Resistência ao nome sujo

Dívidas com o GDF

Deputados tentarão barrar a ideia de negativar quem não paga multa ou tributo

O projeto governista de negativar os devedores inscritos na dívida ativa do Distrito Federal foi recebido com críticas e ressalvas pela oposição na Câmara Legislativa. Com aproximadamente R$ 9 bilhões a receber, o Palácio do Buriti planeja colocar os inadimplentes na lista de nomes sujos junto às instituições financeiras, principalmente, em operações de crédito e financiamento, comuns nas compras de imóveis e veículos.

No passado recente, o GDF ensaiou o envio de um projeto de lei sobre a matéria para a Câmara. O tema espinhoso não teve fôlego para seguir até o plenário. Comenta-se que nem mesmo parlamentares da situação viam-se confortáveis com tema, em muitos casos com medo da possível repercussão negativa da medida. Nessa nova tentativa, o governo planeja executar a medida sem passar pela Câmara, por meio de um contrato para um projeto-piloto com o Serasa. ...

A estratégia do Palácio do Buriti acirrou ainda mais os ânimos da oposição. “Por que o governo não quer passar pela Câmara? Qual é o problema? É por que a população vai rejeitar esse projeto?”, argumentou a deputada distrital Liliane Roriz (PSD). Segundo a parlamentar, a matéria deveria passar por audiências públicas antes de levar os maus pagadores para a lista de nomes sujos.

“Sou contra a inadimplência. Ela não é boa para o Estado. Mas essa solução é errada. É verdade que caiu a receita do Estado. Mas tentar resolver isso de uma forma tão abrupta e radical não é o caso”, comentou. Para Liliane, a administração pública deveria focar esforços para estimular os adimplentes (contribuintes com os impostos em dia). “E não fazer um convênio por baixo dos panos”, alfinetou.

Segundo a deputada, a máquina pública não tem condições de fiscalizar a estrutura tributária com 100% de segurança. Em função de falta de pessoal e equipamentos, a distrital considera que o governo não tem como firmar certeza absoluta sobre os cidadãos e empresas que entram e saem da lista da dívida ativa do DF. Dessa forma, Liliane avalia que existem grandes chances que a medida penalize injustamente contribuintes que estavam na dívida, mas que já teriam regularizado os débitos antes da negativação.

A deputada Eliana Pedrosa (PSD) também é contrária à proposta. A parlamentar apontou que os gestores públicos já possuem ferramentas para a cobrança de débitos. “Outra forma é a cobrança judicialmente”, emendou. A parlamentar comentou que ficou supresa com a tentativa do do GDF de trazer novamente o projeto “à baila”.

“Olha a situação do (Imposto Predial e Territorial Urbano) IPTU. Tem família que atrasa – e não é porque quer. É porque as pessoas ficaram sem emprego. E, imagina, elas ainda têm o nome inscrito no Serasa. Será um Deus nos acuda”, disse a deputada. Incialmente, o projeto do GDF focará na cobrança dos pequenos devedores com débitos de até R$ 5 mil para IPTU e o Imposto sobre a Propriedade e Veículos Automotores (IPVA). “Quero ver se vão cobrar também dos grandes devedores”, desafiou Pedrosa.

Só arrocho vai resolver

Especialista em orçamento público e membro da base governista, o deputado Wasny de Roure (PT) considera a medida do GDF bem acertada. Na avaliação do parlamentar, a questão da dívida nunca foi resolvida de forma satisfatória e eficiente por parte dos gestores públicos. Para o distrital, o arrocho contra os maus pagadores é um caminho para equacionar o problema. “É um acervo enorme de situações. Temos os contribuintes que estão inscritos e não sabem. Aqueles cujos valores são muito pequenos. E os que não querem pagar mesmo, de forma deliberada. Esses estão no hall de entrada dos crimes”, detalhou. Na visão do distrital, o governo tem que formular maneiras propositivas de sanar estes problemas, principalmente, em relação aos devedores mal-intencionados.

Do ponto de vista de Wasny, o governo deve cobrar, mas também precisa estar atento aos princípios legais e da isonomia, dando chance para os devedores pagarem os valores devidos antes de “sujar” seus nomes. E para o deputado, o governo deve cobrar apenas os débitos cujos valores são relevantes. “Precisa haver um corte. Considerando os valores pouco expressivos e através de Lei limpar esse cadastro e deixar (estes pequenos devedores) isentos de penalidades”, posicionou-se. Para Wasny, o governo não deve se limitar à adoção de mecanismos punitivos para os maus pagadores. Incentivos fiscais e campanha pedagógicas também devem sair do papel “na busca de um bom termo para a celeuma tributária da dívida ativa”.

Ponto de partida

Na edição do último domingo, o Jornal de Brasília noticiou que o Palácio do Buriti planeja inserir os inadimplentes listados na dívida ativa do DF na lista de nomes sujos do Serasa. Segundo a Procuradoria-Geral do DF, o governo começará com um projeto-piloto para negativar os nomes de quatro mil devedores.

Os argumentos do GDF começam pelo baixo retorno e extrema demora dos processos de cobrança especialmente pela via judicial. Pelas contas de técnicos da Procuradoria, a taxa de retorno é de 1% e o tempo de demora de cada caso chega a oito anos e meio. Paralelamente, o órgão revela que os custos são muito elevados, pois cada processo demanda R$ 3,5 mil dos cofres públicos. Pela inscrição no Serasa, o gasto seria de apenas R$ 2.

Fonte: Jornal de Brasília - 10/10/2012

John Coltrane Quartet em On Green Dolphin Street

Lula carregou seu segundo poste, por Elio Gaspari

Elio Gaspari,  O Globo

Lula levou seu poste ao segundo turno na disputa pela prefeitura de São Paulo. Apesar de a eleição ter ocorrido enquanto o Supremo Tribunal Federal julga um dos maiores escândalos políticos da história nacional, o PT saiu da rodada inicial como o partido mais votado nos municípios, com 17,3 milhões de votos (um crescimento de 4%), elegendo 624 prefeitos, 12% a mais que em 2008. Levou oito das 83 cidades com mais de 200 mil habitantes que fecharam a conta.

Isso num dia em que o ministro Joaquim Barbosa era festejado na seção onde votou. “Cana neles”, disse-lhe um eleitor. Seu colega Ricardo Lewandowski, adversário no julgamento do mensalão, entrou pelos fundos. O comissário José Dirceu, depois de ter trocado de endereço, chegou acompanhado por uma centena de companheiros parrudos.

O PMDB continua sendo o partido com maior número de prefeituras (1.025), mas, pela primeira vez, perdeu na soma dos votos. O PSDB elegeu 693 prefeitos com 13,9 milhões de votos, perdendo 13% dos municípios e 4% dos votos.

Qualquer projeção de resultado eleitoral com base em resultados do primeiro turno é uma ousadia aritmética e as especulações nacionais a partir de números municipais são exercícios de quiromancia.

Os números de domingo fixam três personagens vitoriosos: o mineiro Aécio Neves, o pernambucano Eduardo Campos e o carioca Eduardo Paes, mas falta São Paulo.

Se Nosso Guia eleger Fernando Haddad, sairá desta eleição maior do que entrou. Se perder, pobre Lula. Assim como ninguém poderá dizer que o PT perdeu a eleição tendo vencido em São Paulo e saído do pleito com mais de 14 milhões de votos, os companheiros terão dificuldade para cantar vitória tendo perdido também em Porto Alegre, Belo Horizonte e Recife.

A ascensão de Celso Russomanno mostrou que costuras partidárias, marquetagens e tempo no horário de propaganda gratuita são incapazes de decidir um pleito. Sua implosão provou que pesquisa é uma coisa e eleição, outra. A de domingo mostrou as limitações da futurologia.

Noutro aspecto, indicou as limitações da passadologia. Continua em vigor a sabedoria convencional do cinturão petista da periferia de São Paulo. Haddad conseguiu recuperar os votos da periferia que escorregavam na direção de Russomanno e ficou com o maior pedaço desse eleitorado.

Não existe cinturão petista. Se existisse, nas pesquisas de setembro, Russomanno não teria conseguido 38% das preferências na região. O que existe é um pedaço da cidade onde, depois de oito anos de exercício da prefeitura, o tucanato ainda não se fez ouvir.

Há dez anos havia no Rio de Janeiro o fator passadológico da Zona Oeste. Nela políticos como Anthony Garotinho e Cesar Maia, com oito anos de poder estadual e doze na prefeitura, estariam protegidos.

Pois no domingo o candidato Rodrigo Maia (filho de Cesar), que tinha como vice Clarissa Garotinho (filha de Anthony e de Rosinha, sua sucessora), conseguiu 5,4% dos votos, com 0,91% em Campo Grande.

O cinturão carioca também não existia. Tanto na periferia de São Paulo como na Zona Oeste do Rio concentram-se eleitores de baixa renda.

' O STF não está julgando a história, mas julgando fatos'

Trechos do voto dado, esta tarde, pelo ministro Celso de Mello no julgamento do mensalão:

* O que se rejeita é o jogo político motivado por práticas criminosas perpetradas á sombra do poder, o que não pode ser tolerado e não pode ser admitido. (...) na essencialidade dos partidos polítocos no estado de direito que eles representam e exprimem na perspectiva do contexto histórico, um dos meios fundamentais do processo de legitimação do poder estatal, quando o povo tem nessas agremiações o veículo necessário ao desempenho.

* Migrações partidárias obtidas com o estímulos de práticas criminosas representam um atentado ao estado de direito. Levando-se em consideração que a ruptura dos vínculos provocados por atos de migração ou infidelidade ao seu partido e ao povo, subverte o sentido das funções, traduz gesto de deslealdade, compromete o modelo de representação popular e frauda a vontade dos eleitores e gerando como efeito perverso a deformação da ética de governo.

* O ato de infidelidade ao cidadão eleitor quando estimulado por atos de venalidade governamental constitui grave desvio ético político e ultraje ao exercício legítimo do poder, na medida em que migração tomadas por razões criminosas não só surpreendem os partidos como culminam por gerar um desequilíbrio de forças ao parlamento, transgredindo o sistema eleitoral, tirando o poder da oposição. Eis aí mais uma das consequências do esquema de poder concebido e implementado nas mais altas instâncias e praticado pelo réus Genoíno e Dirceu.

* Tenho a afirmação de que este processo busca condenar a atividade política. Ao contrário, condenam-se tais réus porque existe prova juridicamente idônea a apta a revelar que tais acusados por sua posição de hegemonia não só dispunham do poder de determinar e de fazer cessar o itinerário criminoso de duas ações, valendo de sua força e prestígio sobre o aparelho governamental e sobre o aparto partidário da agremiação que estavam vinculados. Nem se digam que os réus Dirceu e Genoíno se limitaram a fazer atividades políticas e que o diálogo institucional que exprime um dos meios de legislação não autoriza a manipulação ilícita do aparato governamental por objetivos confessáveis de práticas delituosas que transgridem a acusação penal.

* O STF não está julgando a história, mas julgando fatos, como disse ontem a ministra Cármen Lúcia, em face das provas existentes nestes autos. Uma prova que pode não ser direta, mas não podemos esquecer que o STF tinha em mãos inúmeros precedentes que o STF reconhece o valor probante da prova circunstancial desde que os tais indícios sejam harmônicos entre se e convergentes.

* São provas que devem ser utilizadas desde que não haja elementos que os desautorizem. Tem elementos que são reveladores de práticas delituosas que esses réus cometeram e note-se que os atos praticados por estes réus em particular descaracterizaram por completo o modelo de democracia consensual, como a discussão política, o que compõe a essência da atividade política.

HUMOR A Charge do Amarildo

Indevida salvaguarda

10 de outubro de 2012 | 3h 04

Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

Liquidada a questão na Justiça, resta a José Dirceu e José Genoino tentar equilibrar as coisas no campo político.

O instrumento é o mesmo ao qual eles vêm recorrendo há algum tempo: a confrontação de suas trajetórias de vida com os votos condenatórios no Supremo Tribunal Federal, a fim de criar uma atmosfera de cruel linchamento.

O PT inclusive prepara um desagravo público a ser realizado após o fim do julgamento do mensalão, com a finalidade de deixar consignado que político com "história" não pode ser tratado como um molambo qualquer.

Faz sentido? Depende de como se vê a cena. Se o princípio é o de que os fins justificam quaisquer meios, até faz.

O partido continuará insistindo na história dos "erros pontuais" cometidos em nome de um projeto em prol da justiça social, jurando que não houve desejo deliberado de obter vantagens pessoais indevidas.

O PT se vê de forma muito diferente daquela com que enxerga a constelação de "vendidos" que cooptou para formar maioria: nada fez de má-fé. Agiu por ideologia nas melhores das boas intenções. Injusta, portanto, punição tão pesada.

Mas há outra maneira de olhar que subtrai todo e qualquer cabimento da ideia de uma absolvição virtual dando os mesmos pesos e medidas aos bons propósitos e aos atos nefastos.

Nem com muito esforço de boa vontade é possível esperar que daí resulte algum equilíbrio.

Por um motivo muito claro e simples: as "trajetórias de lutas", sejam quais forem elas, não podem servir como salvo-conduto a más condutas escoradas na ilicitude.

Argumenta-se, para lamentar as condenações, que José Dirceu e José Genoino são homens com "história". Verdade incontestável, ninguém discute esse ponto. Neles, aliás, reside a grande incoerência.

Políticos donos de substancioso histórico têm a obrigação de se comportar melhor que os demais - os desprovidos de semelhante bagagem. Pela lógica seria inerente a seres tão especiais a sensibilidade para distinguir entre o que está dentro ou fora dos marcos da legalidade.

Não uma qualidade, mas um dever de militantes forjados na ideologia. De valdemares e companhia espera-se qualquer coisa, mas do PT o País esperava maior apreço pelo ofício.

Resposta de uma brasileira à Miruna Genoíno

Embora solidária com seu sofrimento, como uma das cidadãs a quem sua carta é dirigida, não posso me furtar a respondê-la com muita franqueza.

Estranho seria se você, que teve um pai amoroso e que vê esse pai ser um avô dedicado e apaixonado por seus netos, não o defendesse.

Mas pare e pense: você acredita mesmo que nossa Imprensa odeia o governo Lula apenas porque esse cidadão era um operário? Você realmente acha que todos os membros da Imprensa nacional são aristocratas que odeiam a plebe? Será que você não se lembra da força e da torcida da maior parte da Imprensa pela anistia e do prazer com que ela relatou a volta dos exilados?

É à Imprensa, aos seus jornalistas e repórteres, que devemos, em grande parte, a maior parte, aliás, a queda da Ditadura. Se nossos jornalistas não encampassem a luta contra os militares, nós ainda estaríamos sob seu jugo.

Ainda há alucinados que gritam Selva! Mas veja você que a grande Imprensa não lhes dá guarida.

Seu pai cometeu um grave erro: seguir cegamente uma ideologia e acreditar que o PT seria o partido certo para implantar essa ideologia. E não perceber que estava seguindo dois homens que tinham um interesse apenas: o poder pessoal. A qualquer preço.

Você já se perguntou para que eles queriam esse poder? Convive com eles? São homens probos tal qual seu pai? Vivem vida simples e regrada como seu pai e sua família? Eles se dispuseram a inocentar seu pai, confessando, em juízo, que ele foi vítima de um esquema tenebroso?

Não lhe passa pela cabeça que seu pai foi muito ingênuo?

Sinto muito pelo seu sofrimento. Mas penso que sua carta deveria ser destinada ao Lula e ao José Dirceu.

Atenciosamente,

Maria Helena Rubinato Rodrigues de Sousa