de miseráveis, e o único onde esse índice permanece em dois dígitos: 12,9%, quase quatro vezes mais do que a média nacional, de 3,56%. Os dados são de 2012 e revelam que o estado governado por Roseana Sarney piorou de posição no ranking da pobreza extrema na última década. Em 2002, o Piauí é que detinha o maior percentual de miseráveis (22,5%), seguido por Alagoas (19,04%). O Maranhão aparecia em terceiro lugar, com 18,97%.

Dez anos depois, num período em que o Brasil viu cair suas taxas de pobreza extrema, o próprio Maranhão conseguiu diminuir a proporção de miseráveis. Mas foi ultrapassado e passou a ter o maior percentual de extremamente pobres do país. Já o Piauí, escolhido no primeiro ano do governo Lula como local de lançamento do programa Fome Zero, reduziu sua taxa de miseráveis de 22,5% para 4,26%, melhorando sete posições — tem agora a oitava maior proporção de extremamente pobres.

Alagoas permanece com o segundo maior percentual. A taxa alagoana, porém, caiu em velocidade maior do que a maranhense: de 19,04% para 7,87%, ao longo da década.

Acuada por uma crise no sistema penitenciário que desencadeou ataques contra ônibus, Roseana citou anteontem o avanço econômico maranhense como uma das causas do aumento dos problemas na Segurança Pública:

— Um dos problemas que estão piorando a segurança é que o estado está mais rico, o que aumenta o número de habitantes — declarou a governadora, após se reunir, em São Luís, com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

No Rio, número de miseráveis aumentou

Os índices de miséria foram calculados a partir dos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE. O recorte considerou a linha oficial de pobreza extrema definida pelo governo federal, que classifica como miserável quem sobrevive com renda mensal de até R$ 70. Para permitir a comparação entre 2002 e 2012, o valor da linha de miséria foi corrigido pela inflação do período, com base no INPC.

A mesma comparação mostra que o percentual de miseráveis no Rio de Janeiro manteve-se praticamente estável, com ligeiro aumento, passando de 2,5% para 2,7% da população. Em 2002, no entanto, o Rio era o segundo estado brasileiro com menor proporção de miseráveis e caiu para 13º, em 2012, uma vez que os demais estados conseguiram reduzir suas taxas de pobreza extrema. Santa Catarina era em 2002 e continua sendo o estado com menor índice: 1,1%. O levantamento exclui a população rural dos estados da Região Norte, à exceção de Tocantins, já que a Pnad não cobria essas áreas em 2002.

Outros dados do IBGE mostram que o rendimento médio dos maranhenses avançou mais do que em alguns estados, no mesmo período. Em 2002, o Maranhão tinha a menor renda per capita do país. Em 2012, porém, estava em melhor situação do que Alagoas, o lanterna, e do que Pará, Ceará e Pernambuco.

Na mesma linha, o Produto Interno Bruto (PIB) maranhense foi, no Nordeste, o que mais aumentou proporcionalmente em relação ao PIB brasileiro. O PIB é a soma de bens e serviços produzidos, e serve para comparar o tamanho e o crescimento da economia.

Em 2002, o PIB do Maranhão respondia por 1% do PIB nacional. Em 2012, por 1,3%, um acréscimo de 0,3 ponto percentual. A título de comparação, o PIB da Bahia perdeu participação: de 4,1% para 3,9% do PIB nacional, na mesma década. A fatia de Alagoas ficou estável e a do Piauí cresceu 0,1 ponto percentual. Apesar do avanço, o PIB do Maranhão se manteve inalterado como o 16º maior do país.

Situação similar na década de 80

Um recuo mais longo no tempo mostra que o Maranhão era o segundo estado com mais baixa renda per capita no início da década de 1980, à frente apenas do Piauí, que era o pior colocado. Três décadas mais tarde, em 2012, no entanto, o Piauí tinha a oitava menor renda domiciliar per capita do país. Portanto, à frente do Maranhão, que estava na quinta posição.

O mero crescimento econômico não leva necessariamente à redução da miséria ou da desigualdade, que é a medida da distância entre ricos e pobres. Durante o regime militar, a economia brasileira cresceu em taxas superiores a 10% ao ano, mas isso não significou redução da desigualdade. Ao contrário, acirrou-a.

O Maranhão tinha, em 2012, a segunda maior taxa de analfabetismo de jovens e adultos, com 20,8% da população de 15 anos ou mais sem saber ler e escrever. Alagoas estava em situação ainda pior, com 21,8%. A média brasileira era de 8,7%. O Maranhão tem também o segundo mais baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) do país, à frente somente de Alagoas, que é o lanterna. Esse índice é calculado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e considera três dimensões: Educação, expectativa de vida e renda.

Ideologia e moralidade

Ruy Fabiano

Há momentos na história em que o espírito de uma nação – mais especificamente de sua classe letrada – se revela por inteiro.

É o que ocorre no episódio do Mensalão. Inicialmente, não se esperava que dele nada resultasse, o que, por si só, já revela algo de substantivo a respeito de nossa cultura.

Dentro dela, não é comum – para não dizer que é inédito - que pessoas influentes paguem por seus crimes. A maioria da opinião pública, pois, estava cética em relação ao destino dos mensaleiros. Seriam inocentados e, em breve, estariam de volta.

Deu-se, porém, o contrário: foram presos. Na reação à prisão, sustentada por amplos setores da intelectualidade e do meio artístico, tem-se um retrato da moralidade do país.

A hostilidade nas redes sociais e nos jornais a Joaquim Barbosa deixa claro que, acima da moral, está a ideologia. Ou por outra, sem ideologia - de esquerda, claro - não há moral.

“Aos amigos, tudo; aos inimigos, os rigores da lei”, sustentava Getúlio Vargas. A solidariedade a José Genoíno, em face de sua enfermidade, não se estendeu a outro condenado, mais enfermo que ele, Roberto Jefferson, que padece de um câncer irreversível.

Está mais enfermo, mas não é da turma. Não merece compaixão. Criou-se, no Mensalão, a figura esdrúxula do delito ideológico. O roubo de esquerda é legítimo; o de direita, não.

Tal distorção já vigora há tempos em relação aos direitos humanos: um preso político em Cuba merece o que recebe; num regime militar de direita, não.

Um torturado sob Pinochet mobiliza inúmeras comissões de direitos humanos; um sob Fidel Castro provoca silêncio e compreensão.

A Comissão da Verdade investiga crimes de meio século atrás, mas só os cometidos contra a esquerda. Só eles merecem o rótulo de abomináveis. Os que ela cometeu – e cometeu diversos, devidamente comprovados – passam como fatalidades.

E é esse mesmo pessoal – que conta a História pelo viés ideológico - que acusa o Supremo Tribunal Federal de ter feito julgamento político no Mensalão.

O processo levou sete anos para chegar ao plenário. Os autos formavam montanhas de papel, mais de 50 mil páginas. Só a leitura do relatório consumiu dois dias.

Cada acusado teve sua devida defesa - e até embargos infringentes, não previstos na lei, foram aceitos. Não houve qualquer cerceamento ao devido processo legal.

Mais da metade dos ministros, inclusive o relator, foi nomeada na gestão do PT. Se tentativa houve de politizar o julgamento, foi da parte favorável aos mensaleiros, com manobras protelatórias, que resultaram inúteis.

Na execução da pena, os sentenciados exibiram de público o seu injustificado protesto, brandindo punhos cerrados, com críticas ferozes ao Judiciário. Reclamaram das condições carcerárias, mesmo já tendo o governador de Brasília, Agnelo Queiroz, providenciado com antecedência a construção de anexos mais confortáveis para receber os companheiros.

O governador, num gesto inédito – já que é um agente do Estado e os sentenciados delinquiram contra o Estado -, deu-se ao desplante de visitá-los na prisão, ao lado de parlamentares, furando a fila de familiares de outros presos, que aguardavam desde a madrugada autorização para ingressar no presídio.

A OAB, ausente durante todo o julgamento, só se manifestou para endossar as críticas dos mensaleiros e reclamar da suposta severidade do presidente do STF. Presos comuns – como os de Pedrinha, no Maranhão – não causam qualquer consternação, nem à OAB, nem aos grupos de direitos humanos.

Não têm grife ideológica. São vítimas contemporâneas, que vivem em regime de terror. Podem ter suas aflições interrompidas já, mediante intervenção desses grupos que se proclamam humanitários, mas, à exceção de vozes isoladas e impotentes, não sensibilizam os ativistas dos direitos humanos ideológicos.

Não faltam vozes, à esquerda, reclamando do moralismo que condenou os mensaleiros. Mas essas mesmas vozes fizeram carreira política com discursos moralistas, frequentemente falsos.

O já falecido senador Humberto Lucena foi cassado por imprimir um calendário na gráfica do Senado. O deputado Ibsen Pinheiro foi cassado graças a um falso extrato bancário, que o mostrava milionário. O extrato foi entregue por José Dirceu à redação de uma revista semanal, que o publicou como verdadeiro. Dez anos depois, desfez-se a farsa, mas já era tarde.

O ex-ministro Eduardo Jorge, do PSDB, foi execrado publicamente como corrupto numa manobra do PT com um procurador da República, Luiz Francisco de Souza, que saiu de cena depois que o partido assumiu a Presidência da República.

O PT hoje prova do veneno que serviu à política brasileira. Nos 23 anos que precederam sua chegada ao poder, pôs em cena a famosa recomendação de Lênin aos militantes comunistas: “Acuse-os do que você faz”.

O tiro um dia sairia pela culatra. Saiu.

Ruy Fabiano é jornalista