O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado por lei em 2014, foi o efeito da ação de movimentos corporativistas que aparelharam o Estado brasileiro. O aumento dos gastos públicos em educação – de 6% para 10% do PIB até 2024 – é despropositado. O desafio de melhorar a sua qualidade não está na falta de recursos, mas na forma como estes são utilizados.
O Brasil começou a vincular a arrecadação de tributos a gastos com educação, desprezando sensatos princípios de finanças públicas
Até os anos 1960, o Brasil gastava 1,4% do PIB em educação. Era o outro extremo. Prevalecia a ideia, igualmente equivocada, de que a melhoria da educação seria o efeito natural do desenvolvimento. Desse modo, a prioridade deveria ser o crescimento da economia.
Está mais do que provada a estreita correlação entre educação e desenvolvimento. No início do século XX, a economia da Inglaterra foi superada pela da Alemanha. A razão básica foi a educação, cuja qualidade era relativamente inferior na Inglaterra. Os ingleses privilegiavam quem estudava nas universidades de Oxford e Cambridge, e não a educação fundamental dos filhos dos operários.
Os grandes sucessos de desenvolvimento do século passado ocorreram na Ásia: Japão, Coreia do Sul, Singapura, Taiwan e, mais recentemente, China. Não por coincidência, todos os países têm também êxito na educação. Nenhum investe 10% do PIB na área. A China gasta 4% do PIB e tem avançado em tecnologia de alta complexidade. Colocou um astronauta em órbita e tem planos de enviar um chinês à Lua.
Em 1983, o Brasil começou a vincular a arrecadação de tributos a gastos com educação, desprezando sensatos princípios de finanças públicas. Visava-se a “proteger” a educação de medidas de ajuste fiscal apoiadas pelo FMI. A ideia, que já não fazia sentido, se transformou depois em vara de condão que nos possibilitaria, via elevação de gastos, melhorar a qualidade da educação.
Em livro recente (Capitalismo: Modo de Usar, Editora Campus), Fabio Giambiagi faz uma crítica contundente ao PNE. Para ele, “trata-se de uma das leis mais absurdas de toda a história brasileira”. Giambiagi tacha o plano de “síntese de algumas das ‘taras’ nacionais: a noção de que os recursos são infinitos”.
Segundo o IBGE, a população com idade de 5 a 19 anos cairá de 49,8 para 33,6 milhões entre 2015 e 2050. Muitos prefeitos não terão justificativa séria para gastar 25% dos impostos nas escolas – a que estão obrigados pela vinculação –, mas farão as despesas para não ser acusados de transgredir a lei. Haverá desperdício de recursos, que poderiam ser mais bem aplicados, por exemplo, em saúde.
Alguns de nossos melhores especialistas criticam o PNE. Para Naércio Menezes Filho, nosso principal problema na área da educação não é falta de recursos, mas “a baixa capacidade gerencial daqueles que administram a maioria das nossas escolas e redes de ensino” (Valor, 21/8/2015). João Batista Araújo e Oliveira diz que “o PNE preserva a tradição brasileira de expansão sem qualidade, inaugurada na década de 60 e que confunde política educacional com mero crescimento” (Estadão, 18/4/2015).
Cláudio de Moura Castro, Simon Schwartzman e o mesmo João Batista condenam o assembleísmo do plano, incluindo a ideia de criar “um emaranhado de instâncias consultivas e deliberativas entre municípios, estados e governo federal, que supostamente ajudariam a resolver os problemas de qualidade e equidade da educação”. Nenhum país sério, afirmam, decide sobre educação “por meio de negociações recorrentes e intermináveis entre sindicatos, professores, grupos de interesse e governos locais, estaduais e nacional” (Estadão, 30/6/2015). Lembremos que há mais de 5. 500 municípios.
Há quem defenda gastos per capita em educação iguais aos dos países ricos. Como a renda per capita desses países é até cinco vezes a do Brasil, isso implicaria gastar em educação 50% do PIB, mais do que a carga tributária da Suécia. Pode?
É preciso repensar o PNE e a vinculação de recursos, uma forma errada de fixar prioridades. Os legisladores de hoje amarram os de amanhã. O orçamento deve ser decidido anualmente, como tem sido desde que a Carta Magna inglesa (1215) criou as bases para a ação dos modernos parlamentos. O Brasil não será uma nação rica sem que seus escassos recursos sejam bem aplicados em educação.
Fonte: Veja, 07/10/2015.
FONTE - http://www.institutomillenium.org.br/artigos/rumo-errado-na-educao/
