A quebra da OGX é uma aula de economia política, por Bruno Lima Rocha

Ciclicamente apresento nesta publicação um artigo que referencio como aula viva de economia política. Quando isto ocorre, quase sempre se trata de má notícia para a economia nacional e em particular, para os recursos coletivos.

A quebra da petroleira privada OGX, controlada por Eike Batista (Grupo EBX, herdeiro de Eliezer Batista) e hoje quase falimentar, materializa alguns conceitos fundamentais para compreender o jogo real da economia e da política.

As evidências apontam para a habitual privatização de recursos públicos e a socialização de prejuízos. A distribuição desigual do acesso aos bens coletivos (de capital) se vê representada na relação entre o Estado financiador e o empresariado privado.

O BNDES jorrou oceanos de dinheiro da União para financiar vários “pacotes de bondades”, dentre estes os empreendimentos da família Batista.

Conforme matéria de O Globo (31/10/2013), o Grupo EBX já contratou R$ 10 bilhões junto ao Banco de Desenvolvimento sendo que R$ 6 já foram liberados. Tal dado materializa-se na forma quase discricionária como estes financiamentos são distribuídos.

Este procedimento aponta para o “bismarckismo tropical”, onde o Estado através do poder central e seus mecanismos de política econômica, favorecem a conglomerados específicos, também chamados de “campeões nacionais”.

Eike jamais chegou a ser o mais poderoso destes capitães de indústria, conforme é demonstrado nos vigorosos estudos da Cooperativa Eita (verproprietariosdobrasil.org.br). Mas, talvez por sua grande e heterodoxa exposição midiática, terminou como um símbolo das relações carnais entre o Estado e o agente econômico, operando a favor deste último.

Tamanha visibilidade fortalecera a “sensação de otimismo”, influenciando a roleta russa no mercado financeiro, aumentando a procura pelas ações X, gerando o temerário comportamento de manada. Agora, resta o prejuízo e o papelão para o Brasil no cenário internacional.

Como venho afirmando, o conceito de jogo real é o conjunto de manobras – legais ou nada republicanas – para além da moral convencionada e fruto da distância ou proximidade com os espaços decisórios. Separar a decisão política de processos produtivos é uma perigosa fábula para-científica, muito defendida pelos neoclássicos e neoliberais, quase sempre terminando com uma conta bilionária a ser paga pelo contribuinte.

No caso da OGX, empreendimento de Eike Batista - hoje uma notória estrela decadente do capitalismo nativo - os conceitos materializam a teoria aplicada.

Bruno Lima Rocha é cientista político.
(www.estrategiaeanalise.com.br / blimarocha@gmail.com)

Exemplo inspirador - RUY CASTRO

FOLHA DE SP - 06/11

RIO DE JANEIRO - Michael J. Fox, o ator de "De Volta para o Futuro", que interrompeu a carreira em 2000 quando os efeitos de sua doença de Parkinson ficaram muito evidentes, volta às telas numa série de TV --"O show de Michael J. Fox", pelo VH1-- que acaba de estrear aqui. Nela, ele faz um âncora de telejornal que, mesmo sofrendo da doença, retoma o trabalho e se expõe para milhões. A história se parece com a dele.

Ao ser diagnosticado com o parkinson, em 1991, Fox tinha 30 anos. A princípio lutou contra si mesmo, tentando escondê-lo. Até que resolveu ir à vida e contar tudo. Deu entrevistas a jornais e TVs, testemunhou no Congresso e criou a Fundação Michael J. Fox, dedicada a financiar pesquisas para permitir diagnósticos mais precoces, apoiar testes de remédios em laboratório e descobrir novas formas de aliviar os sintomas.

Por causa de Fox, os americanos com parkinson têm hoje menos vergonha de sua condição. Mas uma coisa é atuar nos bastidores; outra é abolir todas as defesas. Quem já assistiu a episódios da série, afirma que o telespectador logo se acostuma ao leve tremor de suas mãos e a certos movimentos involuntários, e até ri sem culpa dos diálogos que, incrivelmente, fazem humor com o parkinson.

Nenhuma celebridade com uma doença ou deficiência grave é obrigada a se abrir em público. Mas, para muitos, pode ter sido inspirador saber que Beethoven era surdo, que a atriz Sarah Bernhardt amputou uma perna (e ainda representou pelos nove anos seguintes, até sua morte) e que o escritor Jorge Luis Borges era cego. Ou que o nosso próprio e grande Paulo José também tem parkinson.

A Amazon oferece cerca de 20 livros sobre Michael J. Fox, dele próprio e de outros, autorizados ou não. E apesar (ou por causa) disso, ele continua amado e admirado, mais até do que como artista --como um homem.

A necessidade do outro - ROBERTO DaMATTA

O GLOBO - 06/11

Aos 11 anos, quando entrei no ginásio e ganhei do meu pai uma caneta Parker com meu nome gravado, senti que algo muito sério havia ocorrido comigo. Virei ginasiano , dizia o pai que, criado em Manaus, foi um orgulhoso aluno do Ginásio Amazonense Pedro II. Naquele tempo, era comum o uso do paletó e no seu inútil bolsinho de fora usava-se um lenço combinando com a gravata e, no canto do bolso, como enfeite e sinalizador social, enfiava-se uma caneta! Éramos um país de analfabetos antes de sermos um país de subletrados e de burros doutores ideologicamente pautados. A caneta de ouro compondo a figura do doutor (substituto do aristocrata) sugeria que o sujeito assinava o nome.

Compreendi o significado da caneta demarcadora de minha passagem para o curso secundário quando, já universitário e querendo ser revolucionário, um colega politizado relacionou a nossa geração aos privilégios e a contrastou com os oprimidos sem escola que escreviam de modo hesitante, desenhando as letras, traçando-as no papel ao contrário do que manda a caligrafia clássica.

Escrever à tinta , como se dizia, era algo ritualizado que ia da escolha do papel para o que se ia dizer, pois a caneta-tinteiro borrava e sua escrita não era facilmente apagada.

Escrever com a minha Parker preta listrada de dourado era fazer a passagem do transitório e barato lápis, cujas pontas gastavam e quebravam e cuja escrita não resistia a uma banal borracha, para o definitivo: para a escrita à tinta . Que responsabilidade eu tinha quando pegava essa caneta para escrever e foi com ela que tracei as sempre mal traçadas linhas da minha primeira carta de amor. Um amor a ser tão eterno quanto a tinta e que não durava mais do que um long-play de Frank Sinatra.

Ali eu vivi um inexorável sentimento de passagem do tempo. Estava ficando velho. E velho fui ficando quando alguma passagem ocorria na minha vida. Todas as primeiras e últimas vezes foram marcadas e eu só tive consciência delas porque algo ou alguém as assinalava.

A sensação de transitar por várias etapas críticas do meu ciclo existencial que começou com o nascimento e o batismo; seguiu para a infância do time de futebol e da primeira comunhão; prosseguiu para puberdade dos bailes, do primeiro namoro e beijo; desembocou no casamento; foi agraciado com a paternidade e um dia virá com a morte - o evento mais crítico de todos o qual, infelizmente, será o único que eu não vou poder compartilhar com vocês, meus queridos leitores - foram todos construídos por outras pessoas.

Foram todos urdidos de fora para dentro, por meio de conversas, presentes, admoestações, rituais, aprovações, elogios e reparos feitos por um outro. Acentuo esse outro porque, sem ele, eu não seria capaz de saber que tento ser simultaneamente um individuo autônomo e livre; e uma pessoa devedora de muitas pessoas e relações as quais despertaram os vários eus que convivem dentro de mim.

O individualismo do anglo-eurocentrismo, adotado com a santa ignorância de tudo o que chega de fora no Brasil, pensa que pode ficar preso ao velho e inconsciente solipsismo do só eu sei o que sei passou comigo e portanto ninguém melhor do que eu para falar da minha vida , como revelou com o viés dos censores o rei Roberto Carlos, numa entrevista recente. Mas o holismo que sustenta e legitima o individualismo e pretende proteger a vida pessoal dos que vivem se expondo por meio de seus talentos criativos diz que nós só sabemos quem somos quando ganhamos de presente uma caneta; quando um amigo nos corrige; ou quando somos atingidos por uma opinião cuja maior virtude é mostrar algo não visto ou oculto de nós mesmos.

Por isso as autobiografias são tão fantasiosas quanto as biografias. Pois elas só existem como artefatos construídos e qualquer compromisso com a liberdade de falar do outro com liberdade - como argumentou um mestre do gênero, Ruy Castro, na Folha de S.Paulo do dia 1º do corrente - não é só um dado básico da visão de fora (o ponto de vista do outro), mas da própria vida social que, em todas as suas dimensões, requer e precisa do outro. Seja como um aliado, seja como um advogado, seja como um contrário e, mais que isso, como um alternativo. Aquele que passou pelo que passamos e que, com os mesmos eventos e experiências, construiu um quadro diverso do nosso. Tentar controlar e reduzir a visão de fora é uma violência porque é um ato de negação do outro. Esse outro que é o sal e, como dizia Sartre, o inferno da vida.

Não fossem esses atos externos eu não mudaria de ideia e de hábitos. Jamais saberia que tenho sido muitos. Mas mesmo na dúvida e no sofrimento da revelação das minhas limitações ou da minha pusilanimidade eu sei que o outro é básico na produção da minha vida. Se eu fosse um cantor, eu saberia pela prática que é esse outro (o chamado público) quem me consagra e me dá como um dom a incrível relação chamada sucesso.

Inspecionados - MARTHA MEDEIROS

 ZERO HORA - 06/11

Aqueles que viajam de avião com alguma frequência já se acostumaram com a situação humilhante de ter que tirar cintos e sapatos antes do embarque a fim de passar pelo detector de metais sem provocar desconfianças. Pior ainda que despir-se de alguns pertences é ter que ficar de pernas e braços abertos no meio do saguão, diante de estranhos, para que algum agente rastreie nosso corpo a fim de retirar as dúvidas que ficaram.

A mesma humilhação acontece nas portas giratórias de bancos, onde temos que abrir nossas bolsas a fim de provar que não carregamos nada além de carteiras, pentes e batons, e dá-lhe o vai e volta atrás da faixa até ter a entrada autorizada. Melhorou a segurança dos bancos? É bem verdade que não há mais saques à mão armada direto com o gerente. Agora, os marginais mandam aos ares os caixas eletrônicos, simples assim.

Mesmo sabendo que existe um motivo justificado para tratar a todos como suspeitos, é desconfortável passar por essas inspeções. Quando alguém desconfia de nós, automaticamente nos sentimos como se fôssemos mesmo criaturas do mal. A condição de investigado estimula em nós uma autocrítica delirante e nos faz encontrar razões para sentirmos alívio toda vez que “escapamos”. Percebo isso quando, no aeroporto, aguardo minha bagagem de mão passar pelo pequeno túnel do raio X. Por trás da franja de couro negro, vislumbro a bandeja que finalmente vem ao meu encontro, que bênção.

Porém, de repente, a esteira dá marcha a ré e o material retorna para dentro da cabine escura, alguma imagem não ficou bem nítida. Será que descobriram uma arma enrolada no cashmere? Segundos de alta tensão, começo a suar frio, fico preparando em silêncio o que direi em minha defesa, e então lá vem a bandeja de novo, aleluia. Agora é só recolher o que é meu e encontrar logo o portão de embarque antes que percebam o perigo de eu estar zanzando livremente entre a multidão.

O ofício de escrever também estimula investigações minuciosas. Elaboramos a narrativa de forma a garantir que as palavras traduzam nossos pensamentos com clareza, que estabeleçam uma conexão verdadeira com quem nos lê, mas há sempre um leitor que desconfia de que estamos escondendo alguma ideia proibida, que há no texto um sentido oculto, que estamos traficando um recado para algum destinatário, que há uma confissão enrolada no cashmere. O escritor é sempre um suspeito nato.

E assim vamos vivendo em constante estado de defesa, como se fôssemos culpados simplesmente por aparentar inocência. Fato é: ninguém acredita mais em aparência e tampouco que ainda haja inocentes. Assim sendo, todos nós somos autopsiados em vida por gente atrás de provas de que não viemos ao mundo a passeio.

Prevenir é melhor do que remediar - ANTÔNIO DELFIM NETO

VALOR ECONÔMICO - 05/11

Há um visível desconforto dos analistas das agências de risco, de economistas nacionais e de organismos internacionais (FMI, OCDE e outros), com relação à relação dívida pública/PIB, a começar pelo seu cálculo. Em agosto, o FMI a estimava em 64,8% (a projeção para o ano era de 68,3%) e o BC em 59,1%.

A diferença diz respeito a papéis do Tesouro em poder do BC que estão fora do mercado, e cujo rendimento, quando apropriado, é integralmente revertido ao Tesouro. Como o FMI faz comparações com outros países, é compreensível que tenha regras universais, mas é razoável que abra espaço para particularidades de cada um, desde que eles não introduzam distorções na avaliação do fenômeno que se pretende medir.

O documento apresentado ao FMI por Márcio Holland, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, é de tal clareza que deve convencer seus técnicos que nossa medida não introduz qualquer viés nas comparações internacionais. Não se trata de um nível de dívida que ponha em risco sua solvabilidade, porque ela é basicamente em moeda nacional, mas é alta quando comparada à de 35% dos países emergentes. O inconveniente é não dar espaço para eventual política fiscal anticíclica, além de pressionar a taxa de juros real e redistribuir aos credores quase 6% do PIB ao ano.

Parte da dívida bruta corresponde à acumulação de reservas (hoje em torno de US$ 370 bilhões), uma vez que não existe poupança pública para financiá-la. Outra, superior a 9% do PIB, refere-se à transferência de mais de R$ 300 bilhões ao BNDES, emprestados a taxas de juros subsidiadas pelo Tesouro.

O maior desalento interno e externo não é com o nível atual da dívida bruta/PIB, mas com a série de medidas que seguramente vão aumentá-lo, como, por exemplo, a renegociação das dívidas dos entes federados em discussão no Congresso. As suas taxas de juros deveriam ser ajustadas para o futuro, reconhecendo as novas condições da economia, mas sem facilitar, e até estimular, a ampliação de novo endividamento. Isso viola, senão de fato, o que pode ser discutido, pelo menos o "espírito" da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa é o último "garante" da União contra a "fúria gastadora" que alimenta os poderes incumbentes das unidades federadas.

Com um presidencialismo de coalizão e 32 partidos, quem precisa do constrangimento da LRF para exercê-la é a União. Sem sua proteção, ficará cada vez mais difícil resistir às investidas como a do "Orçamento impositivo", que não é uma má ideia, sob uma condição: a receita ser tecnicamente fixada e receber a "benção" do Congresso antes da discussão do Orçamento. Se isso não for feito, a receita será, sempre, a variável de ajuste para acomodar as emendas parlamentares sobre as quais o ordenador da despesa não terá o menor controle.

Talvez seja interessante tentar entender quais os fatores que influenciam a dinâmica da evolução da relação dívida bruta/PIB. Um exemplo para concretizar as ideias. A estimativa do IBGE para PIB nominal de 2011 é de R$ 4,14 trilhões. Como o crescimento do PIB real em 2012 foi de 0,9% e a taxa de inflação geral (não a do IPCA) foi de 5,3%, o PIB nominal de 2012 está estimado em: 1) PIB nominal de 2011 (R$ trilhões) = 4,14; 2) crescimento real (0,09 de 4,14) = 0,04, soma = 4,18; 3) efeito da inflação (5,3% de 4,18) = 0,22; PIB nominal de 2012 = R$ 4,40 trilhões. A variável que nos interessa é a relação entre a dívida bruta nominal e o PIB nominal. É evidente que a dívida bruta nominal em 2012 será igual à de 2011, somada aos seus juros pagos em 2012 e deduzida do superávit primário, que é o recurso do Orçamento para pagar os juros. Se dividirmos essa relação pelo PIB nominal de 2012, a chamarmos de "b", e realizarmos alguns algebrismos chegamos à relação: b2012 = (r - g)b2011 - s2012 , bastante aproximada para pequenos valores de r = taxa de juros real de 2012; g = taxa de crescimento do PIB real e, onde s2012 é o superávit primário/PIB.

Ela é a soma das três componentes que controlam a dinâmica da dívida: 1) r(b2011), que é o efeito positivo do juro, que talvez cresça em 2013; 2) g(b2011), que é o efeito negativo do crescimento, que talvez diminua; e 3) s2012, que é o efeito positivo do esforço fiscal: o superávit primário com relação ao PIB nominal, que precisa crescer para compensá-los.

Os dois primeiros efeitos dependem indiretamente da qualidade da política econômica, mas não estão sob controle do poder incumbente. O que depende dele é apenas o esforço fiscal, que está diminuindo, como mostra o gráfico. Essas considerações sugerem que devemos prestar atenção às preocupações internas e externas com relação ao aumento das despesas públicas, porque podemos ser surpreendidos com movimentos adversos dos mercados, com sérios custos sociais e econômicos. Hoje não há nada trágico, mas é melhor prevenir do que remediar...

Médicos cubanos - sustos trabalhistas - JOSÉ PASTORE

O Estado de S.Paulo - 05/11

Li nos jornais que o governo se assustou ao saber que o subterfúgio da "bolsa-formação" a ser usado para remunerar os médicos cubanos não está isento do recolhimento das contribuições previdenciárias. O aviso veio da Secretaria da Receita Federal. O órgão alertou que a importância mensal paga aos médicos constitui salário e, como tal, está sujeita ao recolhimento ao INSS de 11% pelos contratados e de 20% pelo contratante. Para o governo, a despesa mensal subiu de R$ 10 mil para R$ 12 mil por médico.

Como se trata de salário, haverá sobre ele incidência de todos os encargos sociais (FGTS, seguro acidente do trabalho, salário-educação, descanso semanal remunerado, férias, abono, aviso prévio e outros) que somam 102,43% do salário. É isso que diz a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O governo, que previa gastar R$ 511 milhões para contratar 4 mil médicos cubanos por quatro anos, terá de reservar mais de R$ 1 bilhão só para essas despesas. Não estão nessa conta os gastos com transporte e acomodação dos médicos no Brasil, nem tampouco os adicionais por insalubridade e periculosidade a que muitos farão jus.

Há que se considerar ainda que, mais cedo ou mais tarde, os médicos cubanos conhecerão o alcance das nossas leis trabalhistas, que, se não forem cumpridas, detonarão ações judiciais - individuais ou coletivas - com vistas a receberem atrasados e reparar danos morais. Eles saberão que, ao contrário de Cuba, as portas dos tribunais do Brasil estão permanentemente abertas para todos os cidadãos que aqui trabalham. Basta acioná-los.

Por isso, a conta pode subir muito. Todos sabem que, no campo trabalhista, quem paga mal paga duas vezes. Pagamentos realizados por força de sentenças judiciais são sujeitos a elevadas multas e pesada correção monetária.

Suponho que os competentes advogados da União tenham prevenido os nossos governantes sobre os riscos a que estavam submetendo a Nação. Tudo indica, porém, que a urgência para montar um programa eleitoral falou mais alto, e venceu. Agora, o bom senso recomenda fazer provisões para o desfecho, que pode ser desastroso.

Tenho estranhado o silêncio do Ministério Público do Trabalho. Da mesma forma, intriga-me o mutismo das associações de magistrados do trabalho. Mais surpreendente ainda é a indiferença das centrais sindicais, que, sendo contrárias à necessária regularização da terceirização no Brasil, assistem pacificamente a um tipo de contratação que tem tudo do trabalho escravo. Basta lembrar que os médicos cubanos não podem trazer seus familiares; estão impedidos de sair do Brasil; se pedirem asilo, será negado; e ainda têm 70% do seu salário confiscado e remetido ao governo cubano, que nada pode fazer para os brasileiros. Situações mais brandas que essa têm sido denunciadas pelas centrais sindicais como "análogas ao trabalho escravo". Neste caso, "ouve-se um sonoro silêncio". Não me deterei nesse aspecto, pois o assunto já foi bastante comentado pela imprensa. Não comentarei tampouco a insinuação de que os recursos que vão para Cuba acabarão voltando para o Brasil - não se sabe para quê.

A minha preocupação está na área trabalhista, porque, a julgar pela conduta rigorosa da Justiça do Trabalho, a conta dessa contratação pode se tornar colossal, o que vai demandar recursos que poderiam ser aplicados na própria solução eficaz do problema da saúde em prazo médio.

Para dizer o mínimo, a fórmula escolhida pelo governo agrediu o interesse nacional. Por mais nobres que sejam os propósitos do Programa Mais Médicos, nada justificava afrontar o nosso ordenamento jurídico de forma tão contundente. Afinal, tudo poderia ser feito seguindo as regras vigentes, como, aliás, ocorre com os médicos que vêm da Argentina, Portugal, Espanha e de outros países que aqui estão para ajudar a aliviar a dor dos brasileiros. Até quando nossos governantes poderão desperdiçar o dinheiro do povo impunemente?

Meia década perdida - MIRIAM LEITÃO

O GLOBO - 05/11

Os resultados da indústria de setembro deixaram ainda mais claro que os incentivos pára o setor não estão surtindo efeito. A produção industrial está 3,2% abaixo do recorde, atingido em maio de 2011, e no acumulado do ano cresceu apenas 1,6%. Foram cinco meses de alta, três de queda e um de estagnação. A indústria ainda produz menos do que em setembro de 2008, quando teve início a crise internacional.

O gráfico abaixo mostra o índice de base fixa da produção industrial, medido pelo IBGE. Em setembro de 2008, a indústria marcava 130,6 pontos. Em setembro deste ano, apontava 126,65 pontos, 3% a menos. Durante todo o período, em apenas cinco meses a indústria teve um ritmo mais forte do que antes da crise.

A produção industrial fechou o terceiro trimestre em queda de 1,4% e vai pesar sobre o PIB do período, que será divulgado dia 3 de dezembro. O Banco Central reconhece que o número será fraco, e as projeções do mercado são de retração.

A economista Silvia Matos, do Ibre/FGV prevê queda de 0,4% no PIB, em relação ao trimestre anterior.

— O período de julho a setembro será fraco, principalmente, por causa da indústria — afirmou.

A produção de bens de capital tem sido o destaque do ano, com alta de 14,6% de janeiro a setembro. Mas os números recentes mostram perda de vigor, de acordo com o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial. Os investimentos estavam concentrados na fabricação de caminhões, que disparou no início do ano pela obrigatoriedade de uso do novo motor Euro 5.

"Mesmo no segmento de bens de capital, que vem puxando fortemente o crescimento da indústria nacional em 2013, vem ocorrendo uma significativa perda de ritmo ao longo do ano, com pronunciada desaceleração no terceiro trimestre: 9,4%, 4,2% e 1,4%, respectivamente, no primeiro, segundo e terceiro trimestres" disse o instituto.

Silvia Matos chama atenção para outro ponto: o indicador de estoques de bens de capital, do Ibre, mostra que há um aumento, o que deve prejudicar a produção no último trimestre.

A política industrial não deu o resultado esperado, apesar das muitas medidas tomadas: queda dos juros, desvalorização do real, redução do preço da energia, aumento de barreiras comerciais, corte de impostos para setores escolhidos e muito crédito subsidiado do BNDES.
Alvaro Gribel e Valéria Maniero (interinos)

Sem recessão no quarto tri

Apesar da previsão de queda do PIB no terceiro trimestre, o cenário para o quarto tri será um pouco melhor, de acordo com Silvia Matos, do Ibre/FGV. Isso evitaria a recessão técnica no país, que acontece quando dois trimestres seguidos ficam no vermelho. A recuperação só não será mais forte porque a produção industrial continuará jogando contra.

— O PIB do quarto trimestre pode ficar entre 0,5% e 1%, mas não podemos esperar muito, porque a indústria está fraca, com crescimento concentrado em apenas alguns setores — disse.

Silvia prevê que a economia crescerá 2,5% este ano, graças a um forte "anabolizante", a agropecuária que, segundo a economista, deve ter alta de mais de 10%. Sem ela, o PIB cresceria em torno de 2%. já a indústria deve ter expansão de 1,1% e os serviços, de 2,1%, de acordo com a economista.