COMENTÁRIO Golpes pendentes, por Ricardo Noblat

Ricardo Noblat - 

29.4.2013

 | 8h00m

Perguntaram na semana passada a José Guimarães, líder do PT na Câmara, o que ele achara da aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça da emenda à Constituição que confere ao Congresso a última palavra sobre certas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Irmão do mensaleiro José Genoino, Guimarães chefiava, em 2005, o cidadão preso com dólares dentro da cueca, episódio memorável da história recente do PT.

Primeiro Guimarães respondeu que seu partido nada tinha a ver com o assunto.

Segundo, que por isso mesmo o assunto não fora discutido pelos deputados do PT.

Terceiro, que nem mesmo ele sabia que a emenda seria logo votada no plenário da Câmara.

Por último, que a repercussão alcançada pela aprovação da emenda na Comissão não passava de um desprezível "factóide".

Guimarães mentiu.

O PT tinha e tem a ver com o assunto, sim, porque petista é o autor da emenda apresentada em 2011, e petista o presidente da Comissão que resolveu agora pô-la em votação.

De resto, votos petistas, como os dos mensaleiros Genoino e José Paulo Cunha, ambos condenados pelo STF, ajudaram a aprovar a emenda.

O PT estava prontinho para aprovar a emenda no plenário, mas aí...

Aí a repercussão do fato fora do Congresso foi de tal monta que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), achou recomendável por o pé no freio.

Cabe ao STF interpretar a Constituição e cuidar para que ela seja respeitada. Aos demais poderes da República, cabe acatar as decisões do STF. Se algumas delas lhes parecerem absurdas, é ao STF a que devem recorrer à espera de que sejam revistas.

O PT e seus aliados servis ignoraram a Constituição e conspiraram contra o Estado de Direito no país. Isso é golpe. No caso, tentativa de golpe abortada pelo efeito da repercussão que Guimarães preferiu chamar de "factóide'.

Se a emenda prosperasse, deputados e senadores decidiriam, em última instância, se valeria ou não o que eles próprios aprovassem. O STF poderia ser fechado e a chave jogada fora. Não faria mais falta.

O extraordinário nisso tudo foi que somente um membro do governo protestou contra o que estava em curso: Michel Temer, o vice-presidente.

Nada impedia que mesmo em viagem ao exterior, Dilma se pronunciasse a respeito - mas não o fez.

O ministro da Justiça recolheu-se ao silêncio. Assim como os demais ministros.

Omissos, todos! Para não chamá-los de coniventes com o golpe frustrado.

Não foi o único que se tentou aplicar na semana passada.

Aprovado na Câmara, estava para ser aprovado no Senado o projeto de lei que praticamente aniquila a possibilidade de criação de novos partidos, impedidos de dispor de tempo de propaganda eleitoral e de recursos do Fundo Partidário.

De resto, o projeto aumenta o tempo de propaganda do candidato que dispuser de maiores apoios - leia-se: Dilma.

O STF concedeu liminar sustando a votação do projeto. Ele foi concebido sob medida para evitar que a ex-senadora Marina Silva monte seu partido e com ele concorra à sucessão de Dilma.

No ano passado, Gilberto Kassab, ex-prefeito de São Paulo, fundou o PSD, a quem o STF assegurou o direito de usar o tempo de propaganda eleitoral e a fatia dos recursos do Fundo Partidário correspondentes ao número de parlamentares que a ele aderiram.

Perguntas que insistem em ser feitas: por que o STF negaria a novos partidos o que garantiu ao PSD, que apoiará Dilma?

A pouco mais de um ano das próximas eleições é razoável alterar regras que as disciplinam?

A ex-faxineira ética não se envergonha do que anda patrocinando?

Para se manter no poder qualquer forma de fazer política vale a pena?

Dilma acabou de descobrir em Campo Grande que a primeira vaia ninguém esquece

A carranca de Dilma Rousseff, eternizada no vídeo de 25 segundos, confirmou a regra sem exceções:  a primeira vaia ninguém esquece. Nesta segunda-feira, a presidente em campanha pela reeleição baixou em Campo Gtande para entregar 300 ônibus escolares, plantar promessas e colher a gratidão dos prefeitos de 78 cidades de Mato Grosso do Sul beneficiadas pela doação federal. Confiantes nas pesquisas encomendadas a comerciantes de estatísticas, os organizadores do comício esqueceram de providenciar a plateia ensaiada para aplaudir a campeã de popularidade. Deu no que deu.

Um ato de protesto que juntou centenas de produtores rurais apresentou Dilma ao Brasil real. O vídeo que já nasceu histórico só registra os apupos que sublinharam a saudação do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, à “melhor presidenta do país”. A coisa foi muito pior. O vaia começou quando foi anunciada a presença da superexecutiva de araque . E permeou a discurseira de quase 50 minutos em dilmês primitivo, sublinhada por alusões à manifestação hostil que só um Celso Arnaldo conseguirá decifrar. Por exemplo:

“Tem gente que acha que democracia é ausência de uns querendo uma coisa e outros querendo outra. Não é, não. Democracia é o fato de que há diferenças e de que a gente convive com elas, procura um ponto de equilíbrio e resolve as coisas. Eu não tenho problema nenhum, podem falar sem problema nenhum, só deixem eu concluir aqui o meu finalzinho, que eu estou no fim.

O que estava no fim era mais um parágrafo sem pé nem cabeça. Para a oradora, mal começou a descoberta do Brasil real. Foi só a primeira vaia.

Carlos Brickmann: No Rio, está tudo dominado — pela bandidagem. Enquanto isso, a Justiça…

Bernardo, jogador do Vasco da Gama: sequestrado e torturado por traficantes (Foto: Celso Pupo / Fotoarena)

Por Carlos Brickmann

CRIME SEM CASTIGO

O jogador Bernardo, titular do Vasco da Gama, foi sequestrado e torturado por traficantes no Complexo da Maré, no Rio – e só não foi morto, pelo que disseram dois outros jogadores que assistiram aos espancamentos e choques (e depois se desmentiram), por medo de que a polícia ocupasse a favela.

Motivo do crime: o caso de Bernardo com Dayana Rodrigues, namorada do traficante Marcelo Santos das Dores, o Menor P, líder da facção criminosa Terceiro Comando Puro.

Dayana levou cinco tiros nas pernas e dois no pé esquerdo, a sangue frio, como punição por trocar de namorado.

O tal Menor P esteve preso, por tráfico de drogas, de 2003 a 2007.

Como prêmio por seu comportamento no presídio, recebeu o benefício da progressão de pena e passou ao regime semiaberto – trabalharia de dia e ficaria de noite na cadeia.

Não trabalhou nem voltou à cadeia; retornou livremente ao crime organizado, em lugar certo e sabido.

Dayana, a namorada do bandido: sua punição foram cinco tiros nas pernas e dois no pé esquerdo

E a polícia?

Oferece 2 mil reais de recompensa a quem o denunciar. Quem arriscaria sua vida por 2 mil reais — e ainda sabendo que, por telefone, com hospedagem paga pelo contribuinte, ele continuaria comandando seus traficantes e, graças aos benefícios legais, estaria solto de novo em pouco tempo?

Mas o Menor P é um entre muitos.

Lembra do assassínio do cartunista Glauco e de seu filho, há três anos? O matador, Carlos Eduardo Sundfeld Nunes, foi considerado louco e ficou em tratamento. Em três anos, veja só, sarou!

A juíza Telma Aparecida Alves disse que ele será solto, embora ela não possa garantir que não voltará a cometer crimes.

E sua segurança, caro leitor? Deixa isso pra lá.

E os outros?

Que faziam na favela os jogadores Wellington, do Fluminense, e Charles, do Palmeiras, tão íntimos do pessoal que assistiram à tortura do colega Bernardo?

Cartas de Londres: Imagina nas Olimpíadas, por Mauricio Savarese

Para um turista que chega à capital britânica neste início de primavera, é difícil de imaginar que um ano atrás Londres transbordava em pessimismo, chuva e uma tensão de cortar no ar com faca conforme se aproximavam os Jogos Olímpicos.

Em alguma medida, e com problemas em escala bem menor, a percepção negativa antes de um evento gigantesco e o que acontece depois pode lá ter alguma semelhança com o que se passa no Brasil hoje e o que virá depois da Copa do Mundo.

Com justiça ou não, Londres vivia há cerca de um ano um festival de expectativas trágicas (incluindo terrorismo, clima horroroso e fracasso dos atletas locais). O medo de uma vergonha diante do mundo dava calafrios nos britânicos mais engajados.

Hoje, conversar com um londrino sobre aqueles 21 dias entre julho e agosto de 2012 vem quase sempre na companhia de um suspiro saudoso. A maior preocupação, acreditem se quiserem, era com uma pane no sistema de transportes. Afinal de contas, alguma das mais de 270 estações de metrô poderia sofrer ataque terrorista, fechar para reparos ou simplesmente estar cheia demais.

Agora, cada vez que há um atraso de dois minutos se ouve isto: “Nas Olimpíadas não atrasava nunca, tudo foi perfeito.” E um suspiro.

Havia até jornal protestando contra as tempestades uma semana antes da abertura. “Sim, nós chegamos a esse nível de mau humor”, me diz uma designer. “Mas depois que começou e deu tudo certo foi tudo incrível. As pessoas eram mais simpáticas, você fazia amigos facilmente, tinha sempre uma festa. Londres era uma cidade antes, outra durante e hoje é mais como antes, mas sabemos que pode ser diferente.” Suspiro.

O que não mudou por aqui foi o interesse de fanáticos por futebol em irem ao Brasil para a Copa do Mundo. Eles têm ideia de que há violência e que a infraestrutura não é como a daqui. Mas como a nossa grama é mais verde, não faltaram londrinos desde um ano atrás me dizendo que querem “ver futebol de dia e dormir na praia à noite”.

É verdade que em Londres-2012 não houve tantas denúncias de corrupção, promessas não cumpridas nem dirigentes trapalhões oferecendo material de crítica diariamente.

Olimpíadas em uma cidade apenas também são menos complexas do que Copas do Mundo. Mas a julgar pela saudade que os londrinos têm daquilo que adoravam detestar e temer, dá para imaginar um Brasil bipolar nos próximos tempos.

Mauricio Savarese é mestrando em Jornalismo Interativo pela City University London. Foi repórter da agência Reuters e do site UOL. Freelancer da revista britânica FourFourTwo e autor do blog A Brazilian Operating in This Area.Twitter:@msavarese. Escreve aqui às segundas-feiras.

Em cima do muro, com um prato de azeitonas, por Téta Barbosa

Gatos gostam de muros, lagartixas gostam de muros, até passarinhos, na falta de fios de alta tensão ou galhos de árvores frondosas, gostam de muros. Você, no entanto, não foi genética nem ideologicamente feito para ficar em cima do muro.

Sendo da raça humana, categoria sapiens, deveria ficar do lado de cá, onde as crianças jogam futebol no playground, ou do lado de lá do muro, onde o pastor alemão aguarda o jogador mirim desajeitado chutar no ângulo errado, fazendo a bola ir parar em seus dentes, no lugar do gol. No quesito opções, você tem duas: direita do muro, esquerda do muro. Precisa ficar em cima?

Esse texto é para você, que não se mete em briga de marido e mulher, que concorda com a maioria na reunião de condomínio, que diz sim senhor quando gostaria de dizer nem a pau Juvenal!

Esse texto é para você que prefere ficar ali, na turma do deixa disso, abafa o caso, prefiro não me intrometer.

É fato que descer do muro, ou pior, discordar da maioria, aumenta consideravelmente o risco de bullying. Então, seguimos falando bem de Deus, mal dos políticos, sendo a favor dos poodles e contra o governo. Caso contrário, é melhor preparar os argumentos, porque vai ter que se explicar. E muito.

 

Estivesse eu em cima do muro, esse texto seria sobre azeitonas. Ou melhor, sobre a dificuldade de comer azeitonas usando um palitinho de dentes.

Todos concordam, imagino, que pescar o fruto escorregadio da petisqueira usando apenas o palito ou garfo é tarefa com grau máximo de dificuldade. Pronto, habemus unanimidade.

Trocar azeitonas por descriminalização da maconha, por exemplo, é arriscar perder a fama de boa moça. Não gostar de poodles é arriscar a vida. Ser contra quando estão todos a favor é enforcamento em praça pública.

“Devias saber que estar de acordo nem sempre significa compartilhar uma razão, o mais de costume é reunirem-se pessoas à sombra de uma opinião como se ela fosse um guarda-chuva”, mas parece-me que lá do alto do muro, não dá pra ler as letras miúdas de Saramago.

Lá do alto, te resta abrir o guarda-chuvas e ficar na sombra enquanto comes azeitonas e assistes ao espetáculo.

Téta Barbosa é jornalista, publicitária, mora no Recife e vive antenada com tudo o que se passa ali e fora dali. Escreve aqui sempre às segundas-feiras sobre modismos, modernidades e curiosidades. Ela também tem um blog - Batida Salve Todos.

A tentativa de proibir o MP de promover inquéritos criminais

Editorial O Globo

Com o julgamento dos réus do mensalão, no final do ano passado, o Supremo Tribunal Federal atingiu um ponto de eficiência que anabolizou a credibilidade do Judiciário brasileiro. Foi um trabalho admirável, que elevou a Justiça do país a um elevado e reconhecido nível de profissionalismo.

Mas boa parte dessa performance, responsável por desmantelar e impor punições à quadrilha (na definição do próprio STF), ancorou-se no rigoroso e impecável inquérito com o qual o Ministério Público recheou de provas o processo remetido à mais alta Corte do Brasil.

Por si só, a imprescindível participação do MP na minuciosa informação das peças que levaram à condenação do grupo tornou-se um atestado da importância da presença de procuradores e promotores em procedimentos investigatórios.

Mas, mesmo sem a contabilização do ruidoso episódio dos mensaleiros, tem sido positivo o saldo da participação do Ministério Público em investigações criminais no país, a maioria passada ao largo da publicidade na mídia.

Essa atribuição foi conferida ao MP pela Constituição de 88, como um dos muitos mecanismos de resguardo dos direitos da sociedade — muitos deles cassados ou simplesmente inexistentes no corpo jurídico do país durante o longo período de exceção do regime militar de 64.

É significativo que, entre os dispositivos de restabelecimento do estado democrático de direito inscritos na Carta pelos constituintes, figure entre os mais importantes a faculdade assegurada a promotores e procuradores de atuar como legítimos representantes da sociedade, sem subordinação a algum Poder constituído.

Para além da circunstância de o MP, de modo geral, exercer tais prerrogativas com grande competência, esse instituto retira do âmbito das polícias o monopólio da abertura e condução de inquéritos para apurar crimes.

Reside aqui um cuidado dos legisladores: órgãos subordinados ao Poder Executivo, as repartições policiais nem sempre são refratárias a pressões políticas ou ao corporativismo, nocivos às razões de Estado que devem lastrear as investigações criminais.

Por tudo isso, é deletério o movimento que se arma no Congresso, sob a capa da Proposta de Emenda Constitucional 37, para proibir o Ministério Público de atuar em inquéritos. O atual modelo tem funcionado de forma eficiente: o trabalho de promotores e procuradores não se sobrepõe ao da polícia — antes, se dá em colaboração, com o objetivo de tornar mais eficazes as peças de acusação. Uma instância não implica a invalidação da outra.

Há ainda outros aspectos a considerar. O primeiro, de ordem constitucional: o STF já considerou legal essa prerrogativa. Outro, diz respeito a uma grave implicação: por efeito cascata, aprovada a PEC, corre-se o risco de se suprimir também a função investigatória de órgãos como a CGU, a Receita Federal, o Coaf etc.

O projeto deve ir a plenário em junho, segundo a Mesa da Câmara. Eis uma boa oportunidade de os parlamentares mostrarem que estão antenados com os interesses da sociedade, resguardando esse importante papel do Ministério Público e mandando a proposta ao arquivo.

CHARGE DO M. JACOBSEN

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