Jornalista é alvo de 33 processos por denunciar grileiros - Uma estória extraordinária

Pará

16.02.2012 12:11

O jornalista paraense Lúcio Flávio Pinto é alvo de processos judiciais há mais de 20 anos. Solitário em sua busca por divulgar ações criminosas de grandes empresários no Pará, Lúcio acaba de perder uma de suas batalhas e terá de pagar oito mil reais à família de um empreiteiro, acusado de grilar cinco milhões de hectares no estado. Seu crime: afirmar que um grileiro é, de fato, um grileiro.

Na década de 1990, Lucio Flavio participou de ação contra o empresário Cecílio do Rego Almeida, dono da Construtora C. R. Almeida e que o impediu de se apropriar ilegamente de mais sete milhões de hectares (o equivalente a 8% de todo o território do Pará).

Em seu jornal, ele se referiu ao empreiteiro como “pirata fundiário”. A expressão lhe rendeu o processo, que se arrasta há mais de uma década e que teve seu final decretado, quando, no início do ano, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou agravo do jornalista.

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 Sem recursos para continuar no processo ou arcar com a indenização, restou a Lucio Flavio Pinto divulgar sua história. A partir dessa semana, foi criada na internet um movimento de solidariedade ao jornalista paraense, o que inclui um fundo para arrecadar recursos – que podem ser enviados ao Banco do Brasil, na agência 3024-4, conta-poupança 22.108-2 em nome de Pedro Carlos de Faria Pinto, irmão do jornalista.

Além de pagar a indenização, Lucio Flávio perde a condição de réu primário e fica exposto aos outros 33 processos que acumulou em seu trajeto profissional. Entre eles, ação empreendida pelo madereiro Wandeir dos Reis Costa, depositário de árvores extraídas ilegalmente e apreendidas pelo Ibama em Altamira. Também foi processado pelos desembargadores João Alberto Paiva e Maria do Céu Duarte.

Segundo o STJ, o agravo de Lucio não continha a documentação necessária. O jornalista deve recorrer. “Não pretendo o papel de herói (pobre do país que precisa dele, disse Bertolt Brecht pela boca de Galileu Galilei). Sou apenas um jornalista. Por isso, preciso, mais do que nunca, do apoio das pessoas de bem. Primeiro para divulgar essas iniquidades, que cerceiam o livre direito de informar e ser informado, facilitando o trabalho dos que manipulam a opinião pública conforme seus interesses escusos. Em segundo lugar, para arcar com o custo da indenização. Infelizmente, no Pará, chamar o grileiro de grileiro é crime passível de punição”, afirmou o jornalista, em nota.

“Decisão judicial cumpre-se ou dela se recorre. Se tantos erros formais foram realmente cometidos no preparo do agravo, o que me surpreendeu e chocou, paciência: vou pagar por um erro que impedirá o julgador de apreciar todo meu extenso e profundo direito, demonstrado à exaustão nas centenas de páginas dos autos do processo”.

Confira a íntegra da nota publicada por Lúcio Flávio Pinto:

O grileiro vencerá?

Como já é do conhecimento público, em 1999 escrevi uma matéria no meu Jornal Pessoal denunciando a grilagem de terras praticada pelo empresário Cecílio do Rego Almeida, dono da Construtora C. R. Almeida, uma das maiores empreiteiras do país, com sede em Curitiba, no Paraná. Embora nascido em Óbidos, no Pará, Cecílio se estabeleceu 40 anos antes no Paraná. Fez fortuna com o uso de métodos truculentos. Nada era obstáculo para a sua vontade.

Sem qualquer inibição, ele recorreu a vários ardis para se apropriar de quase cinco milhões de hectares de terras no rico vale do rio Xingu, no Pará, onde ainda subsiste a maior floresta nativa do Estado, na margem direita do rio Amazonas, além de minérios e outros recursos naturais. Onde também está sendo construída a hidrelétrica de Belo Monte, para ser a maior do país e a terceira do mundo.

Os 5 milhões de hectares já constituem território bastante para abrigar um país, mas a ambição podia levar o empresário a se apossar de área ainda maior, de 7 milhões de hectares, o equivalente a 8% de todo o Pará, o segundo maior Estado da federação brasileira. Se fosse um Estado, a “Ceciliolândia” seria o 21º maior do Brasil.

Mala suerte

Em 1996, na condição de cidadão, atendi a um chamado do advogado Carlos Lamarão Corrêa, diretor do Departamento Jurídico do Iterpa (Instituto de Terras do Pará), e o ajudei a preparar uma ação de anulação e cancelamento dos registros das terras usurpadas por C. R. Almeida, com a cumplicidade da titular do cartório de registro de imóveis de Altamira e a ajuda de advogados inescrupulosos. A ação foi recebida pelo juiz da comarca, Torquato de Alencar, e feita a averbação da advertência de que aquelas terras não podiam ser comercializadas, por estarem sub-judice, passíveis de nulidade.

Os herdeiros do grileiro podem continuar na posse e no usufruto da pilhagem, apesar da decisão, porque a grilagem recebeu decisão favorável dos desembargadores João Alberto Paiva e Maria do Céu Cabral Duarte, do Tribunal de Justiça do Estado. Deve-se salientar que essas foram as únicas decisões favoráveis ao grileiro nas instâncias oficiais, que reformaram a deliberação do juiz de Altamira.

Com o acúmulo de informações sobre o estelionato fundiário, os órgãos públicos ligados à questão foram se manifestando e tomando iniciativas para evitar que o golpe se consumasse. A Polícia Federal comprovou a fraude e só não prendeu o empresário porque ele já tinha mais de 70 anos. O próprio poder judiciário estadual, que perdeu a jurisdição sobre o caso, deslocado para a competência da justiça federal, a partir daí, impulsionado pelo Ministério Público Federal, tomando rumo contrário ao pretendido pelo grileiro, interveio no cartório Moreira, de Altamira, e demitiu todos os serventuários que ali trabalhavam, inclusive a escrivã titular, Eugênia de Freitas, por justa causa.

Carlos Lamarão, um repórter da revista Veja (que chegou a ser mantido em cárcere privado pelo empresário e ameaçado fisicamente) e o vereador Eduardo Modesto, de Altamira, processados na comarca de São Paulo por Cecílio Almeida, foram absolvidos pela justiça paulistana. O juiz observou que essas pessoas, ao invés de serem punidas, mereciam era homenagens por estarem defendendo o patrimônio público, ameaçado de passar ilicitamente para as mãos de um particular.

De toda história, eu acabei sendo o único punido. A ação do empreiteiro contra mim, como as demais, foi proposta no foro de São Paulo. Seus advogados sabiam muito bem que a sede da ação era Belém, onde oJornal Pessoal circula. Eles queriam deslocar a causa por saberem das minhas dificuldades para manter um representante na capital paulista. A juíza que recebeu o processo, a meu pedido, desaforou a ação para Belém, como tinha que ser. Hoje, revendo o que passei nestes 11 anos de jurisdição da justiça do Pará, tenho que lamentar a mala suerte de não ter ficado mesmo em São Paulo, com todas as dificuldades que tivesse para acompanhar a tramitação do feito.

Denúncias ignoradas

A justiça de São Paulo foi muito mais atenta à defesa da verdade e da integridade de um bem público ameaçada por um autêntico “pirata fundiário”, do que a justiça do Pará, formada por homens públicos que deviam zelar pela integridade do patrimônio do Estado contra os aventureiros inescrupulosos e vorazes. Esta expressão, “pirata fundiário”, C. R. Almeida considerou ofensiva à sua dignidade moral e as duas instâncias da justiça paraense sacramentaram como crime, passível de indenização, conforme pediu o controverso empreiteiro.

Mesmo tendo provado tudo que afirmei na primeira matéria e nas que a seguiram, diante da gravidade do tema, fui condenado, graças a outro ardil, montado para que um juiz substituto, em interinidade de fim de semana, pela ausência circunstancial da titular da 1ª Vara Cível de Belém, sem as condições processuais para sentenciar uma ação de 400 páginas, me condenasse a pagar ao grileiro indenização de 8 mil reais (em valores de então, a serem dramaticamente majorados até a execução da sentença), por ofensa moral.

A sentença foi confirmada pelo tribunal, embora a ação tenha sido abandonada desde que Cecílio do Rego Almeida morreu, em agosto de 2008; mesmo que seus sucessores ou herdeiros não se tenham habilitado; mesmo que o advogado, que continuou a atuar nos autos, não dispusesse de um novo contrato para legalizar sua função; mesmo que o tribunal, várias vezes alertado por mim sobre a deserção, tenha ignorado minhas petições; mesmo que, obrigado a extinguir a minha punibilidade, arquivando o processo, haja finalmente aberto prazo para a habilitação da parte ativa, que ganhou novo prazo depois de perder o primeiro; mesmo que a relatora, confrontada com a arguição da sua suspeição, que suscitei, diante de sua gravosa parcialidade, tenha simplesmente dado um “embargo de gaveta” ao pedido, que lhe incumbia responder de imediato, aceitando-o ou o rejeitando, suspendendo o processo e afastando-se da causa; mesmo que tudo que aleguei ou requeri tenha sido negado, para, ao final, a condenação ser confirmada, num escabroso crime político perpetrado pela maioria dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Pará que atuaram no meu caso, certamente inconformados com críticas e denúncias que tenho feito sobre o TJE nos últimos anos, nenhuma delas desmentida, a maioria delas também completamente ignorada pelos magistrados citados nos artigos. Ao invés de cumprir as obrigações de sua função pública, eles preferem apostar na omissão e na desmemoria da população. E no acerto de contas com o jornalista incômodo.

Debate público

Depois de enfrentar todas as dificuldades possíveis, meus recursos finalmente subiram a Brasília em dezembro do ano passado. O recurso especial seguiu para o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, graças ao agravo de instrumento que impetrei (o Tribunal do Pará rejeitou o primeiro agravo; sobre o segundo já nada mais podia fazer).

Mas o presidente do STJ, em despacho deste 7/2, disponibilizado no dia 10/2 e a ser publicado no Diário da Justiça do dia 13/2, negou seguimento ao recurso especial. Alegou erros formais na formação do agravo: “falta cópia do inteiro teor do acórdão recorrido, do inteiro teor do acórdão proferido nos embargos de declaração e do comprovante do pagamento das custas do recurso especial e do porte de retorno e remessa dos autos”.

Recentemente, a justiça brasileira impôs novas regras para o recebimento de agravos, exigindo dos recorrentes muita atenção na formação do instrumento, tantos são os documentos cobrados e as suas características. Podem funcionar como uma armadilha fatal, quando não são atendidas as normas formais do preparo.

A falta de todos os documentos apontada pelo presidente do STJ me causou enorme surpresa. Participei pessoalmente da reunião dos documentos e do pagamento das despesas necessárias, junto com minha advogada, que é também minha prima e atua na questão gratuitamente (ou pró-bono, como preferem os profissionais). Não tenho dinheiro para sustentar uma representação desse porte. Muito menos para arcar com a indenização que me foi imputada, mais uma, na sucessão de processos abertos contra mim pelos que, sendo poderosos, pretendem me calar, por incomodá-los ou prejudicar seus interesses, frequentemente alimentados pelo saque ao patrimônio público.

Desde 1992 já fui processado 33 vezes. Nenhum dos autores dessas ações teve interesse em me mandar uma carta, no exercício de seu legítimo direito de defesa. O Jornal Pessoal publica todas as cartas que lhe são enviadas, mesmo as ofensivas, na íntegra. Também não publicaram matérias contestando as minhas ou, por qualquer via, estabelecendo um debate público, por serem públicos todos os temas por mim abordados. Foram diretamente à justiça, certos de contarem com a cumplicidade daquele tipo de toga que a valente ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, disse esconderem bandidos, para me atar a essa rocha de suplícios, que, às vezes, me faz sentir no papel de um Prometeu amazônico.

Momento difícil

Não por coincidência, fui processado pelos desembargadores João Alberto Paiva e Maria do Céu Duarte, o primeiro tendo como seu advogado um ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, à frente de uma das mais conceituadas bancas jurídicas do Distrito Federal. O ex-ministro José Eduardo Alckmin, que também advogava para a C. R. Almeida, veio a Belém para participar de uma audiência que durou cinco minutos. Mas impressionou pela sua presença.

O madeireiro Wandeir dos Reis Costa também me processou. Ele funcionou como fiel depositário de milhares de árvores extraídas ilegalmente da Terra do Meio, que o Ibama apreendeu em Altamira. Embora se declarasse pobre, ele se ofereceu para serrar, embalar e estocar a madeira enquanto não fosse decidido o seu destino. Destino, aliás, antecipado pelo extravio de toras mantidas em confinamento no próprio rio Xingu. Uma sórdida história de mais um ato de pirataria aos recursos naturais da Amazônia, bem disfarçado.

Apesar de todas essas ações e do martírio que elas criaram na minha vida nestes últimos 20 anos, mantenho meu compromisso com a verdade, com o interesse público e com uma melhor sorte para a querida Amazônia, onde nasci. Não gostaria que meus filhos e netos (e todos os filhos e netos do Brasil) se deparassem com espetáculos tão degradantes, como ver milhares de toras de madeira de lei, incluindo o mogno, ameaçado de ser extinto nas florestas nativas amazônicas, nas quais era abundante, sendo arrastadas em jangadas pelos rios por piratas fundiários, como o extinto Cecílio do Rego Almeida.

Depois de ter sofrido todo tipo de violência, inclusive a agressão física, sei o que me espera. Mas não desistirei de fazer aquilo que me compete: jornalismo. Algo que os poderes, sobretudo o judiciário do Pará, querem ver extinto, se não puder ser domesticado conforme os interesses dos donos da voz pública.

Vamos tentar examinar o processo e recorrer, sabendo das nossas dificuldades para funcionar na justiça superior de Brasília, onde, como regra, minhas causas sempre foram vencedoras até aqui, mesmo sem representação legal junto aos tribunais do Distrito Federal.

Decidi escrever esta nota não para pressionar alguém nem para extrapolar dos meus direitos. Decisão judicial cumpre-se ou dela se recorre. Se tantos erros formais foram realmente cometidos no preparo do agravo, o que me surpreendeu e chocou, paciência: vou pagar por um erro que impedirá o julgador de apreciar todo meu extenso e profundo direito, demonstrado à exaustão nas centenas de páginas dos autos do processo. Terei que ir atrás da solidariedade dos meus leitores e dos que me apoiam para enfrentar mais um momento difícil na minha carreira de jornalista, com quase meio século de duração. Espero contar com a atenção das pessoas que ainda não desistiram de se empenhar por um país decente. [Belém (PA), 11 de fevereiro de 2012]

(Publicada originalmente em Observatório da Imprensa)

O cliente é do vendedor ou da empresa?

Empresas eficientes constroem o relacionamento com o cliente. Já as desorganizadas, não sabem nem quem são seus clientes.

Olá! Tudo bem? Estive ausente por alguns dias e volto hoje com um tema que tem causado polêmica no ambiente corporativo e é motivo de desentendimento entre vendedores e empresas. A questão é: O cliente é do vendedor ou da empresa? O vendedor tem o direito de levar o cliente, quando ele sai da empresa? As empresas alegam que investem recursos e pagam o vendedor pelo trabalho realizado, portanto o cliente é dela. Já o vendedor diz que o relacionamento é realizado por ele, então nada mais justo do que ter o cliente. Empresas eficientes constroem o relacionamento com o cliente e armazenam as informações sobre esta relação. Sabem quanto este cliente já comprou, suas preferências, a data da última compra, o que foi tratado com o vendedor, a opinião que o cliente possui sobre a empresa e outras informações que podem facilitar no caso da substituição do vendedor. Empresas desorganizadas não sabem nem quem são seus clientes. Esta informação permanece com o vendedor que, ao mudar de empresa, leva o cliente para o concorrente e mantém o relacionamento. De acordo com a ética, o cliente é da empresa, mas o que dizer do relacionamento que o vendedor tem com ele? Muitas vezes isto pode pesar na hora de escolher entre a empresa que nunca te deu atenção e o vendedor que está sempre ali! Para simplificar, costumo dizer que o cliente é do mercado e de quem resolve o problema dele e trata-o com respeito. Um forte abraço, muito sucesso e até breve!

O cerco se fecha contra Ricardo Teixeira

Fonte: Carta Capital

Investigada pela Polícia Civil por suposto superfaturamento num jogo “festivo” entre Brasil e Portugal, em 2008, a empresa Ailanto Marketing funcionou durante meses numa fazenda de propriedade do presidente da CBF, Ricardo Teixeira. A revelação foi feita nesta quarta-feira 15 em reportagem do jornal Folha de S.Paulo.

Reprodução do cartaz que convocou militantes a protestar contra Ricardo Teixeira no ano passado, no Rio

A empresa de marketing pertence ao presidente do Barcelona, Sandro Rosell – ex-executivo da Nike no Brasil e amigo de Teixeira há pelo menos uma décadas. Para realizar o amistoso, que marcou a reinauguração do estádio Bezerrão, a Ailanto cobrou 9 milhões de reais do governo do Distrito Federal, à época governado por José Roberto Arruda – preso e cassado em meio ao chamado “mensalão do DEM”. Os indícios de superfaturamento e irregularidades levaram o Ministério Público do Distrito Federal a mover, em 2009, uma ação de improbidade administrativa contra Arruda e o então secretário de Esportes, Aguinaldo de Jesus.

Com a revelação, o enredo repleto de denúncias e obscuridades de Ricardo Teixeira à frente da CBF tem mais um capítulo. Um documento obtido pela Folha de S. Paulo comprova que, por 26 meses, a Ailanto foi dona da empresa VSV Agropecuária Empreendimentos Ltda, sediada na fazenda de Teixeira em Piraí, a 80 km do Rio.

A companhia agropecuária havia sido registrada na Junta Comercial do Rio apenas oito dias antes do amistoso realizado no Distrito Federal, entre as duas seleções e foi extinta em 14 de janeiro de 2011. No entanto, funcionários que trabalhavam na fazenda do presidente da CBF negaram ao jornal que a VSV alguma vez tenha funcionado ali.

A narrativa se associa a Teixeira quando os sócios da VSV são revelados: Sandro Rosell, dono da Alianto, amigo de Teixeira e sócio da mulher do mandatário em outra empresa, e Vanessa Precht, secretária de Rossel.

Vanessa já havia aparecido em investigações da Polícia Civil de Brasília, quando descobriu-se que o apartamento dela constava como sede da Ailanto em 2008. Em agosto de 2011, a polícia fez operação de busca e apreensão no apartamento de Vanessa Precht, no Rio.

Contudo, desde 2010, a Polícia Civil do Distrito Federal já apura suposto superfaturamento em gastos da Ailanto no jogo. A suspeita de  superfaturamento do amistoso de 2008 corre na Justiça Federal do DF.

Teixeira sempre negou relacionamento com a Ailanto. Alegava que o amistoso era responsabilidade da empresa – contratada sem licitação pelo governo do DF. Por isso, dizia que não poderia responder sobre as suspeitas.

A partir de agora, a história muda. O ocaso do manda-chuva do futebol brasileiro ficou mais nítido. Em outubro, o jornalista investigativo Andrew Jennings, autor do livro Jogo Sujo – O Mundo Secreto da Fifa (Panda Books, 351 págs., R$ 49,90), que denuncia um suposto esquema de corrupção na Federação Internacional de Futebol (Fifa) envolvendo Teixeira, disse à emissora de tevê ESPN Brasil que quer ver o cartola na cadeia. O britânico participou como convidado da Comissão de Educação, Cultura e Esporte no Senado nesta quarta-feira 26.

O jornalista da rede britânica de rádio e televisão BBC afirmou que Teixeira teria recebido nos anos 1990 cerca de 9,5 milhões de dólares e João Havelange, ex-presidente da Fifa, 1 milhão de dólares de propina via uma empresa de Liechtenstein. A companhia seria parceira da ISL, firma ligada à entidade máxima do futebol e responsável pelo marketing esportivo e negociações de transmissões de jogos na televisão. A companhia faliu em 2001.

Na audiência, Jennings apontou que a dupla brasileira foi investigada pelo governo suíço e Teixeira teria admitido os pagamentos irregulares. No entanto, a Fifa, segundo o jornalista, conseguiu embargar na Justiça da Suíça a divulgação do documento. “Blatter insulta a todos ao dizer que o relatório é legalmente muito complexo. Coloque o documento na internet agora, pois temos advogados que podem nos ajudar a compreendê-lo”, disse.

Apesar das evidências, Teixeira se safou de uma penalidade maior. Resta saber se sobreviverá à nova acusação.

Marín substituirá Ricardo Teixeira na CBF - (aquele que embolsou uma das medalhas)

     

                                             

A TELEVISÃO FLAGOU O MOMENTO EM QUE MARIN METEU A MEDALHA NO BOLSO

O presidente da Confederação Brasileira de Futebol deverá renunciar ao cargo a qualquer momento, alvejado por denúncias de corrupção no Brasil e no exterior. Seu substituto natural é José Maria Marín, ex-governador de São Paulo e atual vice-presidente mais velho da entidade, e que ganhou as páginas recentemente após embolsar uma das medalhas de ouro distribuídas aos jogadores do Corinthians que conquistaram a Taça São Paulo de Futebol Júnior, em janeiro. Nesta quarta-feira, o jornal Folha de S. Paulo divulgou um documento, já mencionado em reportagem da TV Record no ano passado, mostrando que uma fazenda do presidente da CBF, Ricardo Teixeira,  em Piraí, a 80 km do Rio, é o elo que o liga à empresa Ailanto Marketing, investigada por superfaturar o amistoso da seleção brasileira contra Portugal, em 2008, na cidade do Gama, no Distrito Federal. A polícia suspeita que Teixeira é o dono oculto da Ailanto, que recebeu R$ 9 milhões do governo do DF para promover o jogo. Por 26 meses a Ailanto foi dona de uma outra empresa, VSV Agropecuária Empreendimentos Ltda, que tinha como endereço a fazenda de Ricardo Teixeira. Ele sempre negou relacionamento com a Ailanto. Teixeira sempre alegou que não poderia responder sobre as suspeitas porque o amistoso era responsabilidade da Ailanto.

FONTE: site do Claudio Humberto www.claudiohumberto.com.br

As melhores opções para investir em imóveis

Imóveis podem trazer excelente retorno para quem deseja investir e garantir uma renda extra

Divulgação/Imovelweb

Avaliar qual é o melhor investimento depende do momento de vida e dos objetivos de cada investidor

São Paulo - Escolher a melhor forma de aplicar o dinheiro é uma dúvida de muitas pessoas. Hoje, são inúmeras as possibilidades de investimentos que propiciam retornos lucrativos, em curto e em longo prazo. O mercado imobiliário, como sempre, é uma alternativa que salta aos olhos dos mais diversos tipos de investidores que buscam obter uma renda estável com a venda ou aluguel do imóvel. De maneira geral, investir em apartamentos, salas comerciais e lotes, na maioria dos casos, é sempre um bom negócio, principalmente com o aquecimento da economia que impulsiona cada vez mais o setor.

“Um imóvel bem comprado pode trazer para o seu investidor excelentes resultados. Além da valorização patrimonial do bem, ainda tem a possibilidade de retorno com a locação”, explica José De Fillipo, diretor da D-Fillipo Netimóveis.

Mas por qual tipo de imóvel optar quando se deseja investir?

Segundo Marco Tulio Silva, diretor de vendas da Gran Viver, avaliar qual é o melhor investimento depende do momento de vida e dos objetivos de cada investidor. Cada tipo de imóvel apresenta seus pontos fortes, fracos e também os seus riscos, como todo negócio. “É impossível prever qual é o melhor ou pior investimento, depende de uma série de fatores. No geral, o bom imóvel é aquele que tem uma documentação regular, uma boa localização e uma empresa séria e de credibilidade no mercado, que garanta a sua entrega”, destaca Silva.

Confira as vantagens e desvantagens de cada tipo:

Imóvel na planta

Uma das maiores oportunidades está na aquisição de imóveis na planta, que geram maiores lucros em relação aos imóveis já construídos. “Esse é, sem dúvida, o melhor investimento. Quando o apartamento fica pronto, o lucro que seria do construtor passa a ser do investidor. Muitos jovens, inclusive, optam por alugar o imóvel assim que ele é entregue. Dessa forma, podem pagar uma parte das prestações do financiamento com o valor recebido do aluguel”, diz De Fillipo.

Imóvel pronto 

Os imóveis prontos também oferecem diversas possibilidades de investimentos. A pessoa pode optar entre residenciais e comerciais, que podem ser vendidos após a valorização patrimonial, ou alugados, garantindo uma renda mensal extra ao investidor. “Apartamentos menores, de um ou dois quartos, são os mais procurados, assim como salas e lojas, que proporcionam boa rentabilidade quando são locados”, explica o diretor. No momento de escolher o imóvel para comprar, o fundamental é estar atento a quatro fatores: o ponto, a planta, o padrão de acabamento e o preço. “A aliança desses quatro fundamentos garantirá a realização de um ótimo negócio imobiliário”, explica José De Fillipo.

Terreno

Outra alternativa é o investimento em lotes. De acordo com Silva, esse imóvel pode garantir uma série de vantagens para quem deseja investir. “O lote não tem grandes custos de manutenção, é simples e barato de manter. O tempo é seu grande aliado, diferente de outros bens, como carros, que desvalorizam com o passar dos anos. Além disso, um lote não sofre com crises econômicas, aquecimento global ou mudanças de governo". Segundo ele, os lotes sempre se valorizam mais que os fundos de renda fixa e caderneta de poupança, o que faz deles ótimos investimentos.

Para quem adquire um terreno, são inúmeras as opções que geram bons retornos. “O investidor pode aguardar a valorização do lote e vendê-lo a preços bem maiores. No caso de lotes fora dos condomínios, pode construir um imóvel residencial e alugar os apartamentos, ou um galpão para empreender um novo negócio, obtendo uma renda complementar na aposentadoria”, explica Silva. De qualquer forma, escolher um bom lote para comprar é muito importante, seja qual for a opção de investimento. “A pessoa deve analisar o crescimento da vizinhança, o comércio, transporte público, o acesso para a região, a qualidade das construções do entorno, dentre outros. Esses fatores que irão determinar sua valorização”, ressalta ele.

FONTE: EXAME - SEU DINHEIRO

Julgar juízes

Sou do tempo em que a lei, pelo menos em tese e em princípio, era igual para todos, homens e mulheres, vilões e barões. E até agora pensava que essa norma igualitária continuava valendo. Por exemplo, no caso de julgamentos por júri, quando sete cidadãos votam pela punição ou absolvição dos réus. E a decisão é por maioria simples: sete a zero ou quatro a três, não faz diferença.

Santa ingenuidade. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por oito votos contra três, que juízes respondendo a processos disciplinares nas corregedorias dos tribunais e no Conselho Nacional de Justiça só serão punidos se a maioria absoluta dos seus julgadores concordar com uma determinada punição. ...

Como era antes, essa maioria era exigida apenas para determinar que os magistrados mereciam castigo. E já existia uma extraordinária colher de chá: na decisão sobre a pena. se não existisse metade mais um dos votos, podia ser determinada a punição mais suave. Mas era comum que não existisse castigo algum, quando as corregedorias que os julgavam não chegavam a um acordo sobre a pena.

O novo sistema é, em princípio, um tanto mais rigoroso. Mas o privilégio continua valendo: juízes acusados de algum delito disciplinar correm menos risco de serem castigados do que cidadãos comuns processados por delitos previstos no Código Penal. Por exemplo, um Zé Mané acusado de brigar com a lei pode ser preso preventivamente, mas um juiz em situação equivalente não pode mais ser afastado de suas funções antes de começar a responder a um processo administrativo. Ou seja. a suspeita de mau comportamento tem menos peso quando o acusado veste toga.

Uma boa decisão do STF foi manter o prazo de 140 dias. com uma prorrogação, nos processos disciplinares contra juízes. A Associação dos Magistrados Brasileiros - uma espécie de sindicato dos juízes, coisa que com certeza não existe na maioria dos países, digamos assim, mais antigos - tentou derrubar o prazo, alegando que ele seria inconstitucional. O que permite a desconfiança de que não é um mau prazo.

Por Luiz Garcia

Fonte: Jornal O Globo

Estudo de viabilidade técnica: o raio-x do terreno

Postado por: Redimob  |  14/02/2012 13:45:39
Fonte: Redação Redimob

Através do EVT é possível identificar o que pode ser edificado no terreno. Especialista alerta que o estudo completo também apresenta todos os débitos, como dívidas ou multas.

A aquisição de um terreno é um investimento tentador. Mas o comprador sabe o que pode ser feito nele? E o corretor de imóveis que vai apresentar o produto? Pensa que qualquer edificação pode ser realizada no local?

Para aqueles que ainda acham que sim, precisam ter acesso ao estudo de viabilidade técnica, realizado por arquitetos e engenheiros.

Segundo o diretor da Gustavo Feola Negócios Imobiliários e especialista em mercado de terrenos, Gustavo Feola, um estudo de viabilidade técnica, ou EVT, nada mais é que um “raio X” do que pode ser edificado em um determinado terreno.

“São levados em consideração aspectos quanto aos índices como taxas de ocupação, coeficiente de aproveitamento, recuos, zoneamentos, quadras fiscais, histórico da edificação, gabaritos (alturas máximas permitidas), consulta de processos, entre outros dados”, explica Feola, em seu blog, e ainda ressalta. “O EVT completo também permite verificar informações detalhadas junto aos órgãos públicos que analisam os melhoramentos, como desapropriações e benfeitorias públicas, além de órgãos do Patrimônio Histórico - tombamentos - no caso”.

Trabalho em conjunto

Um bom profissional que realiza o EVT trabalha também em parceria com assessores da área do Meio Ambiente, como engenheiros ou arquitetos especializados no ‘‘verde”, recomenda o especialista. “Estes profissionais promovem exames por meio de levantamento planialtimetrico e arbóreo, o tipo de vegetação e suas interferências. Em paralelo, o EVT completo apresenta ainda todos os débitos relacionados ao terreno, como dívidas ou multas municipais e estaduais”, ressalta.

Corretor de imóveis: apure informações

Aos corretores de imóveis, Feola recomenda que ao negociarem um terreno procurem antes apurar mais sobre o que pode ser construído nele. “Especialistas que negociam terrenos necessitam receber já apurados os detalhes e informações sobre as áreas. Dessa forma o trabalho em parceria ganha mais agilidade, maior credibilidade junto ao comprador e aumenta a possibilidade de comercialização”, finaliza o especialista.