25/07/2014
sexta-feira, 25 de julho de 2014
HOMENAGEM PÓSTUMA
Augusto Nunes lembra, em sua coluna na Veja, um artigo de João Ubaldo Ribeiro, dizendo-se contristado pelo fato do escritor não tenha vivido para ver a derrocada do PT que previu, em 30 de setembro de 2012. E também nós deixamos passar, porque não a achei em nossos alfarrábios. Claro que ela está meio datada, mas continua saborosa como seus outros artigos. Só não é uma elegia, porque não fui eu que a escrevi. EVOÉ, Ubaldo…O presidente, à testa de uma votação consagradora, não trouxe consigo a vontade de verdadeiramente realizar as reformas de que todos sabemos que o Brasil precisa — e o PT ostentava saber mais do que ninguém.
quinta-feira, 24 de julho de 2014
COMEÇA NA VENEZUELA O JULGAMENTO DO OPOSITOR LEOPOLDO LÓPEZ, SEM QUALQUER PROVA
Posted: 23 Jul 2014 09:41 PM PDT
O julgamento de Leopoldo López, preso desde 18 de fevereiro, começou nesta quarta-feira na Venezuela com uma demonstração de união de diferentes alas da oposição ao presidente Nicolás Maduro. O apoio a López foi manifestado por opositores que foram às imediações do Palácio de Justiça, no centro de Caracas, ou divulgaram declarações nas redes sociais e na imprensa com uma tese comum, a de que o líder do partido Vontade Popular é vítima de uma perseguição política e que sua prisão é injusta, destacou o jornal espanhol El País. O prefeito metropolitano de Caracas, Antonio Ledezma, afirmou que os poderes públicos “estão sequestrados pela cúpula do governo” e criticou a Justiça venezuelana por “castigar os inocentes e absolver os verdadeiros culpados pela crise”. Pelo Twitter, o ex-candidato presidencial Henrique Capriles destacou: “Hoje começa o julgamento da Justiça podre contra nosso companheiro Leopoldo López. A primeira medida que o juiz deveria tomar hoje é libertá-lo”. Em entrevista coletiva, o psicopata bolivariano Maduro lançou sua ira contra López. “Tem que pagar e vai pagar, simples assim. Ele fez muitos danos a este país”, disse: “Sabem que ele é um representante dos gringos na Venezuela que desde pequeno tem uma visão messiânica de que nasceu para ser líder, para ser presidente da Venezuela”. Acusado sem provas de incitação ao crime, associação para o delito, dano a prédios públicos e incêndio intencional, tudo o que López fez foi dar respaldo e voz aos estudantes que foram protestar pacificamente contra o governo. Somadas, as penas pelos crimes aos quais responde podem resultar em mais de treze anos atrás das grades. Em uma dessas idiossincrasias estapafúrdias só existentes em regimes totalitários, López, um civil, é mantido em um presídio militar. O julgamento deverá ser retomado no dia 6 de agosto, segundo informação do jornal venezuelano El Nacional. O Ministério Público responsabiliza ainda Marco Coello, Christian Holdack, Demian Martin e Ángel González pelos danos à sua sede durante manifestação realizada no dia 12 de fevereiro, quando começou a onda de protestos.
Entre a liberdade de manifestação e a criminalidade - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 23/07
Partidos, políticos e sindicatos que ajudam esses grupos cometem ilegalidade por serem cúmplices de atentados, e apoiarem organizações antidemocráticas, contrárias à Carta
Não demorou muito para que grupos de black blocs e vândalos em geral aproveitassem a onda de manifestações de rua convocadas à margem de partidos e máquinas sindicais, no meio do ano passado, para barbarizar.
Os ataques ao patrimônio público e privado passaram a se suceder, também em São Paulo. Repórteres da imprensa profissional também se transformaram em alvo. Até que, em fevereiro, um rojão disparado por dois black blocs, na região da Central do Brasil, no Rio, matou o cinegrafista Santiago Andrade, da Bandeirante. A polícia agiu e prendeu os autores do homicídio, Caio Silva de Souza e Fábio Raposo, réus à espera de sentença.
Os desdobramentos das investigações reforçaram a ideia de que havia alguma organização e planejamento por trás, inclusive com apoio em gabinetes de partidos mais à esquerda. O PSOL, um deles, continua a negar.
O trabalho da polícia avançou até que, no sábado 12, véspera da final da Copa, a Justiça decretou a prisão preventiva de um grupo, entre eles Elisa Quadros, Sininho, militante com liderança entre os black blocs. Depois, liberada parte do material colhido pela polícia nas investigações, ficou-se sabendo que poderia ter havido uma carnificina na manifestações que programaram para o dia seguinte, o da final, na Tijuca.
A reação de políticos é despropositada. Os deputados do PSOL Jean Wyllys e Chico Alencar, e Jandira Fegalli (PCdoB) chegaram a formalizar no CNJ reclamação com o juiz fluminense Fávio Itabaiana. Pouco depois, o GLOBO começou a publicar trechos do relatório encaminhado pela polícia à Justiça, sobre o grupo, em que grampos legais registram, entre outros, Sininho e uma professora de filosofia da UERJ, Camila Jourdan, em conversas para a compra de fogos de artifício, com referências à confecção de bombas molotov e outras armas artesanais usadas nas ruas.
O pedido de asilo ao consulado do Uruguai pela advogada Eloísa Samy, com prisão decretada, denuncia a visão distorcida da realidade brasileira que têm black blocs e aliados. Esquecem-se de que vigora há tempos no Brasil o estado de direito democrático, em que há leis a serem cumpridas por instituições republicanas. O Uruguai, com acerto, não concedeu o asilo, por este mesmo motivo.
O trabalho exemplar da Polícia e da Justiça fluminenses demonstra que a liberdade de expressão não pode ser usada para a prática da violência — homicídio, destruição do patrimônio público e privado. É assim em qualquer democracia no mundo. Partidos e sindicatos (Sepe, Sindiprev, Sindipetro) que ajudam esses grupos precisam estar conscientes que cometem uma ilegalidade, por serem cúmplices de atentados, e apoiarem organizações antidemocráticas, contrárias à Constituição.
Partidos, políticos e sindicatos que ajudam esses grupos cometem ilegalidade por serem cúmplices de atentados, e apoiarem organizações antidemocráticas, contrárias à Carta
Não demorou muito para que grupos de black blocs e vândalos em geral aproveitassem a onda de manifestações de rua convocadas à margem de partidos e máquinas sindicais, no meio do ano passado, para barbarizar.
Os ataques ao patrimônio público e privado passaram a se suceder, também em São Paulo. Repórteres da imprensa profissional também se transformaram em alvo. Até que, em fevereiro, um rojão disparado por dois black blocs, na região da Central do Brasil, no Rio, matou o cinegrafista Santiago Andrade, da Bandeirante. A polícia agiu e prendeu os autores do homicídio, Caio Silva de Souza e Fábio Raposo, réus à espera de sentença.
Os desdobramentos das investigações reforçaram a ideia de que havia alguma organização e planejamento por trás, inclusive com apoio em gabinetes de partidos mais à esquerda. O PSOL, um deles, continua a negar.
O trabalho da polícia avançou até que, no sábado 12, véspera da final da Copa, a Justiça decretou a prisão preventiva de um grupo, entre eles Elisa Quadros, Sininho, militante com liderança entre os black blocs. Depois, liberada parte do material colhido pela polícia nas investigações, ficou-se sabendo que poderia ter havido uma carnificina na manifestações que programaram para o dia seguinte, o da final, na Tijuca.
A reação de políticos é despropositada. Os deputados do PSOL Jean Wyllys e Chico Alencar, e Jandira Fegalli (PCdoB) chegaram a formalizar no CNJ reclamação com o juiz fluminense Fávio Itabaiana. Pouco depois, o GLOBO começou a publicar trechos do relatório encaminhado pela polícia à Justiça, sobre o grupo, em que grampos legais registram, entre outros, Sininho e uma professora de filosofia da UERJ, Camila Jourdan, em conversas para a compra de fogos de artifício, com referências à confecção de bombas molotov e outras armas artesanais usadas nas ruas.
O pedido de asilo ao consulado do Uruguai pela advogada Eloísa Samy, com prisão decretada, denuncia a visão distorcida da realidade brasileira que têm black blocs e aliados. Esquecem-se de que vigora há tempos no Brasil o estado de direito democrático, em que há leis a serem cumpridas por instituições republicanas. O Uruguai, com acerto, não concedeu o asilo, por este mesmo motivo.
O trabalho exemplar da Polícia e da Justiça fluminenses demonstra que a liberdade de expressão não pode ser usada para a prática da violência — homicídio, destruição do patrimônio público e privado. É assim em qualquer democracia no mundo. Partidos e sindicatos (Sepe, Sindiprev, Sindipetro) que ajudam esses grupos precisam estar conscientes que cometem uma ilegalidade, por serem cúmplices de atentados, e apoiarem organizações antidemocráticas, contrárias à Constituição.
Radicais de rua: crime não político - ALOÍSIO DE TOLEDO CÉSAR
O ESTADO DE S.PAULO -23/07
Crime político, sim, crime político. Aqueles radicais de rua do Rio de Janeiro que jogaram bombas, coquetéis molotov, contra policiais, assassinaram um cinegrafista da TV Bandeirantes, quiseram incendiar a Câmara Municipal, arrebentaram bancos e outras propriedades privadas, com a maior caradura, pretendem que os seus crimes sejam considerados políticos.
Enfim, a exemplo daquele homicida sem nenhum escrúpulo chamado Cesare Battisti, pretendem que seus atos criminosos sejam reconhecidos como crimes políticos, na esperança, talvez, de que surja outra pessoa inculta, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para escandalizar o País e absolvê-los. Chegaram ao extremo de pedir asilo ao Uruguai, como se fosse usual asilar criminosos comuns, que naquele país certamente também estariam na cadeia.
A diferença que se procura fazer entre crime comum e crime político não é muito diferente daquela que se faz entre blenorragia e gonorreia. São a mesma coisa. Sempre que a ordem jurídica é violada por uma conduta tipificada, prevista na legislação penal, configura-se a ocorrência de crime.
A adjetivação que se dá - seja passional, hediondo, político ou outros - vai ao gosto do freguês e não apaga a conduta criminosa nem os efeitos danosos ao patrimônio público e pessoal, ou até mesmo ao Estado. É verdade que a Constituição de 1988 selecionou algumas espécies de delitos reconhecendo a sua criminalização, como os hediondos, o tráfico ilícito de entorpecentes, o terrorismo e a tortura, com a ressalva de serem eles inafiançáveis e insusceptíveis de graça ou anistia.
A prática de racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático são igualmente consideradas crimes inafiançáveis e imprescritíveis. Porém a mesma Carta Magna de 1988 mencionou a figura dos crimes políticos e de responsabilidade, sem, no entanto, conceituá-los ou defini-los, de tal forma que cabe aos intérpretes e doutrinadores fazê-lo diante do caso concreto.
Não se haverá de admitir que alguém, além dos parlamentares radicais do PSOL, possa entender que matar, fabricar e atirar bombas, arrebentar e destruir o patrimônio público sejam considerados crimes políticos. O juiz carioca com competência para julgamento do processo envolvendo aqueles radicais, tristemente jovens e sem miolo, entendeu, com razão, ser inaceitável a tentativa que se faz de politizar a decisão judicial, tendo em vista tratar-se de crimes corriqueiros, previstos pela legislação penal.
Os professores da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco sempre entenderam que crime político é aquele capaz de lesar a soberania, a integridade, a estrutura constitucional ou o regime político do País. Essa conceituação pode variar conforme o doutrinador, mas, sem nenhuma dúvida, o ato de baderna, de atirar bombas contra policiais, cometer homicídio com o uso de rojões não será jamais reconhecido como crime político.
Como a Constituição federal, no artigo 4.º, proclama o seu repúdio ao terrorismo, atos de feição terrorista não poderão jamais alcançar a qualificação de políticos, nem se prestar a livrar da pena criminosos comuns, como o caso dos radicais do Rio de Janeiro. A tentativa de ver admitidos como políticos os crimes praticados por aquele grupo é um ato de esperteza e tem o claro propósito de livrá-los das penas, como se isso fosse possível.
Com a adoção de princípios liberais pelos Estados modernos, nos séculos 18 e 19, verificou-se a tendência de uma Justiça mais indulgente, com a previsão de um sistema penitenciário de feição profilática, corretiva, disciplinadora e punitiva. Essa foi uma tentativa de oferecer alternativa à pena de morte, que vigorava antes dos juristas iluministas, como Beccaria. Assim, ao invés do crime de lesa-majestade, pouco abrangente e impreciso, surgiu a figura do crime político, mais compatível com a complacência da sociedade moderna.
Essa complacência, na maioria dos casos, costuma assumir a feição de impunidade e leva à repetição, em progressão geométrica, dos delitos. Assim, os baderneiros da atualidade, na medida em que percebem a ausência de punição para os delitos praticados, assumem repetidamente a mesma conduta delitiva, com enorme desprezo pelo sistema de segurança.
Exemplo disso está no movimento dessas infelizes pessoas chamadas de "sem-teto" que servem de massa de manobra para políticos espertos, os quais as usam com claros propósitos de alcançar notoriedade. Sim, em São Paulo os mais necessitados, sem se darem conta disso, são usados por esses políticos para obstruir as ruas e estradas da cidade e, dessa forma, chamar a atenção.
Essas pessoas chegaram ao extremo de alegar que fazem o movimento de obstruir as ruas porque os sinais de telefonia celular estão muito ruins. Ou seja, acabam substituindo o propósito inicial de obter moradia por outros temas de interesse de espertalhões, mas certamente não delas. A exemplo dos sem-terra arregimentados por políticos, décadas atrás, alcançam notoriedade, mas não a necessária atenção do Estado e da Prefeitura.
O lado grave desses movimentos está na violação do direito das maiorias, que ficam privadas de transporte e de trabalho. Enfim, sofrem prejuízos crescentes. Todos os dias se vê que a liberdade de expressão desses grupos não se restringe ao direito de manifestarem seu inconformismo, ultrapassando, ao contrário, os limites da tolerância.
O ideal é que continuem a exprimir as suas discordâncias sem a violência representada por interromper o trânsito e causar prejuízos a pessoas e empresas. Ainda não foi possível entender as razões por que os órgãos paulistas de segurança até o momento não fixaram esses limites. Até mesmo porque isso pode e deve ser feito sem a menor violência.
Crime político, sim, crime político. Aqueles radicais de rua do Rio de Janeiro que jogaram bombas, coquetéis molotov, contra policiais, assassinaram um cinegrafista da TV Bandeirantes, quiseram incendiar a Câmara Municipal, arrebentaram bancos e outras propriedades privadas, com a maior caradura, pretendem que os seus crimes sejam considerados políticos.
Enfim, a exemplo daquele homicida sem nenhum escrúpulo chamado Cesare Battisti, pretendem que seus atos criminosos sejam reconhecidos como crimes políticos, na esperança, talvez, de que surja outra pessoa inculta, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para escandalizar o País e absolvê-los. Chegaram ao extremo de pedir asilo ao Uruguai, como se fosse usual asilar criminosos comuns, que naquele país certamente também estariam na cadeia.
A diferença que se procura fazer entre crime comum e crime político não é muito diferente daquela que se faz entre blenorragia e gonorreia. São a mesma coisa. Sempre que a ordem jurídica é violada por uma conduta tipificada, prevista na legislação penal, configura-se a ocorrência de crime.
A adjetivação que se dá - seja passional, hediondo, político ou outros - vai ao gosto do freguês e não apaga a conduta criminosa nem os efeitos danosos ao patrimônio público e pessoal, ou até mesmo ao Estado. É verdade que a Constituição de 1988 selecionou algumas espécies de delitos reconhecendo a sua criminalização, como os hediondos, o tráfico ilícito de entorpecentes, o terrorismo e a tortura, com a ressalva de serem eles inafiançáveis e insusceptíveis de graça ou anistia.
A prática de racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático são igualmente consideradas crimes inafiançáveis e imprescritíveis. Porém a mesma Carta Magna de 1988 mencionou a figura dos crimes políticos e de responsabilidade, sem, no entanto, conceituá-los ou defini-los, de tal forma que cabe aos intérpretes e doutrinadores fazê-lo diante do caso concreto.
Não se haverá de admitir que alguém, além dos parlamentares radicais do PSOL, possa entender que matar, fabricar e atirar bombas, arrebentar e destruir o patrimônio público sejam considerados crimes políticos. O juiz carioca com competência para julgamento do processo envolvendo aqueles radicais, tristemente jovens e sem miolo, entendeu, com razão, ser inaceitável a tentativa que se faz de politizar a decisão judicial, tendo em vista tratar-se de crimes corriqueiros, previstos pela legislação penal.
Os professores da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco sempre entenderam que crime político é aquele capaz de lesar a soberania, a integridade, a estrutura constitucional ou o regime político do País. Essa conceituação pode variar conforme o doutrinador, mas, sem nenhuma dúvida, o ato de baderna, de atirar bombas contra policiais, cometer homicídio com o uso de rojões não será jamais reconhecido como crime político.
Como a Constituição federal, no artigo 4.º, proclama o seu repúdio ao terrorismo, atos de feição terrorista não poderão jamais alcançar a qualificação de políticos, nem se prestar a livrar da pena criminosos comuns, como o caso dos radicais do Rio de Janeiro. A tentativa de ver admitidos como políticos os crimes praticados por aquele grupo é um ato de esperteza e tem o claro propósito de livrá-los das penas, como se isso fosse possível.
Com a adoção de princípios liberais pelos Estados modernos, nos séculos 18 e 19, verificou-se a tendência de uma Justiça mais indulgente, com a previsão de um sistema penitenciário de feição profilática, corretiva, disciplinadora e punitiva. Essa foi uma tentativa de oferecer alternativa à pena de morte, que vigorava antes dos juristas iluministas, como Beccaria. Assim, ao invés do crime de lesa-majestade, pouco abrangente e impreciso, surgiu a figura do crime político, mais compatível com a complacência da sociedade moderna.
Essa complacência, na maioria dos casos, costuma assumir a feição de impunidade e leva à repetição, em progressão geométrica, dos delitos. Assim, os baderneiros da atualidade, na medida em que percebem a ausência de punição para os delitos praticados, assumem repetidamente a mesma conduta delitiva, com enorme desprezo pelo sistema de segurança.
Exemplo disso está no movimento dessas infelizes pessoas chamadas de "sem-teto" que servem de massa de manobra para políticos espertos, os quais as usam com claros propósitos de alcançar notoriedade. Sim, em São Paulo os mais necessitados, sem se darem conta disso, são usados por esses políticos para obstruir as ruas e estradas da cidade e, dessa forma, chamar a atenção.
Essas pessoas chegaram ao extremo de alegar que fazem o movimento de obstruir as ruas porque os sinais de telefonia celular estão muito ruins. Ou seja, acabam substituindo o propósito inicial de obter moradia por outros temas de interesse de espertalhões, mas certamente não delas. A exemplo dos sem-terra arregimentados por políticos, décadas atrás, alcançam notoriedade, mas não a necessária atenção do Estado e da Prefeitura.
O lado grave desses movimentos está na violação do direito das maiorias, que ficam privadas de transporte e de trabalho. Enfim, sofrem prejuízos crescentes. Todos os dias se vê que a liberdade de expressão desses grupos não se restringe ao direito de manifestarem seu inconformismo, ultrapassando, ao contrário, os limites da tolerância.
O ideal é que continuem a exprimir as suas discordâncias sem a violência representada por interromper o trânsito e causar prejuízos a pessoas e empresas. Ainda não foi possível entender as razões por que os órgãos paulistas de segurança até o momento não fixaram esses limites. Até mesmo porque isso pode e deve ser feito sem a menor violência.
Uns mais iguais do que outros - MARCELO DE PAIVA ABREU
O ESTADO DE S.PAULO - 23/07
A recente reunião do Brics realizada em Fortaleza mostrou que o bloco pode ir além das palavras, embora os resultados sejam bem mais modestos do que pretende o governo. Foram criados o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) e o Arranjo Contingente de Reservas (ACR). O banco, com capital de US$ 50 bilhões, financiará projetos de infraestrutura. O ACR, de US$ 100 bilhões, poderá ser usado pelos acionistas com saques baseados em diferentes múltiplos de seus aportes: US$ 41 bilhões para a China (limite de saque de 50%), US$ 5 bilhões para a África do Sul (200%) e US$ 18 bilhões para os demais (100%). Os saques estarão limitados a 30% do valor acordado, na dependência de acordo paralelo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). As limitadas possibilidades de saque só são relevantes no caso da África do Sul, cujas reservas internacionais são relativamente modestas.
A comparação de Fortaleza a Bretton Woods, quando foram criados o FMI e o Banco Mundial, é ridícula. Escala e abrangência são muito mais modestas. Tudo indica que o objetivo dos Brics seja explicitar sua insatisfação com a resposta dos países desenvolvidos à limitada redistribuição de poder no FMI. Mesmo a reforma já aprovada no âmbito do fundo está encalhada no Congresso norte-americano em meio ao tiroteio entre democratas e republicanos. Mas esse objetivo de sinalização dos Brics perde bastante eficácia com a restrição de saques do ACR dependendo em grande medida de programas com o próprio FMI.
Houve muita conversa sobre "poder igual" entre os acionistas do NBD, por causa da participação igual dos cinco países no seu capital. Mas a realidade é mais complicada. A dominância chinesa é clara e refletiu-se na escolha da sede em Xangai. A China é a maior economia entre os Brics e, de longe, o país com mais envolvimento comercial e financeiro com os outros integrantes do bloco. Para os russos foi importante mostrar que não estão isolados em meio à crise ucraniana, embora a queda do avião da Malaysia Airlines tenha cancelado boa parte desse efeito. A diplomacia indiana mais uma vez prevaleceu sobre a brasileira. Em 2008, em Genebra, a resistência protecionista indiana afundou um possível breakthrough na Rodada Doha relativo à agricultura no qual o Brasil tinha interesse. O Brasil teve agora de abrir mão de sua postulação à presidência do banco em benefício da Índia para evitar um impasse que impediria a boa foto de Dilma Rousseff no início da campanha eleitoral.
Mas, levando tudo em conta, diante dos inúmeros percalços diplomáticos brasileiros desde Lula, o resultado concreto de Fortaleza merece ser comemorado. Comedidamente.
Exatamente quando esse modesto sucesso foi alcançado, qualquer otimismo quanto aos rumos da política comercial foi posto em perspectiva pela aprovação pelo Senado, por iniciativa do governo, da prorrogação da Zona Franca de Manaus até 2073 (dez anos antes que expirasse o prazo) e da redução de pelo menos 70% do IPI sobre produtos de informática por 15 anos! Aécio Neves afirmou que há convergência clara entre governo e oposição sobre o assunto. Agripino Maia diz ter votado entusiasticamente a favor, pois a medida é importante para o Amazonas, o Brasil e o mundo. Nessa foto, ninguém saiu bem.
A sátira de George Orwell - "todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais do que outros" - pode ser aplicada tanto à distribuição de poder entre os países integrantes do Brics quanto à capacidade de extração de benesses públicas por diferentes segmentos da sociedade brasileira. A diferença entre as duas situações é que há relativamente pouco que se possa fazer no curto prazo para melhorar de forma significativa o poder de barganha do Brasil entre os Brics, porém abandonar as formas mais grotescas de protecionismo é algo que depende somente de nós. Mas é preciso botar as cabeças no lugar.
A recente reunião do Brics realizada em Fortaleza mostrou que o bloco pode ir além das palavras, embora os resultados sejam bem mais modestos do que pretende o governo. Foram criados o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) e o Arranjo Contingente de Reservas (ACR). O banco, com capital de US$ 50 bilhões, financiará projetos de infraestrutura. O ACR, de US$ 100 bilhões, poderá ser usado pelos acionistas com saques baseados em diferentes múltiplos de seus aportes: US$ 41 bilhões para a China (limite de saque de 50%), US$ 5 bilhões para a África do Sul (200%) e US$ 18 bilhões para os demais (100%). Os saques estarão limitados a 30% do valor acordado, na dependência de acordo paralelo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). As limitadas possibilidades de saque só são relevantes no caso da África do Sul, cujas reservas internacionais são relativamente modestas.
A comparação de Fortaleza a Bretton Woods, quando foram criados o FMI e o Banco Mundial, é ridícula. Escala e abrangência são muito mais modestas. Tudo indica que o objetivo dos Brics seja explicitar sua insatisfação com a resposta dos países desenvolvidos à limitada redistribuição de poder no FMI. Mesmo a reforma já aprovada no âmbito do fundo está encalhada no Congresso norte-americano em meio ao tiroteio entre democratas e republicanos. Mas esse objetivo de sinalização dos Brics perde bastante eficácia com a restrição de saques do ACR dependendo em grande medida de programas com o próprio FMI.
Houve muita conversa sobre "poder igual" entre os acionistas do NBD, por causa da participação igual dos cinco países no seu capital. Mas a realidade é mais complicada. A dominância chinesa é clara e refletiu-se na escolha da sede em Xangai. A China é a maior economia entre os Brics e, de longe, o país com mais envolvimento comercial e financeiro com os outros integrantes do bloco. Para os russos foi importante mostrar que não estão isolados em meio à crise ucraniana, embora a queda do avião da Malaysia Airlines tenha cancelado boa parte desse efeito. A diplomacia indiana mais uma vez prevaleceu sobre a brasileira. Em 2008, em Genebra, a resistência protecionista indiana afundou um possível breakthrough na Rodada Doha relativo à agricultura no qual o Brasil tinha interesse. O Brasil teve agora de abrir mão de sua postulação à presidência do banco em benefício da Índia para evitar um impasse que impediria a boa foto de Dilma Rousseff no início da campanha eleitoral.
Mas, levando tudo em conta, diante dos inúmeros percalços diplomáticos brasileiros desde Lula, o resultado concreto de Fortaleza merece ser comemorado. Comedidamente.
Exatamente quando esse modesto sucesso foi alcançado, qualquer otimismo quanto aos rumos da política comercial foi posto em perspectiva pela aprovação pelo Senado, por iniciativa do governo, da prorrogação da Zona Franca de Manaus até 2073 (dez anos antes que expirasse o prazo) e da redução de pelo menos 70% do IPI sobre produtos de informática por 15 anos! Aécio Neves afirmou que há convergência clara entre governo e oposição sobre o assunto. Agripino Maia diz ter votado entusiasticamente a favor, pois a medida é importante para o Amazonas, o Brasil e o mundo. Nessa foto, ninguém saiu bem.
A sátira de George Orwell - "todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais do que outros" - pode ser aplicada tanto à distribuição de poder entre os países integrantes do Brics quanto à capacidade de extração de benesses públicas por diferentes segmentos da sociedade brasileira. A diferença entre as duas situações é que há relativamente pouco que se possa fazer no curto prazo para melhorar de forma significativa o poder de barganha do Brasil entre os Brics, porém abandonar as formas mais grotescas de protecionismo é algo que depende somente de nós. Mas é preciso botar as cabeças no lugar.
Uma vida melhor que a encomenda - MARTHA MEDEIROS
ZERO HORA - 23/07
Que dias! Quantas baixas na nossa literatura. Lamentei a morte de João Ubaldo, pois sempre dói a partida de quem ainda tinha muito a contribuir (a morte de um grande escritor é sua obra inacabada), e estou compadecida com a fragilidade da situação do espetacular Ariano Suassuna (em coma até o momento em que escrevo), porém usarei esta coluna para falar de uma ausência que me tocou mais profundamente: a do mineiro Rubem Alves, por quem eu tinha enorme afeição não só pelo que escrevia, mas pelo seu jeito terno, sua desafetação, sua raridade como ser humano. Quanto mais se grita e esperneia por aí, mais atenção eu dou aos singulares que brilham em voz baixa.
Domingo passado, comentei sobre o documentário Eu Maior, em que Rubem Alves também participou com seu testemunho. Entre outras coisas, ele contou que certa vez um garoto se aproximou dele para perguntar como havia planejado sua vida para chegar onde chegou, qual foi a fórmula do sucesso. Rubem Alves respondeu que chegou onde chegou porque tudo que havia planejado deu errado.
Planejar serve para colocar a pessoa em movimento. Se não houver um objetivo, um desejo qualquer, ela acabará esperando sentada que alguma grande oportunidade caia do céu, possivelmente por merecimento cósmico.
É preciso querer alguma coisa – já alcançar é facultativo, explico por quê.
Uma vez determinado o rumo a seguir, entra a melhor parte: abrir-se para os acidentes de percurso. Você que sonha em ser um Rubem Alves, é possível que já tenha começado a escrever num blog (parabéns, pôs-se em ação). No entanto, esses escritos podem conduzi-lo a um caminho que não estava nos planos. Dependendo do conteúdo, seus posts podem levá-lo a um convite para lecionar no Interior, a ser sócio de um bar, a estagiar com um tio engenheiro, a fazer doce pra fora, a pegar a estrada com um amigo e acabar na Costa Rica, onde conhecerá a mulher da sua vida e com ela abrirá uma pousada, transformando-se num empresário do ramo da hotelaria.
Não é assim que as coisas acontecem, emendando uma circunstância na outra?
A vida está repleta de exemplos de arquiteta que virou estilista, enfermeiro que virou pastor evangélico, estudante de Letras que virou maquiadora, publicitário que virou chef de cozinha, professor que virou dono de pet shop, economista que virou fotógrafo. Tem até gente que almejava ser economista, virou economista, fez uma bela carreira como economista e morreu economista. A vida é surpreendente.
Ariano Suassuna largou a advocacia aos 27 anos, João Ubaldo também se formou em Direito, mas nem chegou a exercer o ofício, e Rubem Alves teve até restaurante. Tudo que dá errado pode dar muito certo. A vida joga os dados, dá as cartas, gira a roleta: a nós, cabe apenas continuar apostando.
Ex-homem de confiança de Tarso, Francisco Narbal, toma cinco anos de cadeia por corrupção no ministério da Justiça
polibiobraga.blogspot.com.br/2014/07/ex-homem-de-confianca-de-tarso.html?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed:+JornalistaPolibioBraga+(Jornalista+Polibio+Braga)
A Justiça Federal no Paraná condenou por peculato e corrupção dirigentes de Oscips e o ex-coordenador nacional do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, ao tempo do ex-ministro Tarso Genro, Narbal Rodrigues (foto ao lado). Ele foi nomeado por Tarso Genro quando este era ministro da Justiça e trabalhou com o governador também no ministério da Educação. Tarso levou-o pra a segunda posição no Escritório de Representação do RS em Brasília. Rodrigues é antigo militante do PT no Rio Grande do Sul e já fez parte da diretoria do CPERS. Segundo a assessoria de Tarso, ele soube das denúncias em 2009 e pediu à PF para investigar o assunto. Mas manteve Rodrigues no cargo por considerar não existir nada de concreto contra o assessor. Em 2011, Rodrigues foi nomeado como segundo homem da representação gaúcha em Brasília. A assessoria de Tarso informa que a nomeação de Rodrigues foi anulada.
Segundo a sentença da Justiça Federal foi comprovado crime de corrupção envolvendo Rodrigues, militante do PT no Rio Grande do Sul que ocupava na época dos fatos o cargo de Coordenador Nacional de Projetos do Pronasci no Ministério da Justiça. Ele pegou 5 anos e 11 meses de reclusão em regime inicial semiaberto.
. A notícia é do jornalista Fausto Macedo, O Estado de S. Paulo de hoje. Leia tudo:
Segundo a sentença, a pedido de Rodrigues “as Oscips empregaram seus parentes e realizaram depósitos sem causa lícita na conta corrente do agente público”.
A denúncia do Ministério Público Federal, amparada em investigação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU), revela que os crimes foram praticados por dirigentes e associados do Instituto Brasileiro de Integração e Desenvolvimento Pró-Cidadão e da Agência de Desenvolvimento Educacional e Social Brasileira (Adesobrás), contratadas pelo Ministério da Justiça e por diversos municípios do Paraná para prestação de serviços públicos em termos de parceria.
Segundo o processo, foi comprovada a prática de desvio e de apropriação de recursos públicos no montante de R$ 9,5 milhões e de lavagem desse valor entre 2004 e 2011.
A investigação mostra que também houve crimes de fraude de documentos, fraudes em licitações e associação criminosa.
A condenação foi imposta pela 13.ª Vara Federal de Curitiba.
Oito acusados foram condenados e cinco foram absolvidos. Por intervenção judicial, as Oscips foram extintas.
Na sentença, foi decretada a prisão cautelar dos principais responsáveis pelos crimes, Robert Bedros Fernezlian, Lilian de Oliveira Lisboa e Laucir Rissatto e o confisco de patrimônio sequestrado no montante de R$ 3,1 mlhões.
O juiz federal Sérgio Moro indeferiu o pedido da defesa de Robert Bedros Fernezlian, que pretendia que fosse tomado o depoimento do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), ministro da Justiça no governo Lula.
“É evidente que o ministro da Justiça Tarso Genro acompanhava, ao tempo de sua gestão no Ministério, a execução do programa Pronasci, mas é certo que não tinha contato ou conhecimento da execução financeira e da prestação de contas específicas das Oscips”, assinalou o juiz “Evidente que nada poderia esclarecer sobre os fatos da imputação, ou seja, sobre os peculatos e corrupções identificadas.”
O juiz destacou trechos do relato da testemunha Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, na época dos fatos secretário executivo do Ministério da Justiça.
Teles Barreto esclareceu. “Tarso acompanhava o dia a dia do Pronasci, mais no aspecto político do projeto, não acompanhava o detalhe burocrático da execução, mas ele acompanhava onde ele era instalado, quais os resultados que estavam dando, quantos jovens estavam sendo resgatados pelo Estado da criminalidade, porque esse programa era muito caro ao Ministério e ao ministro Tarso Genro, mas a execução burocrática do programa não, não acompanhava.”
Indagado se o então ministro da Justiça acompanhava a prestação de contas das Oscips, Teles Barreto declarou. “Eu acredito que ele (Tardo Genro) recebia informações desse grupo, mas o acompanhamento processual não, mas o acompanhamento global, como é que estava o Pronasci, se estava sendo bem implementado, se estava dando resultado, certamente, ele tinha quando despachava com esse grupo. Detalhes (da execução), não. O ministro de Justiça não tinha como acompanhar detalhes.”
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