Quatro são agredidas por hora, mas ainda há subnotificação Lei Maria da Penha faz 6 anos e número de registros cresceu 38,7% com obrigatoriedade de aviso; em 78% dos casos, há violência física

06 de agosto de 2012 | 22h 36

• Notícia
•  
   
  A+ A-
• Assine a Newsletter

Fernanda Bassette - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - No ano passado, 37.717 mulheres brasileiras entre 20 e 59 anos procuraram hospitais públicos em busca de atendimento, após terem sido vítimas de violência e maus-tratos no País - um crescimento de 38,7% em comparação com 2010. O levantamento, feito pelo Ministério da Saúde, será divulgado nesta terça-feira, 7, no dia em que a Lei Maria da Penha, que pune violência doméstica, faz seis anos.

Veja também:
Agressor de mulher terá de ressarcir ao governo gastos com saúde e pensão
Mulher é resgatada de porão onde estava confinada há 6 meses no RS 
A cada 2 minutos, 5 mulheres espancadas 

Desde janeiro de 2011, uma resolução do Ministério da Saúde tornou compulsória a notificação oficial de todos os casos relacionados à violência contra a mulher que fossem atendidos na rede pública. Assim, segundo o governo, o crescimento de 38,7% não significa necessariamente aumento nos casos de violência, mas que havia subnotificação.

Se forem considerados os casos de violência envolvendo todas as mulheres - desde as menores de 1 ano até as com mais de 60 - o número chega a 70.270. Os dados constam do Mapa da Violência 2012, realizado pelo Centro Brasileiro de Estados Latino-americanos (Cebela) e pela Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (Flacso).

Apesar de a notificação no Sistema Único de Saúde (SUS) ser compulsória, os casos não são informados nominalmente à polícia - assim, não há como afirmar quantos deles efetivamente se transformaram em processos contra os agressores.

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o governo defende a ideia de que o documento elaborado pelo sistema de saúde valha como prova oficial em um eventual processo, evitando que a mulher seja exposta a constrangimento novamente ao ter de refazer exames no Instituto Médico-Legal (IML). "Defendemos que haja um debate em torno desse assunto, mesmo que seja necessária mudança legal. É muito constrangedor para a mulher ter de procurar a polícia e refazer todos os exames", avalia.

Tipos de violência. Segundo o levantamento, as agressões físicas são as principais formas de violência contra a mulher e representam 78,2% do total de casos registrados. Em seguida, estão os casos de agressão psicológica (32,2%) e violência sexual (7,5%). O levantamento mostra ainda que, do total de casos, 38,4% são reincidentes.

A própria casa é o principal cenário das agressões e os homens com os quais as mulheres se relacionam ou se relacionaram (marido, ex, namorado, companheiro) são os principais agressores e representam 41,2% dos casos. Amigos ou conhecidos são 8,1% e desconhecidos, 9,2%.

A psicóloga Patrícia Gugliotta Jacobucci, professora da Universidade São Francisco, vê os números com preocupação. De acordo com ela, apesar de as mulheres estarem denunciando mais, a maioria ainda tem dificuldade em romper o laço com o companheiro agressor - o que explica o alto número de reincidência. "A mulher não consegue se livrar da relação conflituosa. Mesmo fazendo a queixa, ela não rompe o ciclo da violência", diz.

Para a psicóloga, a rede precisa se preparar não apenas para fazer o atendimento imediato dessas mulheres, mas deve estar apta para atender a demanda psicológica. "É preciso resgatar a autoestima dessas mulheres."

Julio Jacobo Waiselfisz, autor do Mapa da Violência, afirma que os dados apresentados no DataSus "ainda são só a ponta do iceberg". Waiselfisz diz que há dois motivos para explicar a subnotificação: primeiro, os dados são de mulheres que procuram o posto de saúde, o que significa que sofreram violência média ou grave. "A violência cotidiana, do dia a dia, continua não sendo comunicada", diz. Segundo, a sobrecarga de trabalho dos médicos, que podem deixar de fazer as notificações e detalhar os quadros da vítima.

Hoje, o Brasil tem 552 serviços de atendimento às mulheres em situação de violência sexual e doméstica. Padilha informou que o ministério vai lançar um edital de R$ 30 milhões para que as prefeituras apresentem programas e ações.

"A ideia é que equipes de atenção básica criem estratégias para reduzir a violência e a reincidência", afirmou o ministro. /Colaborou Bruno Paes Manso.

Escritório de Brindeiro recebeu R$ 680 mil de Cachoeira, diz PF Registros mostram que subprocurador-geral defendeu bicheiro

Consultoria jurídica. Segundo a PF, Brindeiro se encontrou com o braço direito de CachoeiraROBERTO STUCKERT FILHO

BRASÍLIA - Documentos apreendidos pela Polícia Federal (PF) na Operação Monte Carlo, cuja análise foi concluída no último dia 9 de julho, revelam uma participação direta do subprocurador-geral da República Geraldo Brindeiro na defesa dos interesses do grupo do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Entre os papéis encontrados pela PF em poder de dois dos principais aliados do contraventor estão tabelas com registros de pagamentos mensais ao escritório de advocacia de Brindeiro. Os repasses, conforme os registros, somam R$ 680 mil em 2009 e 2010. O valor é quatro vezes superior ao montante descoberto até agora pela CPI do Cachoeira. Em maio, o senador Pedro Taques (PDT-MT) denunciou depósitos de R$ 161 mil para o escritório do subprocurador.

VEJA TAMBÉM

• CPI nega pedido para adiar depoimento de Andressa
• CPI do Cachoeira terminará no prazo, diz Paulo Teixeira
• Relator da CPI do Cachoeira descarta convocar Russomanno
• CPI: Senador quer que mulher de Cachoeira fale como investigada
• CPI do Cachoeira marca dois depoimentos para 15 de agosto
• Infográfico: confira o passo a passo da CPI do Cachoeira

Conversas telefônicas descritas num dos relatórios da PF apontam um suposto encontro entre Brindeiro e o braço direito de Cachoeira, Lenine Araújo de Souza, considerado o segundo nome na hierarquia da organização criminosa. Num diálogo entre Lenine e Cachoeira, poucos dias antes de serem presos, o primeiro relata uma consulta jurídica feita a “Brindeiro” num hotel.

Geraldo Brindeiro exerceu por quatro vezes o cargo de procurador-geral da República, durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso na Presidência. Os quatro mandatos sucessivos se estenderam de 1995 a 2003. Ele continua no cargo de subprocurador-geral da República e, a partir de fevereiro de 2006, passou a ser sócio — com 18% das cotas da sociedade — no escritório de advocacia Morais, Castilho & Brindeiro. É este escritório o destinatário de dinheiro repassado pelo grupo de Cachoeira, segundo a PF.

Brindeiro já se explicou à CPI em junho, por meio de um ofício em que sustenta a legalidade do exercício da advocacia, permitida a membros do Ministério Público que ingressaram na instituição antes da Constituição Federal de 1988. No mesmo ofício, o subprocurador nega qualquer tipo de relacionamento com Cachoeira e com o contador responsável pelos repasses de R$ 161 mil, Geovani Pereira da Silva, denunciado na Operação Monte Carlo.

Ao elaborar o relatório sobre a perícia feita no computador de Adriano Aprígio de Souza, considerado o principal testa de ferro de Cachoeira, a PF cita a existência das tabelas com registros de pagamentos de R$ 680 mil a “Brindeiro”. Os papéis foram encontrados na Vitapan Indústria Farmacêutica, empresa que já foi colocada no nome de Aprígio e que seria usada pelo bicheiro para lavar dinheiro do jogo, conforme investigação da PF. Nas planilhas, os pagamentos foram contabilizados com três referências: RC, EC e CR. De acordo com o relatório da PF, as siglas se referem a Roberto Sergio Coppola, Electro Chance Gaming Suppliers e Carlos Ramos, o Cachoeira.

Conforme os documentos apreendidos, Aprígio adquiriu 48% das cotas da Electro Chance, mediante pagamento de R$ 3,3 milhões. O verdadeiro sócio seria Cachoeira, que usou o ex-cunhado como laranja, segundo a PF. Coppola e a Electro Chance exploram a jogatina na Argentina. “Os documentos aduzem a possibilidade de a empresa operar também no Brasil. Isso explicaria os pagamentos efetuados ao escritório Morais, Castilho & Brindeiro, em razão do interesse do funcionamento dos jogos no Brasil”, cita o relatório da PF concluído em 9 de julho.

A reportagem do GLOBO tentou falar com Brindeiro, mas seus assessores não deram retorno. Quatro questionamentos foram enviados à Procuradoria Geral da República (PGR) sobre os supostos pagamentos e sobre o suposto encontro com Lenine num hotel, mas a assessoria de imprensa do órgão disse não ter localizado o subprocurador.

Palavra da defesa, por Miriam Leitão

Miriam Leitão, O Globo

José Dirceu não sabia o que se passava no PT porque estava muito ocupado na Casa Civil. José Genoino foi falho na gestão do PT porque gostava mesmo era de política. Delúbio Soares cometeu apenas um ilícito: caixa dois de campanha. Marcos Valério distribuiu dinheiro a 67 pessoas mas não foi corrupção. É o que disseram os advogados de defesa de quatro dos principais acusados.

A estratégia entre os advogados de defesa dos réus do mensalão foi acusar o Ministério Público de não ter se baseado apenas em depoimentos em juízo com o “contraditório”. O procurador-geral da República, na verdade, registrou logo no começo da sua fala, na sexta-feira, que estava usando as provas dos “milhares de documentos” das 50.508 folhas da Ação Penal.

Os advogados sustentaram também que não houve compra de voto, nem era dinheiro público, e que não houve decisão de funcionários da administração pública — atos de ofício — determinada pela distribuição de dinheiro. 
Segundo o advogado de Marcos Valério, o deputado João Paulo Cunha não tinha qualquer poder sobre o contrato de publicidade da Câmara dos Deputados, apesar de ser o presidente da Casa.

Fora alguns pontos em comum, os advogados seguiram linhas que ajudam seus clientes, mas criam zonas de sombra sobre os outros. O advogado de José Dirceu quis afastar seu cliente de qualquer das atividades executadas no partido, alegando que ele se ausentou da presidência quando assumiu a Casa Civil. Não defendeu os atos do partido.

O de José Genoíno alegou que à época da campanha de 2002 ele estava disputando o governo de São Paulo e, portanto, nada soube das decisões da campanha presidencial. O de Delúbio Soares afirmou que foi pedido a ele, como tesoureiro, que resolvesse o problema das finanças em frangalhos do PT. E por isso ele pediu empréstimos através das empresas de Marcos Valério.

A SMP&B e a DNA de fato pegaram empréstimos e distribuíram dinheiro a políticos. Um dos bancos a conceder esses recursos foi o Banco Rural. José Dirceu se encontrou sim com a diretoria do Banco Rural, e um desses encontros foi mesmo em Belo Horizonte, mas ele havia viajado para a capital mineira em compromissos oficiais e lá se encontrou com “empresários”.

Tudo sendo verdade, fica faltando explicação. Se o dinheiro que foi distribuído por Marcos Valério tinha origem legal, conseguido através desses empréstimos, por que mesmo teve que ser entregue em espécie, em volumes altos, fugindo do sistema bancário? Por que o PT precisava que o empréstimo fosse feito através de uma agência de publicidade?

O advogado de Marcos Valério definiu a função de uma agência: criação; produção de áudio e vídeo; veiculação. Em qual dessas três atividades se inclui distribuição farta de dinheiro aos partidos da base do governo contratante?

O advogado de Delúbio Soares admitiu que seu cliente cometeu “ilícito”: o caixa dois de campanha. “Por que tudo em cash? Porque era ilícito. Não se podia transferir dinheiro que não tinha dado entrada no partido, por isso teve que ser em moeda sonante”, disse Arnaldo Malheiros, advogado de Delúbio.

Já Marcelo Leonardo, o advogado de Marcos Valério, falou outra coisa: “Não era dinheiro sujo, não precisava ser lavado. O que aconteceu depois é que poderia ser lavagem de dinheiro.”

Os advogados honraram seus honorários e fizeram a melhor defesa possível dos seus clientes. Levantaram questões técnicas para os ministros refletirem em seus votos. Difícil é aceitar o enredo que eles, juntos, contam.

Origem e destino do dinheiro continuam obscuros.

OBRA-PRIMA DO DIA - PINTURA Semana Mary Cassatt - Crianças brincando na praia (1884)

Em 1874, Mary Cassatt tomou a decisão de se estabelecer definitivamente na França. Mas nem tudo eram flores. Mary criticava a política que dominava o Salão de Paris e o gosto convencional que imperava nas escolhas. Era franca em seus comentários o que levou sua amiga Emily Sartian a escrever para casa: “ela é cortante, esnoba toda a arte moderna, despreza Cabanel, Bonnat, os nomes que aprendemos a reverenciar”.

Uma das coisas que mais a aborrecia era ver telas pintadas por mulheres serem desprezadas, a não ser que a pintora tivesse um amigo ou protetor entre os membros do júri e ela se recusava a buscar os favores dos jurados. Em 1875, ela comprovou o que pensava e se tornou mais amarga em relação ao Salão. Um quadro dela, recusado no ano anterior, foi aceito nesse ano com uma alteração: ela escureceu o fundo da tela.

Em 1877, ela foi convidada por Degas a participar de uma exposição com os Impressionistas. Esses revolucionários das Artes, que não tinham lançado nenhum manifesto formal, determinando temas ou técnicas, há anos vinham recebendo notas furiosas dos críticos.

Berthe Morisot, a grande Impressionista cunhada de Édouard Manet, logo se tornou amiga de Mary Cassatt. As duas eram admiradoras de Degas e Mary disse a respeito da obra desse magnífico pintor: “Ele mudou minha vida. Eu vi a arte como eu gostava que ela fosse”.

Aceitou entusiasmada o convite de Degas e começou a preparar telas para a próxima exposição dos Impressionistas, planejada para 1878, que acabou só acontecendo em 1879. Ela se sentia confortável entre eles e aderiu à causa entusiasmada, declarando: “estamos lutando uma batalha desesperadora e precisamos unir nossas forças!”.

Enquanto a maioria de seus colegas Impressionistas se fixava em paisagens e cenas de rua, Mary tornou-se conhecida pelos retratos. Ela gostava, sobretudo, de pintar mulheres em ambientes domésticos, especialmente mães com filhos. Mas ao contrário das madonas e querubins da Renascença, seus retratos eram muito pouco convencionais, diretos e fieis à realidade. Uma conhecida estudiosa das Artes Plásticas, a americana Gemma Newman, observou que “o objetivo de Cassatt era demonstrar a força e não a doçura das mulheres; a vida real, e não o sentimentalismo ou o lirismo”.

“Crianças Brincando na Praia”, é óleo sobre tela, mede 97.4 x 74.2 cm. É notável a capacidade de Mary em capturar as atitudes naturais das crianças: ela retratou à perfeição sua concentração quando estão brincando, quer dizer, "trabalhando".

Acervo National Gallery of Art, Washington, DC 

CRÔNICA

Cartas de Buenos Aires: Fileteado portenho

Antigo, popular e marginal como o tango, a técnica pictórica conhecida como fileteado portenho é uma das melhores traduções de Buenos Aires. Chegou com os imigrantes, foi proibido por razões de segurança, sobreviveu de teimosa e hoje vive uma fase de redescoberta.

Grosso modo, pode-se dizer que o fileteado é um parente sofisticado das decorações das carrocerias dos caminhões brasileiros. Também começou nos carros e com frases cunhadas na sabedoria popular.

Infelizmente há poucos registros oficiais do início desse trabalho. Entre seus pioneiros estão três italianos - Cecilio Pascarella, Vicente Brunetti e Salvador Venturo – que começaram a pintar com cores as laterais das carroças que eram usadas para entregar produtos, no final do século XIX (e que até então eram cinza) e separá-las com uma linha fina de cor mais intensa ou constante, o que chamamos hoje de filete. Depois, passaram para os carros e ônibus.

A partir daí foi-se criando o repertório específico de desenhos que caracterizam o fileteado: flores, folhas, pássaros, fitas com o azul e branco da bandeira Argentina, bolas, dragões e ainda linhas retas e curvas de diferentes espessuras que vão se mesclando com cenas do campo e personagens populares, como a Virgem de Luján e Carlos Gardel.

Na década de 1970, o filete foi proibido por lei porque podia distrair os motoristas. E quase desapareceu. Mas foi justamente esta proibição que levou os filetes para outros suportes.

Diferente do que aconteceu no Brasil, na Argentina a técnica ganhou novos usos. Saiu dos veículos para os cavaletes dos ateliês de arte. Hoje se vê o fileteado por todo o lado, inclusive em roupas e, ultimamente, até na pele. A tatuagem com filete está na super na moda.

O Iº Encontro de Fileteadores portenhos, realizado neste final de semana, no bairro de Mataderos, reuniu mais de 200 profissionais e, mesmo ignorado pela imprensa local, mostra que há um movimento para que esta arte não desapareça.

Participaram do evento grandes maestros, com mais de 50 anos de filete, e também jovens de 18 anos, que começam a fazer seus primeiros desenhos. Surpresa: muitos deles saídos da Escola de Belas Artes, que fizeram uma opção por uma técnica decorativa tradicionalmente popular.

Entre os artistas mais reconhecidos nesta técnica estão o polonês León Untroib (morto em 1994). Da geração atual, Martiniano Arce e, mais recentemente, Alfredo Genovesi, que está fazendo uma revolução no uso comercial do filete, trabalhando para grandes marcas, como Nike e Coca-Cola.

A tradição gráfica do filete sobrevive e renasce, como fez o tango. Agora falta somente que se revogue o decreto que a proibiu, para que volte a adornar com humor e melancolia a cidade que a inspira.

Gisele Teixeira é jornalista. Trabalhou em Porto Alegre, Recife e Brasília. Recentemente, mudou-se de mala, cuia e coração para Buenos Aires, de onde mantém o blog Aquí me quedo, com impressões e descobrimentos sobre a capital portenha

Onde o Estado democrático de direito inexiste, por Carlos Tautz

POLÍTICA

Formalmente, o Brasil é uma grande democracia republicana. Há eleições gerais e alternância de poder, vige uma Constituição que garante a todos os mesmos direitos, há inviolabilidade dos lares, a imprensa funciona livremente e são garantidos os direitos de reunião e de manifestação de pensamento. Mas, nos territórios em que nunca antes neste País um padrão de acumulação foi tão predador e excludente, o bicho pega e o estado democrático de direito inexiste.

Tome-se a situação verificada no canteiro de construção da hidrelétrica Belo Monte, que o governo brasileiro insiste em construir no rio Xingu (PA) e onde vai enterrando mais de R$ 20 bi sem que haja garantias de que a usina seja viável economicamente.

Naquela região do Pará, a realidade destrói com uma fúria que só os de baixo conhecem quaisquer garantias constitucionais, individuais e coletivas, em tese universais para quem nasce brasileiro. Os que são contra a usina e utilizam como arma de sua rebeldia apenas a garganta para declamar argumentos contrários ao elefante branco de concreto e acertos políticos são criminalizados.

É o caso dos 11 militantes do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, que se opõem à obra de forma democrática. Contra eles a polícia civil do Pará comete todo tipo de imoralidade. A começar pelo indiciamento, sem que os acusados tenham tido acesso a todas as acusações que lhe são feitas, de incitamento, em 16 de junho, de manifestação contra o canteiro de obras da Norte Energia, consórcio recheado de estatais e a Vale (eleita em janeiro a pior empresa do mundo), montado às pressas para tocar a obra.

A perseguição foi denunciada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA e à ONU. Sergio Martins, advogado da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, disse à ong Repórter Brasil que “parte dos acusados nem sequer participou do encontro, e todas as supostas provas documentais, como fotos e imagens de vídeo com registros da ação, que a polícia afirma possuir, quando tornadas públicas apenas reforçarão o absurdo das acusações”.

Com variações e especificidades, a tática de obras em ritmo de fato consumado se repete em outros projetos do PAC. É assim em Santo Antônio e Jirau, onde as revoltas de trabalhadores estão longe de acabar, tem sido assim no Comperj e na destruição do Maracanã. Nestes casos, não é a história que se repete como farsa. É a farsa que vai se constituindo em história.

Carlos Tautz, jornalista, é coordenador do Instituto Mais Democracia – Transparência e Controle Cidadão Sobre Governos e Empresas.

Mensalão: O que foi mais importante no 4º dia

POLÍTICA

A sessão de hoje do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal foi marcada por duas defesas bem interessantes.

Rogério Tolentino, apontado como sócio de Marcos Valério, tem contra si a acusação de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção ativa.

Dentre os fatos que apoiam a denúncia contra Tolentino está um empréstimo de R$ 10 milhões tomado no Banco BMG e repassado a Marcos Valério. Valério teria, então, encaminhado o dinheiro a parlamentares.

A defesa de Tolentino não negou o empréstimo. Ao contrário, confirmou que Tolentino pegou esse dinheiro em seu nome, como pessoa física, daí assinando três cheques em branco para Marcos Valério, não sabendo qual a destinação final do dinheiro.

Ou seja, a defesa tentou sustentar a tese de que seu cliente não possuía qualquer domínio sobre o destino do dinheiro, que foi por ele mesmo obtido junto ao BMG.

Faltam razões convincentes aí. Afinal, fazer um empréstimo de R$ 10 milhões de reais e não se preocupar com a destinação do dinheiro parece sem fundamento.

O ponto alto do dia ficou a cargo da defesa de Simone Vasconcelos, indicada como a diretora da SMP&B, agência de publicidade de Marcos Valério.

Simone seria a responsável por saques no Banco Rural, inclusive com a utilização de um carro forte.

A sustentação oral do advogado de Simone, Leonardo Yarochewsky, foi firme, não perdeu tempo fazendo lamentações ou ataques à denúncia apresentada pelo Procurador Geral da República.

Disse com todas as letras que saiu dinheiro da SMP&B e que os pagamentos eram destinados ao PT, dando vários nomes, dentre eles os de Pedro Henry e Pedro Correa, ex-deputados.

O julgamento é judicial, o que quer dizer que por mais que a defesa traga bons argumentos e provas robustas, muitas vezes o juiz se apega a outros detalhes, mesmo que pequenos, e conclui em sentido completamente oposto.

Mas não se pode negar que foi uma defesa técnica, bem construída a de Simone.

Só não precisava ter se referido ao momento lamentável que atravessa o grandioso Clube de Regatas do Flamengo.